RADAR JUDICIAL

BOLSONARO PODE SER PRESO

A permanência do ex-presidente por dois dias, na embaixada da Hungria, em Brasília, pode ser motivo para sua prisão, porque indica sua intenção de fugir do país para não ser preso. A revelação foi do jornal New York Times que assegurou a duração do tempo de Bolsonaro na embaixada, tendo sido recebido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal. Isso ocorreu, quatro dias depois que o passaporte dele foi recolhido, o que tornava impossível sua saída do país. Durante a estada de Bolsonaro na embaixada, os funcionários foram dispensados de comparecer ao trabalho.

DANIEL ALVES DEIXOU A PRISÃO

O ex-jogador Daniel Alves deixou a Penitenciária Brians 2, em Barcelona, na manhã de hoje, depois que pagou a fiança de mais de 1 milhão de euros. A fiança será devolvida, quando houver nova prisão ou absolvição. A Procuradoria provincial de Barcelona continua insistindo na possibilidade de Alves fugir, mesmo sem os passaportes. Ele vai cumprir medidas cautelares, como o comparecimento ao tribunal toda sexta-feira. A liberdade de Alves perdura até que haja sentença final, com apreciação de todos os recursos no processo que responde pela prática do crime de estupro. A pena do brasileiro é de 4 anos e meio e ele cumpriu 14 meses e 5 dias; a prisão aconteceu no dia 20 de janeiro de 2023.

PREFEITA ENCONTRADA MORTA

A prefeita Brigitte Garcia, da cidade de San Vicente, no Equador, foi encontrada na manhã de ontem, 24, morta em seu carro, juntamente com um de seus funcionários, Jairo Loor, diretor de comunicações. Ela era a prefeita mais jovem do país, apenas 27 anos; eles receberam tiros, no próprio carro e causaram a morte dos dois. Garcia pertencia ao mesmo partido do ex-presidente Rafael Correa.  

MINISTÉRIO PEDE SUSPENSÃO DE SALÁRIO

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, através do subprocurador Lucas Furtado, vai ingressar hoje, 25, com pedido de suspensão do salário do deputado federal Chinquinho Brazão, preso no caso Marielle Franco. O mesmo será feito junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para pedir aposentadoria compulsória do conselheiro Domingos Brazão. O ministro Alexandre de Moraes já determinou bloqueio das contas dos três acusados de mandar matar a vereadora. O vice-procurador da República Hindemburgo Chateubriand Filho sugeriu o bloqueio para assegurar reparação mínima de R$ 3 milhões para cada uma das vítimas. 

Por outro lado, a Universidade Estácio de Sá demitiu, ontem mesmo, 24, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acusado de planejar o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O delegado lecionava no curso de direito. A Universidade declarou que "o professor não faz mais parte da Universidade e será substituído".   

USO PESSOAL DO CELULAR NO TRABALHO 

Um homem usava o celular do trabalho em assuntos pessoais e terminou fazendo dívida de R$ 14.769,83, com serviços de internet móvel no período de 55 dias. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de pena privativa de liberdade substituída por penas alternativas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e limitação nos fins de semana; teve de pagar as custas processuais no valor de R$ 14.729,83 ao município, com juros de 1% ao mês. O Tribunal entendeu que a ação do homem configurou crime de estelionato. Está escrita na decisão do recurso: "O acusado é maior e mentalmente são, tinha total consciência da ilicitude e de que deveria determinar-se de modo diverso, o que autoriza o exercício do jus puniendi pelo Estado".  

RIO DE JANERIO, TERRITÓRIO DAS MILÍCIAS

O miliciano Orlando Curicica, em depoimento, declarou que era sua rotina levar pagamentos de propinas para a Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, buscando com isso evitar investigações de assassinatos. Ele diz que o valor da propina chegava a R$ 300 mil. O delegado Rivaldo Barbosa tinha um esquema criminoso, quando comandava a Delegacia de Homicídios, segundo apuração da Polícia Federal. Curicica afirmou que essa Delegacia recebia mensalmente entre R$ 60 e R$ 80 mil, como adicional, para não investigar as execuções das milícias, no estado.  

Salvador, 25 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CESSAR-FOGO EM GAZA

O Conselho de Segurança da ONU, composto por 15 membros, aprovou hoje, 25, uma resolução de cessar-fogo de imediato na Faixa de Gaza. Fazem parte do Conselho: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos, como membros permanentes; Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovênia e Suíça, como membros rotativos. Coube a um grupo de dez países, liderados por Moçambique, formular a resolução que deverá suspender a invasão de Israel à Palestina, desde outubro/2023. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu ao governo de Israel para acatar os termos da resolução, que determina o cessar-fogo durante o mês do Ramadã, período sagrado para os muçulmanos, que teve início no dia 10 e termina no dia 9 de abril. A resolução, que contou com 14 votos a favor e uma abstenção, pede a "libertação imediata e incondicional de reféns".   

A resolução aprovada estabelece: exige que "todas as partes no conflito cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional"; "Enfatiza a necessidade urgente de expandir o fluxo de assistência humanitária aos civis em toda a Faixa de Gaza; Rejeita qualquer deslocação forçada da população civil em Gaza, em violação do direito internacional; Reitera o seu pedido de que o Hamas e outros grupos armados concedam imediatamente acesso humanitário a todos os reféns restantes". O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken declarou: "Acabamos de apresentar uma resolução perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela a um cessar-fogo imediato ligado à libertação de reféns. Claro, apoiamos Israel e o seu direito de se defender, de garantir que o 7 de Outubro nunca mais aconteça. Mas, ao mesmo tempo, é imperativo que nos concentremos nos civis que estão em perigo e que sofrem tão terrivelmente".      

 

RÚSSIA PRENDE E TORTURA PRESOS

Foram levados a um tribunal de Moscou, no domingo, quatro suspeitos do ataque à casa de show Crocus City, nas imediações de Moscou, que causou a morte de 137 pessoas. Os presos são cidadãos do Tajiquistão, segundo a agência russa Tass, e são acusados do "ataque terrorista cometido por um grupo de indivíduos resultando na morte de uma pessoa"; os quatro declararam culpados e, na apresentação, notou-se que foram torturados. Na condução para a sala do tribunal um dos suspeitos estava de olhos vendados e a remoção da venda mostrou o olho roxo do preso; um outro preso foi conduzido em cadeira de rodas que bem demonstra o tratamento deles na prisão. O Estado Islâmico reivindicou a autoria do ataque, mas a Rússia insiste em acusar a Ucrânia, que diz ser o pretexto de Putin pelo despreparo em prever o evento.

As imagens da agência de notícias El, Amaq, mostram os terroristas filmando suas próprias ações no ataque, matando e um dizendo para o outro para "matá-los e não ter piedade". O ditador russo, Vladmir Putin, declarou que foram presas 11 pessoas, incluindo os quatro que foram apresentados ao Tribunal. O arremetida foi considerado a pior investida no solo do país e as autoridades acreditam que o número de mortos deve aumentar, porque alguns continuam em estado crítico. Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos assegurou que "o Isis é o único responsável pelo ataque. Não houve envolvimento ucraniano algum". A tortura aos presos é mostrada em vídeos; um dos clips, divulgado por blogueiros russos, mostra um policial cortando a orelha de um homem interrogado sobre o ataque; outro é espancado com coronhadas e chutado, enquanto estava deitado na neve.      

 

HOMEM PLENEJOU MORTE DE MARIDO DE AMANTE

Em segundo júri, um homem, acusado de planejar um terceiro, para matar o marido de sua amante, foi absolvido. Os jurados reconheceram a materialidade e a autoridade do homicídio, mas inocentaram o réu, acolhendo a tese da defesa de clemência, considerando que o assassino estava preso há quase seis anos; se condenado teria a pena de 12 a 30 anos de reclusão. Os advogados do réu alegou para os jurados que o tempo de prisão preventiva já equivaleria ao cumprimento de eventual condenação; os defensores invocaram a negativa de autoria, porque não se provou o vínculo do executou desconhecido com a contratação de R$ 5 mil. 

O júri, do crime que aconteceu em junho/2012, foi realizado no dia 15 de março, no Fórum Votorantim/SP e a sentença importou na revogação da prisão preventiva do réu para aguardar recurso de apelação do Ministério Público. A denúncia deste crime só se deu em junho/2018, juntamente com pedido de prisão cautelar. No primeiro júri, em setembro/2021, o réu foi condenado por homicídio qualificado pelo motivo torpe, aplicando-lhe a pena de 16 anos.  

 

SETE PRESOS NO CASO MARIELLE

A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes causou a prisão de muitas pessoas, no Rio de Janeiro. As mais importantes ocorreram ontem, 24, quando foram presos o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um deputado federal e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Marielle e Anderson retornavam de um evento, no bairro da Lapa, e o carro, onde eles viajavam, em março/2018, foi alvejado quando passava pelo bairro Estácio, no centro do Rio. A primeira prisão de envolvidos na morte da vereadora ocorreu somente um ano após o crime; trata-se dos ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, preso no mês de março/2019, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado para a prática do crime, também preso no mesmo dia e mês. Todavia, Lessa só foi expulso da Polícia em fevereiro/2023, depois de quatro anos preso e duas condenações pela Justiça, sendo uma por tráfico internacional de armas e outra por ocultação e destruição de provas na investigação da morte de Marielle.  

Queiroz foi expulso em 2016, acusado de envolvimento com tráfico de drogas, milícias e exploração de jogos ilegais; cinco anos ante ele foi preso pela prática de jogos ilegais. Um terceiro envolvido com a morte da vereadora foi o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, acusado de participação no monitoramento das andanças de Marielle; ele foi citado na delação do ex-PM Queiroz; sua prisão aconteceu em 2023. Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, dono de ferro-velho, acusado do desmanche do Cobalt, usado pelos criminosos, também foi preso em fevereiro deste ano, em sua casa, em Santa Cruz da Serra, em Duque de Caixas/RJ. O Ministério Público denunciou Orelha, em agosto/2023, imputando-lhe os crimes de impedir e atrapalhar as investigações, a exemplo de destruir o carro.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após seis anos, o início do desfecho para a conclusão das investigações

Polícia Federal prende três suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em março de 2018

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lessa relata três encontros com irmãos Brazão e exigência sobre não seguir Marielle na Câmara

Chiquinho e Domingos foram presos sob suspeita de encomendarem o assassinato da vereadora

FOLHA DE SÃO PAULO

Forças Armadas estão preparadas para aceitar prisão de ex-militares envolvidos em tentativa de golpe

O recado foi passado por integrantes da cúpula militar para magistrados que podem decidir futuramente pela prisão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ex-chefe da Polícia Civil planejou morte 

de Marielle, diz Lessa em delação

Rivaldo teria garantido que nenhum dos envolvidos 

de executar a morte de Marielle seriam pegos pelo crime

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

STF tem maioria para manter prisão de 

suspeitos de planejar e mandar matar Marielle

Julgamento seguirá até as 23h59 desta segunda, de modo virtual, e envolve 

os cinco ministros da Primeira Turma; restam Dino e Fux

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Reforma da Administração Pública e 

balanço do PRR no último Conselho 

de Ministros de Costa. E com Marcelo à mesa

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO MANIFESTA CONTRA JUDEUS

O advogado Hariberto de Miranda Jordão Filho vai responder a processo administrativo, iniciado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, pelas declarações que ele fez contra os judeus. Em discurso, Miranda pediu a expulsão de todos os judeus da diretoria do Instituto e a presidência de comissões, visando impedir "imundices de judeus, sionistas ou não". O advogado referia-se ao fato de a Federação Israelita do Rio de Janeiro ter informado à OAB sobre manifestação anterior de teor antissemita. Miranda declarou que "os judeus deixaram (para a humanidade) só a crucificação de Cristo". O Instituto lançou Nota, lamentando e insurgindo contra a manifestação do seu membro; informou que estuda ingressar com ação por danos morais e vai enviar informação sobre o caso para o Ministério Público.

PROMOTOR CHAMA ADVOGADA DE "FEIA"

Durante julgamento, no Plenário do Júri, em Alto Paraíso de Goiás/GO, o promotor Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury chamou a advogada criminalista Marília Gabriela Gil Brambilla de pessoa "irônica" e "feia", na sexta-feira, 22. Declarou o promotor: "Não quero beijo da senhora. Se eu quisesse beijar alguém aqui, eu gostaria de beijar essas moças bonitas, e não a senhora, que é feia". Depois de protestos, o promotor ainda disse: "Eu menti? Tecnicamente ela não é uma mulher bonita". Uma das juradas retirou-se do plenário e o juiz Felipe Junqueira d´Ávila Ribeiro anulou a sessão. A seccional do Distrito Federal da OAB emitiu nota de repúdio às declarações do promotor. A OAB/GO também em note hipotecou solidariedade à "advogada afetada", repúdio à manifestação do promotor e prometeu agir para assegurar investigação criminal e administrativa.   

STJ ANULA SESSÃO DO JÚRI

Romulo de Souza Carvalhaes impetrou Habeas Corpus contra o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo como paciente um cidadão preso. A 5ª Turma declarou nula a sessão, porque o réu foi proibido de vestir roupas civis, apesar de que o réu tem o direito de usar roupas sociais. Os ministros analisaram o Habeas Corpus contra decisão que indeferiu pedido para o paciente comparecer ao plenário do Júri sem o uso de vestes prisionais. A ministra Daniela Teixeira declarou que "a utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado". Foi concedida a ordem de Habeas corpus, declarando nula a sessão. 

ISRAEL AVANÇA NA FAIXA DE GAZA

Mais dois hospitais, na cidade de Khan Younis, na Faixa de Gaza, foram cercados pelas forças israelenses, na fúria de atingir até os doentes, já que se tornou comum a matança de crianças, mulheres e idosos. O pretexto para essa iniciativa é de que há nos hospitais "infraestruturas terroristas". A afirmação de Israel de que há armas nos hospitais não são aceitas pelos médicas que trabalham nas unidades e há desmentido do Hamas. Houve intenso bombardeio ao redor dos hospitais e um dos funcionários do hospital foi morto, no momento em que blindados israelenses avançavam na área. Antonio Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, declarou que a fila de caminhões com mantimentos bloqueados na entrada era uma "ofensa moral".  

GUERRA DA UCRÂNIA

A Ucrânia desenvolveu certeiro ataque contra a Crimeia, ocupada pelos russos, desde o ano de 2014, quando foram afundados dois grandes navios de transporte russos, nesse domingo, 24, em Sabastopol. Os ucranianos usaram mísseis de cruzeiro britânicos Storm Shadow. Por outro lado, os carniceiros de Putin promoveu o terceiro bombardeio aéreo em Kiev, invadindo o espaço aéreo da Polônia. Putin prometeu vingança, pelos ataques dos ucranianos à região de Belgorodo. Os russos acusam Kiev de ter participado do ataque do grupo de Estado Islâmico, na sexta-feira, 22, a uma casa de shows, deixando mais de 130 russos mortos. O presidente Volodimir Zelenski negou qualquer participação no evento e declarou que Putin quer "disfarçar o fracasso em proteger a população de sua capital".   

Salvador, 24 de março de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRESOS DEPUTADO, DELEGADO E CONSELHEIRO

Na manhã de hoje, 24, foram presos o deputado federal Chinquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, suspeitos de autoria intelectual do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março/2018. A Operação denominada de Muder Inc contou com a participação da Procuradoria-geral da República e o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. A Polícia cumpre hoje mais 12 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro, expedidos pelo STF. Rivaldo Barbosa foi escolhido para comandar a Polícia Civil pelo coronel Walter Braga Netto, quando este foi interventor no Rio.  

Barbosa foi afastado da instituição, cinco meses após a escolha, a pedido do Ministério Público, sob fundamento de que ele contratou uma empresa de informática sem licitação. Quando o delegado chefiava a Polícia Civil foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão, vinculados à morte de Marielle. Barbosa, naquela época, chegou a declarar que a ação estratégica "estava buscando provas concretas para a condenação dos assassinos". 

 

DELAÇÃO DE CID E DA LAVA JATO

O tenente-coronel Mauro Cid, em áudio, teceu críticas à sua delação premiada, considerando como parciais a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes. O cenário mostra-se semelhante aos métodos usados pelos procuradores e pelo ex-juiz Sergio Mora, na Lava Jato. Cid acusa a Polícia Federal de criar narrativas e assegurar que Moraes "já tem sentença pronta", antes da conclusão das investigações; o delator diz que a Polícia Federal "não quer saber a verdade", porque tem a "narrativa pronta". Depois da prisão preventiva de Mauro Cid, na sexta-feira, 22, ele negou qualquer coação da Polícia Federal nas declarações na delação premiada. Disse que a manifestação no áudio foi mais um "desabafo". A Polícia Federal entregou o relatório final e indiciou 17 pessoas, acusadas de prática dos crimes de inserção de dados falsos no sistema público e associação criminosa. 

Na Operação Lava Jato, ocorreu fato semelhante, quando os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro foram acusados, através de mensagens hackeados dos celulares, as quais receberam credibilidade absoluta, apesar de sua nulidade. Um ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar declarou, em 2022, que sofreu pressão para envolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu acordo de delação. Outros cenários da Lava Jato mostram a coincidência dos métodos usados pelos policiais na coleta de provas para indiciamento dos apontados como culpados, tanto no caso de Cid quanto no caso do ex-juiz Sergio Moro.    

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA IMPEDIA PRISÃO DE ROBINHO

O ex-jogador Robinho foi preso na quinta-feira, 21, depois que o ministro Luiz Fux, do STF, negou Habeas Corpus e manteve a decisão do STJ que executou de imediato a pena aplicada pela justiça italiana. O fundamento de Fux foi de que o STJ cumpriu a legislação e os acordos firmados pelo Brasil. Boa parte dos especialistas entendem que o julgamento pelo STJ não poderia ser cumprido de imediato, mas aguardar o trânsito em julgado, de conformidade com a ADC 44 de presunção de inocência. O STF no julgamento da ADC 44 validou o artigo 283 do Código de Processo Penal, que determina o trânsito em julgado para ser efetivada a prisão. As decisões do próprio STF têm sido no sentido de aguardar decisões posteriores como embargos, no próprio STJ, e recurso extraordinário, no STF. 

Há tratadistas que entendem não caber ao STJ executar a decisão, mas deveria simplesmente homologar, ficando para a Justiça Federal de Santos a execução da condenação. Somente desta forma evitaria violação aos princípios jurídicos fundamentais do direito brasileiro. 

MORDOMIA NA JUSTIÇA

A União disponibiliza para o Poder Judiciário 3.224 veículos oficiais, destinados a juízes e desembargadores em todo o Brasil. O último Justiça em Números aponta a existência de 18.177 magistrados no Brasil, importando em 1 carro oficial para cada 6 magistrados. Esses números foram colhidos nos 94 tribunais e conselhos do Judiciário; desse total, 88 tribunais oferecem automóveis para seus juízes. Excetuam-se o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, os Tribunais Regionais Eleitorais do Piauí, Paraná, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Sul. Esses seis tribunais não fornecem carros para uso exclusivo dos seus magistrados. Os tribunais do Distrito Federal e de Goiás destacam-se entre os que mais fornecem a mordomia para seus julgadores. No Distrito Federal o número de carros alcança o percentual de 34,6% em relação ao quantitativo de juízes, no total de 127 carros para 367 magistrados. Já o Tribunal de Justiça de Santa Catarina dispõe de somente 24 veículos para 514 magistrados.  

A Resolução 83/2009 do CNJ regulamenta o uso de carros de representação. São regras: uso só em serviço; uso somente durante o expediente, não podendo serem usados nos finais de semana e fora do horário de expediente; garagem oficial, ou seja, os veículos deverão ser recolhidos à garagem. Há uma série de exceções, dentre as quais a que estabelece que o juiz seja levado por motorista de casa para o trabalho. O STF, em 2023, gastou R$ 4,8 milhões para manter 85 carros, com despesas de motoristas, combustível, seguro, lavagem dos carros e outras. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/3/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Manifestantes vão às ruas sob o mote de 'ditadura nunca mais'

Movimentos e partidos de esquerda fizeram atos em 18 estados e no Distrito Federal nesta sábado (23/3), em repúdio à ditadura militar e contra anistia para envolvidos no 8 de janeiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Temporal deixa 12 mortos em Rio e ES; previsão para domingo é de mais chuva com raios

Petrópolis, na Região Serrana, registrou mais de 340mm de precipitação em 48 horas

FOLHA DE SÃO PAULO

Áudio de Cid expõe PF e Moraes a paralelo com Moro e Lava Jato

Casos tiveram questionamentos a magistrado e a direcionamento de delações

A TARDE - SALVADOR/BA

No duelo dos Leões, Vitória leva a melhor e retoma vaga no G-4

Vitória e Fortaleza se enfrentaram neste sábado, 23, buscando reencontrar o caminho das vitórias

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Policiais penais e militares não temem que fim da saidinha aumente tensões em presídios gaúchos

Representantes das forças de segurança afirmam que estão preparados para implementar medida no RS

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Mataram os seguranças, barricaram-se na sala 
e dispararam: o que se sabe sobre o 
pior ataque na Rússia nos últimos 20 anos?