O senador Randolfe Rodrigues ingressou no STF com notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela interferência, admitida pelo próprio presidente, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, e pediu que o ministro André Mendonça declare suspeito para analisar o caso. A petição sobre a investigação do presidente foi distribuída para o novo ministro. No requerimento está escrito: "O Ministro assumiu em 2019 o comando da AGU, com a chegada de Bolsonaro à Presidência, saindo somente em abril de 2020, para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública. A troca da diretoria do Iphan ocorreu em dezembro de 2019, de modo que se percebe que o Ministro foi Advogado-Geral da União durante o período em que o Presidente da República promoveu a mudança da cúpula do órgão administrativo, tornando-se temerária sua atuação neste processo por sua vinculação direta aos fatos ocorridos".
Randolfe pede ao novo ministro "acolhimento voluntário" da suspeição de imparcialidade com a remessa dos autos a outro ministro; se não acolhida, pede remessa ao Plenário. A possibilidade de acolhimento no Plenário é 0, até porque nem se vai pautar o pedido de suspeição, pois vários ministros já foram avos de suspeição e o STF simplesmente nada decide.
O "coletivo" que organizou o jantar em homenagem a Lula é escudo jurídico do PT, uma força-tarefa da impunidade que faz campanha pelo chefão do partido
Foto: Ricardo Stuckert
Em artigo publicado hoje, emO Globo, Merval Pereira abordou a vergonhosa adesão de Geraldo Alckmin a Lula. Mas a parte que mais me interessou foi aquela em que ele discorre sobre o tal Grupo Prerrogativas, formado por advogados lulopetistas que se pretendem defensores do Estado de Direito, e Sergio Moro.
Merval Pereira disse o seguinte:
“O jantar comemorativo do grupo Prerrogativas em homenagem ao ex-presidente Lula se transformou em evento político de relevo, não apenas pela presença de vários líderes da esquerda brasileira, como pelo lançamento informal da chapa Lula-Alckmin à Presidência da República no ano que vem. Há uma diferença imensa, porém, entre defender que a Justiça seja feita ou acusar o ex-juiz Sergio Moro de ter distorcido os processos para condenar o ex-presidente e apoiá-lo publicamente como candidato à Presidência. Individualmente, cada um desses advogados tem o direito de apoiar quem quer que seja, mas o conjunto deles só deveria atuar em defesa de valores e princípios do Direito e da democracia, pois para isso foi formado.
Defender os direitos do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva não significa, automaticamente, apoiá-lo à Presidência, mesmo que acreditem nessa balela de que o juiz Sergio Moro o condenou para ajudar Bolsonaro a vencer a eleição de 2018. O erro político de Moro se evidencia no flanco que abriu a seus críticos ao ter aceitado ser ministro da Justiça de Bolsonaro, não pelo fato em si, pois tinha a seu favor a intenção declarada do novo governo de apoiá-lo no combate à corrupção. Agiu melhor que outro “ingênuo”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que segue agarrado ao barco pilotado por Bolsonaro depois de inúmeras demonstrações de que o presidente não pretende cumprir nenhuma das promessas liberais no campo econômico.
Moro poderia ter feito como Guedes, permanecido no governo se contradizendo a cada ato e, se o objetivo fosse mesmo ser indicado para o Supremo Tribunal Federal, ter feito vista grossa para os desmandos do chefe, ter protegido seus filhos e familiares como faz o procurador-geral da República, Augusto Aras, até atingir o objetivo. Ao contrário, deixou o governo ainda em seu início, denunciando a intenção do presidente de intervir na Polícia Federal para defender os seus, o que está se confirmando a cada dia.”
Merval Pereira foi elegante. Ninguém precisa ser morista para concluir que esse Grupo Prerrogativas é uma força-tarefa da impunidade, formada para ser escudo jurídico do PT, com o propósito de impedir que investigações pretéritas, presentes ou futuras sobre a companheirada e amigos possam ter andamento, sob o pretexto de defender o Estado de Direito (ou o Estado de Dinheiro). O fato apontado por Merval Pereira de o tal grupo atuar na pré-campanha de Lula de maneira tão ostensiva é revelador da verdadeira natureza do “coletivo”. Assim como é reveladora a forma como integrantes seus atuam nas redes sociais e na imprensa, para atacar o hoje pré-candidato Sergio Moro, com um despudor que nada tem a ver com defesa das liberdades fundamentais — e, o que é mais perturbador, em dobradinha com ministros de tribunais superiores, os mesmos de sempre, interessados em ferir de morte, no plano eleitoral, o ex-juiz da Lava Jato.
A julgar pela forma acintosa com que trabalha para Lula voltar a ser presidente da República e pela qualidade dos convidados para o jantar em homenagem ao chefão petista, o Grupo Prerrogativas deveria chamar-se Grupo Prerrogativas de Foro Privilegiado. Também sugiro que os seus integrantes abandonem o terno e gravata por traje mais condizente com a liturgia ora em vigor em Brasília: bermudas e camisetas tie dye.
Os dados do Ministério da Saúde voltaram a ser apresentados hoje. Está anotada a morte de 75 pessoas e 3.651 novas contaminações. O total de óbitos desde o início da pandemia é 617.948 e de contaminados é de 22.219.477; recuperados o total de 21.505.879 pessoas e em acompanhamento 95.650 pessoas. O total de 159 milhões de pessoas receberam ao menos uma dose da vacina, 91%, enquanto 129.7 milhões tomaram as duas doses ou a dose única, 73%.
Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 6 óbitos, ontem mesmo numero, e o total de mortos foi de 27.444. A Secretaria informa que a "base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas"; diz ainda que "devido ao ataque de hackers sofrido pelo Ministério da Saúde na última sexta feira (10), não foi possível a divulgação do boletim epidemiológico completo. Os sistemas e banco de dados da pasta permanecem indisponíveis até o momento. Já se passaram 12 dias que a Secretaria de Saúde não dispõe de dados do Ministério da Saúde.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, convidado de honra em evento, com a presença de advogados, realizado no final de semana, no restaurante A Figueira Rubaiyat, em São Paulo, contando com o ex-governador Geraldo Alckmin, e aderentes de sua candidatura, declarou que não tinha como pagar advogados na defesa dos processos criminais: "ofereci minha inocência". Agradeceu aos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira pela atuação na defesa contra a prática dos vários crimes. Lula declarou: "eu não tenho como pagar vocês. A única coisa que eu posso oferecer para vocês é a minha inocência". Assegurou que houve conluio entre membros do Judiciário e do Ministério Público e que "não tiveram compromisso com a verdade". E o ex-presidente ainda ganhou uma beca, entregue pelo criminalista Alberto Zacharias Toron.
Os advogados de Lula, desde o inicio, não cansavam de agredir o juiz Sergio Moro e outros magistrados que trabalharam nos processos; também foi destratado o desembargador federal João Pedro Gebran Neto. A chicanagem dos defensores do ex-presidente era grande, através do abuso de petições incabíveis, de Habeas Corpus, mandados de Segurança, embargos declarações, reclamações e muitos recursos. Para se ter ideia, no início dos processos, em 2016, a defesa do ex-presidente ingressava com uma petição a cada três dias, quando ele respondia por apenas três processos. Só neste período foram 159 medidas judiciais, incluindo mandado de segurança, habeas corpus, embargos de declaração e apelação. Entre 2017 e 2017, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal recebeu e julgou 268 pedidos de habeas corpus. O ministro Felix Fischer, do STJ, observou, que somente em um processo já foram julgados 433 recursos, incluindo 408 pedidos de Habeas Corpus. A defesa do ex-presidente recorreu até mesmo de despacho de mero expediente, que não comporta recurso, como frisou o relator.
Lula teve outra linha de frente, através de ações judiciais que propôs contra jornalistas ou contra seus próprios amigos; um deles foi contra uma jornalista, que inseriu, em maio/2017, na capa de uma revista semanal, a ex-primeira dama Marisa Letícia, com o título "A morte dupla", seguida da informação de que Lula atribuía à sua ex-esposa a decisão sobre a compra do tríplex no Guarujá/SP. Os advogados do ex-presidente pediram R$ 100 mil a título de indenização por danos morais. Todavia, a juíza Andrea Ferraz Musa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente o pedido e condenou Lula ao pagamento de R$ 27 mil, como honorários advocatícios; ele acusou, em 2001 o ex-prefeito de Campinas/SP de assaltar os cofres públicos; Francisco Amaral, amigo de Lula desde 1970, ingressou com ação por danos morais e o petista foi condenado, em 2002, no pagamento de R$ 40 mil, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2006, e pelo STJ, em 2007.
Tramita contra Lula ao menos um processo, que nunca foi julgado, acerca do crime de tráfico de influência durante a compra de 36 caças suecos Grippen para a FAB. Como sempre a chicanagem possibilitou a paralisação do processo desde o mês de maio, quando a defesa suspeitou dos procuradores do caso; Lula iria ser ouvido, no final do processo, naquele mês, mas os advogados conseguiram suspender a tramitação com o requerimento de suspeição. Depois do trabalho do ministro Gilmar Mendes, com a suspeição de Moro, seguiu-se uma série de anulações dos processos contra o ex-presidente, sempre por suspeição ou incompetência; em nenhum caso houve julgamento do mérito, ou seja, Lula continua réu. Como resultado dessa movimentação para alongar os processos contra Lula, restam algumas ações contra o ex-presidente que foram remetidas para a Justiça de São Paulo ou do Distrito Federal.
Duas grandes mentiras de Lula, quando assegura que não pagou aos advogados e quando afirma que comprovou sua inocência. São declarações desta natureza que comprometem a classe política, pois quem vai acreditar que os advogados trabalhavam o dia todo, com dedicação exclusiva e abuso de recursos sem nada receber! Outra invenção: não houve inocência de Lula, em nenhum desses processos, pois as anulações prendem-se a formalidades processuais e não ao mérito. Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva azucrinaram o Judiciário com verdadeira orgia papelória, que alcança o limite do ridículo, peticionando, sem fundamento jurídico nenhum.
É o Festival de Besteiras que diminui o conceito do Judiciário!
O ministro relator Sebastião Reis Júnior, do STJ, negou liberdade para o ex-governador Sergio Cabral, preso por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa, em Habeas Corpus, alega falta de contemporaneidade, porque fatos ocorridos há dez anos, denúncia analisada após dois anos. Neste caso, Cabral é denunciado por esquema de corrupção na área de transporte no estado.
A Justiça britânica, através do juiz Philip Moor, condenou o emir de DubaI, Mohamed bin Rashin Al-Maktoum, 72 anos, a pagar a sua ex-mulher, princesa Haya Bint Al-Husseins, da Jordânia, 47 anos, o valor de 251,5 milhões de libras e 290 milhões para sustento dos filhos, Al Jalila, de 14 anos, e Zayed, de 9 anos, importando o valor total no correspondente a R$ 4,1 bilhões, a título de indenização pelo divórcio concedido pelo mesmo tribunal; torna-se a maior indenização de um tribunal inglês, em toda a sua história. Os beneficiados são a ex-esposa, a sexta, juntamente com os filhos. Ela fugiu de Dubai e pediu proteção, também para os filhos, à Justiça britânica, contra assédio e ameaças.
A princesa era a sexta e a mais jovem esposa do emir de Dubai, mãe de 2dos 23 filhos de Al-Maktoum; ela é filha do falecido rei Hussein, da Jordânia e meia irmã do atual rei Abdullah II.
O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo, por unanimidade, deferiu a abertura de ação civil pública por improbidade administrativa e outra ação civil, visando cassar a aposentadoria, que se deu em 2019, do procurador de Justiça Airton Grazzioli; ele é acusado de receber propinas para favorecer contratação de consultoria de contabilidade na fiscalização de fundações de direito privado e de entidades de interesse social; já houve busca e apreensão e, no mês de outubro, ele foi denunciado pela prática do crime de corrupção, na 15ª Vara Criminal de São Paulo. O requerimento teve origem na Procuradoria-geral de Justiça, através do procurador, Mário Luiz Sarrubbo, que acusa Grazzioli de receber vantagens indevidas.
A Procuradoria-geral da República, através de parecer, manifestou pela manutenção de inquérito que apura a prática de atos ilícitos sobre as urnas eletrônicas, em live do presidente Jair Bolsonaro. A subprocuradora-geral Lindôra Araújo manifestou-se contra pedido de reconsideração para arquivamento do inquérito, requerido pelo presidente. Escreveu a subprocuradora: "O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade".
O guru de Bolsonaro rompeu com o pupilo, quando declarou que "a briga está perdida"; e mais: em live, Olavo de Carvalho disse que "o presidente esqueceu tudo o que ele dizia antes de assumir o governo". Adiante, Carvalho fala: "Então, a minha influência sobre o Bolsonaro é zero. Ele me usou como "poster boy" para se promover, para se eleger. E, depois disso, não só esqueceu tudo o que dizia como até os meus amigos que estavam no governo, ele tirou". Carvalho ainda assegurou que não é "guru do Bolsonaro". "Isso é absolutamente falso. Conversei com ele somente quatro vezes na minha vida. E duvido que ele tenha lido um só livro inteiro".
O ministro Gilmar Mendes não para de tocar fogo com suas declarações, semelhantemente ao presidente Jair Bolsonaro. O ex-Procurador-geral da República, Deltan Dallaghon, declarou que Gilmar Mendes deveria "ser coerente, se filiar a um partido e trocar a toga pelo voto". Um jornalista de O Antagonista comparou Gilmar Mendes a Carluxo, porque ambos disparam fake news contra Sergio Moro; afirma que o Carluxo de Lula, ministro Gilmar Mendes, "não vai ser contido durante a campanha". O ministro já ameaçou atacar Sergio Moro "no momento certo", como se fosse um político.
