O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou na terça-feira, 30, que participa da discussão de um projeto de lei contra sanções estrangeiras a autoridades e entidades brasileiras. A declaração foi dada após palestra em que defendeu maior autonomia digital do país e menor dependência das big techs. Segundo ele, a proposta busca criar uma “lei anti-embargos” para proteger autoridades e entidades sujeitas a sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. Gilmar disse que o Congresso é o espaço adequado para esse debate. Mencionou punições já aplicadas a autoridades brasileiras, como a suspensão de vistos por parte dos EUA e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Ressaltou que fenômeno semelhante também ocorre com autoridades europeias. O ministro não detalhou com quais parlamentares a discussão ocorre. Na palestra, destacou que o Brasil é criticamente dependente de empresas estrangeiras que controlam tecnologias estratégicas, como a infraestrutura 5G. Segundo ele, mais de R$ 3 bilhões foram gastos em contratos públicos com quatro conglomerados globais para serviços de nuvem e softwares licenciados.
Essa concentração tecnológica, afirmou, impacta a segurança nacional ao expor informações estratégicas a algoritmos opacos e jurisdições estrangeiras. Trata-se de um problema que transcende a economia e atinge a própria soberania nacional. A Lei Magnitsky, usada como exemplo, foi aprovada em 2012 nos EUA e ampliada em 2016.Ela autoriza o governo americano a impor sanções financeiras e restrições de visto a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O nome faz referência ao advogado russo Sergei Magnitsky, que em 2008 denunciou fraude fiscal estatal, foi preso e morreu quase um ano depois na prisão. As sanções previstas pela lei podem ser pessoais, como proibição ou revogação de vistos. Também podem ser financeiras, como congelamento de bens em território americano. Além disso, a lei impede cidadãos e empresas dos EUA de manter relações comerciais com sancionados.
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