BOLSONARO ATRÁS DA PEC DOS TRIBUNAIS

O senador Flávio Bolsoanaro está sendo acusado de tramar para aprovação de uma esdrúxula PEC que visa permitir a presidentes de dois tribunais o direito de disputarem a reeleição ou quem já foi presidente possa tentar retornar ao comando da Corte. O absurdo maior reside no fato de que a emenda é válida somente para os tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos ex-presidentes que luta para retornar à presidência é o desembargador Luiz Zveiter, decano e ex-presidente, e que conta com todo apoio do senador Flávio Bolsonaro. Zveiter fez lobby, mas diz que é candidato, mas não tem nenhuma relação com Flávio Bolsonaro. O senador tem interesse, porque o presidente do Tribunal é também presidente do Órgão Especial, competente para apreciar o processo das "rachadinhas", que o senador é implicado.

Essa PEC, que contou com participação do presidente Arthur Lira, tramita na Câmara há mais de dez anos, mas em início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a mudança na Constituição, somente alcançando os tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro. A Proposta, que não passou por debate em comissões, um dia antes da votação foi acrescido desse "jabuti"; foi aprovada em dois turnos, em menos de duas horas e agora segue para o Senado Federal. Flávio Bolsonaro movimenta para conseguir aprovar a PEC no Senado, apesar de ser bastante difícil, de conformidade com manifestação do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A Proposta, se aprovada pelo Senado, rompe com a isonomia entre os tribunais estaduais, pois não há motivo para estabelecer a reeleição somente nos Tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo. A eleição para o comando do TJ de São Paulo só ocorrerá no final de 2023, mas no Rio está marcada para o próximo dia 12.

 

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"O Brasil saiu do isolamento", diz embaixador aposentado sobre viagens de Lula

Para o conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, a vitória de Lula e a passagem do presidente eleito pelo Egito e por Portugal sinalizam que o país voltará a se inserir na comunidade internacional para além da pauta da questão ambiental

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Brasil escolheu dar teto aos sem nada

Quem está fazendo um "barulho ensurdecedor" é o presidente da República. Recolhido, desde 30 de outubro na residência presidencial

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PGR trava acesso da PF a dados da CPI da Covid em investigação sobre Bolsonaro

Solicitação foi feita em agosto e reiterada no início de outubro; Procuradoria diz que não pode fornecer informações

TRIBUNA  DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Alta na inadimplência acende sinal amarelo para os bancos e varejistas

Aumento dos calotes afeta os balanços e preocupa bancos e varejistas; Magazine Luiza e Via aumentam provisão para cobrir falta de pagamentos; para especialista, tendência agora é de baixa

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

China registra primeira morte por Covid-19 desde maio

Comissão Nacional de Saúde anunciou mais de 24.000 novos casos positivos locais em 24 horas no país, a grande maioria assintomáticos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Crédito à habitação a taxa fixa custa mais de cem euros por mês

Deco critica falta de enquadramento legal para obrigar a ofertas mais atrativas. Maioria dos clientes opta, por isso, pelo indexante variável, mas com a subida abrupta da Euribor pode compensar mudar.

 

A COPA DO MUNDO: CATAR

O Catar, pequeno país do Oriente Médio, administrado por um membro da classe dominante, um emir, recebeu o benefício de sediar o torneio mundial de futebol, organizado pela Federação Internacional de futebol, FIFA. É a primeira vez que um país do Oriente Médio consegue o direito de ser sede da Copa do Mundo. Os jogos serão realizados na capital, Doha, cidade com 1,3 milhão de habitantes; também haverá jogos em Al Khor, 31 mil habitantes, distante 50 km de Doha e onde acontecerá a cerimônia de abertura dos jogos, no Estádio Al Bayt; em Al Rayyan, 450 mil habitantes, distante 20 km da capital; Al Wakrah, 31mil habitantes, 40 km da capital e Lusail, 20 km de Doha, cidade construída para receber o encerramento da Copa do Mundo. O principal estádio da Copa é exatamente o de Lusail, que possui capacidade para 80 mil pessoas e escolhido para o final do torneio, no dia 18 de dezembro. Depois da Copa, o estádio de Lusail será transformado em um centro comunitário para a população. A mobilidade é bastante facilitada, porque foi construído um moderno metrô, integrando todos os estádios da Copa, facilitando, enormemente, o deslocamento do torcedor de um para outro estádio. A intenção do governo prendeu-se a que o metrô, depois do torneio, prestará para contribuir com a diminuição de poluição, porque contida a movimentação de carros no pequeno país.  

A escolha de Catar para receber a 22º edição da Copa do Mundo, deu-se em 2010, e foi bastante criticada, diante da candidatura da Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão. Contribuiu para os aborrecimentos os escândalos, envolvendo a FIFA, inclusive com denúncia de que o governo do Catar teria pago para recepcionar o torneio. Essa acusação é fácil de ser aceita, porque os ex-dirigentes da FIFA foram rodeados de recebimento de propinas e outras irregularidades. O jornal britânico, The Sunday Times, em 2019, informou que o Catar comprou votos para hospedar a Copa, pagando 800 milhões de euros à FIFA, pouco antes da preferência por Catar. O jornal ainda noticiou que a propina aconteceu em duas parcelas, sendo uma de 400 milhões e a segunda de 480 milhões de euros; ainda teve bonificação de 100 milhões se o Catar fosse o país escolhido. A rede de televisão Al Jazeera participava da negociação com o recebimento das propinas.

Todo o posicionamento contra a sede em Catar girava principalmente por inúmeros problemas, como clima e também corrupção. Aliás, a mudança do calendário da FIFA de junho/julho para novembro deveu-se à temperatura que chega a alcançar 50 graus. Mas o pior de tudo é que o país adota política de discriminação contra os menos aquinhoados, a exemplo dos operários na construção dos estádios. A imprensa internacional publicou inúmeras notícias sobre as péssimas condições de trabalho nas obras, com registro de muitas mortes, sem que tenha havido qualquer providência das autoridades. Nem se fala em indenização para os familiares dos falecidos no trabalho. Depois de muitos incidentes, o governo resolveu promover mudanças na legislação do Trabalho, ao ponto de admitir ser supervisionado pela Organização Internacional do Trabalho, OIT. Essas alterações surgiram após muitos trabalhadores da Índia, Nepal, Bangladesh e outros países menores, perderam a vida, sem compensação alguma para os familiares. Sabe-se que apenas 12% da população do Catar é constituída por nativos e sabe-se também que o pequeno país é considerado um dos mais ricos de todo o mundo, face a exportação de petróleo e gás natural. 

Em 2021, o jornal britânico The Guardian divulgou que morreram 6.500 trabalhadores desde o início das construções para o Catar sediar a Copa. Apesar das contestações de órgãos do governo, o certo é que milhares de mortes aconteceram nos últimos anos, sem maiores explicações. Segundo relatório da International Trade Union Confederation, de antes da finalização das obras, 4 mil operários irão morrer até o começo dos jogos, que aconteceu hoje. As acusações sobre o cenário de trabalhadores no país é de verdadeira escravidão. Há relatos de passaportes confiscados e salários retidos pelos chefes durante meses.    

A expectativa é de que a OIT possa contribuir para ao menos diminuir as mortes, acabar com a verdadeira escravidão do trabalhador e onde os que podem e que quase não pagam impostos, tornam mais humanos e transformam o tratamento dispensado aos trabalhadores dos países vizinhos, que emprestam sua força de trabalho para modernização do Catar.   

Salvador, 20 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

Depois do debate sobre assunto que movimentou todo o mundo jurídico, para não dizer o inverso, que tratamos com o artigo "O Ministério Público fica à direita ou a esquerda do juiz", o STF parte para definir, agora sim matéria de interesse de todo brasileiro, que é sobre a prisão especial. As duas proposições foram retiradas do escaninho do STF, responsável pela guarda de processos que não vão a Plenário. Acredita-se que a chegada à presidência da ministra Rosa Weber prenuncia novos rumos com julgamento de processos que desafiam o tempo. Essa baboseira do posicionamento nos assentos do Ministério Público foi protocolada na Corte no longínquo ano de 2012 e o questionamento sobre o fim da prisão especial teve início em 2015, através de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, requerida pelo então Procurador-geral Rodrigo Janot. A primeira ficou bem guardada por 10 anos e a segunda sobre a prisão especial teve movimentação depois de sete anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o primeiro voto pela revogação do dispositivo da lei penal que beneficia todo preso que cursou ensino superior, incluído aí magistrados, membros do Ministério Público e advogados. O entendimento do legislador foi de que merece tratamento especial, independentemente da gravidade do crime cometido, quem conseguiu obter um diploma de curso superior. Quem não conseguiu estudar até obter um canudo não merece bom tratamento com a prisão especial. O então Procurador-geral, Janot, na petição inauguratória da ação, assegura que "o dispositivo contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de Justiça criminal". Reafirma a desigualdade no instituto, além de ser causador de violação dos princípios da dignidade do ser humano. O ministro Moraes aceitou os argumentos da Procuradoria e aduz que o critério usado pela lei representa "privilégio social, semelhante a discriminação promovidas em sociedades de castas e totalmente incompatível com o Estado democrático de Direito em vigência no Brasil". O julgamento que se processa no Plenário virtual, com data para encerramento no dia 25/11, teve outro voto, da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator. 

A desigualdade econômica e social aprofunda o fosso separatório de uma Justiça Criminal que deveria ser igual para todos, ricos e pobres; há benefícios para os mais abastados e complicação para os menos aquinhoados; é o que ocorre com as regalias consistentes no foro privilegiado, na prisão especial e outras prerrogativas desconhecidas do homem comum. A Justiça Criminal é classificada por alguns como instrumento de poder da classe mais abastada para alicerçar suas conveniências; questionável a afirmação de que se presta para proteger a sociedade; aceita-se ou não essa teoria, é inegável os fortes e centenários vínculos existentes com a classe mais favorecida, que equipara o diploma universitário a título de nobreza, responsável pela discriminação na República.  

Espera-se que os votos do ministro Alexandre de Moraes e da ministra Cármen Lúcia sejam sucedidos pela manifestação de todos os outros componentes da Corte e haja o sepultamento dessa abjeta disposição legal de punir desigualmente, embasado no grau de instrução, mesmo para crimes com a mesma gravidade. Uns vão para um regime especial, outros, a grande maioria dos brasileiros, são encarcerados em pocilgas, responsáveis pelas maldades humanas de diferenciação, onde comporta igualdade.   

Salvador, 20 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

    Pessoa Cardoso Advogados.   

RADAR JUDICIAL

STJ RECOMENDA MÁSCARA

O STJ está recomendando o uso de máscara e medidas de prevenções, nas suas dependências, em Brasília. É que tem aumentado os casos de pessoas com covid, de conformidade com boletim epidemiológico da Covid-19, emitido pelo governo do Distrito Federal. A Corte diz que a "recomendação é válida para magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como para o público externo". Essas medidas estão anunciadas em resolução, que recomenda também "a higienização das mãos, o respeito à lotação indicada para os elevadores e o uso de álcool em gel".  

GENERAL PROTEGE BADERNEIROS

O general André Luiz Ribeiro Campos Allão, comandante da 10ª Região Militar do Exército, em Fortaleza/CE, em vídeo, que circula nas redes sociais, posiciona-se pela proteção aos manifestantes contra o regime democrático. O general declara que apoiará os baderneiros: "E eu tenho a responsabilidade, enquanto comandante, de trabalhar para que quem vai à frente da 10ª Região Militar seja protegido, ainda que existam ordens de outros poderes no caminho contrário". No final do vídeo, diz o general: "O mal vai ser vencido com o bem, o mal não é vencido com o mal. Assim tenho atuado".   

JUIZ NEGA REUNIÃO COM VALDEMAR

O juiz do TSE, Sandro Nunes Vieira, negou reunião com Valdemar Costa Neto, presidente do PL, oportunidade, que segundo o político, ajudou-lhe em relatório sobre problemas nos equipamentos do sistema eleitoral. O magistrado afirmou que não houve reunião, com sua presença, para tratar de irregularidades  nas urnas eletrônicas, com o presidente do PL. Tudo isso aconteceu, porque Valdemar, em vídeo declarou ter encontrado com o juiz para a conversa. Em Nota diz: "Nunca tive contato pessoal com o Presidente do Partido Liberal. Como Juiz, não emito opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política". Valdemar declarou que vai propor revisão da apuração de urnas anteriores a 2020, utilizadas no pleito deste ano, porque, segundo alega, 250 mil urnas têm o mesmo número de identificação. O certo é que o presidente do PL está à busca de holofotes para agradar ao "mito".   

TOFFOLI SUSPENDE JULGAMENTO DE PRISÃO ESPECIAL

O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista do julgamento virtual que se processava acerca da prisão especial para pessoas que têm curso superior. Com o pedido de vista, o processo só continuará a ser julgado depois da análise do ministro. Essa tem sido artimanha que os magistrados em todos os níveis usam para suspender julgamento. No STF são registrados casos de processos sem julgamento por muitos anos, face a pedidos de vista, sem devolução dos ministros. Neste processo, já votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, ambos pela inconstitucionalidade do dispositivo e, portanto, acabando com a prisão especial.  

TRIBUNAL JULGA 24 MIL CASOS AMBIENTAIS

As Câmaras Ambientais do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram, nos últimos 10 anos, o total de 24 mil processos sobre temas de ambiente. A 2ª Câmara foi criada em 2012 e a 1ª Câmara em 2005 e ambas são competentes para julgar as questões relativas ao meio ambiente, relacionados com a fauna, flora e aos recursos naturais. São os únicos órgãos, de 2ª instância, no Brasil, especializados somente em temas referentes ao ambiente, apesar de não dispor de varas especializadas na matéria.  Em 1ª instância existem varas especializadas em vários estados, como na Amazonas, no Maranhão, em Mato Grosso, no Pará, em Rondônia e mais algumas poucas unidades federadas.           

Salvador, 20 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COP27: SAIU O FUNDO DE PERDAS E DANOS

A COP27 teve inicio em 1995 e somente no ano de 2020 não foi realizada devido à pandemia. O objetivo do evento é implementar o combate à crise climática e atualizar. Os temas em discussão passam por transparência e finanças. No final do encontro, é apresentado um texto de consenso, além de outras decisões tomadas nos dias de trabalho. A decisão mais importante de todas as COPs foi em 2015, na França, com o Acordo de Paris, destinado a reformar a estrutura da economia mundial, combater as mudanças climáticas e evitar catástrofes, originadas dessas alterações climáticas. Outra COP mencionada com acordos importantes foi a COP26, em Glasgow, na Escócia. Nela veio o livro de regras do Acordo de Paris. 

Nesta COP de 2022, foi cercada de cuidados, por exemplo, quando se usou o termo "reduzir" ao invés de "eliminar" no consumo de carvão, como resultado do desentendimento entre China e Índia. Nesta documento foi incluída importância de conter o aquecimento global em até 1,5ºC, diferentemente do Acordo de Paris, que fixava em 2ºC; o limite de 1,5ºC impede o desaparecimento de países-ilha. No mercado de carbono internacional, foi aprovada a taxa de 5% sobre transação de créditos de carbono comercializados entre projetos do setor privado ou de ONGs. Outras COPs tiveram alguns acordos. A COP28 deverá ser realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em 2023.             

A COP27 prosseguiu neste fim de semana para os últimos ajustes, face às necessidades de encontrar acordo entre os países com interesses distintos, daí o motivo pelo qual o encerramento oficial deu-se ontem, mas os trabalhos prosseguiram no sábado para concluir na madrugada deste domingo. O fundamento maior para a continuidade reside na aprovação do fundo internacional para reparação de perdas e danos climáticos dos países mais vulneráveis às mudanças climáticas. A resistência era da União Europeia e Estados Unidos, mas chegaram ao acordo mais esperado pelos países mais pobres. Já no dia de hoje, domingo, 20/11, sai a notícia alvissareira de acordo celebrado com a criação do fundo para reparação de perdas e danos dos países atingidos pelas mudanças climáticas. No texto final está também citada a crise energética e o apoio a fontes fósseis de energia. Os países ressalvaram que o fundo será destinado aos países "particularmente vulneráveis". Esse evento foi apelidado de "COP da África", fundamentalmente pelo acordo no caso das perdas e danos. Na verdade, esse acordo foi concretização do que se previa em 1992, na Convenção do Clima da ONU, quando se definia que os "países com zonas costeiras baixas, áridas e semiáridas ou zonas sujeitas a inundações, secas e desertificação, e os países em desenvolvimento com ecossistemas montanhosos frágeis são particularmente vulneráveis a efeitos adversos das mudanças climáticas". O reconhecimento das necessidades dos países vulneráveis salvou a COP27 do fracasso.

O acordo foi melhor do que propôs a União Europeia, na quinta-feira, 17/11, quando destinava o fundo para "os países mais vulneráveis", expressão que poderia afastar economias de médio porte. A prioridade maior, evidentemente, direcionou-se para os países africanos, para os países-ilhas e para as 58 economias mais vulneráveis. O entusiasmo atingiu o representante da Aliança das Pequenas Ilhas e ministro do Meio Ambiente das ilhas Antigua e Barbuda, ministro Molwyn Joseph. Ele declarou: "Hoje, a comunidade internacional restaurou a fé global neste processo crítico dedicado a garantir que ninguém seja deixado para trás. Os acordos feitos na COP27 são uma vitória para o mundo inteiro". O início de funcionamento do fundo, entretanto, só deverá acontecer em 2024, porque será formado um comitê, em março/2023, para "definir os critérios do mecanismo, determinando quem deve pagar, de que forma, para quais países, em quais situações e prazos."  

A promessa dos países ricos dos US$ 100 bilhões foi lembrado a todo momento desta COP, mas o compromisso só deverá ser concretizado a partir de 2023. A eliminação dos combustíveis fósseis tornou-se difícil com a crise energética originada da guerra da Ucrânia, provocando o deslocamento dos europeus para a busca do carvão e novos investimentos em exploração de fontes fósseis em países africanos, visando afastar do fornecimento do gás russo. Com este cenário, crise energética sem precedentes, o texto final da COP não mencionou a eliminação dos combustíveis fósseis.   

Enfim, mais um evento, que se repete através dos anos, em busca da vida no Planeta!

Salvador, 20 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

       Pessoa Cardoso Advogados.       

 

HACKER AJUDOU MILITARES

O hacker Walter Delgatti Neto deixou o PT e abraçou o bolsonarismo, principalmente, com a missão de encontrar fraudes ou algum erro nas urnas eletrônicas. Delgatti foi levado ao presidente Jair Bolsonaro pela deputada Carla Zabelli, com quem teve uma reunião às escondidas, em agosto; os três tinham um objetivo, consistente na desmoralização do sistema eleitoral brasileiro. Depois da saída do encontro com Bolsonaro, Delgatti foi levado ao Ministério da Defesa a fim de conversar sobre as urnas com os militares, que tinha o encargo repassado pelo presidente de encontrar falhas nas urnas. Delgatti disse a amigos: "Eu vou contra as urnas, elas (as urnas) não conseguirão mais se defender porque quem está falando agora é o mesmo que eles chancelaram na Lava-Jato". Depois de ir a Brasília, Delgatti passou a ser financiado por Zambelli e abriu uma empresa Delgatti Desenvolvimento de Sistemas, em fins de agosto. Delgatti tinha uma dificuldade: ele foi punido para não ausentar de Araquara/SP, onde reside, assim como de ter acesso a internet, face a um processo de invasão de contas no Telegram.

Delgatti transmitiu para os militares que o código-fonte, que fazia funcionar as urnas, podia conter um código-malicioso para roubar votos de Bolsonaro e repassar para Lula; acreditava Delgatti que uma chave secreta, embutida nos equipamentos, promovia a transferência dos votos. O hacker acreditou que através do teste de integridade, na hora e no local da votação, com biometria de eleitores reais, saberia se os equipamentos estavam registrados corretamente os votos. E o ministro da Defesa abraçou a ideia do hacker e passou a defender o teste de integridade. O TSE terminou aceitando a proposta do ministro Paulo Sérgio Nogueira e nada se encontrou de errado e a desmoralização foi total no seio dos militares bolsonaristas. 

Essa matéria foi baseada em publicação da revista VEJA.  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula: "O governo não será só do PT, terá gente até sem partido"

O líder brasileiro aproveitou o discurso a militantes no Instituto Universitário de Lisboa para reforçar o seu compromisso com a responsabilidade fiscal.

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Indígenas acessam diretamente só 7% dos recursos doados para preservar florestas

Na COP27, indígenas pedem que financiamento climático prometido por governos e entidades chegue de fato às comunidades

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Em decisão histórica, COP27 cria fundo para reparar perdas e danos climáticos

Texto final cita crise energética sem precedentes e mantém apoio a fontes fósseis de energia

A TARDE - SALVADOR/BA 

PGR se manifesta contra ida de Roberto Jefferson a hospital particular

Lindôra Araújo defendeu que a transferência só deve ser autorizada caso o presídio não tenha estrutura

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre prisão especial para quem tem ensino superior

Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, defendeu que cela especial é "privilégio social" incompatível com a Constituição

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Diretores contra proposta de novo modelo de contratação de professores

Ministério da Educação pretende criar conselhos locais de diretores, que vão decidir a colocação de professores. Responsáveis das escolas criticam e lamentam ainda não terem sido ouvidos.

BOLSONARO COM DEPRESSÃO

O presidente Jair Bolsonaro tem sintomas de depressão, segundo a psicóloga Sally Gomes. Ela diz que a reclusão do mandatário representa recusa em aceitar a derrota, algo semelhante aos atletas. Além de permanecer isolado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro deixou seus seguidores que compareciam no cercadinho do Palácio para ouvir suas bravatas e não se manifesta nas redes sociais, desde 30 de outubro, quando perdeu a reeleição, que estava certo de conquistar. Há rumores também sobre a saúde mental do presidente. A psicóloga deu entrevista a Veja Gente e explicou: "O isolamento e silenciamento do presidente mostram uma certa dificuldade de separar papéis sociais distintos: o de homem público com a sua vida privada. Não nos surpreende tanto pela recorrência de comportamentos impulsivos e reativos ao longo de sua carreira política, demonstrando instabilidade emocional. Ronda Rousey, uma lutadora de MMA feminino icônica, se achava invencível e, ao ser nocauteada por uma adversária, teve muitas dificuldades em aceitar o fato de que não era. A humildade faz com que derrotas sejam mais facilmente assimiláveis, ao passo que uma autopercepção exageradamente inflada pode tornar o sabor da derrota bem mais amargo". Disse mais: "Não reconhecer a vitória de um adversário revela instabilidade afetiva e baixa tolerância à frustração. Algumas pessoas lidam melhor com a derrota do que outras por aceitarem este fato: ninguém está imune a isso".       

RADAR JUDICIAL

ABACRIM REPUDIA ATAQUE RACISTA

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABACRIM, publicou Nota no dia 17/11, repudiando o ataque racista conta a advogada Mariana Lopes, em Curitiba/PR. No INSS, na quarta-feira, 16/11, uma funcionária pública negou-se a atender Mariana, por causa da cor da sua pele. Ela cuidava do processo administrativo de sua cliente e precisava reagendar uma perícia, quando a servidora indagou sobre a profissão de Mariana, que teve de mostrar a carteira da OAB; ainda assim, a funcionária negou-se em fazer o reagendamento, quando a advogada solicitou certidão de recusa, com motivação e a resposta foi: "Não vou te dar porque você é preta". Mariana acionou a Comissão de Prerrogativas da OAB/PR que foi ao local e deu voz de prisão contra a servidora. A PM conduziu a funcionária à sede da Polícia Federal. 

POLÍCIA FEDERAL SUSPENDE PASSAPORTE

A Polícia Federal comunicou a suspensão na confecção e entrega de novos passaportes a partir deste sábado, por falta de verbas para realizar o serviço. Agendamentos online e atendimento nos postos continuam funcionando, mas não há previsão de quando serão normalizados os serviços de novos passaportes. A Polícia Federal informa em Nota que "a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".    

JUIZ RETORNA E É AFASTADO NOVAMENTE

O CNJ aprovou prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão e determinou novo afastamento da função. Os conselheiros não ratificaram a decisão liminar de retorno do magistrado, dada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator do PAD, e mantiveram o afastamento cautelar, anteriormente determinado pelo Plenário, de conformidade com voto da conselheira Salise Sanchotene. O magistrado beneficiado com a liminar retornou ao trabalho em junho/2022, mas agora ficará afastado até conclusão do processo. O PEC foi iniciado para investigar violações de regras de imparcialidade e transparência no julgamento de uma causa coletiva, referente a acidente portuário, envolvendo a Vale, no ano de 2009.  

PENHORA DE BENS DE BOLSONARISTA

O juiz Cristopher Alexander Roisin, em processo aberto por Allan dos Santos contra o site "O Antagonista", foragido nos Estados Unidos, decretou penhora do valor de R$ 5.825,22 das contas do bolsonarista. A ação prende-se pedido de danos morais contra o jornalista de "O Antagonista" que, no Twitter, usou a expressão "esqueminha", para referir ao direcionamento de verbas do governo para sites bolsonaristas. Allan participou da manifestação contra ministros do STF, em Nova York, e foi responsável pela gravação da expressão usada pelo ministro Roberto Barroso: "Perdeu, mané, não amola". A ação foi julgada improcedente na 1ª instância, transitou em julgado, e o blogueiro terá de pagar honorários, daí a penhora decretada pelo magistrado.  

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, com pedido de liminar, no STF, objetivando seja declarada inconstitucional a lei que concede "auxílio para aquisição de obras técnicas" a magistrados e membros do Ministério Público de Mato Grosso. O benefício, "auxílio-livro", está previsto nas Leis 4.964/1985 e 8.316/2005 e o valor pode ser superior a R$ 70 mil por ano para cada magistrado ou promotor. O Procurador assegura que os dispositivos violam o regime remuneratório por subsídio fixado em parcela única, previsto na Constituição Federal, além da matéria ser de competência da União.   

Salvador, 19 de novembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO A MATÉRIA ABAIXO, DE JOSÉ SIMÃO. 

É domingo! Cópula do Mundo! Tite tomou Activia e convocou Daniel Alves!

Se o Brasil perder a gente bloqueia as rodovias até a Fifa entregar a taça pra nós!

18.nov.2022 às 18h45

Buemba! Buemba! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República!

Se o Brasil perder a Copa a gente bloqueia as rodovias até a Fifa entregar a taça pra nós! E o que vai ter trocadilho com Qatar. Partiu Qatar! Qatar Feijão! E durante a Copa não se fala porra, mas Doha! Não me enche o saco, Doha! Rarará!

E as faixas bolsonaristas no dia da República. Amo! Me divirto muito. Minion é tudo burro! Olha essa faixa: "O Poder Emena do Povo!". E essa bilíngue, o minion traduziu eleição "fraudulenta" por Fraudulent Erection. Ereção Fraudelenta! Rarará!

E uma mulher com o poodle com roupinha de bandeira do Brasil e o cartaz: "Ninguém vai comer o meu cachorro". Tá certa, com o Lula eleito o Brasil vai virar uma China e comer o poodle! Como cantava Genival Lacerda: Eu tô de olho no poodle dela! Rarará!

O Bozo não vai passar a faixa pro Lula. Aí perguntam pro Mourão: "O senhor vai passar a faixa pro Lula?". "Eu não, não sou presidente". Só reacionário e abelhudo!

E essa: "Mourão prepara terreno para qualquer um passar a faixa pro Lula". A tiazinha do café! O Lula vai adorar! Se for negra e lésbica, melhor ainda!

E o Tite tomou Activia. Convocou Daniel Alves, o lateral da melhor idade e não convocou o Gabigol. O Gabigol se agarrou no chassi do ônibus da seleção. Como o Patriota do Caminhão!

E o Período de Transição! Nos colégios de elite, professor não pode fazer chamada com o número 13. Tem que ser 12+1! Rarará!

Nóis sofre mas nóis goza!

Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno!

COMANDANTE NÃO VAI A AUDIÊNCIA

O comandante da PM do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, gravado com negociações com manifestantes antidemocráticos, em bloqueio na PR-151, em Ponta Grossa/PR, no dia 2 de novembro, convocado para reunião no TSE, no próximo dia 23, através de ofício diz que não comparecerá "por incompatibilidade de agenda". O coronel diz no ofício: "Este Comandante-Geral informa que não poderá comparecer por incompatibilidade de agenda". O comandante, em discurso inflamado, disse para os arruaceiros: "Eu sei que os caminhoneiros usam o lado direito para a cozinha do caminhão, nós sabemos disso, temos bom senso também. Mas é preciso que vocês também tenha esse bom senso, porque senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando, já deveria ter feito (desbloquear a rodovia). Vão começar a fazer multa de todo mundo. Multa de trânsito e aquela multa de R$ 100 mil".