PITORESCO JUDICIÁRIO (IX)

INFORMAÇÃO PRESTADA 

"O sócio faleceu, mas a viúva continua com o negócio aberto."

LAUDO JUDICIAL

"O imóvel está uma boneca."

RELATÓRIOS PERITO DO BANCO DO BRASIL

"Financiado executou o trabalho braçalmente e animalmente."

 "Desconfio que o mutuário está com intenção de pagar o débito".

 "A máquina elétrica financiada é toda manual e velha".

 "Visitamos um açude nos fundos da fazenda e depois de longos e demorados estudos constatamos que o mesmo estava vazio".

"Não há bem que sempre dure, nem mal que nunca se acabe. Ele vai terminar  sendo executado pelo banco".

"Era uma ribanceira tão ribanceada que se estivesse chovendo e eu andasse a cavalo e o cavalo escorregasse, adeus perito".

DE UM PERITO-AVALIADOR

"Chegando na fazenda do Sr. Pedro Jacaré e em não encontrando o réptil..."

FUNCIONÁRIO JUSTIFICANDO FALTA AO SERVIÇO

"REF.: Cobra:

Comunico que faltei ao expediente do dia 14 em virtude de ter sido mordido pela epigrafada acima citada ".

PAGAMENTO DE DUPLICATA. 

Pergunta: "Informe porque o sacado ainda não pagou a duplicata, o que  [Antonio Santos Carvalhal] teve origem na compra da moto?

Resposta: "O sacado fugiu na mercadoria"

INTERROGATÓRIOS.
 Resposta à pergunta do juiz no interrogatório:

O juiz pergunta à parte autora:

Qual é a data do seu aniversário?
Resposta: 15 de julho.
Juiz – De que ano?
Autor - Todo ano.

ADVOGADA PEDE NA JUSTIÇA AUTORIZAÇÃO PARA BOMBARDEAR OS EUA.

Uma advogada de Pernambuco entrou na Justiça porque queria autorização para explodir bomba atômica contra todo o povo norte americano, sem deixar nenhum sobrevivente. Na ação, a advogada acusa os Estados Unidos de perseguição, de boicote ao seu doutorado, de restrição de liberdade, de uso de tecnologias que lhe provocaram hirsutismo e de jogar armas químicas militares contra ela. A advogada também requereu o direito legal legítimo de ser inimiga dos Estados Unidos e ser amiga dos povos europeus. Por fim, pediu indenização por danos morais no valor de 20 quatrilhões de reais.

A Justiça Federal extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, porque pedido juridicamente impossível. com base no artigo 267, VI, do Código de processo civil.

Salvador, 6 de agosto de 2014-08-05

Antonio Pessoa Cardoso

                                                    PessoaCardosoAdvogados

OBRIGADO, AMIGOS

O BLOG, CRIADO NO DIA 5/5/2014, PRESTA-SE PARA CONTINUAR NA LUTA POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O MAIOR PATRIMÔNIO DO JUDICIÁRIO: JUIZES E SERVIDORES.

COMO CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, TENDO VISITADO TODAS AS COMARCAS E MANTIDO CONTATO COM OS JUIZES E SERVIDORES, SENTI E VISUALIZEI O ABANDONO DESSA GENTE. EM MUITOS MOMENTOS, CHOREI.

CONTINUO BATALHANDO PARA MOSTRAR QUE JUIZES E SERVIDORES PRECISAM SER OUVIDOS, NECESSITAM DE TRATAMENTO CONDIZENTE COM A CONDIÇÃO DE CIDADÃO. PRECISAM DE DIGNIDADE.

MUITO OBRIGADO A TODOS E CONTINUEM PRESTIGIANDO MEU BLOG.  

COMARCAS DA BAHIA, CAMACAN, SANTA LUZIA E PAU BRASIL

O município de Camacan, com área geográfica de 626,649 km2, possui 31.472 habitantes; depois da praga da vassoura-debruxa, que dizimou a cultura de cacau da região, passou-se a cultivar o café, pecuária e seringa, sem, entretanto, abandonar o cacau. Arataca, extensão de 396,086 e população de 10.392; Mascote, área de 709,252 e população de 14.640. Esses 3 (três) municípios formam a comarca de Camacan.

Santa Luzia, que foi agregada à Camacan, tem extensão territorial de 774,917 km2 e população de 13.344; Pau Brasil, com 606,522 km2, tem 10.852 habitantes.

A comarca de Camacan, de entrância intermediária, antes da agregação, ja era formada por mais 2 (dois) municípios, Arataca e Mascote, além de 4 (quatro) distritos: S. João da Panelinha, Pimenta, São João do Paraiso, Teixeira do Progresso e Itatingui.

Com a agregação juntaram-se à unidade 2 (duas) unidaees, Santa Luzia e Pau Brasil; portanto, agora, Camacan é formada pelos municípios de Arataca, Mascote, Santa Luzia e Pau Brasil.

A anexação dividiu 3 (três) em uma e ficou, possibilitando a existência de uma comarca com extensão territorial de 3.113,43 km2, 80.700 mil habitantes e mais de 8 (oito) mil processos.  

Os estudos da Fundação Getúlio Vargas, que diz razoável um juiz para cada 12 mil habitantes, de nada serve como parâmetro para a nova divisão judiciária da Bahia.  

Pau Brasil, como dissemos em outra oportunidade, tem 05 servidores para todos os cartórios, incluindo os extrajudiciais. Pela Lei de Organização Judiciária do estado do ano de 2007 deveria ter 46 servidores. Maiores detalhes sobre Pau Brasil encontram-se na postagem do dia 7/6/2014. Aliás, nem a comarca toda de Camacan integrada agora por 5 (cinco) municípios dispõe desse número de servidores. Considere-se que Camacan é de entrância intermediária.

Santa Luzia tem fórum de acordo com o padrão do Tribunal de Justiça. O cartório dos feitos cíveis conta com 2.196 processos, o criminal, 407; não tem juiz, nem promotor e muito menos defensor público, portanto não se pode cobrar quantidade de processos para aferir a movimentação da comarca; como em todas as comarcas, a oficial do registro civil, a escrivã dos feitos criminais e a oficial do registro de imóveis são escreventes designados para essas funções.

Camacã, a comarca mãe, tem 18 (dezoito) servidores, mais 7 (sete) indicados pela Prefeitura. Um escrevente é designado para o cargo de subescrivão do cível, além de responder pela secretaria; dispõe de mais 4 (quatro) escreventes e 1 (um) depositário que atua como escrevente. Na vara cível tem um assessor.

Na Vara Crime - 1 (um) assessor, 1 (uma) diretora de secretaria, 3 (três) escreventes, 1 (um) escrevente que desempenha o cargo de oficial de justiça, 1 (um) agente de proteção ao menor que faz as vezes de oficial de justiça, 2 (dois) funcinários disponibilizados pelas Prefeituras. O crime no município tem aumentado bastante e descobre-se delegado, policiais, servidores das policias civil e militar, participando de quadrilhas e levando terror ao povo.

No cartório sede tem apenas 1 (um) oficial de Registro de Imóveis, auxiliado por 3 servidores dos municípios.

Os distritos de Itatingui e Arataca tem somente 1 (uma) servidora no cartório de Registro Civil com funções notariais.

 

A comarca tem juizes titulares nas varas crime e cível com 2 (dois) promotores, mas não dispõe de defensor público.

Na vara crime são 1.124 processos e na cível 3.116.

As instalações do fórum são simples e o sistema de informática não atende às necessidade da comarca.

Salvador, 5 de agosto/2014.

Antonio Pessoa Cardoso

PessoacardosoAdvogados

FORUM DE SANTA LUZIA

SERVIDORES DE SANTA LUZIA

MAIS UMA COMARCA AGREGADA A CAMACAN, ELEVANDO PARA MAIS DE 8.000 PROCESSOS PARA DOIS JUIZES COM POUCOS SERVIDORES

SERVIDORES DE PAU BRASIL

UMA DAS COMARCAS AGREGADAS A CAMACAN, AUMENTANDO PARA MAIS DE 80 MIL JURISDICIONADOS SOB A RESPONSABILIDADE DE APENAS DOIS JUIZES

SERVIDORES DE CAMACAN, JUIZES E CORREGEDORIA - 2013

MULHERES NO TRIBUNAL

GESTORES DE PROMOÇÃO REGISTRO CIVIL

Em Brasilia, a partir de hoje, dia 4/8, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República promove o 5º Encontro de Gestores de Promoção do Registro Civil de Nascimento Descentralizados. O evento é de caráter nacional e busca erradicar com o sub-registro de nascimento. Foram mencionadas as campanhas e mutirões para a emissão de certidões de nascimento.

O Comitê Gestor Nacional, criado em 2007, acompanha esse acontecimento, visando implementar os programas relacionados com a ampliação à documentação básica da cidadania.

NOSSA OPINIÃO

A Bahia, na prática, posiciona-se contra essa campanha, na medida em que mantém em vigor a Resolução n. 30/2008, que determinou a remessa dos livros de registros e averbações dos cartórios de Registro de Pessoas Naturais com funções Notariais, situados nos distritos, para as sedes de diversas comarcas. Essa medida implica em dificultar os registros de nascimento e óbito, além de outros atos.

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, aprovou desde o ano passado projeto de Resolução da Corregedoria revogando a Resolução 30/2008, mas até a presente data não foi colocada em pauta para apreciação pelo Pleno do Tribunal.

INVALIDEZ E O PLANO DE SAÚDE

Um operário sofria de câncer no estômago, aposentou-se por invalidez; a empresa custeava 50% de suas despesas com o plano de saúde, mas com a aposentadoria, suspendeu o que motivou o ingresso de reclamação trabalhista contra a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A.

O juiz determinou a coparticipação da empresa que recorreu e o TRT – 2ª Região – manteve a decisão do juiz. O relator destacou que “o plano de assistência foi mantido a partir da jubilação, muito embora o autor tenha deixado de receber o subsídio da empresa. O autor em razão disso, se viu doente e obrigado a pagar o custo integral do plano. Só que a aposentadoria por invalidez não suspende todas as obrigações elementares da relação de emprego, em especial o pagamento dos salários e a prestação de serviços”.

STF MANTÉM PLANTÃO

O ministro Dias Toffoli negou seguimeto à Ação Direta de Incontitucionalidade (ADI n. 4443, requerida pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra dispositivos da Resolução n. 71/2009, baixada pelo CNJ, dispondo sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O fundamento da ação era de que estava caracterizada a usurpação de poder, porque materia de competência concorrente dos estados e da União para dispor processo; ademais, fere o princípio de isonomia, vez que há tratamento desigual entre os tribunais superiores, os tribunais de segundo grau e os juizes.

O ministro não recebeu a ação sob o fundamento de que:

“Com efeito, a jurisprudência da Corte não tem admitido a legitimidade ativa de associação que representa apenas fração ou parcela da categoria professional, quando o ato impugnado repercute sobre a esfera jurídica de toda uma classe”.