CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
quarta-feira, 8 de maio de 2024
terça-feira, 7 de maio de 2024
PORTO ALEGRE: 85% SEM ÁGUA
Dos 12 aeroportos do estado, apenas o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, está fechado e deverá permanecer até o fim de maio. O Inmet emitiu alerta de "Grande Perigo", para o extremo sudeste do estado, onde poderá ter chuva de granizo, com ventos fortes que ultrapassarão os 100 km/h. O governo do estado alertou as populações das margens da Lagoa dos Patos para risco de enchentes. Até ontem foram registradas 90 mortes, 361 feridos, 132 desaparecidos e 201 pessoas foram de suas residências. A tragédia afeta 1,3 milhão de pessoas.
RADAR JUDICIAL
O juiz Caio Taffarel Teixeira, da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista/SP, julgou improcedente ação que pedia indenização por danos morais, fundamentada em infidelidade da nora dos autores. Na inicial, alegam que a mulher teve relacionamento extraconjugal por 14 anos, descoberto somente depois da morte do filho. O caso subiu em recurso e a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. O relator, desembargador Enéas Costa Garcia escreveu no voto: "Destaca-se que a reparação por danos morais é admitida quando demonstrada a existência de situação humilhante ou vexatória, e não por situação em que há natural tristeza e decepção".
JOGADOR, EX-CORINTIANS, É PRESO
O jogador Jô, ex-atleta do Corintians e do Atlético Mineiro, 37 anos, atualmente no Amazonas, foi preso ontem, 6, face à dívida de pensão alimentícia. O jogador foi acompanhado por dois dirigentes do clube, ao 10º Distrito Policial de Campinas, mas logo depois chegou seu advogado. A influenciadora digital, Maiara Quiderolly, mãe do filho do casal, de 1 ano de idade, comentou no Instagram: "Um dia da caça, outro do caçador". Jô foi detido, quando deixava o hotel onde está hospedado.
INVESTIGAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR VAI PARA VARA
O inquérito contra o desembargador Divoncir Schreiner Maran deve baixar para uma das varas criminais de Campo Grande, dependendo da conclusão do julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal; os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do foro, porque os fatos investigados ou denunciados foram praticados no cargo. A decisão de baixa à Vara foi da ministra Maria Isabel Galloti que se sustentou no fato de o magistrado está aposentado, perdendo o foro privilegiado. O processo está parado, no STF, porque com pedido de vista, mas a ministra já encaminhou para a Justiça estadual. O desembargador Maran é investigado, porque concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo, com pena de 126 anos de prisão; liberado, Palermo fugiu.
TRUMP QUEIXA-SE DE SEU ADVOGADO
No 12º dia de julgamento de um dos quatro processos criminais aos quais responde, o ex-presidente Donald Trump queixa-se de seu principal advogado, Todd Blanche e afirma que ele "não vem seguindo rigorosamente suas instruções", segundo noticia o New York Times. Trump reclama que o advogado deveria ser mais agressivo com as testemunhas e com o juiz, no caso da ex-atriz pornô Stormy Daniels. O ex-presidente interferiu na sua defesa de maneira errada, quando não permitiu aos seus advogados admitir que teve relações ou encontros com Stormy Daniels e Karen McDougal, apesar da clareza do suborno para ocultar as relações que manteve com elas. O ex-promotor federal Glenn Kirschner declarou: "Isso é um problema para Trump, que tem a fama de mentiroso compulsivo. Em contraste, pelo menos Karen McDougal parecerá uma testemunha digna de crédito para os jurados. Em uma entrevista para a CNN, por exemplo, ela evitou criticar Trump. Apenas relatou o relacionamento de dez meses que tiveram, com uma emoção genuína ao descrever o amor que sentia por ele e que parecia corresponder. Ela se mostrou uma comunicadora atenciosa e circunspecta".
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Um homem, 20 anos, manteve relações sexuais com uma menina de 13 anos, resultando em gravidez. Foi necessário o conselho tutelar do estado para romper o relacionamento que o homem pretendia manter com a menor, apesar de contrariar os pais. No primeiro grau, o juízo negou ter havido violência e absolveu o réu. O caso subiu e o tribunal do estado buscou entendimento sumulado do STJ para reformar a sentença. Em Habeas Corpus, alega-se o consentimento para excluir a figura do estupro de vulnerável, que não foi concedido. No STJ para onde subiu o caso, a decisão foi unânime para reafirmar o disposto na Súmula 593 do STJ e o acórdão do Tribunal do Estado.
ADVOGADO, QUE MATOU VIZINHO, É SOLTO
O advogado Luiz Hormindo França da Costa, 33 anos, foi preso em flagrante, em abril, por matar o vizinho, depois de uma briga por causa de cachorros, em Vitória; na sexta-feira, 3, o autor da morte foi liberado, de conformidade com inquérito, no qual o delegado pediu arquivamento, sob entendimento de que o advogado agiu em legítima defesa. Luiz Hormindo desferiu um tiro na cabeça do aposentado, Manoel de Oliveira, depois de briga no bairro Mata da Praia. A câmara de segurança registra a troca de tiros entre os dois, face a um cachorro sem a coleira. A gravação mostra o advogado ligando para a polícia, avisando que "reagiu e matou" o homem.
Salvador, 7 de maio de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SAIU NO BLOG
domingo, 18 de agosto de 2019
COLUNA DA SEMANA: LULA: INOCENTE OU CULPADO?
LULA: INOCENTE OU CULPADO?
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fantasia, delira, quando insiste em prometer que irá provar sua inocência dos crimes cometidos, depois de duas condenações pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro, além de inúmeros processos e investigações, alguns prestes de serem julgados.
Os fatos e as leis não ajudam o ex-presidente, pois ninguém, no seu sadio juízo e isenção, vai negar a corrupção desenfreada e generalizada praticada por petistas na Petrobrás e através de construtoras e montadoras, que ganhavam as licitações, mediante pagamento de propinas. Os escândalos começaram com o mensalão, em 2005, quando o líder José Dirceu, chefe da Casa Civil do governo Lula, e forte sucessor à presidência, foi condenado e preso, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Dirceu continuou com condenações na Operação seguinte, em 2014, a Lava Jato.
O mensalão prosseguiu condenando e prendendo muitos políticos e empresários, mas a análise aqui limita-se a próceres do PT: José Genoíno, ex-presidente do PT; Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; João Paulo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, pelo PT. Lula não sabia de nada, não houve delação de Marcos Valério, operador do Mensalão, que recebeu propina milionária para calar, além de um acordão na CPI dos Correios, para livrar o ex-presidente de um impeachment e de condenações, recebidas por seus fiéis companheiros, como o senador Delcídio do Amaral, no comando da CPI, que mais tarde perdeu o mandato, por corrupção; Lula ainda foi reeleito em 2006 para mais um período na presidência da República.
A Operação Lava Jato mostra-se muito mais abrangente que o Mensalão e desta o ex-presidente não conseguiu escapar. Foram penalizados três tesoureiros do PT: João Vaccari Neto, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 24 anos de prisão, e continua preso em Curitiba, acusado de participar de esquema de pagamento de propinas em licitações de obras da Petrobrás; Delúbio Soares, condenado no Mensalão; Paulo Ferreira, um terceiro tesoureiro do PT, condenado a nove anos e dez meses de prisão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Antonio Palocci, ministro da Fazenda, juntamente com Lula e Dirceu, comandavam o país; os três foram condenados e cumprem penas por corrupção; Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda no governo de Dilma Rousseff, responde a processo; Aloisio Mercadante e Jacques Wagner, ex-chefes da Casa Civil; Fernando Haddad, ex-candidato à presidência da República, pelo PT, em 2018; Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais, pelo PT; Gleisi Hoffman, presidente atual do PT; Humberto Costa, líder da minoria no Senado, do PT, todos estão sendo investigados na Operação Lava Jato.
Além desses principais condutores do PT, muitos empresários, principalmente do ramo de construção civil, que pagavam propinas para ganhar as licitações, foram condenados; governadores, deputados e senadores de outros partidos também estão encarcerados ou respondendo a processos ou investigações pela prática do crime de corrupção.
Todos eles seguem o mesmo ensinamento do chefe: vão provar a inocência. Diga-se mais, que Lula, José Dirceu, os três tesoureiros, o ex-presidente do PT, ex-ministro da Fazenda, enumerados acima, todos foram sentenciados por juízes diferentes e não somente pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, quando militava na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
A petulância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tamanha que mesmo na prisão ousa afirmar que vai provar que Moro e Dallagnol são bandidos e que só deseja sair da prisão depois de provar “100% de inocência". Assegura que não vai pedir progressão de regime, pois “é daqui de dentro que eu quero provar que eles são bandidos e eu não. É isso que eu quero provar”. Na verdade, o tempo passa e cada ano Lula se afunda no mar de corrupção que comandou no país.
Com certeza, a animosidade de Lula em buscar inocência prende-se mais a continuar no “apartamento", na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, do que qualquer outra situação; é que onde está, tem tratamento diferenciado, com sala, contendo mesa, cadeiras, esteira rolante, banheiro com água quente e TV, além de contatos permanentes com advogados, políticos, empresários e com a imprensa. É confortável para o ex-presidente continuar nesse “apartamento", pois a opção legal é receber o mesmo tratamento que tantos outros presos merecem inclusive o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Certamente, Lula está delirando, pois além de duas condenações, responde a muitos outros processos dentre os quais por tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, denúncia recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, em 2016, em Brasília, referente a negócio em Angola com dinheiro do BNDES; outra denúncia recebida, no mesmo ano, em Brasília pela prática dos crimes de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo a compra de 36 caças suecos; uma terceira denúncia pela prática do crime de corrupção passiva, recebida em 2017, contra Lula pela venda de Medidas Provisórias de incentivos fiscais a montadoras; uma quarta denúncia contra o ex-presidente e também a ex-presidente Dilma Rousseff, recebida em 2018, em Brasília, em processo que ficou conhecido com “Quadrilhão do PT". Há ainda outros processos e investigações contra o ex-presidente que se processam na Justiça, na Polícia Federal e na Procuradoria-geral da República.
Lula não sabia de nada e não foi incriminado no mensalão, apesar de favorecido e comandante dos crimes praticados, por José Dirceu, Genoíno, os três tesoureiros e tantos outros seus comandados.
Sem nenhuma antipatia ou prevenção contra o ex-presidente, esse é o quadro sintético de suas participações em crimes, não se podendo considerá-lo, inocente, mas, com isenção, afirma-se que se trata de um chefe de quadrilha que envolveu em inúmeros crimes, envolvendo partidos políticos, grandes construtoras e políticos de países da África e da América Latina.
Salvador, 16 de agosto de 2019.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRIBUNAL DO RIO GRANDE DO SUL EM PLANTÃO
Através de Ato Conjunto n. 2/204-P e CGJ, a Presidência e a Corregedoria disciplinaram as formas de atendimento do serviço de plantão emergencial no primeiro e no segundo graus de jurisdição. As regras valem enquanto estiverem indisponíveis o Sistema Eproc, de tramitação dos processos judiciais do tribunal estadual. O CNJ, no sábado, 4, suspendeu a contagem de prazos processuais em todos os tribunais do País em que o estado e os municípios do Rio Gande do Sul sejam parte.
"O HAMAS NÃO É UM PRÉDIO QUE PODE SER DEMOLIDO"
António Guterres, secretário-geral da ONU, fez uma exortação a Israel e ao Hamas para envidarem todo o "esforço necessário" para assegurar a trégua e "deter o sofrimento". Volker Turk, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, informou que Al Mawasi "está superpovoada", depois do deslocamento para a área de 100 mil pessoas. Afirmou: "É desumano. Contraria os princípios fundamentais do direito internacional humanitário e das leis dos direitos humanos". O presidente americano, Joe Biden, telefonou hoje, pela manhã, para Netanyahu dizendo ser contrário à invasão de Rafah e o Ministério das Relações Exteriores da Arábia Saudita pediu à comunidade internacional para deter um "genocídio" em Gaza, como querem os israelenses. Ali Barakeh, chefe do Departamento de Relações Nacionais do Hamas declarou que Israel não conquistou suas metas em sete meses de guerra e "se seguir tentando por sete anos, não será capaz de nos esmagar. O Hamas não é um prédio que pode ser demolido. É uma ideia e um povo, que não morrerão".
TRIBUNAL REDUZ EXPEDIENTE
A OAB queixa também das dificuldades que os advogados enfrentam no atendimento dos plantões judiciários nos fins de semana e feriados, vez que o único canal disponibilizado é o e-mail institucional que "tem sido insuficiente para atender às necessidades e impedido o contato direto com o julgador". A entidade pediu ao CNJ para o Tribunal divulgar telefones fixos e celulares das unidades judiciárias de plantão. A presidente em exercício da OAB/PE, Ingrid Zanella, diz que o balcão de atendimento online não possibilita aos advogados falarem diretamente com os juízes. Ela afirma que tem recebido muitas queixas de advogados que não conseguem contato com o juiz.
CNJ APOSENTA JUIZ
Os dois casos mostram violações aos princípios de independência, imparcialidade e integridade do magistrado. Na decisão está escrito: "Veja que é um magistrado que possivelmente perdeu o pudor pela sensação de impunidade, e aqui vamos reforçar a aposentadoria já consumada no processo inteiro. (...) Não tem como ser diferente neste caso, porque o magistrado se aproveitou do cargo, atuou com impedimento manifesto e, assim, praticou ato que caracteriza séria afronta aos princípios da independência, imparcialidade, transparência, prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro, além de ensejar abalo à imagem e credibilidade do Poder Judiciário".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/5/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Governo e Congresso articulam liberar R$ 1 bilhão em emendas ao RS
Base governista enviará ao Congresso um projeto para alterar a LDO e permitir a que R$ 480 milhões em emendas especiais sejam repassados. Recurso se somará aos R$ 580 milhões de emendas individuais e de bancada
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Mesmo se a chuva parar, nível dos rios no Rio Grande do Sul só vai normalizar no fim do mês
Especialistas apontam que Rio Guaíba, dez vezes acima do normal, vai sobrecarregar a Lagoa dos Patos
FOLHA DE SÃO PAULO/SP
Israel assume controle do lado palestino da passagem de Rafah
Tanques e aviões israelenses atacaram diversas áreas e casas em incursão na cidade do sul de Gaza durante a noite
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Porto Alegre terá enchente por
ao menos mais 10 dias; área
tem moradores ilhados
Cientistas que anteciparam cheia recorde alertam que inundação
pode seguir por ainda mais tempo em caso de nova chuva expressiva
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Universidades seguem sem aulas
Nas escolas da rede estadual, atividades retornam amanhã em parte do RS
EXPRESSO - LISBOA/PT
Mais de seis meses depois, Portugal volta a receber gás russo
segunda-feira, 6 de maio de 2024
RADAR JUDICIAL
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, suspendeu no sábado, 4, todos os prazos processuais de todas as ações em andamento em todo o Rio Grande do Sul, face às chuvas e enchentes que atingem o estado. A decisão vigora entre a quinta-feira, 2, e sexta-feira, 10. A resolução diz que os relatores dos processos poderão analisar situações não alcançadas pela decisão, mas "comprovadamente afetadas pela calamidade pública". O pedido foi formulado pelo Conselho Federal da OAB e o governo do Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade pública, na quarta-feira, 1º.
CNJ QUER SABER SOBRE PAGAMENTOS A MAGISTRADOS DE RONDÔNIA
O CNJ em Pedido de Providências, instaurado ontem, 5, pediu ao Tribunal de Justiça de Rondônia informações sobre as verbas pagas a magistrados. Em nota oficial o Tribunal assegurou que "se referem ao ATS - Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos que estavam acumulados, os quais foram devidamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e também pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia". O CNJ desmente o Tribunal para afirmar que "não houve - por parte da CorregEdoria Nacional de Justiça - autorização de pagamento de Adicional por Tempo de Serviço aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)".
REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES: 1,6 DO PIB
Levantamento do Tesouro Nacional apresentou dados informando que o Judiciário do Brasil gasta com tribunais, incluindo remuneração de magistrados e servidores, o correspondente a 1,6% do PIB; esse número é superior a quatro vezes a média internacional, situada em 0,4% do PIB e acima do número em 53 países. O Brasil gastou em 2022 o valor de R$ 159,7 bilhões com Tribunais de Justiça, sendo que R$ 131,3 bilhões direcionados para pagamento de remunerações e contribuições de magistrados e servidores.
EMPRESÁRIO QUER FICAR NO PRESÍDIO DOS FAMOSOS
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, acusado de bater com um Porsche na traseira de outro carro, matando o condutor, em São Paulo, ainda não foi encontrado, depois do decreto de prisão preventiva. Os advogados prometeram apresentá-lo ainda hoje e pediram para recolher o empresário na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O Porsche que Sastre dirigia é avaliado em cerca de R$ 1 milhão. A Penitenciária de Tremembé é tida como o "presídio dos famosos", e lá estão Cristian Cravinhos, Limdemberg Alves, o ex-jogador Robson de Souza e, recentemente, Robinho, além de outros. O caso aconteceu no dia 31 de março, quando Sastre dirigia em alta velocidade. Anteriormente, a Polícia Civil pediu a prisão de Sastre por três vezes, mas em todas foram negadas. O mandado só foi expedido depois que o Ministério Público recorreu e o desembargador João Augusto Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido e decretou a prisão.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: SIGILO PARA NÚMEROS DE FUGAS
O Ministério da Justiça nega informações sobre os números de fugas registradas nos presídios do país; colocou em sigilo pelo prazo de cinco anos, alegando que se trata de informação de caráter "reservado". O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski manteve as decisões das instâncias inferiores. O fundamento é de que os dados poderiam "por em risco a vida, a segurança ou a saúde da população", além do "risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares".
CONDUTA DE FUNCIONÁRIOS, SEM INDENIZAÇÃO
O juiz Cassio Luís Furim, da 7ª Vara Especial Cível da Comarca de Sinop/MT, julgou improcedentes duas ações de indenização acerca de desrespeito às prerrogativas profissionais no exercício da advocacia. O caso envolveu o advogado Marcos Vinicius Borges e um escrivão da Polícia Judiciária Civil. O advogado foi chamado de "diabo" por um servidor na Central de Flagrantes do município de Sinop, quando prestava serviço a um cliente detido; no outro caso, o advogado esperou por mais de quatro horas para ser atendido e quando foi chamado, o escrivão foi extremamente grosseiro, ofendendo o advogado com palavras de baixo calão, ofendendo até a mãe do advogado.
Salvador, 6 de maio de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ISRAEL HUMILHA PALESTINOS ANTES DE MATAR
O entendimento torna-se difícil porque o Hamas reclama fim da guerra após a liberação dos reféns, mas Israel não aceita, porque pretende continuar matando mais palestinos, quase que indefesos, ante o poderio militar do seu Exército. Os negociadores prosseguem, em Doha, buscando meios para pelo menos diminuir os ataques quase diários dos bombardeios israelenses. O primeiro-ministro israelense, que tem sangue nos olhos, afirma que nada impedirá a pretensão dos seus homens em invadir Rafah. Binyamin Netanyahu sabe que em Rafah reside mais da metade da população de Gaza, mas nada disso impede o derramamento de sangue.
CASO MORO SEGUE PARA TSE
O PT e o PL asseguram que o valor tolerado para a pré-campanha seria no limite de 10% das despesas para a campanha oficial; admitem que o senador poderia gastar até R$ 444.720,15, mas ultrapassou este valor, porque despendeu no mínimo R$ 2.030.228,09. O entendimento dos partidos e do Ministério Público, neste aspecto, não coincidem. O PL afirma que Moro gastou R$ 7.600,702,14, o PT diz de despesas no valor de R$ 4.790.051,25, enquanto o senador informa que gastou R$ 141.034,70. No TRE, o relator, desembargador Luciano Flavinho Carrasco registrou gastos de R$ 224 mil e esclarece que o valor exato só poderia acontecer se comparados os gastos feitos pelos demais candidatos na pré-campanha, mas não estão disponíveis no processo. A defesa de Moro assegura que "despesas que não trazer nenhum benefício eleitoral ao pré-candidato devem ser excluídas. A segurança pessoal do pré-candidato seria uma delas". O relator acolheu esse entendimento: "evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado".
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