RADAR JUDICIAL

SERVIDORES PEDEM AJUDA A ROSA WEBER

A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal, e o Ministério Público da União, FENAJUFE, tem agendado encontro, no próximo dia 8, com a presidente do STF, ministro Rosa Weber, quando tratarão da campanha de reajuste salarial. Os trabalhadores querem antecipação da parcela de 2025 da recomposição salarial do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União, além de inclusão do reajuste no Orçamento de 2024.

ARAS ARQUIVOU MAIS DE 100 INVESTIGAÇÕES   

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, já arquivou mais de 100 investigações ou ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seus familiares ou de ministros do seu governo, e não ofereceu nenhuma denúncia conta Lula. Toda esta atividade prende-se à busca de continuar na Procuradoria-geral da República, pelo terceiro mandato consecutivo. No mesmo período, Jair Bolsonaro teve 151 representações, das quais 131 de notícias-crime e 20 interpelações judiciais. Das 131 restantes, o STF arquivou 17 por inadequações jurídicas. A notícia é da revista VEJA e de UOL.

GOVERNO CONDENADO POR DANOS MORAIS

O governo do Estado da Bahia teve recurso de decisão negado, no qual é condenado a pagar R$ 100 mil à título de danos morais. Os autores da ação são os pais de um detento morto na unidade prisional, na cidade de Eunápolis. Leandro Souza Santos ficou preso na delegacia, em 2011, acusado de tentativa de furto de veículo; em 2012, ele foi agredido por outros detentos com uma barra de ferro, no interior de uma cela; conseguiu sair, mas no pátio a agressão continuou com "chuchos", provocando sua morte no dia 31 de julho/2012, no hospital. O relator do caso, no Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Manuel Carneiro Bahia de Araújo, assegurou que há "responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a vítima se encontrava presa sob custódia do ente público, sendo seu dever proteger a integridade física e psicológica do detento".  

SETE JOGADORES DENUNCIADOS

O juiz Alessandro Pereira Pacheco, do Tribunal de Justiça de Goiás, aceitou denúncia do Ministério Público contra sete jogadores e mais sete pessoas acusadas de participação no esquema de manipulação de 13 resultados de apostas de jogos da série A do Campeonato de 2022. Eles foram investigados na Operação Penalidade Máxima e responderão pelos crimes definidos nos arts. 198 e 199 do Código Penal.

META DE DESEMBARGADOR: AUMENTAR SALÁRIOS

O desembargador Guilherme Strenger é candidato à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e insere na sua meta o aumento do salários dos magistrados paulistas. Em mensagens aos colegas ele assegura que "a prioridade de sua gestão será a melhoria da condição financeira de todos os magistrados, ativos e aposentados, garantindo segurança financeira ao magistrado". Strenger recebeu, entre julho/2022 e junho/2023, em média, R$ 64 mil mensais, incluindo salário, férias, gratificações e indenizações. O penduricalho pelo excesso de acervo, o pagamento de adicional por tempo de serviço, são promessas do desembargador, se eleito.  

JUIZ REJEITA DENÚNCIA DE TRUMP      

O juiz Raag Singhal rejeitou queixa, apresentada pelo ex-presidente Donald Trump, contra comentários da CNN, porque segundo alega houve difamação, quando usou a expressão "grande mentira", referindo-se às suas manifestações de que as eleições presidenciais de 2020 foram "roubadas" por Joe Biden. Trump pediu R$ 475 milhões por danos morais. O magistrado foi nomeado pelo próprio Trump, mas entendeu que não se tratou de prática do crime de difamação, mas opinião da emissora. Escreveu o juiz na decisão: "A utilização pela CNN da frase "a grande mentira" em relação aos desafios eleitorais de Trump não dá origem a uma inferência plausível de que Trump defende a perseguição e o genocídio dos judeus ou de qualquer outro grupo de pessoas. O Tribunal considera as referências nazistas no discurso político (feitas por qualquer um dos lados) abomináveis e repugnantes. Mas a má retórica não é difamação quando não inclui declarações fatuamente falsas".     

Santana, 29 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE ICMS

A 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP julgou procedente direito de uma loja de atacadista para apropriar de créditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS, na aquisição de bens e serviços, de conformidade com decisão do STF no sentido de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, não interferindo nos créditos dessas contribuições. Na sentença, o julgador autorizou a compensação administrativa, com aplicação da taxa Selic. O juiz Paulo Bueno de Azevedo assegurou que a denominada "tese do século" não trata da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, nem menciona eventual inclusão do ICMS: "O julgamento pela Suprema Corte em nada alterou a forma de apuração dos créditos, permanecendo incólume a legislação que trata do tema". Adiante: "O ICMS pago na aquisição de insumos continua sendo um tributo não recuperável", daí porque há violação o regime não cumulativo e a base de crédito do PIS e da Cofins em caso de exclusão.    

No raciocínio do magistrado a Lei Complementar 95/1995 prevê que uma lei não pode conter "matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão", causando "o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei na qual a MP foi convertida".  

 

DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do TSE, fixou multa de R$ 55 mil para Jair Bolsonaro e igual valor para Walter Braga Netto, por descumprimento de decisão judicial nos eventos do 7 de setembro/2022, quando as despesas passaram de R$ 4 milhões, além de gastos com as Forças Armadas que não foram contabilizadas. Para se avaliar o dispêndio desse 7 de setembro basta saber que entre 2016 a 2019, nas quatro celebrações, o total de gastos foi pouco mais de R$ 3,5 milhões. Trata-se de publicidade de atos realizados em 2022, violando decisão do TSE que determinou sua remoção. Eles são acusados por abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação, dai a intimação para os dois ex-candidatos à presidência e à vice-presidência prestarem contas dos gastos no Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro.   

 

DOAÇÃO: MAIS DE R$ 17 MILHÕES

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões em PIX entre os meses de janeiro e início de julho, segundo relatório do COAF. Suspeita-se que neste valor há repasses de atividades ilícitas. Dentre os doadores figuram um ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga Neto, que ajudou com R$ 5 mil. Acredita-se que a maior parte desses valores sejam originadas da "vaquinha" que ele pediu para pagar multas à Justiça, relacionadas com sua desobediência às medidas contra o uso de máscara na fase da pandemia do coronavirus. O locutor de rodeios Cuiabano Lima, amigo do ex-presidente, doou R$ 10 mil; ele fez campanhas publicitárias para a Caixa Econômica Federal e o valor do cachê recebido foi mantido em sigilo pelo banco. Bolsonaro tem vários bloqueios judiciais para pagamento de multas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/07/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Só 23% têm ensino superior entre os 24 e 35 anos

Números foram divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, 
na reunião da SBPC. Especialistas apontam fatores para mau 
desempenho, que vão desde o descompromisso da sociedade 
com o tema ao baixo investimento

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Política

Bolsonaro aportou R$ 17 milhões em 
investimentos de renda fixa enquanto 
recebia Pix

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Relatórios da Abin podem reforçar investigações contra Bolsonaro sobre a pandemia

Gestão do ex-presidente escondeu projeções de casos e mortes feitas em relatórios de inteligência

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR 

El Niño deve afetar safra brasileira e causar 
impacto até na inflação

Fenômeno climático deve levar seca para as regiões Norte e Nordeste 
e prejudicar a produção de milho, mostra estudo do Itaú

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Aneel mantém bandeira verde em agosto 
e conta de luz segue sem taxa adicional

A bandeira verde está em vigor desde abril de 2022, após meses da cobrança da "bandeira escassez hídrica"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Grandes bancos lucram 11 milhões de euros 

por dia na primeira metade do ano

Resultado líquido dos cinco maiores bancos a operar no País ascendeu 

a quase dois mil milhões de euros até junho. Juros altos renderam 

4,2 mil milhões na margem financeira, que catapultou mais de 70% 

em termos homólogos. Banco do Estado voltou a encabeçar os ganhos, 

depois de registar mais de metade dos lucros alcançados em 2022, 

mas foi o BCP o que mais cresceu, multiplicando o resultado por sete.

RADAR JUDICIAL

OESTE SEM JUÍZES

A maioria das comarcas do  oeste da Bahia está desprovida de juízes titulares. Somente no raio de Serra Dourada a Cocos constata-se que não há sequer um juiz titular. Faltam juízes nas comarcas de Serra Dourada, Santana, Santa Maria da Vitória, comarca de entrância intermediária, Correntina, Coribe, Cocos, Paratinga, e Bom Jesus da Lapa, também de entrância intermediária. É descaso inconcebível com a região, mas espera-se que os novos candidatos aprovadas e convocados recentemente sejam designados para essas unidades tão distantes da capital. Esse cenário vem desde o ano de 2021, quando a OAB promoveu encontro para discutir sobre comarcas sem juízes há mais de cinco anos. 

AMAB QUER INTERVENÇÃO EM AÇÕES DE ADVOGADOS

Depois que o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia pediu apoio a OAB para interferir em alegado abuso de advogado pelo grande número de suspeições e impedimentos contra juiz, a Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, quer interferência do Tribunal nas ações movidas por advogados contra juízes. Muitos magistrados buscaram a AMAB, porque estão respondendo a representações por excesso de prazo nas decisões judiciais. Representante da AMAB declarou que "tem pedido intervenção em todos os procedimentos impetrados pela Advocacia contra a Magistratura. Os indicativos são de que ações dessa natureza acabar por utilizar as Corregedorias do TJBA para finalidades políticas internas da OAB". Assegura a AMAB que as representações mostram processos com mais de 100 dias sem movimentação e "o excesso de prazo no formato posto não deveriam prosperar, pois os problemas antigos não se resolvem sem esforço conjunto e não se superar sem colaboração interinstitucional".  

MANTEGA VEM AÍ

Depois de emplacar Marcio Pochmann como novo presidente do IBGE, o PT pressiona o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva para nomear o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para ocupar a direção da empresa Vale do Rio Doce. A deputada Gleisi Hoffmann assume a liderança desse movimento e será mais um descontentamento para o mercado. Lula poderá também mudar a diretoria da Petrobras, porque o atual presidente, Jean Paul Prates não tem merecido sua simpatia. Evidente que tanto uma quanto outra mudança depende dos outros sócios, vez que as empresas não são comandadas somente pelo governo. Na Vale, por exemplo, o governo dispõe apenas de 11% das ações da mineradora.      

CARTEIRA DE MOTORISTA E PASSAPORTE SEM APREENSÃO

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região decidiu por unanimidade que a carteira de motorista e o passaporte de devedor trabalhista não devem ser apreendidos para forçar o pagmamento de uma dívida. A ação tramita há oito anos, na qual 16 funcionários pediram adoção de medidas coercitivas contra o empregador para pagar créditos, de conformidade com decisão da Justiça Trabalhista. Trata-se de ação que tramitou em Rio do Sul, no Alto do Vale do Itajaí, envolvendo empregados de uma empresa no ramo de confecção.  

ALTERAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS

A deputada federal Rosângela Moro apresentou proposta de emenda à Medida Provisória 1182, responsável pela regulamentação das apostas esportivas. Ela sugere que 50% das receitas a receber pelo Ministério do Esporte sejam encaminhadas ao Comitê Paraolímpico Brasileiro, em beneficio das pessoas com deficiência. Pela Medida Provisória será direcionada para o Ministério do Esporte o percentual de 3% das receitas. Por inexistir regulamentação sobre o uso dos recursos, a deputada propõe que seja investido no incentivo ao esporte feminino.  

JUÍZA SUSPENDE COMPRA DE CARROS DE LUXO PARA TRIBUNAL

A juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre/RS, suspendeu hoje, 28, pregão destinado à compra de veículos de luxo pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O advogado Ramon Kruger e a empresa vencedora do certame foram autores da ação, alegando que houve direcionamento da licitação para compra de cinco carros Audi A4 S Line, com custo cada um de R$ 358 mil. A magistrada escreveu na decisão que o procedimento licitatório "não justificou, satisfatoriamente, o motivo pelo qual se vale de especificações mínimas que afastaram a possibilidade em que concorressem veículos de grande porte, com preços muito inferiores aos praticados pela vencedora do certame". Muradas Fiori alegou também que a troca dos modelos de luxo substituiriam carros que têm especificações técnicas acima deles. Em longa Nota, o Tribunal diz que cumprirá a decisão, mas prestará informações de esclarecimento. 

Santana, 28 de julho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

EX-GOVERNADOR É CONDENADO

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ontem, 27, a 12 anos de prisão, perda dos direitos políticos por 12 anos, além de "reparação do dano" no valor de R$ 1,5 milhão e multa no mesmo valor, perfazendo R$ 3 milhões. Trata-se de improbidade administrativa, desdobrada da Operação Caixa de Pandora ou mensalão do DEM. Mais seis réus foram condenados no mesmo processo, dentre os quais o ex-delegado da Polícia Civil e delator da Operação, Durval Barbosa. O juízo rejeitou a denúncia contra Paulo Octávio, José Luiz da Silva Valente, Gibrail Nabin Gebrim e Luiz Paulo da Costa Sampaio.      

O processo refere-se à compra de apoio de deputados distritais, em 2009, e foi revelada pela TV Globo imagens, gravadas em 2006, de onde se originou as investigações do ex-governador recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo. Arruda declara que o dinheiro era doação para compra de panetones e distribuição para as famílias carentes de Brasília, versão que não foi aceita pela Justiça.   

 

ADVOGADO: ASSÉDIO JUDICIAL

Um advogado foi condenado a indenizar uma cliente inglesa pela prática de assédio judicial, no valor de R$ 12 mil, na comarca de Paraty, no Rio de Janeiro. O causídico propôs duas ações contra a britânica, sob fundamento de que foi "inadequado o seu comportamento, desistiu de contratá-lo para processo de dissolução de união estável", sendo uma ação criminal e outra cível, com atuação da Defensoria Pública, no Juizado Especial Adjunto Criminal de Paraty. A Defensoria alegou que "os fatos narrados na inicial não constituem qualquer delito. Tratou-se, unicamente, da tentativa da querela - que sequer se comunica com habilidade na língua portuguesa - de dizer que deseja se libertar de uma relação abusiva". A queixa-crime de calúnia e difamação foi arquivada neste mês, porque foi considerada "assimetria de gênero na relação entre as partes", agravada por ser a ré "inglesa não ter o domínio da língua portuguesa".     

Na outra ação de natureza cível, a indenizatória, a Defensoria inverteu a condenação e obteve ganho de causa para a inglesa, sendo condenado o advogado a pagar R$ 12 mil por danos morais. A defensora Renata Jardim da Cunha Reger assegura que houve "claramente perseguição, intimidação e constrangimento impostos à vítima que, embora não seja vulnerável financeiramente, é mulher e não fala nosso idioma, o que configura outras vulnerabilidades. Trata-se de assédio processual, numa situação em que cabe perfeitamente o que preconiza o CNJ".       

 

CAVALCÍE PRECOCE SEM BONÉS OU CHAPÉUS

Um homem com calvície precoce ingressou no 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Serra/ES para obter o direito de ingressar em locais públicos, usando acessórios para cobrir sua cabeça com bonés ou chapéus. Dizia que se sente constrangido com "nervo alterado, e com vergonha tendo sua dignidade exposta", ao expor sua calvície; alegou também que a "falta de cabelo afeta seu bem-estar psicológico" abala "sua autoestima e gerava um complexo de inferioridade que feria sua honra". O juiz Rubens José da Cruz, sentenciou que "interesse particular do requerente não pode se sobrepor ao interesse estatal, por questão de segurança pública" e que "questões emocionais não podem prevalecer sobre os argumento de segurança pública apresentados". Escreveu o magistrado: "Vale dizer, não é possível permitir ao particular, em detrimento do interesse público, o ingresso e permanência em estabelecimentos públicos e privados usando boné ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou dificulte sua identificação, devendo respeitar as regras instituídas, demonstrando que não oferece risco para a coletividade".  

NÚMEROS DO IBGE PODEM SER MANOBRADOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu até colocar Marcio Pochmann, para a chefia do IBGE; anteriormente, ele dirigia o IPEA. Neste órgão, o novo presidente foi considerado como "intervencionista com cobranças internas por alinhamento ideológico". A nomeação de Pochmann não agradou ao mercado, que considerou o petista como exemplar do terraplanismo econômico, e capaz de produzir números alheios à realidade, visando agradar ao governo. A preocupação reside até mesmo na equipe econômica de Lula e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, engoliu na marra o nome de preferência do presidente. Ela, ainda contrariada, aceitou a escolha do novo auxiliar. Por outro lado, o economista Sérgio Besserman Vianna, ex-presidente do IBGE, declara que não há "possibilidade de interferência política ou ideológica no órgão de pesquisas", sob fundamento de que "a qualidade do corpo técnico impedem ameaças nesse sentido". 

OS PROCESSOS CONTRA TRUMP

Trump e a atriz pornô

O ex-presidente Donald Trump teve mais um processo na série de acusações que responde; trata-se de obstrução de Justiça e violações da lei de espionagem em documentos secretos do governo que ele guardou após deixar a Casa Branco. Um dos processos contra Trump refere-se aos documentos retirados da Casa Branca e levados para sua residência, armazenados em salão de festas e até num banheiro. Trata-se do segundo processo criminal e um terceiro indiciamento, que apura a invasão do Capitólio, deverá acontecer nos próximos dias. O primeiro caso contra o ex-presidente aconteceu no início de abril, sobre a fraude na compra do silêncio de uma atriz pornô, com sua apresentação à Justiça de Nova York, tornando o primeiro ex-presidente, na história americana, a tornar-se réu por acusação criminal. Há muitas outras acusações, no âmbito civil, contra Trump, a exemplo do aumento do valor de suas empresas, visando obter benefícios financeiros.    

O primeiro julgamento de Trump terá início no mês de março sobre a falsificação de registros comerciais para esconder a compra do silêncio no caso da atriz pornô, na campanha de 2016; depois, em maio, as audiências sobre os documentos secretos, que retirou dos Arquivos Nacionais, da Casa Branca, em 2021. O intrigante de tudo isso é que Trump continua bem pontuado, pois as pesquisas para as eleições presidenciais, apontam seu nome em empate com o presidente Joe Biden.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/07/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Devastador e acessível, alto consumo de crack 
deixa DF em alerta

Terceira droga mais apreendida pelas forças policiais em 2022, 
entorpecente é um dos mais vendidos e viciantes, por ser acessível, 
o que impacta também na sensação de insegurança

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

DESTINATÁRIO DE R$ 17 MILHÕES 

TRANSFERIDOS VIA PIX, BOLSONARO

JÁ TEVE R$ 317 MIL BLOQUEADOS 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Multinacionais têm anúncios em canais do YouTube que espalham mentiras sobre a Amazônia

Lista inclui Unilever, Mitsubishi, Pão de Açúcar e até Unicef; OUTRO LADO: empresas afirmam que tomaram providências

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR 

Rosa Weber lança mutirão processual 
em Salvador

O presidente do TJ-BA agradeceu a ministra por escolher 

Salvador como uma das capitais a receber a comitiva do CNJ 

na retomada dos mutirões carcerários

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Juíza suspende aquisição de carros de luxo 
pelo TJ-RS

Decisão na comarca de Porto Alegre diz que licitação não justificou afastamento 

de modelos mais baratos da concorrência

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Nova crise dos cereais pode impedir pausa 

na subida de taxas do BCE em setembro

Lagarde sinaliza que "talvez" possa fazer uma pausa no aperto dos juros 

em setembro porque a economia já está a vacilar e a inflação a descer, 

mas não o suficiente. Ou seja, depois é para continuar a subir.