O ministro do STJ Mauro Campbell quer extinguir os juízes “TQQs”, que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. A prática não está prevista em lei, mas ocorre devido a falhas de fiscalização, sobretudo em comarcas afastadas. Campbell, corregedor nacional de Justiça, disse ao Estadão que “não se conforma” com esse regime e o chamou de “absurdo”. Relatou que, em julgamento no CNJ, o relator quase foi agredido por associações de classe. “Imagine, juízes ganhando uma fábula em relação a um trabalhador comum e ainda não querem residir na comarca. Faça-me o favor”, criticou. Ele defende rever a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), pois a punição mais grave prevista, a aposentadoria compulsória, acaba sendo um “prêmio”. Juízes afastados por fraudes ou corrupção preservam seus vencimentos. “Uma punição passa a ser um prêmio, essa aposentadoria remunerada”, afirmou.O CNJ identificou os “TQQs” pela primeira vez em 2008, ligados a magistrados que não moravam na comarca em que atuavam. Desde então, corregedores tentam coibir a prática. Segundo levantamento do Estadão, a aposentadoria compulsória custa R$ 60 milhões por ano aos cofres públicos. Além de não punir de forma proporcional, a medida apresenta distorções em relação ao INSS. Quando aplicada, o juiz condenado para de trabalhar, mas mantém salário proporcional ao tempo de contribuição, preservando o maior vencimento da carreira. Entidades de classe argumentam que os magistrados não podem ser intimidados pela suspensão de vencimentos. Para o colunista Pedro Fernando Nery, trata-se, na prática, de uma “aposentadoria por desonestidade”.
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