FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXII)

                                                                                     BOLSONARO: "FILHO DA PUTA"

O Procurador-geral da República foi convocado por 27 subprocuradores-gerais da República para não continuar a "assistir passivamente aos estarrecedores ataques" de Jair Bolsonaro ao Judiciario; eles cobram do chefe "incondicional defesa do regime democrático". Por outro lado, o presidente do STF, Luiz Fux convocou Aras e pediu-lhe para imprimir ritos aos processos contra o presidente, que são de sua competência. Bolsonaro está incontrolável e hoje chamou o presidente do TSE de "filho da puta"; a agressão foi de tal forma que disse Bolsonaro: "quer que meninas de 12 ano tenham relações sexuais". Em momentos anteriores, o presidente xingou Barroso de imbecil e de outros nomes. Nunca se registrou tamanha descompostura de uma autoridade da República!

A besteirada de infiltrado, já passa do limite e o Brasil não pode tolerar um sociopata no comando do país, agredindo as instituições e seus membros.

IMPEACHMENT DE BARROSO

O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado pelo mensalão, aderiu às loucuras do presidente Jair Bolsonaro e, para agradar ao chefe, pede impeachment do ministro Roberto Barroso. Jefferson disse que o ministro do STF "utiliza-se do cargo que ocupa para "descredibilizar" o voto impresso". Não é verdade a afirmativa, pois o voto impresso não é aceito pelo país, como se verifica através das inúmeras Notas de apoio ao presidente do TSE. E a coisa piorou, porque também a Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou por 23 votos contra 11 o voto impresso.   

ATOR INSTITUCIONAL

No meio de todo este besteirol, sobre voto impresso, fake news, rachadinha, impeachment, sob comando de um membro do Executivo, infiltrado no Judiciário, aparece a figura do presidente do TSE com mensagem apta a mostrar aos milicianos aí de cima que seu caminho é outro. Disse o ministro Roberto Barroso:

"Eu sou um ator institucional, não sou um ator político. Portanto, eu não tenho interesse e nem cultivo polêmicas pessoais. A conquista e a preservação da democracia foram as grandes causas da minha geração e é a isso que eu dedico a minha vida".      

Essa foi a resposta mais apropriada ao besteirol que toma conta do país! 

HONORÁRIOS: CACHORRO QUENTE

Em Reclamação Trabalhista, envolvendo uma hamburgueria e um ex-funcionário, em Cuiabá/MT, em audiência de conciliação por videoconferência, depois do acordo entre as partes, no qual o Autor, um chapeiro, demitido durante a pandemia, aceitou a proposta da Reclamada e recebeu R$ 20 mil em verbas rescisórias em 10 parcelas; restava os honorários sucumbenciais do advogado e não se encontrou dificuldade, pois a proposta da Reclamada foi aceita pelo advogado do Reclamante; ficou ajustado que parte dos honorários sucumbenciais, serão pagos através de 20 cachorros-quentes, a serem consumidos no restaurante.   

Se a moda pega, sanduiches e outras guloseimas constituirão moeda para pagamento de honorários dos advogados!

Salvador, 07 de agosto de 2021

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO

O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta pela repórter Patrício Campos Mello contra Allan dos Santos. O fundamento é de que o requerido foi ofensivo contra a Autora com declarações de conotação sexual. Na sentença está escrito: "Essa operação toda cheia de print FAKE é só para tentar desfazer a possibilidade de uma foda por um furo? Viu isso, @camposmello? Acho melhor colocar os nudes, se ocorreram. Seria menos vergonhoso"; adiante: Não tenho palavras para descrever a minha indignação. Para evitar xingar meretrizes em busco de furo, falarei apenas isso para os jornalistas de moral seletiva: vão tomar no cu". O juiz prossegue na decisão final: "... pode-se concluir que se encontram as manifestações de Allan dos Santos - ainda que se discorde de sua forma e conteúdo e a despeito do impacto no ânimo da autora - sob o manto da garantia de liberdade de imprensa e de expressão do pensamento, da valoração crítica de fatos de relevantes destaque público".    

INTERNADO, DESEMBARGADOR PERDE ESPOSA

O desembargador aposentado Edson Alfredo Smaniotto, 70 anos, foi internado com Covid-19, ontem, e perdeu, na véspera, 5/8, a esposa, Aparecida Maria Simões Smaniotto, 67 anos, que estava recuperando da doença da Covid-19, em casa, mas deve ter morrido de AVC, porque não se levantou, na manhã do dia 5. Também foi infectado pela doença, o filho Paulo Smaniotto e os dois continuam no Hospital DF Star, em Brasília, e passam bem. O desembargador atua como advogado em causas criminais, no Distrito Federal. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 07/08/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ISAQUIAS QUEIROZ CONQUISTA OURO NA C 1 1000m METROS E BRASIL CHEGA A 21 MEDALHAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

LIRA É CRITICADO POR LEVAR PEC DO VOTO IMPRESSO AO SENADO E "SENTAR" SOBRE PEDIDO DE IMPEACHMENT

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

ISAQUIAS QUEIROZ FATURA 4ª MEDALHA NA CANOAGEM E FICA ATRÁS SÓ DE SCHEIDT E TORBEN NO RANKING DE MEDALHISTAS BRASILEIROS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

"NÃO FOI APRESENTADA EVIDÊNCIA DE FRAUDES EM ELEIÇÕES", ARIRMA A PF

CORREIO DO POVO

BOLSONARO SOBE TOM DE OFENSAS E USA PALAVRÃO PARA XINGAR BARROSO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

JUEGOS OLÍMPICOS

HAZAÑA DEL VÓLEY: ARGENTINA DERROTÓ A BRASIL Y SE COLGÓ UM BRONCE PARA LA HISTÓRIA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

AUTOAGENDAMENTO PARA MAIORES DE 18 ANOS FOI RETOMADO HOJE

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 06/08/2021

Segundo informações do consórcio de veículo de imprensa, foram registradas nas últimas 24 horas o total de 1/006 mortes, ontem 1.086 e 42.302 novas contaminações, ontem 39.644. O total de óbitos é de 561.807, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 20.108.448. O total de vacinados é de 151.160.483, dos quais 106.221.963 receberam a primeira dose e 44.938.520 a segunda ou a dose única. Esses números confirmam que 50,16% já receberam a primeira dose e 21,22%, a segunda ou a dose única. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 26 mortes, ontem 25 e 4.002 novas contaminações, ontem. 1.595; recuperadas 1.267 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.907 óbitos, e 1.200.275 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.170.366. Foram descartados 1.451.596 casos e em investigação 231.930; vacinados, na Bahia, 6.648.143 pessoas, das quais 2.780.998 receberam a segunda dose e 251.318 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 62,2% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.    

CACHORRO-QUENTE COMO HONORÁRIOS

Em Reclamação Trabalhista, envolvendo uma hamburgueria e um ex-funcionário, em Cuiabá/MT, em audiência de conciliação por videoconferência, o advogado do Reclamante aceitou, como parte dos honorários sucumbenciais, receber 20 cachorros-quentes, a serem consumidos no local. O chapeiro foi demitido durante a pandemia e recebeu R$ 20 mil em verbas rescisórias em 10 parcelas.  

MULTA POR USO DO MANDADO DE SEGURANÇA

A Corte Especial do STJ, aplicou multa de 1% sobre o valor de causa originaria, em São Paulo, à parte autora de Mandado de Segurança, que visa atacar acórdão do Tribunal. O entendimento é de que o uso abusivo do writ pode ser enquadrado como litigância de má-fé, porque caracteriza conduta para resistir injustificadamente ao andamento do processo, na forma do inc. IV, art. 80 do Código de Processo Civil. O ministro Herman Benjamin foi relator e consta no acórdão: "A questão da teratologia imbrica com a da subjetividade. É uma questão delicada, às vezes envolve cassar a decisão de outro colega. A gente viu há pouco tempo a repercussão que isso tem". 

SENADO CONTRA BOLSONARO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista ao GloboNews, manifestou contra a mudança do voto eletrônico. Disse: "A tese do presidente, a princípio, será vencida, e sendo vencida ele e todos que apoiam essa tese haverão de respeitar". O senador posicionou-se também contra o "Distritão", que prevê mudança no sistema eleitoral. Sobre as últimas declarações do presidente de "antídoto" para a ação até mesmo fora da Constituição, Pacheco classificou de grava e assegurou que "o povo e a história vão julgar e apontar como "inimigos da nação", governantes que não respeitam a Constituição e a harmonia e diálogo entre os poderes.     

RACHADINHA RECOMEÇA A TRAMITAR

A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou notificar os denunciados, no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio, para manifestarem sobre as acusações. Com esta decisão, o processo contra o senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras pessoas, acusados da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, que estava paralisado face à decisão da 5ª Turma que anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, terá andamento, no Órgão Especial do Tribunal, mesmo porque as provas contra o filho de Bolsonaro não se sustentam somente na movimentação bancária e fiscal, conforme manifestação do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXI)

                                                                                         MAIS BESTEIRAS

O presidente Jair Bolsonaro, em programa de rádio, na Jovem Pan, afirmou que a Polícia Federal, em relatório, levantou suspeita de fraude nas eleições/2018, o que, se verdadeiro, mostraria a fragilidade do sistema; alegou que o próprio TSE reconheceu invasão ao sistema interno, em inquérito da Polícia Federal. Segundo o TSE não é verdadeira nem a alegada suspeita, pois a PF não concluiu pela adulteração dos resultados, em 2018; a Corte informa que "o próprio TSE encaminhou à Polícia Federal as informações necessárias à apuração dos fatos e prestou as informações disponíveis. A investigação corre de forma sigilosa e nunca se comunicou ao TSE qualquer elemento indicativo de fraude". E mais, o TSE diz que "o acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu".

Como já dissemos o FEBEAJU incha com as besteiras infiltradas por terceiros no Judiciario! 

UNIÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Esta entidade, desconhecida pela maioria dos advogados, é vista com posições políticas de apoio ao ministro da Defesa, quando lançou Nota contra a CPI da Covid e outras autoridades do atual governo, além do próprio presidente Jair Bolsonaro, no desentendimento com o TSE e o STF. Foi lançado, gratuitamente, uma longa Nota contra a atuação do ministro Luís Roberto Barroso, sem maiores fundamentos, mas alicerçados nas falas, sem provas, de Bolsonaro. Chegam a pregar o "voto impresso com contagem pública total dos votos". Seus membros, ao que tudo indica, nunca acompanharam a apuração de uma eleição, pois buscar "voto impresso com contagem pública de votos" pertence mais ao presidente, que quer confusão na apuração dos votos. Aliás, Jair Bolsonaro, com toda a sua incoerência, em reunião com militares, nos anos 90, defendia veementemente o voto eletrônico. A matéria circula em grupos de Whatsapp, que os bolsonaristas prestigiam. 

LIDERANÇAS SOLIDARIZAM COM JUSTIÇA ELEITORAL 

Enquanto um grupo de advogados, isoladamente, censuram o TSE e pugnam por "contagem pública de votos", empresários e lideranças de vários segmentos, através de Nota, manifestam apoio ao sistema eleitoral brasileiro. A manifestação do grupo de 260 pessoas diz que a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias. Na lista estão nomes como Nelson Jobim, ministro aposentado do STF, o jurista Joaquim Falcão, vários economistas, como André Lara Rezende, Armínio Fraga, Bresser Pereira, o cardeal Dom Odidlo Scherer, arcebispo de São Paulo, dentre outos.

Jair Bolsonaro está envolvido em três inquéritos: interferência política na Polícia Federal e prevaricação na negociação de vacinas Covaxin, investigado por notícias fraudulentas, ofensas e ameaças a ministros do STF e por acusações infundadas, sem nenhuma prova, contra o sistema eleitoral do Brasil. 

É mais um capítulo de interferência de terceiros para aumentar o besteirol!

Salvador, 05 de agosto de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

SÉRGIO CABRAL: SOU O ÚNICO PRESO DA LAVA JATO

Em entrevista à Folha de São Paulo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lamentou ser o único preso da Operação Lava Jato, desde novembro/2016, depois da liberdade concedida a empresários, políticos e doleiros, acusados de corrupção, tal como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, é o único político de renome a continuar em prisão fechada. Cabral, com pena de 392 anos, declarou: "Eu estou preso podendo responder em casa, sem ameaçar a sociedade. Há sete anos que eu saí do governo. E não me largam". Declarou que seus antecessores, Moreira Franco, Garotinho e Rosinha e seu sucessor, Pezão todos respondem a processos fora da cadeia.    

O ex-governador foi flagrado com R$ 300 milhões em contas no exterior, 150 joias e uma mansão em Mangaratiba. Ele assegura que a Lava Jato "achou em mim um Cristo. O juiz achou em mim uma possibilidade de promoção pessoal. Um desconhecido se tornou pessoa que prendeu Sérgio Cabral." Adiante: "O Supremo Tribunal Federal decidiu que só se deve ser preso com processo transitado em julgado. Estou cumprindo pena de maneira antecipada".  

PEC DO VOTO IMPRESSO É DERROTADA POR 23 X 11

A Comissão da Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, rejeitou, ontem à noite, o relatório do deputado Filipe Barros, favorável à PEC do voto impresso. A decisão, 23 votos contra 11, mostra-se como derrota significativa às pregações do presidente Jair Bolsonaro em ataques ao sistema eleitoral brasileiro, aos ministros da Corte e ameaça à Constituição. Os bolsonaristas fizeram manifestação do lado de fora do anexo da Câmara dos Deputados, mas não obtiveram êxito. O presidente da Câmara, mesmo com a derrota acachapante, assegurou que a proposta poderá ser levada para discussão em Plenário e necessitará de 308 votos em votação de dois turnos. Doze partidos orientaram para a rejeição da proposta, que foi adiada em várias oportunidades.