Contrariando expectativas, a Suprema Corte dos EUA não divulgou nesta sexta-feira (9/1) decisão sobre a legalidade do decreto de Donald Trump que impôs tarifas a importações de quase todos os países. Com expectativa de que o decreto seja declarado inconstitucional, mais de mil empresas já processaram o governo, pedindo restituição de tarifas pagas. A Corte havia indicado que esta seria a primeira data de divulgação de decisões em 2026, mas o anúncio foi adiado para a próxima quarta-feira (14/1). A postergação aumentou a ansiedade das empresas, que esperavam a decisão na primeira leva devido à aceleração do julgamento solicitada pelo próprio governo Trump. Até dezembro, o governo arrecadou cerca de US$ 200 bilhões em tarifas, embora nem todas estejam incluídas no processo. A devolução estimada é de US$ 133 bilhões. Caso as tarifas sejam consideradas ilegais, mais de 300 mil empresas poderão ser reembolsadas, referentes a cerca de 34 milhões de importações.
Há precedente: em 1998, a Corte declarou inconstitucional um imposto portuário, gerando reembolsos em massa, que demoraram até dois anos. Agora, a Alfândega dos EUA afirma que o processo será mais ágil, com sistema eletrônico a partir de 12 de fevereiro e fim dos cheques em papel. Trump ainda espera apoio da maioria republicana da Corte para manter seu decreto, chamado de “Dia da Libertação”. Tribunais inferiores, porém, já decidiram que o presidente excedeu sua autoridade, pois a Constituição atribui ao Congresso o poder de impor tarifas. Na audiência de novembro, ao menos seis ministros sinalizaram voto contra o decreto, por entenderem que a lei de emergência não autoriza tarifas globais.
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