PROMOTOR É PUNIDO

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou a pena de censura para o promotor Fernando Krebs, de Goiás, porque chamou o ministro Gilmar Mendes de “laxante”. Quatro dos 12  conselheiros pugnaram por aplicar advertência, ao invés de censura. Em entrevista a uma rádio de Goiás, o promotor declarou: “nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema". 

O promotor foi punido por falar a verdade.

REAJUSTADO SALÁRIO DOS MAGISTRADOS

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, anunciou o reajuste do salário dos magistrados no percentual de 16,38% de acordo com lei de novembro de 2018, imposta pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli ao então presidente Michel Temer,  como meio para acabar com o auxílio moradia. O resultado foi que, na Bahia, os magistrados continuaram recebendo o auxílio moradia e o percentual do aumento foi postergado, acontecendo somente agora, depois de quase um ano.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NA COMARCA DE BARRA DA ESTIVA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 28/08, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Barra da Estiva, no dia 5 DE JULHO do corrente ano.

MENOS SERVIDORES (03)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 28/08, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo: 

ANA LÚCIA OLIVEIRA, Técnica de nível Medio da Comarca de Salvador. 

MARY NATALETE DOS SANTOS MACHADO, Escrevente de Cartório da Comarca de Feira de Santana. 

NEIDE ALVES DE SENA, Oficiala Avaliadora da Comarca de Teixeira de Freitas. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO

A AMAB requereu e o Tribunal de Justiça passará a pagar em dinheiro as licenças-prêmio de período aquisitivo dos magistrados que não usufruíram do benefício. Segundo a presidente, juíza Élbia Araújo, já foram liberados dois lotes; por outro lado, os magistrados poderão gozar a licença prêmio fracionada em três períodos de 10 dias cada.

GOVERNADOR: 138 DIAS!

O governador petista, Rui Costa, está inebriado com a possibilidade de sair candidato à presidência em 2022, pelo partido de Lula. A imprensa comenta que já se desentendeu com o senador Jaques Wagner. 

Rui Costa não mostra a menor atenção para o ofício que lhe foi encaminhado há 138 dias a fim de escolher o novo desembargador do Tribunal de Justiça. 

Já se foram 138 dias!

GILMAR CONTRA LAVA JATO

Na votação de ontem do processo do ex-presidente da Petrobrás, Bendine, o ministro Gilmar Mendes continuou com sua pregação aberta contra a Lava Jato. Disse Mendes: "A república de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa". Adiante afirmou que os magistrados e procuradores de Curitiba “assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura”. E concluiu: "Que gente ordinária se achavam soberanos".

ANULADA CONDENAÇÃO DE BENDINE

A 2ª Turma do STF anulou a sentença do juiz Sérgio Moro de condenação do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A decisão, entretanto, deu-se por motivação processual, quando o magistrado abriu prazo simultâneo para alegações finais de Bendine e para os executivos da Odebrecht. A maioria da Turma entendeu que Bendine deveria manifestar-se dos delatores, daí porque o processo será baixado à 1ª instância para novo julgamento. 

Bendine foi condenado por receber propina de R$ 3 milhões da Odebrecht para facilitar celebração de contratos. Ele foi condenado a 11 anos e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu a pena para 7 anos.

Veja-se até onde chega a interpretação garantista do processo! simplesmente porque a defesa manifestou antes dos delatores, sem demonstrar prejuízo, simplesmente por isso, anulou-se o processo que voltará para o juiz colher a manifestação dos delatores depois do réu, ex-presidente da Petrobrás.

REJEITADO PROCESSO CONTRA DALLAGNOL

O Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, rejeitou, ontem, abertura de processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, sob a acusação de ter compartilhado notícia de suspeita de que a senadora Kátia Abreu recebeu R$ 500 mil de caixa 2 da Odebrecht. A investigação foi arquivada no STF. Os julgadores entenderam que Deltan não emitiu opinião, nem violou o sigilo do inquéirto.

ARQUIVADA INTERPELAÇÃO CONTRA BOLSONARO

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou o arquivamento da interpelação promovida pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que pedia esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro sobre declarações acerca de seu pai, Fernando Santa Cruz. Naquela oportunidade, disse o presidente que se Felipe quisesse ele contaria como seu pai foi morto em 1974, após a prisão por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro. 

Na resposta, Bolsonaro informou que “no tocante à forma pela qual teria ocorrido a morte do pai do interpelante, limitei-me a expor minha convicção pessoal em função de conversas que circulavam à época".

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA MP

O conselheiro Sebastião Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, determinou arquivamento de Procedimento de Controle Administrativo, iniciado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público, sob fundamento de que a criação dos cargos atende ao interesse público. No procedimento questionava-se a criação de cargos de assessor técnico-jurídico para as promotorias e o conselheiro ainda escreveu que não é atribuição do CNMP apreciar a constitucionalidade de lei estadual.

CANTO DE GALO: PRISÃO

O Ministério Público ingressou com denúncia contra uma mulher que cria 4 galos na sua chácara e causa incômodo à vizinhança; as aves subiam em uma árvore a três metros da janela do quarto onde dormem os incomodados e cantavam durante toda a noite. As tentativas de conciliação não deu resultado. A juíza Nélia Aparecida Toledo Azevedo, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Rita do Passa Quatro/SP proferiu sentença condenatória da idosa de 68 anos à 25 dias de prisão simples, porque o canto dos galos no seu imóvel causa incômodo à vizinhança.