GLEISI INSURGE-SE CONTRA JULGADORES

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, divulgou Nota, logo após o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e chamou o ato de farsante. Na Nota, Gleisi assegura: “Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas”. Adiante: “Se pensam que a história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”. 

Essa senadora é a mesma que com outras colegas assumiu a presidência do senado “na marra” e permaneceu na mesa da diretoria por quase todo o dia, atrapalhando a votação da Reforma Trabalhista. Ademais, a senadora é ré em processo que tramita no STF, por corrupção.

Não se sabe a quais instâncias, a presidente do PT se refere, porque duas instâncias já condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como corrupto e pelo crime de lavagem de dinheiro. Nas ruas, a senadora e muitos petistas atrapalham o povo de trabalhar, porque fecham estradas, ajuntam baderneiros para impedir o trânsito nas grandes cidades. 

LULA CONDENADO: 12 ANOS

Os três desembargadores do TRF4, des. João Pedro Gebran, na condição de relator, o des. Leandro Paulsen, como revisor e o terceiro julgador, des. Victor Laus confirmaram a condenação do ex-presidente, Luis Inácio Lula da Silva, rejeitando todas as preliminares arguidas pela defesa, e aumentando a pena de 9 anos e 6 meses, fixada pelo juiz Sergio Moro, para 12 anos de reclusão. 

Além do processo do Triplex, julgado hoje, em 2ª instância, Lula ainda é réu em dois outros processos, mais seis investigações. Segundo levantamento do jornalista Carlos Brickmann, Lula é acusado 246 vezes de lavagem de dinheiro, 21 vezes de corrupção passiva, três vezes de formação de quadrilha, 4 de tráfico de influência e 2 por obstrução.

Será político um julgamento dessa natureza; será que promotores e juízes iriam encontrar tantos crimes praticados por uma pessoa, se realmente não houvesse culpa.

ANTECIPADA ELEIÇÃO NA VENEZUELA

A Assembleia Constituinte da Venezuela, formada por aliados do ditador Nicolás Maduro, através de decreto, aprovado por unanimidade, anunciou a antecipação das eleições, para serem realizadas no dia 30 de abril próximo. Inicialmente, o pleito foi marcado para o quarto trimestre deste ano de 2018. O deputado Diosdado Cabello, de confiança de Maduro, foi autor da proposta, e já disse que o candidato do Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV, será o ditador Maduro.

Pouco depois do anúncio, Maduro assegurou que “estava às ordens” para concorrer a mais um mandato”; complementou, assegurando que era “só um humilde trabalhador, um humilde homem do povo.”

BLOQUEIO DE VENDA DE APARTAMENTO DE MAGISTRADO

Entre 2002 e 2007 um magistrado acumulou remuneração de juiz classista aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e servidor da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União condenou-lhe e a Advocacia-geral da União ingressou com ação para recuperar os recursos, pedindo bloqueio da venda de um apartamento do magistrado para os filhos. 

A 18ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao pedido da Advocacia-geral e concedeu liminar para bloquear a venda do apartamento, sob o fundamento de que o negócio presta-se para “esvaziar seu patrimônio para evitar que eles fossem utilizados para ressarcir os cofres públicos”.

MENOS SERVIDORES (05)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 24/01, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:

CARMEN GOMES DA SILVA COSTA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Estevão. Proventos de R$ 7.402,17. 

NILTON CAMPOS ARAÚJO, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Poções. Proventos de R$ 14.204,78. 

AGOSTINHO ALFAIX DE ASSIS, Técnico em Assunto do Menor da Comarca de Salvador. Proventos R$ 23.679,51.

ZILDETE FERNANDES DOS SANTOS, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Pindaí. Proventos R$ 13.722,69.

JOSELICE BRANDÃO DOS SANTOS, Técnica de Nível Superior, da Comarca de Salvador. Proventos R$ 38.145,66. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PRESIDENTE INAUGURA REFORMA DE FÓRUM

A desa. Maria do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou na manhã de hoje, 23/01, a reforma promovida no fórum da Comarca de São Gonçalo dos Campos. À solenidade esteve presente o governador do Estado, Rui Costa. 

O Tribunal de Justiça investiu R$ 576.8 mil na recuperação do prédio. Em discurso, o governador fez questão de elogiar a presidente pela “junção de comarcas”, quando deveria lamentar, pois a desativação de Comarcas só contribuiu para dificultar o acesso do povo à Justiça.

ADVOGADOS: PRESCRIÇÃO DO CASO TRIPLEX

Os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde sua condenação, pelo crime de corrupção, ingressaram com 159 petições em Curitiba, na 1ª e 2ª instância referente aos três processos criminais que correm na 13ª Vara, o que representa uma petição a cada três dias, segundo levantamento do jornal “O Globo”. Dessas petições, 11 destinaram-se a buscar o afastamento do juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, outras de Embargos de Declaração, Habeas Corpus e Mandados de Segurança. 

Só no caso do triplex, foram ajuizadas 78 petições, das quais uma que os advogados insurgem-se contra o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, alegando amizade “estreita e íntima” com o juiz Sérgio Moro, como se fosse motivo para afastá-lo do processo. A mais interessante, entretanto, foi dada entrada ontem e trata-se de pedido de prescrição do crime do caso triplex. Há petições que servirão para o anedotário jurídico, tamanho o absurdo da pretensão dos defensores de Lula.

ACORDO SUSPENDE “SHUTDOWN”

Um acordo entre os senadores suspendeu o “shutdown”, nos Estados Unidos, e a consequente movimentação das atividades do governo Trump. Foram três dias de suspensão dos serviços não essenciais no governo. O ajuste, entretanto, é temporário, porquanto a lei aprovada prorroga as novas despesas somente até o dia 8 de fevereiro. Até lá os senadores democratas e republicanos buscarão meios para aprovar a lei orçamentária anual.

O acordo foi possível, sem participação alguma do presidente Donald Trump; o líder republicano, no senado, assumiu o compromisso de resolver a situação dos “dreamers”, jovens imigrantes, que chegaram nos Estados Unidos ainda crianças, mas Trump insiste em deportá-los. São em torno de 800 mil pessoas que poderão ser deportadas pela política isolacionista de Trump.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/01, concedem aposentadorias voluntária aos servidores abaixo:

JOSÉ ROBERTO SILVA PITANGUEIRA, Motorista Judiciário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 18.639,03.

JOVINO ANTONIO PEREIRA E FILHO, Médico do Tribunal de Justiça. Proventos de R$ 28.315,96. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

FÓRUM ASSALTADO

O fórum da Comarca de Itapetinga foi assaltado na manhã de hoje, 22/01, por volta das 6.50 hs; os marginais usavam uniforme azul, tal como o traje do pessoal de serviços gerais. Usaram alicate e “pé de cabra” para arrombar a porta de uma sala onde estavam armas e drogas e levaram todas as armas e drogas que estavam apreendidas na Comarca. 

A unidade, como a maioria, não possuía segurança privada.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (XVII)

O índice de produtividade compara as fases de conhecimento e de execução no 1º grau, considerando apenas as Varas Judiciais e os Juizados Especiais, excluídas as Turmas Recursais. A produtividade na fase de conhecimento refere-se aos processos baixados nessa fase por todos os magistrados de 1º grau, enquanto a produtividade, na fase de execução, corresponde ao número de processos baixados também nessa fase. 

Na Justiça Estadual, o índice de produtividade do magistrado, na fase de conhecimento, coube ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o maior número, 3.235; o menor, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 725. Na fase de execução, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 921 e o Tribunal de Justiça do Piauí com 86. 

Na Justiça Federal, o índice de produtividade do magistrado, na fase de conhecimento, foi de 1.544 no TRF3 e o TRF2 com 678; na fase de execução o TRF5 com 1.065 e o TRF3 com 316.

Na Justiça do Trabalho, o índice de produtividade do magistrado, na fase de conhecimento, foi de 1.522, no TRT2, enquanto o menor foi no TRT23 com 613; na fase de execução o TRT21 com 429 e o TRT13 com 100. 

O índice de produtividade do servidor, na Justiça Estadual, na fase de conhecimento, foi de 177, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Tribunal de Justiça do Acre foi o menor com 49. Na fase de execução, o Tribunal de Justiça de São Paulo com 62 e o Tribunal de Justiça do Piauí, com 6.

Na Justiça Federal, o índice de produtividade do servidor, na fase de conhecimento, o TRF3 com 132 e o TRF2 com 61; na fase de execução, o TRF5 com 64 e o TRF3 e o TRF1 com 24 cada.

Na Justiça do Trabalho, o índice de produtividade do servidor, na fase de conhecimento, foi de 177, no TRT-2, número que coincide com a Justiça Estadual; o menor foi do TRT13 com 80; na fase de execução, o TRT21 com 55 e o TRT13 com 12. 

Para os indicadores de desempenho, são consideradas as fases de conhecimento e execução no 1º grau, observando a taxa de Congestionamento e o índice de Atendimento à Demanda. 

Na Justiça Estadual, o índice de Atendimento à Demanda, na fase de conhecimento, foi de 188%, no Tribunal de Justiça do Pará; o menor no Tribunal de Justiça do Paraná com o percentual de 73%. Na fase de execução, no Tribunal de Justiça do Amazonas foi registrado o índice de 174%, enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão apontou o índice de 53%.

Na Justiça Federal, na fase de conhecimento, o TRF3 com 146% e o TRF5 com 80%; na fase de execução, o TRF5 com 98% e o TRF3 com 43%. 

Na Justiça do Trabalho, na fase de conhecimento, o TRT2 com 126% e o TRT16 com 76%; na fase de execução, o TRT21 com 142% e o TRT13 com 51%. 

Merece a observação de que o congestionamento, na fase de execução, supera sempre a fase de conhecimento.

A taxa de congestionamento na fase de conhecimento, do 1º grau, na Justiça Estadual, mostra que o Tribunal de Justiça da Bahia apresenta o maior percentual com 82%, enquanto o menor está no Tribunal de Justiça do Amapá com 43%. Na fase de execução, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro obteve o percentual mais alto de 94% e o Tribunal de Justiça do Amapá o menor com 59%. 

Na Justiça Federal, na fase de conhecimento, o TRF1 registrou o percentual de 65%, juntamente com o TRF4, com igual índice; o menor com 42% foi do TRF5. Na fase de execução, o TRF3 com 95% e o TRF5 com 72%.

Na Justiça do Trabalho, na fase de conhecimento, o TRT16 com 57%, enquanto o TRT17 com 28%; na fase de execução, o TRT2 com 91% e o TRT11 com 59%.

Salvador, 22 de janeiro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ATRASO NÃO IMPEDE ATENDIMENTO

O juiz Francisco Soares da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Manaus condenou uma operadora de plano de saúde, porque negou atendimento a um bebê, com pedaços de vidro na boca, sob o fundamento de que a mãe atrasou, em seis dias, o pagamento das mensalidades. O juiz arbitrou ainda a multa de R$ 30 mil, à título de danos morais; alegou na decisão que houve negligência, “em detrimento de formalismo de contrato…”

A mãe do bebê teve de dirigir-se a um hospital e fez o pagamento da consulta avulsa.