Projetos aprovados integral ou parcialmente desde maio do ano passado no Congresso preveem aumento de R$ 33 bilhões em gastos com pessoal, com reajustes e criação de cargos e gratificações nos Três Poderes. O impacto será distribuído entre 2025 e 2026, e especialistas alertam para efeito cascata, com outras carreiras pleiteando benefícios semelhantes. Neste mês, foram aprovados reajustes de cerca de 9% para servidores da Câmara e do Senado, além de mudanças nas carreiras e ampliação de gratificações. O impacto estimado para 2026 é de R$ 790 milhões. Os textos ainda aguardam sanção do presidente Lula. As propostas criam licença compensatória para cargos mais altos do Legislativo, com um dia de folga a cada três trabalhados, convertível em pagamento que pode ultrapassar o teto do funcionalismo. Benefício semelhante foi concedido a servidores de confiança do TCU em projeto aprovado no fim do ano passado, com impacto de R$ 197 milhões. A gratificação de desempenho pode chegar a 100% do salário básico. O texto também aguarda sanção.
Especialistas veem risco de expansão dos chamados “penduricalhos”. Para Fernanda de Melo, da República.org, a previsão em lei federal abre precedente para outras categorias. O ministro do STF Flávio Dino determinou revisão dessas verbas. O professor Carlos Ari Sundfeld afirma que há “luta permanente contra o teto” e defende limite para indenizações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara também aprovou projeto do Executivo que cria 17,7 mil cargos e reestrutura carreiras, com impacto de até R$ 5,3 bilhões em 2026. Outro reajuste do Executivo, aprovado em 2024, teve custo de R$ 16,2 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões neste ano. O governo afirma que as medidas respeitam o arcabouço fiscal e manterão a despesa com pessoal abaixo de 2,6% do PIB em 2026. O Judiciário federal teve reajuste médio de 8%, com impacto de R$ 1,5 bilhão, e criou adicional por qualificação, estimado em R$ 1 bilhão. O Orçamento ainda prevê aumento de R$ 200 milhões para o MPU. Especialistas alertam que a expansão de despesas obrigatórias, sobretudo via indenizações extrateto, reduz transparência e dificulta reversões futuras.
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