CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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terça-feira, 20 de julho de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/07/2021
segunda-feira, 19 de julho de 2021
RECLAMANTE É CONDENADO EM HONORÁRIOS
Um trabalhador da financeira propôs Reclamação Trabalhista contra S/A Crédito Financiamento e Investimento, SA, reclamando diferenças de comissões, horas extras, férias e outras verbas. O juiz Fabiano Gomes de Oliveira da 3ª Vara do Trabalho de Londrina/PR, sustentado nas próprias declarações do Autor, da falta de provas, indeferiu a gratuidade requerida e julgou improcedente a ação e o Autor foi condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/07/2021
CONSTRANGIMENTO CONSUMA O CRIME
Marcos Roberto de Lemos foi condenado pelo juízo de São Bernardo/SP como incurso nas sanções do art. 158, caput, do Código Penal, fixando a pena em 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, porque ameaçou divulgar fotos íntimas de uma mulher se não lhe fosse pago determinado valor. Houve apelação e a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, reduzindo a pena para 5 anos, e oito meses de reclusão, sob fundamento de que a extorsão é um delito formal e se consuma com o constrangimento, não dependendo da obtenção da vantagem econômica para consumação. Escreveu o relator no voto: "No caso, o crime ficou demonstrado tanto pelo depoimento da vítima quando por perícia realizada no celular do apelante, que confirmou a existência de conversas nas quais exigia quantia em dinheiro para não divulgar as fotos. Com efeito, as declarações da vítima são contundentes, relatando de forma coerente todas as circunstâncias que envolveram o episódio ilícito".
JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO PARA JUIZ QUE QUERIA SOLTAR LULA
O juiz Leandro Raul Klippel, da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, negou indenização requerida pelo desembargador Rogério Favreto contra o advogado Miguel Reale Júnior. Trata-se de pedido de indenização por danos morais, face à entrevista de Reale à rádio Jovem Pan, na qual o jurista assegura que a concessão de Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Favreto foi um "golpe", uma trama política com fins políticos e intitulou Favreto como um "desembargador favorzinho". O magistrado considerou válida a insinuação de Reale, porque situa-se nos limites da liberdade de expressão em ambiente de polarização política.
Raul Klippel reconhece a legalidade da concessão do Habeas Corpus, mas registra que a decisão não ficou limitada "aos escaninhos do Poder Judiciário", porque teve muita repercussão na sociedade. Afirmou que são normais as críticas às decisões pronunciadas por magistrados, dada sua função pública, daí porque incabível o pedido de danos morais.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXV)
Indigesto é o grito bolsonarista de que o chefe é honesto. Além das falcatruas descobertas no Ministério da Saúde, com participação de Bolsonaro, uma ex-cunhada do presidente, Andrea Siqueira, em áudios apreendidos, diz que o precursor da prática de rachadinha foi o próprio então deputado federal Jair Bolsonaro. Naturalmente, os três filhos aprenderam e disseminaram a prática que rendeu muito dinheiro e prestígio para todos, inclusive para aquisição de uma casa cinematográfica, em Brasília, pelo Zero 01.
Enquanto isso, a gatunagem continua aumentando nas Casas Legislativas; subiram os recursos para compra de iates, imóveis, carros importados pelos candidatos na próxima eleição: quase R$ 6 bilhões para o Fundo Partidário, que são desviados pelos dirigentes dos partidos para compra dos bens anunciados na linha de cima. Na parte de baixo, os segurados incapacitados do INSS, que só conseguem comprovar sua condição, através da Justiça Federal, agora terão lei de desproteção; o Projeto de Lei 3.914/2020 obriga os segurados a pagarem antecipadamente honorários do perito médico, na Justiça Federal. É assim que funciona: tira de um e dar para outro, só que o outro, mais favorecido, são os eminentes deputados e senadores.
Os advogados aprenderam a lição dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e danaram a peticionar Habeas Corpus para qualquer situação incômoda de seus clientes. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, em ação de divórcio, a guarda unilateral das filhas para a mãe e estabeleceu as visitas do pai. Pois o dito cujo impetrou Habeas Corpus para mudar o cenário, traçado em São Paulo; o STJ indeferiu o Habeas Corpus, mas se o pai quiser poderá tentar no STF e se cair no gabinete daqueles ministros, que todos sabem quais são, e se o pai for amigo do relator, tudo estará resolvido e haverá mudança na guarda das filhas do casal, através do banalizado Habeas Corpus.
Caso interessante aconteceu num candomblé, em Guarulhos/SP; uma mulher leva a filha para a prática que se diz religiosa e a menina sofre lesão, ainda que leve, como atesta o médico; acontece que o estrago na pele da criança originou-se da prática da escarificação, que é uma técnica, nos terreiros, que produz cicatrizes na pele. O magistrado não visualizou nada de irregular na queixa que lhe foi encaminhada pelo delegado, a pedido do pai da criança. Pelo contrário, o juiz percebeu intolerância religiosa. O certo é que se não fosse no candomblé, o autor da pequena lesão poderia ser condenado de alguma forma, mas como foi no terreiro, não há punição.
Salvador, 18 de julho de 2021.
JUÍZES, PROMOTORES, DEFENSORES E POLICIAIS PEDEM REPROVAÇÃO DE MENDONÇA
Juízes, promotores, defensores e policiais enviaram carta ao Senado, manifestando contra a aprovação do nome de André Mendonça para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, no STF, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. No documento, alegam que Mendonça tem o "perfil teocrático", e considerado por Bolsonaro como "terrivelmente evangélico". O advogado-geral da União enviou carta ao jornal Estadão, afirmando: "Espero esclarecer todas e quaisquer dúvidas na sabatina aos senadores e senadoras da República. Ainda, reafirmo meu compromisso com o Estado laico, a Constituição e a democracia".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Ato Conjunto, publicando hoje, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia dispõe sobre a instalação do Cartório Integrado Cível em Vitória da Conquista, nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes de trabalho. Para implantação, os trabalhos presenciais nas varas acima indicadas estarão suspensos no período de 19 de julho a 17 de setembro/2021.
Através de Decreto Judiciário, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos na Comarca de Campo Formoso, no dia 28 de julho.
Em outro Decreto, suspende, entre os dias 19 de julho a 31 de agosto/2021, o atendimento ao público, o protocolo de petição, a retirada de autos do cartório, e a fluência dos processos físicos em tramitação na Secretaria da Seção de Recursos e na Seção de Recursos, para conclusão da digitalização.
Em outro Decreto, aposenta compulsoriamente o servidor JAILTON BATISTA DA SILVA, Secretário na Comarca de Salvador, por ter completado a idade limite de permanência no serviço público, retroativo a 3/7/2014; concede aposentadoria à servidora MEIRE LÍDIO DOS SANTOS GALVÃO RIBEIRO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.
domingo, 18 de julho de 2021
BOB'S É CONDENADA
Uma funcionária ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra a rede de fast food Bob's, onde trabalhava, na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, porque era obrigada, como os outros funcionários, a alimentar com sanduíches fornecidos pela empresa, durante o trabalho, vez que não se permitia que os funcionários levassem comida de casa; o pedido foi julgado procedente e a indenização fixada em R$ 3 mil. A ex-funcionária recorreu, e a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho aumentou o valor para R$ 6 mil.
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 18/07/2021
COLUNA DA SEMANA
AS MENTIRAS DE BOLSONARO
Essa é grossa: em pronunciamento, no dia 23/06, o presidente declarou que 2021 será "o ano da vacinação dos brasileiros". O mais grotesco, entretanto, é que ele assegura que "somos incansáveis na luta contra o coronavírus". Ao revés, o presidente facilitou a propagação do vírus com aglomerações, contra o isolamento social, contra o fechamento do comércio, contra o uso de máscara, intitulando de "maricas" às pessoas que se protegiam, impedindo as negociações para compra de imunizantes, enfim contra a vacina.
E as lorotas do presidente sobre a proteção ao meio ambiente é de enrubescer: disse que "a vegetação do bioma é imune a incêndios" ou que "a Floresta Amazônica, pessoal, não pega fogo"; que falar sobre a afirmação de que suas ações prestaram-se para fortalecer os órgãos ambientais e que duplicou investimentos em fiscalização; não é verdade, a partir da consideração dos índios que têm o presidente como chefe de um governo criminoso; assegurou que "somos o país que mais preserva o meio ambiente", quando, na verdade, no ranking de preservação do ambiente, ocupamos a 30ª posição e na sustentabilidade, a 69ª; mostrando sua ignorância sobre a geografia do Brasil, diz que "30% do nosso território são florestas", quando temos 61% de vegetação nativa; afirmou que o país tem compromisso com as gerações futuras, assertiva que não se sustenta para quem incentiva a ação de grileiros e desmatadores, além da matança de índios. Seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, acusado de vários crimes ambientais, foi forçado a pedir demissão para evitar prisão, originada do STF; assim, retirou a competência do STF para julgar o caso, que teve de ser baixado para a primeira instância.
A patranha de Bolsonaro desembarca até como garoto propaganda da hidroxicloroquina, anunciando que o medicamento "cura" a covid-19, apesar de a comunidade científica internacional negar qualquer efetividade ao remédio para tratamento da pandemia; pelo contrário, seu uso pode agravar o risco de outras doenças, devido aos efeitos colaterais.
Sobre a escravidão, Bolsonaro responde a uma indagação: "Que dívida? Eu não escravizei ninguém. Os portugueses nem pisavam na África. Os próprios negros que entregavam os escravos. Os portugueses não caçavam os negros". Sem sentido e sem demonstrar a mínima noção de história, pois os portugueses efetivamente escravizaram e colonizaram os africanos, ocupando e explorando economicamente toda a região.
Bolsonaro mente vergonhosamente: proclamou ter apresentado 500 projetos em 28 anos na Câmara dos Deputados; durante todo este tempo, segundo o site da Câmara, ele foi autor de apenas 172 proposições, das quais apenas duas foram aprovadas. Em entrevista na Roda Viva, o presidente informou que participou da "caça ao Lamarca", no Vale da Ribeira em São Paulo. Na verdade, a caçada a Lamarca deu-se na Bahia, onde ele foi morto em 1971, quando Bolsonaro tinha 16 anos. Afirmou que "As Forças Armadas sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade". Representada por Castelo Branco, as Forças Armadas cassou mandatos de opositores, matou muitos estudantes e convocou eleições indiretas, além de instituir a ditadura militar no Brasil, em 1964.
Bolsonaro sentiu-se honrado, alegando que Trump dispensou-lhe grande honraria com a hospedagem no Palácio Blair House, nos Estados Unidos; alegou que poucos Chefes de Estado mereceram tamanha distinção; mentira deslavada, pois o Palácio Blair House acomoda todos os visitantes de Estado; de todos os presidentes do Brasil, desde João Goulart, somente José Sarney não hospedou no palácio.
Afirmou que Lula e Dilma, muitas vezes, elogiam Kim Jong-Un, ditador da Coreia do Norte. Não há registro dessa descoberta de Bolsonaro e a origem está na sua mente de perseguição a quem não segue seu credo.
Em outro oportunidade, mostraremos outras das mais de 600 mentiras de Bolsonaro.
Salvador, 18 de julho de 2021.