COLUNA DA SEMANA

                A VACINA IGUAL AO VOTO

Atravessamos a tempestade da vacina contra a Covid-19. E neste cenário, aparece o presidente da República para desencorajar o povo a ser vacinado, politizando o uso do medicamento contra a doença que já matou quase 200 mil brasileiros; insurge-se o chefe na Nação contra o governador de São Paulo, João Doria, que está avançado e com proposta consistente para iniciar a vacinação em fins de janeiro. As declarações absurdas do presidente tem aumentado o número de pessoas que demonstram resistência para se imunizar, pondo em perigo a vida de quem segue a orientação médica. Até artistas estão seguindo o "ensinamento" de Bolsonaro: a atriz Elizangela, que atuou em "Roque Santeiro" e outras novelas da Globo, classifica a vacinação como um crime, porque há uma "penetração forçada sem consentimento...É estupro". Veja até onde chegamos com as insinuações do presidente! Respondendo à ignorância, um admirador da artista, explicou-lhe que não se trata de forçar nada e a vacinação é semelhante ao voto obrigatório, pois nem por isso ninguém vai forçar o cidadão a votar, apesar de responder pela ausência na sessão eleitoral. Também na vacinação haverá restrições nos deslocamentos do insurreto, a exemplo de não poder embarcar em companhias aéreas, de não poder circular em certas área públicas, a exemplo do cinema e outras sanções.      

O general ministro da Saúde está tão confuso com as propostas de vacinação, que ainda nem adquiriu as vacinas, e que o ministro Barroso do STF rejeitou três proposições para o plano de enfrentamento da Covid-19 entre os indígenas, porque com "deficiências essenciais à sua exequibilidade, efetividade e monitorabilidade". Escreveu o ministro: "Impressiona que, após quase dez meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas e que mantém em aberto o cumprimento de cautelar deferida por este juízo". A pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz, considera os movimentos contra a vacinação como criminosos. Declarou à CNN: "Costumo dizer que a gente tem duas epidemias: uma do vírus e uma de tolices e mentiras. No Brasil, esses movimentos, felizmente, não prosperaram. O Brasil tem uma tradição de muito respeito pelas vacinas, os brasileiros gostam de vacina, e o Brasil sabe vacinar". Sobre a Coronavac que o presidente politizou disse a pneumologista: "Tem muita gente que,  ingenuamente, por preconceito, fala que não vai tomar essa ou aquela vacina porque vem da China. Tudo vem da China, todas as vacinas têm algum componente que é fabricado (no país). A China é uma potência de insumos e de materiais biotecnológicos". 

Líderes do mundo inteiro tomam a vacina em público para incentivar as pessoas; é o exemplo que está dando o presidente Joe Biden, que será vacinado na segunda feira, o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu o presidente da Rússia e de outros países, que já foram vacinados. Uma entidade médica, a Sociedade Brasileira de Infectologia, acaba de remeter a um procurador bolsonarista lista de 44 estudos científicos para mostrar a ineficácia da hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, medicamentos que o presidente fez várias apresentações na mídia defendendo seu uso. Procedeu como garoto propaganda dos medicamentos. No estudo, a SBI demonstra que pacientes em hospitais que receberam um dos medicamentos indicados por Bolsonaro demoraram mais tempo para receberem alta que outros que não usaram o remédio do presidente.      

Guarajuba/Camaçari, 19 de dezembro de 2020.

Antonio Peessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

TRIBUNAL REVOGA DECISÃO DE JUIZ

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou decisão do juiz Raphael Baddini, que decretou o lockdown, fixando o prazo de 72 horas para os turistas deixarem a cidade, em Búzios/RJ. O magistrado responde a procedimento administrativo, no Órgão Especial, por abuso de poder, desde o ano de 2017. Trata-se de atropelamento sofrido por Baddini; ele anotou a placa do carro, acessou ao Sistema de Restrição de Veículos Automotores, RENAJUD, descobriu o endereço do causador do acidente e cobrou-lhe providências.     

PRESIDENTE É MULTADO

O presidente do Chile, Sebastián Piñera, foi multado no correspondente a R$ 17.700,00, porque estava em caminhada, na praia, sem máscara em espaço público e posando para tirar selfis com apoiadores, apesar dos protocolos sanitários no período da pandemia. O jornal O Globo informa que Piñera, quando soube que as imagens viralizou nas redes sociais, pediu desculpas.    

 

RECURSO CONTRA LIRA

Depois que o juiz Carlos Henrique Duarte, do Tribunal de Justiça de Maceió, extinguiu o processo contra o deputado federal, Arthur Lira/PP, sob fundamento de que as provas apresentadas pelo Ministério Público são ilícitas. O deputado é acusado de chefiar a rachadinha na Assembleia Legislativa, entre os anos de 200/2006, o Ministério Público estadual recorreu e o Tribunal vai apreciar as motivações apresentadas. Lira é o candidato do presidente Jair Bolsonaro para a chefia da Câmara de Deputados e a disputa devera ser com grupo que apoio o candidato do atual presidente, Rodrigo Maia/DEM.    

"ABIN PARALELA"

Depois que tomou posse como diretor-geral da ABIN, Alexzandre Ramagem nomeou membros da Polícia Federal, dentre os quais integrantes da segurança pessoal do presidente Jair Bolsonaro, durante a campanha de 2018. O pessoal de Ramagem é acusado de remeter os relatórios de orientação ao senador Flávio Bolsonaro, na defesa do processo das rachadinhas. Quando vivo, o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, queixava-se da tentativa de implantação de uma "Abin paralela" no planalto, iniciativa do 02, vereador Carlos Bolsonaro, que controlava as redes sociais do presidente. Ramagem é pessoas de confiança dos Bolsonaros. A ABIN nega participação na expedição dos relatórios para o senador. A matéria é de O Estado de São Paulo. 

RECURSO CONTRA LIBERAÇÃO DE PRESOS

A Procuradoria-geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, STF, que concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória aos presos do grupo de risco da Covid-19, que esteja em presídios superlotados. O procurador Augusto Aras assegura que é necessário garantir os direitos dos cidadão que estão em liberdade, além do direito à segurança pública e das vítimas. Informa que não se sabe como haverá garantia de que os presos, fora da prisão, vão obedecer as medidas de isolamento para evitara propagação da Covid-19. A notícia é de O Antagonista   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

IRRITADO COM INVESTIGAÇÃO, BOLSONARO ATACA A IMPRENSA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

PT E OUTROS PARTIDOS DECIDEM APOIAR CANDIDATO DE MAIA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA; LEIA O MANIFESTO DO GRUPO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

POLÍCIA BAIANA MONITORA REDES SOCIAIS PARA IMPEDIR FESTAS ILEGAIS DE RÉVEILLON

TRIBUNA DA BAHIA   - SALVADOR/BA

PROCURADORIA PEDE AO STJ QUE MANTENHA ALVOS DA FAROESTE NA PRISÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FOCO DE GAFANHOTOS CAUSA PREJUÍZOS EM ITAQUI

Agronômos salientam que espécie não é como a da nuvem que causou destruição na Argentina

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

INTERNA OFICIALISTA

CRISTINA KIRCHNER, GUARDIANA DEL MODELO: AVISA Y DISPARA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

EUA ACUSAM RÚSSIA DE "VASTO CIBERATAQUE. MOSCOVO DESMENTE

 

CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA

A Associação Brasileira de Distribuidora de Energia Elétrica ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a Lei 20.187/20, que proíbe o corte de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto, "enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus". O plenário virtual do STF, decidiu hoje, manter a lei do Paraná, anotada acima, até 31/12/2020, em virtude da pandemia do coronavírus. Por maioria de votos, os ministros asseguram que a Assembleia Legislativa do Estado preservou o bem maior do cidadão, öu seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária".  

O relator ministro Marco Aurélio escreveu no voto: "Com a Lei, buscou-se preservar bem maior do cidadão, ou seja, a dignidade, presente o isolamento social, como medida de enfrentamento da crise sanitária". 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 823 mortes e 52.544 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 185.650 e de contaminados, 7.162.978, desde o início da pandemia. Estão sendo acompanhados 779.143 pacientes e 6.198.185 são considerados recuperados. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 3.057 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.748 e 464.083 de infectados, desde o início da pandemia.  

SITUAÇÃO DOS BOLSONAROS COMPLICA-SE

A ministra Cármen Lúcia mandou a Procuradoria-geral da República apurar a produção de relatórios pela ABIN para orientar o senador Flávio Bolsonaro na defesa ao processo que responde pela prática da rachadinha. A ministra escreveu na decisão: os fatos descritos (por reportagem da revista Época (...), pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa). O diretor da ABIN, Alexandre Ramagem declarou que participou de reunião com os advogados do filho do presidente, enquanto o general Augusto Heleno disse que a reunião não foi ilegal. Aliás, o Procurador já declarou que, se verdadeiros os relatórios, o fato é grave.  

Os relatórios informam esquema na Receita para fornecer dados a Flávio para sustentar sua defesa na rachadinha e a revista Época confirmou a procedência e autenticidade dos documentos. Esclarece ainda que os relatórios da ABIN foram remetidos em setembro, por WhatsApp a Flávio, que encaminhou aos seus advogados.  

CANDIDATO DO PRESIDENTE PERDE

Revirada na eleição para a prefeitura de Macapá: o irmão do atual presidente do senado, o candidato Josiel Alcolumbre/DEM, 46%, perde para Dr. Furlan/Cidadania com 54%, considerando os votos válidos,segundo pesquisa do Ibope, divulgada pela Rede Amazônica; indecisos apenas 1% e brancos e nulos, 8%. O segundo turno da eleição acontecerá no próximo domingo, adiada face ao apagão elétrico em todo o Estado. A sucessão de Alcolumbre se  processa e o MDB apresentou candidato, sem disposição para mudar, porque o senador está desde o início da semana trabalhando para seu irmão na candidatura à prefeitura.   

STJ: MAIS MONOCRÁTICAS QUE COLEGIADO

O ministro Humberto Martins, do STJ, anunciou hoje, no encerramento das atividade do ano de 2020, o julgamento de 495.497 processos. Esse quantitativo implicou em 148.866 processos encerrados a mais do que os iniciados de 346.631. Do total de decisões 390.347 foram monocráticas e 105.150 pelo colegiado. Assegurou que mesmo com o contágio do novo coronavírus, não houve diminuição na atividade jurisdicional na Corte, porque trabalhou-se em sessões  virtuais "preferencialmente remoto". O presidente mencionou o ataque hacker e o temor de novos ataques no STF, causador de interrupção dos trabalhos por alguns dias. 

Vê-se que, na atualidade, as Cortes proferem maior número de decisões, através do que entende cada ministro e o colegiado só manifesta em aproximadamente um quarto do que é produzido.