GOVERNADOR É RÉU

A Corte Especial do STJ, à unanimidade, recebeu hoje, denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, PT, sob acusação de corrupção passiva, mantendo-o no cargo. Pimentel favoreceu a Odebrecht, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2012, mediante recebimento de propina. Também são réus Marcelo Odebrecht, o ex-executivo da construtora, João Nogueira, o empresário do ramo gráfico, Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o então chefe do gabinete de Pimentel, Eduardo Serrano e Pedro Medeiros, que transportou o dinheiro para Pimentel.

MÉDICA É INOCENTE

O julgamento do ano da médica Kátia Vargas, iniciado na terça feira, terminou na noite de ontem. A médica é acusada de ser responsável pela morte dos dois irmãos Emanuel e Emanuelle Dias, após desentendimento no trânsito, na Av. Oceânica, em 2013. O júri, por quatro votos contra três, inocentou Kátia Vargas. Os promotores Luciano Assis e Davi Gallo disseram que vão recorrer; Davi Gallo sentiu-se “envergonhado” com a sentença de absolvição. 

Os advogados da médica chegaram a pedir a condenação da cliente pelo crime de homicídio culposo, mas Kátia foi inocentada.

CORREGEDOR É ELEITO PRESIDENTE

O atual corregedor-geral da Justiça de São Paulo, des. Manoel de Queiroz Pereira Calças foi eleito presidente do Tribunal com 213 votos, no segundo turno, na disputa com o des. Ademir de Carvalho Benedito, que recebeu 124 votos. No primeiro turno, Pereira Calças obteve 175 votos dos 359 desembargadores, contra 93 de Ademir Benedito e 76 de Eros Piceli. Ele comandará o Tribunal nos próximos dois anos. 

O presidente eleito é o 38º na posição de antiguidade, enquanto o vice-presidente Ademir de Carvalho Benedito é o 17º. O des. Artur Marques da Silva Filho foi eleito vice-presidente.

SERVIDOR SEM 13º E SEM SALÁRIO

Mais de 227 mil servidores do Rio de Janeiro estão sem receber o 13º salário do ano de 2016 e 2017, além de salários dos meses de setembro e outubro. E o pior é que o governo não tem data prevista para pagar o atrasado, nem haverá qualquer reajuste no acerto de contas. Espera-se que o 13º salário de 2017 seja pago até fim de dezembro.

SUSPENSO EXPEDIENTE NA CAPITAL

Através de Decreto Judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça detErminou a suspensão do expediente forense nas 6ª, 7ª e 8ª Varas de Família, da capital, no periodo de 11 a 18 de dezembro, ressalvadas apenas as audiências de conciliação já designadas.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 06/12, concede aposentadoria por invalidez simples, com efeito retroativo a 8/21/2016, ao servidor ROBERTO DE OLIVEIRA, Atendente de Recepção da Comarca de Juazeiro. Proventos de R$ 1.158,80.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenham nova vida com saúde.

TRIBUNAL DE CONTAS ACUSA LULA

O Tribunal de Contas da União culpa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prejuízos causados em obras da Petrobrás. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o então presidente liberou, em 2010, repasse de recursos para empreendimentos que já eram irregulares e que deveriam ter sido suspensos. As obras foram movimentadas no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e nas refinarias Abreu Lima, em Pernambuco e Presidente Getúlio Vargas no Paraná. O Plenário fará análise sobre a necessidade de ingressar com investigação contra o ex-presidente.

MORO “BRASILEIRO DO ANO”

A revista Isto É concedeu ao juiz Sergio Moro o prêmio de “Brasileiro do Ano”, em evento realizado ontem, no Tom Brasil, zona sul de São Paulo. Outras figuras foram premiadas, a exemplo do apresentador Luciano Huck. Michel Temer compareceu ao evento, mas não recebeu o prêmio de o mais impopular, segundo o instituto Eurasia.