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domingo, 5 de outubro de 2025

JUÍZES: "APOSENTADORIA POR DESONESTIDADA"

O ministro do STJ Mauro Campbell quer extinguir os juízes "TQQs", magistrados que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A prática, não prevista em lei, ocorre por falhas de fiscalização, sobretudo em comarcas afastadas. Ao Estadão, Campbell, corregedor nacional de Justiça, disse não se conformar com jornadas "TQQ", classificando-as como "absurdo". Ele relatou resistência de associações de classe ao tentar levar casos ao CNJ. “Imagine, juízes ganhando uma fábula em comparação com trabalhadores comuns e não querem residir na comarca. Faça-me o favor”, afirmou. O ministro defende rever a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que regula a conduta dos juízes. Para ele, a punição mais grave prevista, a aposentadoria compulsória, é um "prêmio", pois mantém os vencimentos mesmo em casos de corrupção ou fraudes. Segundo Campbell, o que deveria ser sanção se transforma em benefício.

Os juízes "TQQ" foram identificados pelo CNJ em 2008. O levantamento mostrou que a prática ocorria quando os magistrados não residiam no município da comarca. Desde então, corregedores tentam coibir a situação. Reportagem do Estadão revelou que a aposentadoria compulsória custa R$ 60 milhões anuais aos cofres públicos. Além de não punir de forma condizente, o mecanismo gera distorções em relação à Previdência do INSS. Quando aplicada, o magistrado deixa de trabalhar, mas mantém salário proporcional ao tempo de contribuição, preservando o maior vencimento da carreira. Entidades de classe alegam que juízes não podem ser intimidados com suspensão de vencimentos. Por outro lado, o colunista Pedro Fernando Nery classifica a aposentadoria compulsória como uma "aposentadoria por desonestidade". 

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