TRUMP E NETANYAHU NÃO SE INTIMIDAM COM MATAR!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prossegue com sua catilinária de defesa de ditadores, a exemplo da constante manifestação contra a prisão do sanguinário Nicolas Maduro. Na verdade, é condenável a ação de Donald Trump de mandar seus policiais descerem numa noite do mês de janeiro, em Caracas, para capturar, prender e conduzir o ditador venezuelano, juntamente com sua esposa, Célia Flores, para prisão nos Estados Unidos. Todavia, essa ação americana, no governo Trump, tornou-se comum e o mundo não assume posicionamento contra essa estúpida invasão. Há, induvidosamente, desrespeito à independência dos países, mas os Estados Unidos, através de Trump, não se preocupa com esse "pormenor" e prossegue na sua administração de invadir residências americanas ou assim proceder em diversos países, sem merecer repulsa das nações democráticas. O casal Maduro está em Nova York, onde responde aos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Mas Trump não é autoridade competente para promover essa invasão, visando apuração de crimes.     

Se os Estados Unidos invadem a Venezuela para prender o presidente e sua esposa, a Rússia adentra em território ucraniano, Israel mata impiedosamente em Gaza e prossegue em vigência a lei do mais forte. Há mais de quatro anos, os russos contentam-se em matar ucranianos fora dos limites do território russo; Israel, com decidido apoio de Trump, penetra em área de Gaza e mata quem atravessar pela frente, sejam idosos, mulheres ou crianças, destrói hospitais, prédios e residências, naturalmente, em apoio à pregação de Trump de transformar Gaza em "uma luxuosa Riviera do Oriente Médio". O governante israelense, Netanyahu, criminoso como Trump, deleitam-se com as manifestações americanas no sentido de expulsar mais de 2 milhões de palestinos de seu próprio país e prosseguem na sua sina de matar os moradores de Gaza e o mundo, em silêncio, assiste à carnificina praticada. Para o primeiro-ministro de Israel é importante continuar com os ataques criminosos em Gaza, pois em função disso tem evitado ser julgado pelos crimes que responde na Justiça israelense. 

Donald Trump em pouco mais de um ano já disse a que veio: brigar e matar. Ele não se importa para ouvir o Congresso do seu país na aplicação de suas punições financeiras ou mesmo para invasão de outras nações. Bombardeios foram executados contra Venezuela, Síria, Iraque, Irã, Nigéria, Iêmen e Somália. No ataque ao Irã, no mês de junho, a Força Aérea e a Marinha conseguiram destruir parte de três instalações nucleares. A motivação para esse crime foi de conter o desenvolvimento de armas de destruição em massa, que alega ser prática do governo iraniano. A doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, sobre os ataques americanos, declarou: "A partir do momento que o Trump sobe ao poder, ele começa a ver que as políticas europeias não se coadunam com aquilo que ele quer para o mundo. Ele não acredita mais nas organizações internacionais e tende a levar justamente ao pensamento dos anos 80, da década de 80, de que os Estados Unidos têm que ter o controle da paz e da segurança mundial.  

Salvador, 23 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

PENDIRICALHOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou cerca de R$ 4,3 bilhões em penduricalhos a magistrados no ano passado, valor equivalente ao dobro do orçamento de 2025 da Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 2 bilhões). Os pagamentos acima do teto constitucional entraram na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu penduricalhos nos Três Poderes. O teto do Judiciário é de R$ 46.366,19. O tema enfrenta resistência. Maior tribunal do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu da decisão, alegando insegurança jurídica. Embora o salário base em SP seja de cerca de R$ 39 mil, a média líquida mensal chegou a R$ 123 mil em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do DadosJusBR. O presidente do TJSP, Francisco Loureiro, recebeu R$ 148,3 mil líquidos em janeiro; o presidente do STF, Edson Fachin, teve salário líquido de R$ 54,9 mil. Os valores são elevados por verbas como licença compensatória, retroativos e auxílios. Só as licenças compensatórias somaram R$ 1,7 bilhão, benefício criado para compensar acúmulo de funções.

Os rendimentos médios subiram de R$ 72,9 mil em 2024 para R$ 123 mil em 2025, impulsionados pelas licenças, que saltaram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bilhão. Outros gastos incluem retroativos (R$ 1,47 bi), adicional por tempo de serviço (R$ 294 mi), auxílio-saúde (R$ 170 mi) e indenização de férias (R$ 58 mi). O TJSP sustenta que a decisão extrapola o caso original e cita a Emenda Constitucional 135/2024, que prevê regime transitório até lei nacional. A Corte afirma que a suspensão pode gerar insegurança jurídica e impacto financeiro irreversível. Diz ainda que paga valores atrasados de forma parcelada e que segue recomendação do CNJ para reduzir passivos. Em nova decisão, Dino proibiu a criação de novos pagamentos acima do teto, salvo lei nacional prevista na EC 135/2024. Também vedou o reconhecimento de novas parcelas relativas a “direito pretérito” além das já pagas.

 

AUTORIZADO LANÇAMENTO DE 1 MILHÃO DE SATÉLITES

Em 30 de janeiro de 2026, a SpaceX pediu à Comissão Federal de Comunicações dos EUA autorização para lançar até 1 milhão de satélites a fim de abastecer centros de dados no espaço. A proposta prevê operação entre 500 e 2.000 km na órbita baixa, com exposição quase constante ao Sol. O projeto integra a expansão das megaconstelações, satélites de ciclo curto (cerca de cinco anos) e função específica. Em fevereiro de 2026, havia cerca de 14 mil satélites ativos e outros 1,23 milhão em desenvolvimento. A aprovação atual considera basicamente dados técnicos, ignorando impactos culturais e ambientais. Especialistas alertam que o céu noturno mudará de forma permanente para as próximas gerações. Satélites refletem luz após o pôr do sol e antes do amanhecer, ampliando a poluição luminosa. Projeções indicam que o brilho artificial aumentará significativamente. Em 2021, estimou-se que, em menos de uma década, 1 em cada 15 pontos visíveis no céu seria satélite. A substituição contínua garante presença industrial permanente na órbita. Cresce o risco da síndrome de Kessler, com colisões em cadeia e mais de 50 mil detritos já catalogados. Sem manobras eficazes, pode ocorrer grande colisão a cada 3,8 dias.

Há impactos na Astronomia, na navegação e nas tradições culturais indígenas. Também existem preocupações com consumo de combustíveis, danos à camada de ozônio e depósito de metais na atmosfera. Pelo direito espacial internacional, países respondem por danos causados por seus objetos espaciais. Mas há lacunas para responsabilizar empresas privadas. Especialistas defendem a criação de uma Avaliação de Impacto do Céu Escuro. A medida reuniria cientistas, comunidades e indústria para analisar efeitos cumulativos. A proposta inclui critérios claros, mitigação de brilho e transparência nas decisões. Não impediria o desenvolvimento espacial, mas tornaria o processo mais justo. O céu já está mudando — governos precisam agir antes que as alterações se tornem irreversíveis. 

HOMEM É MORTO NAS PROXIMIDADES DO RESORT DE TRUMP

O Serviço Secreto dos EUA informou ontem, 22, que agentes mataram a tiros um homem que tentou invadir o perímetro de segurança do resort Mar-a-Lago, do presidente Donald Trump, em West Palm Beach. O suspeito aparentava ter entre 20 e 30 anos e não teve a identidade divulgada. Trump estava em Washington no momento do incidente. A primeira-dama Melania Trump também se encontrava na Casa Branca. Segundo o Serviço Secreto, o homem foi visto no portão norte de Mar-a-Lago carregando o que parecia ser uma espingarda e um galão de combustível. O caso ocorreu por volta de 1h30 de domingo. De acordo com o porta-voz Anthony Guglielmi, o suspeito era da Carolina do Norte e havia sido dado como desaparecido pela família dias antes.

Investigadores acreditam que ele viajou em direção ao sul e teria obtido a arma no trajeto. A caixa da espingarda foi encontrada em seu veículo. O homem entrou pelo portão norte enquanto outro carro saía e foi abordado por agentes. Após confronto, foi baleado por integrantes do Serviço Secreto e por um xerife do Condado de Palm Beach. A motivação ainda é investigada, e autoridades buscam traçar seu perfil psicológico. Trump já enfrentou ameaças anteriormente. Em julho de 2024, ficou ferido durante um atentado em um comício em Butler. Em setembro do mesmo ano, outro homem armado foi detido nas proximidades de seu campo de golfe em West Palm Beach e acabou condenado à prisão perpétua. O episódio ocorre em meio a uma sequência de casos de violência política registrados recentemente nos Estados Unidos. A Casa Branca não comentou o caso até o momento. 

BRASIL E CHINA SÃO BENEFICIADOS COM AS NOVAS TARIFAS AMERICANAS

Brasil e China estão entre os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, segundo a Global Trade Alert. Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior queda na tarifa média, com redução de 13,6 pontos percentuais. A China aparece em seguida, com recuo de 7,1 pontos, e a Índia, com 5,6 pontos. O estudo foi divulgado inicialmente pelo jornal britânico Financial Times. As mudanças ocorreram após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar o uso da IEEPA para sustentar o tarifaço. Com isso, Trump passou a se basear na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas de até 15% por 150 dias. Após anunciar taxa global de 10%, o presidente elevou a alíquota para 15%. A medida entra em vigor na terça-feira (24) e vale para todos os países, com exceções para minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.

O Brasil já havia enfrentado sobretaxas de até 50% sobre alguns produtos. Com a decisão judicial, caíram a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40%, embora aço e alumínio sigam tarifados pela Seção 232. Aliados como Reino Unido, União Europeia e Japão terão aumento nas tarifas médias. O vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou a decisão e afirmou que a tarifa uniforme de 15% não prejudica a competitividade brasileira. Segundo ele, setores como combustível, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves foram beneficiados. Antes da decisão, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxa de 40%. A CNI estima que a derrubada do tarifaço impacta US$ 21,6 bilhões em vendas aos EUA. Especialistas avaliam que o cenário ainda é incerto e que as negociações comerciais devem continuar nos próximos meses.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Semana começa com reunião de Mendonça com a PF

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O encontro terá como objetivo discutir as informações já apresentadas sobre as investigações e definição de novos passos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O cálculo político de Cláudio Castro para escapar de cassação no TSE

Governador está em campanha para que magistrados envolvidos no julgamento do caso peçam vista

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cúpula do Congresso sinaliza votar pena menor a Bolsonaro se pressão por CPI do Master esfriar

Objetivo é votar em março veto de Lula a proposta de dosimetria; tendência é que decisão do petista seja derrubada

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fiscalizar autoridades virou atividade de risco, diz auditor intimado por Moraes

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As ações do STF contra auditores da Receita Federal geraram um clima de insegurança no órgão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Incerteza nos EUA pode afetar indiretamente mercado gaúcho de carne

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Suprema Corte barrou tarifas de importação, mas ameaça de novas taxas por Donald Trump aumenta volatilidade global

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Alunos do interior e com menos recursos continuam a ser os mais penalizados no acesso ao ensino superior

Estudo do Edulog conclui que a mobilidade dos estudantes continua profundamente marcada pela distância, pela geografia institucional e pelas condições socioeconómicas de origem.

RADAR JUDICIAL

EUA ADOTAM A PENA DE MORTE EM EMBARCAÇÕES

Os Estados Unidos afirmaram ter realizado mais um ataque a uma embarcação no Pacífico, matando três pessoas apontadas como ligadas ao narcotráfico, segundo o Comando Sul americano.  O Exército descreveu a ação como um “ataque cinético letal” contra um barco identificado em rotas de narcotráfico, sem ferir militares dos EUA.  A ação integra a Operação Lança do Sul, campanha militar lançada em setembro de 2025 para combater o tráfico marítimo de drogas.  Desde então, dezenas de embarcações foram atacadas no Caribe e no Pacífico, com pelo menos 148 mortes, segundo dados oficiais. Críticos, incluindo especialistas em direito internacional, questionam a legalidade dos ataques e a falta de provas sobre o envolvimento das embarcações com drogas.  O governo Trump classificou os alvos como “narcoterroristas” e afirmou estar em um conflito armado com cartéis latino-americanos. 

A campanha coincide com um grande reforço militar dos EUA no Caribe e tensões com governos da região.  Essas operações, frequentemente em águas internacionais, geraram debate sobre soberania e jurisdição.  Alguns ataques anteriores também resultaram em múltiplas mortes em ações no Pacífico e no Caribe.  Organizações de direitos humanos dizem que ataques podem ser execuções extrajudiciais. A Casa Branca defende a campanha como necessária para frear o contrabando de drogas rumo aos EUA. A falta de evidências claras fortalece a polêmica internacional sobre essas operações. 

SECRETÁRIO É PRESO POR ESTUPRO

Policiais civis da DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima) prenderam, na sexta-feira (20), o secretário de Habitação de Petrópolis, na Região Serrana do RJ. Guilherme Moreira é suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de oito anos. A prisão ocorreu no centro da cidade. A defesa afirmou, em nota, que ele nega veementemente as acusações e diz não haver provas. A Prefeitura de Petrópolis informou que o exonerou após tomar conhecimento do caso. Segundo a administração municipal, os fatos não têm relação com o cargo e a gestão repudia qualquer violação de direitos. A prefeitura declarou ainda que colaborará com as investigações. De acordo com a Polícia Civil, a mãe da criança denunciou o caso no dia 9. Houve oitiva da vítima, depoimentos e análise de documentos. A investigação aponta que o secretário tinha convívio com a criança e teria se aproveitado da relação. No cumprimento do mandado, foram apreendidas cinco armas, incluindo dois fuzis, munições e eletrônicos. Ele também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma; a defesa afirma que ele é CAC e tem registro regular. A polícia informou que o caso segue sob investigação e que o suspeito já havia sido denunciado anteriormente por outros crimes.

MENORES SEM ACESSO ÀS REDES SOCIAIS

A Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A regra entra em vigor em 10 de dezembro. As plataformas terão de excluir perfis de menores e adotar sistemas eficazes de verificação de idade. A medida ocorre em meio a um debate global sobre pressão e bem-estar juvenil. Na Ásia, países como China e Vietnã restringiram aulas extracurriculares pagas. O Vietnã proibiu que professores e escolas lucrem com reforço fora do horário regular. A Coreia do Sul vetou o funcionamento desses cursos após as 22h. Em Cingapura, cresce o incentivo à redução da pressão acadêmica. Pesquisas destacam a importância do descanso e da saúde emocional. O excesso de atividades pode prejudicar autonomia e desenvolvimento. Especialistas defendem menos sobrecarga e mais equilíbrio na formação. A prioridade deve ser o bem-estar e as habilidades humanas no mundo digital.

NOTAS FALSAS SEM CRIME

A tentativa de converter ativos em notas grosseiramente falsas configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio. Já o porte de arma funcional por policial civil em outro estado, mesmo em “bico”, é infração administrativa, não crime. Com base nesse entendimento, a juíza Cínthia Faria Honório Delgado, da 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG), absolveu 12 réus — três empresários e nove policiais civis de São Paulo — acusados de tentativa de lavagem de dinheiro e porte ilegal. O caso trata de negociação frustrada em outubro de 2018. Empresários paulistas foram a Minas com escolta policial para transação financeira. O Ministério Público alegou tentativa de “lavar” US$ 1 milhão, convertendo-os em R$ 14,8 milhões. A operação terminou em confronto armado e revelou que as cédulas eram majoritariamente falsas ou material publicitário. A acusação sustentou que houve início dos atos de ocultação de valores ilícitos. As defesas argumentaram crime impossível e validade nacional do porte funcional. A juíza apontou falta de prova da existência dos dólares e contradição em “lavar” dinheiro com notas falsas. As cédulas traziam a inscrição “material de publicidade sem valor”. Para a magistrada, o meio era absolutamente inidôneo para consumar qualquer crime. Quanto aos policiais, houve desvio de finalidade, mas apenas ilícito administrativo. Assim, todos os réus foram absolvidos das acusações penais. 

NEGADA PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ontem, 20, contra a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. A defesa alegou deterioração fisiológica, risco de vida e incompatibilidade do regime com o tratamento médico. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, havia solicitado parecer da PGR após perícia médica. Exames apontaram hipertensão, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo e aderências abdominais. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirmou que o tratamento já é oferecido no presídio e que não houve mudança relevante no quadro. Destacou ainda que pedidos anteriores de domiciliar já foram negados por Moraes. Segundo o órgão, a unidade possui assistência médica 24 horas e estrutura do SAMU. Assim, a prisão domiciliar só caberia se o tratamento fosse impossível no local, o que não ocorre. Na quinta (19), a PGR também rejeitou visita íntima ao general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses.

Salvador, 22 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

BRASILEIRO TRABALHA MENOS!

Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro trabalha menos e não pode ser considerado particularmente esforçado. Pesquisa com dados de 160 países, cobrindo 97% da população global, mostra que a média mundial foi de 42,7 horas semanais de trabalho em 2022 e 2023. No Brasil, a média foi de 40,1 horas, considerando empregos formais e informais. O levantamento é do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, com base em novo banco de dados organizado por Amory Gethin (Banco Mundial) e Emmanuel Saez (Universidade da Califórnia em Berkeley), a partir de informações da OIT, Banco Mundial e União Europeia. O banco confirma relações entre demografia, renda per capita, impostos, transferências e horas trabalhadas. Sob qualquer critério, o Brasil trabalha menos do que o esperado. Duque aponta possível fator cultural, com maior preferência por lazer. Entre 86 países com séries longas, o Brasil é o 38º em horas trabalhadas. Ajustando por produtividade e demografia, cai para a 60ª posição entre 85 países, no terço inferior. Mesmo considerando impostos e transferências, o país segue mal posicionado: 53º entre 76. A produtividade é o principal fator associado às horas trabalhadas, mas a relação tem formato de “montanha”: sobe quando países deixam de ser pobres e vira declínio quando se tornam ricos e valorizam mais o lazer. Segundo o estudo, o Brasil “desceu a serra” antes de enriquecer: trabalha 1h12 a menos por semana do que o esperado.

Em ranking de desvio positivo, Emirados Árabes lideram; Moldávia aparece na última posição. Considerando também impostos e transferências, o Japão lidera positivamente, enquanto Moçambique fica em último. Duque esperava que encargos e benefícios explicassem a menor oferta de trabalho no Brasil, mas o desvio negativo persiste: 1h18 a menos que o esperado. Para Samuel Pessôa, a escolha por mais lazer é legítima, mas pode reduzir a renda per capita. Mesmo com maior produtividade por hora, a compensação não é total. Parte da diferença de renda entre Brasil e países asiáticos, como Coreia e Taiwan, também reflete maior carga horária. Homens coreanos trabalham 5h18 a mais que o esperado; brasileiros, meia hora a menos. Se um país trabalha 25% menos, mesmo com igual produtividade, seu PIB per capita tende a ser 25% menor. O debate ganha relevância na discussão sobre o fim da escala 6x1: reduzir a jornada média pode impactar a renda, e os dados indicam que, na média, o brasileiro não trabalha tanto quanto se imagina.

 

EUA: 128 BASES MILITARES EM 51 PAÍSES

Os Estados Unidos mantêm 128 bases militares em 51 países e cinco continentes, usadas para projetar poder, apoiar aliados e cercar rivais. No Oriente Médio, essas instalações ganharam destaque diante da tensão com o Irã. O regime iraniano ameaça atacá-las caso seja alvo de bombardeios. Na sexta-feira (20), Donald Trump afirmou avaliar uma ofensiva contra o país. A maior base regional fica no Catar, a Al Udeid, com cerca de 10 mil soldados. Outras bases, principalmente na Jordânia, recebem aviões de combate para possível ataque. Ao todo, os EUA têm cerca de 170 mil militares distribuídos em 800 instalações no exterior. Entre elas, 128 são bases completas com alojamento, logística e defesa. O Oriente Médio abriga 19 bases: Kuwait (5), Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Arábia Saudita e Síria (2 cada) e Egito, Jordânia, Omã e Catar (1 cada). Aliados árabes já proibiram uso de seus territórios para atacar o Irã por temer guerra regional. Teerã promete retaliar bombardeando instalações americanas. Em 2025, Al Udeid foi atingida após ataques dos EUA a instalações nucleares iranianas.

Em 2026, entrou em alerta máximo e recebeu sistemas Patriot. Na Europa existem 50 bases americanas. Itália, Alemanha, Reino Unido e Polônia concentram grande parte delas. Washington mantém cerca de 100 ogivas nucleares no continente como dissuasão contra a Rússia. Após a guerra da Ucrânia em 2022, mais de 20 mil soldados extras foram enviados. Na Groenlândia há base em Nuuk com cerca de 130 militares, sob acordo com a Dinamarca. No mundo, cerca de 230 mil pessoas trabalham nessas instalações militares. Os EUA gastam mais de US$ 70 bilhões anuais para mantê-las. As bases permitem resposta rápida a crises, defesa de aliados e intimidação de adversários. Especialistas dizem que mudanças podem ocorrer com foco maior nas Américas. Mesmo assim, grandes alterações são consideradas improváveis no curto prazo.

 

TRUMP VINGA E IMPÕE NOVA TARIFA

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou ontem, 21, que pretende elevar de 10% para 15% a tarifa temporária sobre importações de todos os países. Irritado com decisão judicial contrária, ele já havia ordenado na sexta (20) uma taxa de 10% com base na Seção 122 de 1974, válida a partir de terça (24). Na rede Truth Social, afirmou que aumentará a tarifa mundial ao limite “legalmente permitido”. Apesar disso, o site oficial do governo ainda indicava percentual de 10% até a publicação. A Seção 122 permite tarifas temporárias de até 15% em caso de déficits na balança de pagamentos. A medida dura 150 dias, salvo prorrogação do Congresso. O governo também pretende criar novas tarifas consideradas juridicamente sustentáveis. A norma nunca havia sido usada por outro presidente, podendo gerar novos processos judiciais. Ficam isentos alimentos como carne bovina, tomates e laranjas. Também escapam produtos estratégicos: minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, itens aeroespaciais e livros. Continuam fora itens já tarifados pela Seção 232, como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e certos têxteis da América Central, além de bens do Canadá e México dentro do tratado regional.

Na sexta (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais tarifas amplas impostas por Trump sem autorização do Congresso. O julgamento tratou das taxas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão beneficia exportações industriais brasileiras ainda afetadas por sobretaxa de 40%. Entre elas máquinas, motores, armas, têxteis e calçados. Também favorece café solúvel, frutas, mel, cereais e pescados. Já tarifas criadas por outras leis, como a Seção 232, permanecem. Essa regra permite barreiras por motivo de segurança nacional. Especialistas duvidam que o Congresso prorrogue as novas tarifas diante do impacto nos preços. As eleições legislativas de novembro aumentam a pressão política. Líderes internacionais reagiram. O presidente francês Emmanuel Macron disse que a decisão reforça o Estado de Direito. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou esperar alívio às empresas. Mesmo após o julgamento, acordos comerciais firmados com alguns países devem continuar válidos. Exportações de nações como Malásia e Camboja seguirão com tarifas negociadas de 19%. A Indonésia confirmou manutenção de seu acordo bilateral. Para o Brasil, a decisão pode reduzir temporariamente a tarifa de 40% para até 15%. 

CORREGEDORIA PENE EXPLICAÇÃO SOBRE JULGAMENTO DE MENOR

A Corregedoria Nacional de Justiça cobrou, ontem, 21, explicações sobre o julgamento que absolveu um adulto acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar têm cinco dias para prestar informações. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a notícia indica fatos que precisam ser esclarecidos e decretou sigilo na apuração. Láuar, da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG, foi relator do caso julgado no dia 11. O réu, hoje com 35 anos, foi absolvido, e a Promotoria deve recorrer. Em nota, o tribunal informou que o processo está em segredo de justiça e que, por estar em andamento e caber recurso, o magistrado não pode se manifestar. O réu havia sido condenado em primeira instância por manter relação sexual com a menina, com quem conviveu e teve uma filha. A defesa pediu absolvição alegando que, apesar de a conduta se enquadrar formalmente como estupro de vulnerável, não haveria tipicidade material diante das circunstâncias. Depoimentos apontaram que a vítima já teria se relacionado com pessoas mais velhas. A mãe confirmou a versão.

A lei prevê pena de 8 a 15 anos para quem praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. No julgamento, o tribunal reconheceu a prática, mas considerou necessária a análise do contexto antes de punir. A maioria aplicou a técnica do “distinguishing” para afastar, de forma excepcional, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que classifica tais casos como violência. A corte entendeu que a presunção de violência poderia ser afastada se comprovada relação consensual, estável, com apoio familiar e sem coação. No voto, o relator citou vínculo afetivo posterior e manifestação de vontade da vítima já em capacidade civil. Láuar afirmou que o acusado teria 20 anos à época dos fatos; a menina tinha 12. Ele descreveu o caso como relação entre jovens namorados e formação de núcleo familiar, defendendo julgamento individualizado. Concluiu não haver grau de ofensividade suficiente para justificar intervenção penal. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator. Houve divergência. A desembargadora Kárin Emmerich criticou os fundamentos, apontando viés patriarcal e sexista.

 

DESCONFIANÇA ENTRE MINISTROS DO STF E DO GOVERNO

As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre servidores da Receita Federal ampliaram a desconfiança entre ministros da corte e setores do governo Lula. Magistrados suspeitam ter sido alvo de investigação ilegal, enquanto investigadores temem virar bodes expiatórios no caso Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes determinou o rastreamento de acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes de magistrados. Uma ala do STF quer saber se informações clandestinas foram usadas para abastecer investigações da Polícia Federal. Ministros não atribuem suspeitas à cúpula do governo, mas desconfiam de auditores da Receita. A hipótese é que dados fiscais tenham sido repassados sem autorização do tribunal. Isso poderia comprometer o inquérito sobre fraudes do Banco Master e gerar punições a auditores. O STF informou ter identificado múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita, com vazamento posterior. Aliados de Lula avaliam que culpar os órgãos pode tentar desqualificar reportagens que ligam magistrados ao escândalo. O Planalto acompanha o caso com cautela para evitar desgaste institucional. Quatro servidores da Receita foram alvo de operação da PF por suspeita de acesso irregular. A Receita confirmou indícios de quebra de sigilo de ministros e familiares. Integrantes do governo veem a Receita na mira do STF. Emissários reforçam que não há ingerência política nas apurações.

Ministros mais incomodados incluem Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Auxiliares de Lula afirmam que a cúpula da Receita não participou das irregularidades. Sustentam que os acessos são rastreáveis e que os vazamentos são graves. Para o governo, o foco deve ser Daniel Vorcaro, dono do Master. As fraudes podem custar mais de R$ 55 bilhões ao sistema bancário e gerar impacto no Banco de Brasília (BRB). O rombo no banco público será coberto pelo Governo do DF. A relatoria do caso passou de Toffoli para André Mendonça. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, entregou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento trazia dados do celular de Vorcaro com menções a Toffoli. Ministros questionaram a legalidade da apuração por falta de autorização do STF. Moraes determinou a investigação após reportagem sobre contrato da esposa de magistrado com Vorcaro. O ambiente na corte piorou após o relatório. A saída de Toffoli da relatoria foi sacramentada. Mesmo assim, o clima de desconfiança persiste. Mendonça limitou o acesso a documentos apenas aos investigadores diretos.