MENTIR NO CURRÍCULO NÃO CARACTERIZA CRIME
A decisão afirma que currículo não tem fé pública. Por depender de verificação posterior, não é documento penalmente relevante. Com esse entendimento, o TJSP absolveu um homem acusado de mentir no currículo. Ele buscava firmar contrato com uma gestora de investimentos. No currículo, inseriu dados falsos sobre formação e experiência. Também declarou possuir certificado exigido para cargo de direção. Após a contratação, a empresa não conseguiu cadastrá-lo no órgão regulador. Ficou comprovada a inexistência do certificado e da graduação informada. A contratante alegou prejuízo superior a R$ 429 mil em salários pagos.
A relatora destacou ausência de elemento do crime de falsidade ideológica. Segundo a jurisprudência, currículo não tem valor probatório autônomo. Assim, por não ser documento, não configura objeto material do crime.
A advogada Taínny Galvão recebeu mais de 200 ligações e SMS automáticos indevidos de uma empresa de cobrança e acionou a Justiça para cessar os contatos. No fim de janeiro, o juiz Gustavo Braga Carvalho condenou a empresa a indenizá-la em R$ 3 mil por falha na prestação do serviço. O suposto devedor era um homem chamado “Ivan”, desconhecido da advogada. Segundo o magistrado, a insistência ultrapassa o mero aborrecimento. Ele destacou que a empresa insistiu mesmo após ser informada do erro. A desorganização do cadastro, afirmou, não pode ser repassada a terceiros. A decisão também determinou o fim dos contatos, sob multa diária. As ligações ocorreram entre setembro e novembro, cerca de quatro por dia. Taínny relatou que só falava com robôs e não conseguia excluir o número. Ela afirmou que as provas gravadas foram decisivas para a vitória judicial.
CUBA PARALISADA
Sem combustível para acionar termoelétricas, o regime cubano mandou trabalhadores para casa. O “interrupto” suspendeu atividades em diversos setores. Funcionários de hotéis receberam mensagens sobre a paralisação. Eles não sabem se receberão salários. Caso recebam, o pagamento pode ser de apenas 60%. Trabalhadores de Varadero estão entre os afetados. A crise energética agravou-se após medidas do governo Trump. A população tem eletricidade por apenas uma hora ao dia. Em algumas cidades, faltam luz há mais de 50 horas.
A energia é priorizada para hotéis de turistas estrangeiros. Aulas foram suspensas e faltam combustíveis nas ruas. Temendo protestos, o regime reprime reuniões e prende críticos.
A energia é priorizada para hotéis de turistas estrangeiros. Aulas foram suspensas e faltam combustíveis nas ruas. Temendo protestos, o regime reprime reuniões e prende críticos.
TIROTEIO NO CANADÁ MATA 10
Um tiroteio deixou ao menos 10 mortos e 25 feridos em Tumbler Ridge, no Canadá, ontem, 10. As mortes ocorreram em uma escola de ensino médio e em uma residência, segundo a Polícia Real Montada Canadense (RCMP). O suspeito foi encontrado morto com o que as autoridades descreveram como ferimento auto infligido. A polícia informou que continua investigando o caso. Agentes realizam buscas em outras casas e propriedades da região. O objetivo é verificar se há mais feridos ou envolvidos nos ataques. Tumbler Ridge fica a mais de mil quilômetros de Vancouver. A cidade está a cerca de 600 quilômetros da fronteira com os Estados Unidos. As autoridades não divulgaram mais detalhes sobre as vítimas. A comunidade local está abalada com o ocorrido. Tiroteios em massa são raros no Canadá devido às leis mais rigorosas sobre armas. Dados indicam cerca de 35 armas para cada 100 habitantes no país, contra 121 nos Estados Unidos.
Buenos Aires, 11 de fevereiro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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