O blog teve início logo após nossa aposentadoria, na condição de desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia, e desde o ano de 2014, diariamente, cuidamos de escrever nossa opinião pessoal em alguns temas e muitos assuntos sobre o
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segunda-feira, 31 de julho de 2023
BLOG: MAIS DE 100 MIL LEITORES EM UM MÊS!
RADAR JUDICIAL
ADVOGADO É PRESO
Um advogado foi preso em flagrante, na sexta-feira, 28, na cidade de General Salgado/SP, por ter ofendido um policial militar com termos racista. O boletim de ocorrência registra a prática do crime. Segundo o delegado, Filipe Carneiro Santana, um motorista foi abordado na Avenida Diogo Garcia Carmona, por policiais militares, e negou a fazer o bafômetro; levado para a Delegacia, o advogado que o acompanhou o cliente, chamou o policial militar de "negão", mas negou racismo para informar que chamou de "lindo". O causídico foi encaminhado à Cadeia Pública de Penápolis.
FILMAGEM DEBAIXO DO VESTIDO DE UMA MULHER
Um homem foi flagrado, filmando por baixo do vestido de uma mulher, em uma loja de material de construção, no Crato/CE. O gerente comercial estava na cidade fazendo visitas a clientes e não era do Cariri. A Polícia apreendeu dois aparelhos do gerente comercial da loja e investiga o crime, contra a dignidade sexual. A mulher, 20 anos, estava acompanhada do namorado, que flagrou o crime constatado nas câmaras de segurança, depois da resistência em mostrar o celular. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, através de Nota, informou que conduziu os envolvidos para a Delegacia Regional do Crato, onde prestaram depoimentos e foram liberados.
MÃE DE JOGADOR, COM CÃO, NA EXECUTIVA
Atenas Karina, mãe do jogador Kaio Jorge, do Juventus da Itália, foi autorizada a viajar com uma cadela, usada como suporte emocional, na classe executiva da aeronave, levada fora da caixinha de transporte. A mulher sofre transtorno de ansiedade e depressão e, no seu tratamento, é auxiliada pela cadela. Alega que sente-se nervosa ao ver o animal preso na caixa de transporte, causando-lhe choro, ansiedade e pânico durante os voos. A decisão é do desembargador Lavinio Donizetti Paschoalão, da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na concessão da tutela, no Agravo de Instrumento, contra a TAP, que se recusava em aceitar a mulher acompanhada do cão, no voo de Recife para Lisboa e daí para Milão. No primeiro grau, foi negada a autorização, reformada no Tribunal.
VITIMA PODE VIRAR RÉU
O jornalista Luan Araújo, perseguido pela deputada federal Carla Zambelli com uma arma em punho, nas ruas de São Paulo, no mês de outubro/2022, pode virar réu, se prevalecer o intento da parlamentar. Ela ingressou com ação judicial contra o jornalista, acusando da prática do crime de difamação, face a publicação no site Diário do Centro do Mundo. Está escrito que "Zambelli, diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades. Se essa gente não consegue me ferir com uma arma de fogo, me feriu de diversas formas. Me constrangeram me ridicularizaram. Me apontaram como um "negro qualquer". Em agosto, a deputada será julgada pelo STF, mas já teve de entregar a pistola Taurus G3C e as munições à Polícia Federal.
BARROSO ASSUME EM OUTUBRO
O ministro Luís Roberto Barroso, na condição de vice-presidente, assumirá a chefia do Judiciário, STF e CNJ, no próximo mês de outubro, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Uma das promessas do ministro situa-se em agilizar decisões sobre litígios da Previdência Social que, segundo a Advocacia-Geral da União, são 10 mil ações por dia. O outro assunto, que, certamente, causará muita celeuma é referente aos vencimentos dos juízes federais, porque, segundo alega, não possuem os penduricalhos que chacoalham o Judiciário estadual.
BOLSONARO: "CAFETÃO"
O ex-amigo e ex-ministro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Abraham Weintraumb, declarou: "Tenho que reconhecer que o cafetão melhorou a forma aumentar (sic) sua fortuna: ao invés de continuar roubando, agora ele mendigou. Talvez, um dia ele e sua família ainda tentem um trabalho honesto. Quem sabe?".
Santana, 31 de julho de 2023.
DÍVIDA PRESCRITA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL
APROVADOS EM CONCURSO DESISTEM
A Associação dos Delegados de Polícia Civil, ADEPOL/MA, através de Nota, declarou: "É fruto de um processo histórico de abandono, bem como o desprestígio com o cargo de delegado (...) Esclarecemos que Polícia Civil do Maranhão possui o segundo pior efeito e o cargo de delegado ocupa a 21º posição no ranking de comparação dentre os subsídios de todas as 28 Unidades da Federação, não olvidar que, segundo dados do MJ, o Maranhão é o segundo Estado que menos investe em segurança pública dentre todas as 27 unidades federativas do Brasil".
MENDONÇA FAZ PALESTRA, ENVOLVENDO LAVA JATO
APOIO À OPERAÇÃO LAVA JATO
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/07/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Reunião decide o futuro do Fundo Constitucional
FCDF volta à discussão. Lira define com líderes se mantém texto do Senado
ou aprova o corte de recursos. Expectativa de parlamentares do DF
é de que seja mantido o texto que voltou do Senado
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
SEMANA COMEÇA COM EXPECTATIVA
DE QUE BC INICIE CORTE DE JUROS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Executivos aprovam Lava Jato e rejeitam mudança na Lei das Estatais, mostra levantamento
Sondagem foi feita pela Quaest para a Transparência Internacional - Brasil com representantes de 100 empresas
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
Itaipu deu R$ 75 mil de verba de patrocínio para Assembleia de Deus
Evento em resort de Foz do Iguaçu foi organizado por líderes religiosos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cerca de 2 mil pastores participaram da assembleia. Prestação de contas foi aprovada pela atual gestão petista da Itaipu.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Mais de 765 mil alunos do RS retornam às aulas
na segunda-feira
Segundo semestre do ano letivo segue até 22 de dezembro nas 2.349 escolas estaduais
Inflação abrandou para 3,1% em julho
enquanto PIB cresceu 2,3%
Segundo o INE, a desaceleração deve-se, em parte, a um decréscimo
de preços nos produtos alimentares e nas bebidas não alcoólicas.
É o nono mês consecutivo em que se regista um abrandamento nos preços.
domingo, 30 de julho de 2023
RADAR JUDICIAL
GILMAR ANULA MAIS CORRUPÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou decisões da justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela punição, na Operação Sofisma, iniciada em novembro/2022, que investiga corrupção e fraude na Fundação Getúlio Vargas, FGV. O ministro retirou a competência da Justiça Federal e determinou remessa do inquérito para a Justiça Estadual. É mais uma apuração de crime que o ministro investe contra, classificando de "universalização" da Lava Jato do Rio.
SUSPEIÇÃO DO NOVO MINISTRO DO STF
O novo ministro do STF, Cristiano Zanin, que assumirá o cargo na próxima quinta-feira, 3, enfrentará as suspeições e impedimentos com naturalidade, como aliás, aconteceu com seus futuros colegas. A suspeição ou o impedimento podem está escancaradas que os ministros continuam julgando na maior naturalidade e nada acontece. É que a vontade dos ministros está acima da lei e suspeição e impedimento não são incidentes respeitados na Corte, como bem manobrou os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e muitos outros. Aliás, segundo pesquisa do grupo Supremo em Pauta, da Fundação Getúlio Vargas Direito SP, dos 111 casos apresentados até final de 2018, somente uma exceção tramitou, mas nenhum incidente foi procedente.
PREFEITOS E VEREADORES: AUMENTOS
A Câmara Municipal de Sorocaba concedeu reajuste nos salários dos 25 vereadores no percentual de 52%, que passarão a ganhar R$ 18 mil, além do direito ao décimo terceiro salário. O STF, em 2017, decidiu pela constitucionalidade do pagamento do 13º salário para prefeitos, vice e vereadores, mas definiu que os edis só podem conceder aumentos para os mandatos para vigorar na legislatura seguinte. Impressionante foi o aumento nos reajustes do vereadores de São José do Rio Preto/SP, no percentual de 179%, enquanto o prefeito, o vice e secretários terão reajuste variáveis e escalonáveis entre 50% a 102%. A Constituição permite o ganho de um vereador no correspondente de 20% a 75% do que percebe um deputado estadual.
ESTADO NÃO LEGISLA SOBRE ESTACIONAMENTO
A Associação Brasileira de Shopping Centers, ABRASCE, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a Lei 11.807/2020, que proíbe cobrança por perda de ticket e estacionamentos, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Paraíba. O fundamento é de que falece ao Estado legislar sobre o assunto, de competência da União, conforme inc. II, artigo 22 da Constituição Federal. O relator do caso, desembargador Leandro dos Santos, escreveu no voto: "No caso concreto, mesmo que a lei restrinja-se a regular a hipótese de perda ou extravio do ticket, entendo que está inserida no âmbito das normas que regulam a prestação de serviços de estacionamento". O magistrado invocou decisão monocrática da ministra Rose Weber, do STF, que concedeu tutela provisória para consignar efeito suspensivo a Recurso Extraordinário, suspendendo acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas.
LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a Lei 3.540 de junho/2022, da Câmara Municipal de Cabo Frio, sob fundamento de interferência na organização da administração pública, vez que matéria de competência privativa do chefe do Executivo. O Prefeito requereu Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que determinava à prefeitura incluir a atividade de artes marciais no currículo das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal. A desembargadora relatora, Marília de Castro Neves Vieira, assegurou que a lei municipal promoveu "indevida violação do Poder Legislativo no âmbito de prerrogativas do Poder Executivo", quando disciplinou "a estruturação administrativa de seus serviços públicos".
OAB PEDE ACESSO A INQUÉRITOS POLICIAIS
O Conselho Federal da OAB requereu ao diretor-geral da Polícia Federal acesso imediato a autos de inquéritos policiais para advogados, insurgindo contra a demora para deferimento desses pedidos, aumentados de 48 horas, desde novembro/2016, para três dias, no ano seguinte, para obtenção de cópia de inquérito policial. O presidente da OAB, Beto Simonetti, escreveu no documento: "Temos atuado incansavelmente nesse sentido. Nós manteremos vigilantes e atuaremos institucionalmente para que todas as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas".
Santana, 30 de julho de 2023.
COLUNA DA SEMANA
Santana, 30 de julho de 2023.
SERGIO MORO LIVROU-SE DE SEQUESTRO E MORTE
Uma mulher, identificada como Luana, manteve contato pelo aplicativo com a dona do imóvel, Tânia Castro, que diz ter colocado um valor bem alto do aluguel, mas Luana aceitou o preço. O local foi ocupado por homens do PCC com desligamento das câmeras de segurança e a central de armazenamento das imagens desapareceu. O senador comentou no Twitter: "Em reação, trabalho, na Comissão de Segurança do Senado, pelo endurecimento das leis contra o crime organizado e o crime em geral. Ampliação do confisco de bens do crime, expansão do Banco de DNA de criminosos e criminalização do planejamento de ataques pelo crime organizado contra agentes da lei são algumas ações já tomadas em nosso mandato".
PRESOS VÃO TRABALHAR NO AMAZONAS
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Audiência do Juiz com a comunidade |
O magistrado contou com o compromisso de empresas e órgãos públicos no sentido de cadastrar no Judiciário e oferecer os postos de trabalho. Os presos serão chamados sempre que aparecerem as vagas e se não surgirem espaços não haverá obrigação de trabalhar. A cada três dias de trabalho, um dia da pena será diminuída, valendo o mesmo para cada 12 horas de estudo, em cursos profissionalizantes. Cada empresa deverá pagar um salário mínimo, diferentemente da Lei de Execuções Penais que exige três quartos do salário mínimo. A contratação não segue o regime da CLT. O magistrado diz que tentou instaurar esse sistema de modo voluntario, mas não deu certo, daí ter partido para a obrigatoriedade.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/07/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Polícia apura morte de três crianças afogadas
em lagoa do DF
Os irmãos estavam dentro de um carro que caiu na Lagoa do Japonês,
perto do PADEF. Condutor que fez a manobra, causando o acidente, fugiu.
Horas depois, foi localizado e detido pela polícia
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
STF TEM NUNES MARQUES E ANDRÉ
MENDONÇA UNIDOS NAS DERROTAS
E POUCAS DIVERGÊNCIAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Regras de impedimento e suspeição podem afetar Zanin no STF; entenda
Posse do ministro está prevista para quinta-feira (3); atuação como advogado pode deixá-lo fora de julgamentos
A TARDE - SALVADOR
Em nota conjunta, petroleiros e CUT defendem presidente da Petrobrás
Entidades sindicais apoiam gestão de Jean Paul Prates e a política de nacionalização de preços da estatal
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Arábia Saudita deve sediar conversas de paz sobre Ucrânia, com Brasil presente
Reunião levaria graduados funcionários de até 30 países a Jeddah em 5 e 6 de agosto