ABIC RECEBE DIRETOR-GERAL DA ONU

Qu Dongyu e Pavel

A Associação Brasileira de Indústria de Café, ABIC, contou hoje, 21, com a visita, na sua sede, no Rio de Janeiro, do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO. Trata-se de Qu Dongyu que foi recebido pelo presidente da entidade brasileira, Pavel Monteiro Cardoso, que fez as apresentações sobre o setor, quando houve compartilhamento de experiências e sobre os desafios e oportunidades enfrentadas pela indústria cafeeira brasileira, com destaque para a sustentabilidade e qualidade em cada etapa da produção. Na comitiva estiveram presentes o representante da FAO no Brasil, Jorge Meza, o economista-chefe da FAO, Máximo Torero, a coordenadora Sênior do Escritório de Qu Dongyu, Imelda Smolcic, o assessor direto de Qu Dongyu, Shen Hong e a diplomata do Brasil de ligação com a FAO, Nathalia Terra. 

Além do presidente da ABIC, Pavel Monteiro Cardoso, a mesa foi composta pela vice-presidente de PMEs, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Noelle Rocha e o diretor-executivo da entidade, Celírio Inácio. O presidente agradeceu a visita do Diretor-Geral da ONU para Alimentação e a Agricultura, Qu Dongyu.    

CÂMARA INSTALA PRIMEIRA SESSÃO DO ANO

A Câmara de Vereadores do município de Correntina, na Bahia, instalou ontem, 20, a primeira sessão ordinária do ano. Estiverem alguns dos 13 vereadores e o presidente Jenivaldo Pereira dos Santos, depois da leitura da Ata da Sessão anterior, iniciou os trabalhos determinando a leitura de um trecho bíblico. O presidente agradeceu a presença dos representante do Pessoa Cardoso Advogados e outros vereadores também endossaram a manifestação do presidente. Estavam na sessão os membros do escritório advogados Genivaldo Oliveira dos Santos, Pablício Monteiro Cardoso e Pablo Monteiro Cardoso. A advogada Natália Mendes também fez-se presente à solenidade. 

O município de Correntina é governado pelo prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, depois de reeleito na última eleição de 2020; ele assumiu pela primeira vez o cargo de Prefeito em 2005 e foi reeleito, permanecendo até 2012. Correntina tem 31.256 habitantes, dos quais 12.611 na zona urbana e 18.645, na zona rural. A Vila de Correntina tornou-se cidade, em março de 1938, através do Decreto Estadual n. 10.724, assinado pelo interventor Federal Landulpho Alves; naquela oportunidade, o comando do município foi entregue ao Major Félix Joaquim de Araújo, que governou de 1936 a 1948. A comemoração do evento só foi realizada em 1º de janeiro de 1939. Os correntinenses são bastante hospitaleiros e recebem com alegria moradores de cidades vizinhas que se deslocam, no domingo, para divertir nas águas do rio e nas praias artificiais.     

RADAR JUDICIAL

NOVOS MEMBROS DO CNJ 

O desembargados José Edivaldo Rocha Rotondano assumiu, em Brasília, o cargo de conselheiro para o qual foi indicado em vaga do STF, no Conselho Nacional de Justiça. O magistrado deixou a corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, que ocupou no período de 2022/2024, e assumiu a cadeira no CNJ. Além do magistrado baiano, foram empossados no CNJ o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza federal Daniela Madeira do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a advogada da União Daiana Nogueira de Lira.  

DESCOBERTAS NO ESPAÇO

Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em estudo publicado na segunda-feira, 19, no The Astronomical Journal, descobriram que o sistema TOI-1136 abriga seis exoplanetas, "com um sétimo potencial, orbitando uma estrela anã na Via Láctea". Os planetas tem tamanho correspondente a quatro vezes o raio da Terra e orbita em torno do sol, em períodos mais curtos do que Mercúrio. O sistema está situado a mais de 270 anos-luz da Terra, segundo observações do Satélite de Pesquisa de Exoplanetas em Trânsito da Nasa. O sistema TOI-1136 tem 700 milhões de anos "e sua atividade é intensa, marcada por forte magnetismo, manchas solares e flores".   

MINISTRO CRITICA REAÇÃO DE ISRAEL

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou a reação do governo de Israel acerca da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chanceler assegurou que Netanyahu busca "lançar uma cortina de fumaça que encubra o real problema do massacre em curso em Gaza, onde 30 mil civis palestinos já morreram, em sua maioria mulheres e crianças, e a população submetida a deslocamento forçado e a punição coletiva". O ministro classificou de inaceitáveis e mentirosas as manifestações do ministro israelenses Israel Katz. Falou Vieira: "Uma Chancelaria dirigir-se dessa forma a um Chefe de Estado, de um país amigo, Presidente Lula, algo insólito e revoltante. Uma Chancelaria recorrer sistematicamente à distorção de declarações e a mentiras é ofensivo e grave". 

O ministro israelense insiste em exigir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedido de desculpas pela afirmação de que Israel pratica verdadeiro morticínio, e comparou o que houve na II Guerra Mundial. Katz diz que as comparações de Lula eram "vergonha para o Brasil e um cuspe no rosto dos judeus brasileiros".   Na guerra desencadeada, os israelenses querem retomar a pequena parte do território palestino e pretendem anexar a Cisjordânia.  

PROCESSO PARA LIBERAÇÃO DO CORPO DE NAVALNI

A mãe de Alexei Navalni, assassinado pela Polícia do ditador Vladimir Putin, ingressou com processo judicial, na cidade de Salekhard, contra a "inação do comitê de investigação para liberar o corpo do seu filho". Todavia, a audiência do caso só deverá acontecer no dia 4 de março, ainda assim, sob sigilo. Passados cinco dias da morte, a família não teve acesso aos restos mortais do líder oposicionista. Ludmila Navalnaia, 69 anos, deslocou-se para a colônia penal IK-3, onde Navalni morreu, mas desde sábado procura pelo corpo do filho. Navalni, na prisão, foi punido em 15 dias de confinamento solitário, depois que se desentendeu com um guarda. 

O Reino Unido anunciou sanções a seis pessoas que trabalhavam na prisão, onde Navalni morreu; estão incluídos na punição o chefe e cinco vice-chefes da colônia penal, que estão proibidos de entrarem no Reino Unido, além de terem parte de seus bens congelados, como noticiou o chefe da diplomacia Britânia, David Cameron. 

EXECUÇÕES SERÃO EXTINTAS

O CNJ aprovou ontem, 20, portaria para orientar os julgadores a extinguir as execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil, desde que estejam paralisadas há mais de um ano e sem indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O ministro Roberto Barroso, presidente do CNJ, declarou que "a expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos" e informou que já foram extintas 65 mil execuções. O Justiça em Números de 2022 noticiou que aquele ano terminou com 27,3 milhões de execuções fiscais, pendentes, nas Justiça Federal e estaduais. A taxa de congestionamento desses processos é de 88%, importa dizer que, de cada 100 processos, são movimentados 12. 

Salvador, 21 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SATÉLITE DEVE CAIR HOJE

A plataforma europeia ERS-2, lançou dois satélites, em 1995, destinados a observação planetária com tecnologia de ponta, com instrumento para acompanhar as mudanças na terra, nos oceanos e no ar; ele deverá cair hoje na Terra, em "mergulho", que se classifica de descontrolado e violento. A Agência Espacial Europeia, ESA, assegura que a maior parte do satélite, pesando duas toneladas, será queimada e se desfaz durante a descida, apesar da possibilidade de peças mais robustas suportarem o aquecimento, mas não se acredita em queda em áreas povoadas. Os pedaços podem cair em qualquer lugar do mundo, porém o mais provável é que detritos tombarão no mar, mesmo porque forma a maior parte da superfície da Terra. Os técnicos dizem que nenhum dos elementos que entrarão na atmosfera terrestre, constante de painéis e algumas peças metálicas, a exemplo de tanque de combustível, são radiativos ou tóxicos. Suas operações encerraram desde o ano de 2011. 

Os aparelhos prestam-se para monitorar inundações, medir temperaturas continentais e da superfície oceânica, reiterar os campos de gelo e observar a deformação do solo durante os terremotos. Destina-se também a avaliar a camada de ozônio que protege a Terra. Os dois satélites ficavam a 780 km acima da Terra e as reservas finais de combustível em 2011 reduziu a altitude para 570 km.  

MÃE INSISTE, MAS PUTIN NÃO LIBERA CORPO

Ludmila Navalnaia, 69 anos, pediu ao ditador Vladimir Putin a liberação do corpo do seu filho, assassinado pela polícia russa no sábado, 17. Em vídeo diz Navalnaia: "Eu apelo a você, Vladimir Putin, a decisão depende só de você. Deixe-me enfim ver meu filho. Eu exijo que o corpo de Alexei seja entregue imediatamente, para que eu possa enterrá-lo de uma forma humanitária". A mãe de Alexei Navalni, está em cidade próxima da cadeia onde o filho morreu, na prisão denominada de Lobo Polar, no Ártico, para onde ele foi conduzido no final de 2023, depois de dias desaparecido. Apesar deste pedido, os investigadores do caso dizem que a liberação do corpo de Navalni vai demorar 14 dias, "para fins de exames químicos". 

Navalnaia declarou que a demora presta para esperar dissipar o efeito do veneno usado para matar o filho. Navalni já foi envenenado em 2020, quando deslocava para a Sibéria em campanha oposicionista; ele só salvou porque foi levado para a Alemanha, mas retornou no início de 2021, para Moscou, onde foi preso e nunca mais saiu da prisão. Os juízes entenderam que Navalny violou a liberdade condicional que lhe foi concedida, porque deslocou-se em busca de tratamento médico. A cueca de Navalny estava encharcada com o agente neurotóxico Novitchok, conhecido dos agentes secretos do país. 

Polícia prende manifestantes 

Os carcereiros de Navalni, 47 anos, disseram que ele caiu inconsciente, enquanto fazia uma caminhada, morrendo logo em seguida. Mulher, mãe e seguidores do falecido não sabem onde exatamente está seu corpo e quem está fazendo a necropsia. Para a mulher, Iulia, essa é a prova da manipulação do Kremlin. A esposa de Navalni pediu aos países ocidentais para não reconhecerem a eleição presidencial russa, marcada para os dias 15 a 17 de março. Putin, sem dúvida alguma, é o vencedor, depois de afastar dois candidatos e permitir três concorrentes sem condições para enfrentá-lo.

Oleg, irmão de Navalni, foi também condenado, mas está foragido; a primeira condenação de Oleg aconteceu no mesmo ano da pena de Alexei, em 2014. Novo procedimento criminal foi aberto contra Oleg. Enquanto isso, a Casa Branca prometeu divulgar novo pacote de sanção contra a pessoa de Putin, pela morte de Navalni. Os governos da França e da Polônia convocaram os embaixadores russos para pedirem explicações sobre a morte de Navalni.    

Salvador, 21 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

LULA É ADVERTIDO SOBRE PERIGO DE ISRAEL

Criança, vítima da invasão de Israel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi advertido pelo jornalista e editor do site Ópera Mundi, Bruno Altman, de que deve ampliar sua segurança, depois das declarações, comparando a invasão militar de Israel à Faixa de Gaza com o Holocausto. Segundo Altman, a inteligência do governo de Netanyahu é famosa pela eliminação de adversários de Israel. Declarou o jornalista: "Se eu fosse o Lula, eu dobrava a segurança". Adiante, diz que "a declaração dele não comparou grandezas, comparou metodologias. Na comparação metodológica ela está correta, ou seja, é a metodologia de extermínio de um povo. O Holocausto teve uma escala industrial, mas a ideia de extermínio é similar. É isso o que deseja o governo Netanyahu, uma limpeza étnica".    

Altman lança amanhã, na Universidade de Brasília, o livro Contra o sionismo, onde discorre sobre a criação do Estado de Israel. Esclarece, no livro, que Israel aproxima do Holocausto, no que se refere ao número de crianças mortas. Escreve: "Claro que o nazismo teve uma escala industrial muito superior ao que nós temos hoje na Palestina. Mas se continuar isso por mais tempo, o número de mortes de crianças (em Gaza) pode superar ao nazismo".

 

AS INFLUÊNCIAS DELETÉRIAS DOS CARREIRISTAS

O cidadão, em todo o mundo, tem sido influenciado grandemente, nos seus posicionamentos políticos, por publicações nas redes sociais, a maioria das quais com absoluta desinformação, responsáveis pelas distorções nas imagens dos líderes que se apresentam, sob o manto da mentira e da empulhação. Traçaremos, em linhas gerais, o que se passa nos Estados Unidos e no Brasil, sob as lideranças de dois homens públicos que não têm amor algum à verdade do que falam. Não se concebe o que se passa nos Estados Unidos, com a figuração do ex-presidente Donald Trump na dianteira das pesquisas eleitorais para a eleição do final deste ano; como não se entende motivação para projetar como líder, no Brasil, um cidadão completamente despreparado para o exercício de qualquer cargo público, mas ainda assim, tanto lá, como cá, conseguem apoio de grande parte do povo. Trump, nos Estados Unidos, e Bolsonaro, no Brasil, mostram o predomínio da desinformação sobre a verdade dos fatos. Enquanto, Donald Trump mente descaradamente, inventando fraudes eleitorais, na vitória de seu concorrente no último pleito, de 2022, seu pupilo, no Brasil, procede de forma semelhante para arquitetar parvoíces sobre o sistema eleitoral nacional, tentando, com essa artimanha, desacreditar a apuração dos resultados dos pleitos. 

Donald Trump ocupou o cargo mais importante do país depois de amealhar dinheiro de procedência altamente duvidosa, como começam a mostrar os processos aos quais responde na Justiça americana; uma das condenações, fraudes financeiras, há poucos dias, no Juízo de Nova York, comprovada com sentença de que o ex-presidente "conspirou para manipular seu patrimônio líquido e ordenando-o a pagar multa de US$ 355 milhões", algo em torno de R$ 1,7 bilhão. Outras condenações virão, mas insuficientes para evitá-lo na disputa da principal cadeira presidencial. Os distúrbios pessoais de Trump originam-se de toda ordem, pois além de roubo do dinheiro público, é apanhado por abuso sexual e difamação, merecendo condenação de US$ 5 milhões. Processos complexos tramitam na Justiça americana, um dos quais com maior gravidade trata de sua determinação para funcionários apagarem vídeos, que entendeu comprometedores, ou na manipulação de documentos secretos, retirando dos arquivos governamentais e levando-os para sua residência. Envolveu-se o destemperado presidente em verdadeira conspiração para obstruir o funcionamento da Justiça na apuração de seus crimes. 

Entre nós algo semelhante, acontece com a figura de um ex-deputado completamente apagado no decurso de 27 anos na Câmara dos Deputados, onde conseguiu aprovação de apenas dois projetos, durante todo este tempo. Esse homem, por acaso, sustentado na piedade do brasileiro, quando sofreu um atentado, em comício político, conseguiu ocupar o Palácio do Planalto. Aprimorou-se para conquistar a simpatia dos militares, nomeando mais de 6 mil para cargos civis e favorecendo-os em privilégios concedidos na Previdência Social. Aliás, o cientista político, William Nozaki, no livro "A Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?", narra, apropriadamente, a militarização que aconteceu nos quatro anos do governo do capitão. De início, a chapa foi composta por um capitão, e um general e daí em diante os fardados descobriram a carreira política, consistente na candidatura de 6.775 militares a disputar a eleição, além do grande número deles cedidos para cargos civis no governo federal. Essa é uma das facetas do distúrbio do mandatário, quando comandou a Nação brasileira e insiste em atuar como líder.

Salvador, 21 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.       

MINISTÉRIO PÚBLICO: HONORÁRIOS ABUSIVOS

A 3ª Turma do STF entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública contra litigantes hipossuficientes, desde que a repercussão do caso ultrapasse os interesses particulares, visando discutir honorários abusivos. Trata-se de advogado com escritório em frente ao posto da previdência social e que cobrava também honorários sobre a parte retroativa recebida pelos consumidores, em ajuizamento de ações previdenciárias. Mas no caso é debatido sobre a legitimidade do Ministério Público para iniciar a ação civil pública, onde se discute a legalidade de cláusulas contratuais, sobre honorários advocatícios. Os advogados recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que deu provimento ao recurso. 

O Ministério Público assegura que os advogados abriram escritório em frente ao posto da previdência social e colocaram propaganda; as pessoas saiam do posto inconformadas e rumavam diretamente para o escritório, assinando em contrato que estabelecia percentual abusivo de honorários, prevendo até honorários sobre a parte retroativa. O STJ decidiu apenas sobre a legitimidade do Ministério Público para propor a ação e a relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que "embora se trate de direito individual homogêneo, tem relevância social que faz conceder ao Ministério Público a legitimidade". Desta forma, foi improviso o recurso especial.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/2/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Anderson Torres quer falar à PF; Bolsonaro, não

Oitivas dos dois sobre a tentativa de golpe de Estado estão marcadas para amanhã. Expectativa é que ex-ministro colabore com a PF, ao contrário do ex-presidente, que ficará em silêncio

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo Lula cogita expulsar embaixador de Israel no Brasil

Auxiliares do presidente dizem que próximos passos dependerão de Netanyahu

FOLHA DE SÃO PAULO

Reação de Israel a fala de 

Lula é cortina de fumaça 

para ataques em Gaza, 

diz Mauro Vieira

Chanceler brasileiro afirma que relações entre os países vão sobreviver apesar 

de declarações 'inaceitáveis' e 'mentirosas' de Tel Aviv

TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA.

José Edivaldo Rocha Rotondano 

é empossado como membro 

do CNJ em Brasília

Desembargador do TJ-BA assume cargo no Conselho Nacional de Justiça 

em cerimônia prestigiada no Distrito Federal

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

Senado aprova fim das “saidinhas” de presos

Proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários

EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

Guerra na Ucrânia: há um “pessimismo crescente” 

na UE, só 10% dos europeus acreditam 

na vitória dos ucranianos

RADAR JUDICIAL

VOZES JUDAICAS DEFENDEM LULA

O Coletivo "Vozes Judaicas por Libertação" publicou Nota, defendendo o posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando fez a comparação do morticínio desenfreado na Faixa de Gaza com o Holocausto, na 2ª Guerra Mundial. Está escrito na publicação: "A contradição do povo judaico em ser ora vítima e agora algoz é palpável, tenebrosa e desalentado. Lula externou o que está no imaginário de muitos de nós. Apoiamos as colocações do presidente Lula e cobramos que a radicalidade de suas palavras seja colocada na prática". Afirmou que "a comparação entre genocídios é sempre complicada", mas "há como estabelecer qualquer hierarquia". Vai mais a manifestação: "O Estado de Israel não trouxe emancipação verdadeira aos judeus pois a sua existência é mantida às custas da negação da autodeterminação dos palestinos".    

MINISTRO INDEFERE ADIAMENTO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, indeferiu pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro que pugnava pelo adiamento do seu depoimento, na investigação sobre o golpe de Estado, marcado para a quinta-feira, 22. Os advogados, no requerimento, alegavam que "neste momento, buscam preservar o direito à ampla defesa". O ministro assegurou que "inexiste qualquer óbice para não manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos".  

USUÁRIO COM ACESSO AO CARTÓRIO

O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, SERP, com lançamento previsto para o próximo mês de março, centralizará todos os serviços prestados pelos registros públicos, possibilitando ao cidadão acesso aos serviços extrajudiciais, como registros civis das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis, pela internet. Com o SERP o Judiciário poderá consultar sobre bens móveis e imóveis e decretar a indisponibilidade, penhora e outras constrições, além de poder verificar a vigência de restrições se gravames sobre bens móveis e imóveis. Nos cartórios de registros de imóveis, o SERP-JUD disponibilizará da certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e e-Protocolo e penhora online; nas serventias de títulos e documentos de pessoas jurídicas, haverá possibilidade da busca nacional, a penhora online, ofício eletrônico, pedido de certidão e pesquisa de pessoa jurídica; nos ofícios de registro civil, os serviços eletrônicos de busca de registro, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos.   

RÚSSIA MATA TAMBÉM RUSSOS

O piloto russo Maksim Kuzminov, 28 anos, desertou da guerra contra os ucranianos e abandonou seu helicóptero no poder do exército da Ucrânia, no mês de agosto. Os criminosos russos foram no encalço do jovem e, em Villajoyosa, província de Alicante, na Espanha, encontraram Kuzminov em um carro que foi incendiado, além de inúmeros tiros para matar o russo, que preferiu morar na Espanha. O Pravda publicou matéria e chamou o piloto de "traidor". Kuzminov e dois companheiros concluíram que a guerra foi empreendida pela Rússia, mas morreu face ao instinto criminoso dos russos, sob comando do carniceiro Vladimir Putin.   

SEM PROVA NÃO HÁ EXTINÇÃO DE MONITÓRIA

A 3ª Turma do STJ considerou cerceamento de defesa a extinção de monitória, por insuficiência de provas, mesmo com pedido para produção de perícia, após embargos monetários. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, assegurou que a "apresentação de embargos pelo réu transforma o rito monitório em rito comum, e, a partir daí, serão passíveis de discussão todas as matérias pertinentes à dívida debatida na ação, devendo-se oportunizar às partes ampla produção de provas, especialmente a realização de perícia". Trata-se de ação monitória de uma empresa para cobrar dívida por serviços e materiais, na reforma do aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP. A concessionária alegou que não foram entregues todos os equipamentos, daí surgindo o pedido de produção de perícia, pela fornecedora. O juízo de primeiro grau acolheu os embargos e julgou improcedente a monitória, porque os documentos não autorizavam o uso da via escolhida. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou extinta a ação, sob fundamento de que a necessidade provas é incompatível com o procedimento monitório.   

REVISÃO CONTRATUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA     

O juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso/BA, concedeu liminar a uma empresa de transporte, prestadora de serviços à administração municipal, porque considera a revisão contratual, na administração pública, como cláusula implícita, na foram do art. 37, inc. XXI da Lei 8.666/93. A empresa alegou prejuízos por falta de revisão no reajuste contratual. O magistrado alegou que as cláusulas econômico-financeiras e monetárias deverão ser revistas, visando o equilíbrio contratual. O julgador entendeu presentes a probabilidade do direito, o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, mas concedeu o prazo de 60 dias para abertura de processo administrativo para justificar a revisão contratual.   

Salvador, 20 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados 

 

SAIU NO BLOG

IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Movimento Vem Prá Rua

Pela lei brasileira, podem ser cassados o presidente da República, os ministros de Estado, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-geral da República, além dos governadores e prefeitos pela prática do crime de responsabilidade anotado no art. 85 da Constituição Federal de 1988. Antes mesmo da República, já tínhamos leis que permitiam o afastamento compulsório dos governantes, mas o impeachment somente foi adotado depois da proclamação da República. 

Na história do Brasil, desde o ano de 1945, foram registrados cinco julgamentos de impeachment: Getúlio Vargas, em 1953, acusado de favorecer o jornal “Última Hora”, com financiamento de bancos públicos e de tentar implatar uma “república sindicalista", teve pedido de impeachment rejeitado por 136 votos contra 35 e 40 abstenções, em 16 de junho de 1954.

Após o suicídio de Vargas, e com a eleição de 1955, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram o impedimento e o afastamento de Carlos Luiz e de Café Filho da presidência interina da República. Nesse cenário, a presidência foi entregue interinamente ao vice-presidente do Senado, Nereu Ramos. 

Mais recentemente, Fernando Collor de Melo, foi submetido a um processo de impeachment, mas como renunciou antes, foi afastado do cargo em 1992; o último caso de impeachment deu-se em 2016, contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que teve seu mandato cassado, mas, inexplicavelmente, preservado seus direitos políticos.

Houve tentativas de impeachment contra Floriano Peixoto, 1891/1894, Campos Salles, 1898/1902, Hermes da Fonseca, 1910/1914, José Sarney, 1985/1989, Itamar Franco, 1992/1994, Fernando Henrique Cardoso, 1995/2003 e Luiz Inácio Lula da Silva, 2003/2011. Mais recentemente contra o presidente Michel Temer, em 2016.

Contra os ministros do STF, no período de 2000 a 2014, registrou-se cinco pedidos de impeachment; em 2015 foram anotados 02 requerimentos de impeachment contra ministros do STF e, em 2016, esse número subiu para 11. A crescente manifestação política de alguns ministros do STF tem ocasionado pedidos de impeachment. O ministro Marco Aurélio teve protocolado, no Senado, aberturas de impeachment, arquivados no mesmo dia; contra Ricardo Lewandowski também foi arquivado; contra o ministro Gilmar Mendes foram feitos nove pedidos de impeachment, sendo que três foram arquivados; restam seis pedidos de impeachment contra o ministro Gilmar: um está na advocacia do Senado, dois aguardam análise da assessoria técnica do Senado e três podem ser levados a Plenário para decisão. 

Contra o ministro Luís Roberto Barroso teve três pedidos de impeachement; depois de Barroso, registrou-se mais três ministros com pedidos de impeachment contra Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli. Os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio tiveram pedidos de impeachment em 2016. 

Os onze pedidos de impeachment protocolados no ano de 2017, todos foram rejeitados por decisão da Mesa, sem ao menos formar comissão para apreciar. Ainda tramitam no STF os pedidos de impeachment contra os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e contra o ministro Luis Roberto Barroso. 

Todavia, o ministro mais questionado pelos magistrados, pelos parlamentares e pelo povo em geral, induvidosamente, é o ministro Gilmar Mendes. Modesto Carvalhosa, autor de um dos pedidos de impeachment contra Gilmar, foi convidado por senadores para discutir sobre o impeachment de Mendes. A reunião deverá acontecer na próxima semana. Interessante é que não se tem conhecimeto de nenhum julgamento de impeachment para afastar ministros da Corte, apesar dos inúmeros pedidos.  

Salvador, 28 de junho de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso.

                                         Pessoa Cardoso Advogados. 

MILITARES "MUITO DISCIPLINADOS"

O tenente-coronel Mauro Cid em mensagem a um colega, tenente-coronel Sérgio Cavaliere, em novembro/2022, lamentou o fato de os militares permanecerem "muito disciplinados". Trata-se das conversas acerca de um golpe de Estado que se tramava contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa conversa, Cavaliere discute sobre a possibilidade de aposentadorias proporcionais, caso os planos do golpe não se efetivarem. Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que as conversas entre os dois mostravam "tática de investir contra militares não alinhados às iniciativas de golpe, (...) tudo com o objetivo de incitar os integrantes do meio militar a se voltarem contra os comandantes que posicionam contra o intento criminoso".  

      

Apesar da disciplina, a Polícia Federal constatou que militares da ativa foram responsáveis "pela redação e coleta de assinaturas de uma carta apócrifa, de novembro de 2022, que buscava pressionar o comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, a adotar a postura radical favorável aos pedidos de golpe". Além disso, militares da ativa participaram de publicações falsas, questionando o processo eleitoral. Diz a Polícia Federal: "A troca de mensagens evidencia que militares da ativa e integrantes do governo do então Presidente JAIR BOLSONARO estavam dando suporte material e financeiro para que as manifestações antidemocráticas permanecessem mobilizadas, visando garantir uma falsa sensação de apoio popular à tentativa de Golpe de Estado em andamento". A Polícia Federal obteve os diálogos no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência da República. O tenente-coronel Mauro Cid permaneceu preso por muitos meses e só foi liberado depois de delação premiada com a Polícia Federal.