HOMEM É MORTO NAS PROXIMIDADES DO RESORT DE TRUMP

O Serviço Secreto dos EUA informou ontem, 22, que agentes mataram a tiros um homem que tentou invadir o perímetro de segurança do resort Mar-a-Lago, do presidente Donald Trump, em West Palm Beach. O suspeito aparentava ter entre 20 e 30 anos e não teve a identidade divulgada. Trump estava em Washington no momento do incidente. A primeira-dama Melania Trump também se encontrava na Casa Branca. Segundo o Serviço Secreto, o homem foi visto no portão norte de Mar-a-Lago carregando o que parecia ser uma espingarda e um galão de combustível. O caso ocorreu por volta de 1h30 de domingo. De acordo com o porta-voz Anthony Guglielmi, o suspeito era da Carolina do Norte e havia sido dado como desaparecido pela família dias antes.

Investigadores acreditam que ele viajou em direção ao sul e teria obtido a arma no trajeto. A caixa da espingarda foi encontrada em seu veículo. O homem entrou pelo portão norte enquanto outro carro saía e foi abordado por agentes. Após confronto, foi baleado por integrantes do Serviço Secreto e por um xerife do Condado de Palm Beach. A motivação ainda é investigada, e autoridades buscam traçar seu perfil psicológico. Trump já enfrentou ameaças anteriormente. Em julho de 2024, ficou ferido durante um atentado em um comício em Butler. Em setembro do mesmo ano, outro homem armado foi detido nas proximidades de seu campo de golfe em West Palm Beach e acabou condenado à prisão perpétua. O episódio ocorre em meio a uma sequência de casos de violência política registrados recentemente nos Estados Unidos. A Casa Branca não comentou o caso até o momento. 

BRASIL E CHINA SÃO BENEFICIADOS COM AS NOVAS TARIFAS AMERICANAS

Brasil e China estão entre os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, segundo a Global Trade Alert. Relatório da entidade aponta que o Brasil terá a maior queda na tarifa média, com redução de 13,6 pontos percentuais. A China aparece em seguida, com recuo de 7,1 pontos, e a Índia, com 5,6 pontos. O estudo foi divulgado inicialmente pelo jornal britânico Financial Times. As mudanças ocorreram após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar o uso da IEEPA para sustentar o tarifaço. Com isso, Trump passou a se basear na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas de até 15% por 150 dias. Após anunciar taxa global de 10%, o presidente elevou a alíquota para 15%. A medida entra em vigor na terça-feira (24) e vale para todos os países, com exceções para minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.

O Brasil já havia enfrentado sobretaxas de até 50% sobre alguns produtos. Com a decisão judicial, caíram a taxa “recíproca” de 10% e a sobretaxa de 40%, embora aço e alumínio sigam tarifados pela Seção 232. Aliados como Reino Unido, União Europeia e Japão terão aumento nas tarifas médias. O vice-presidente Geraldo Alckmin comemorou a decisão e afirmou que a tarifa uniforme de 15% não prejudica a competitividade brasileira. Segundo ele, setores como combustível, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves foram beneficiados. Antes da decisão, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxa de 40%. A CNI estima que a derrubada do tarifaço impacta US$ 21,6 bilhões em vendas aos EUA. Especialistas avaliam que o cenário ainda é incerto e que as negociações comerciais devem continuar nos próximos meses.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Semana começa com reunião de Mendonça com a PF

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O encontro terá como objetivo discutir as informações já apresentadas sobre as investigações e definição de novos passos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O cálculo político de Cláudio Castro para escapar de cassação no TSE

Governador está em campanha para que magistrados envolvidos no julgamento do caso peçam vista

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Cúpula do Congresso sinaliza votar pena menor a Bolsonaro se pressão por CPI do Master esfriar

Objetivo é votar em março veto de Lula a proposta de dosimetria; tendência é que decisão do petista seja derrubada

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fiscalizar autoridades virou atividade de risco, diz auditor intimado por Moraes

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As ações do STF contra auditores da Receita Federal geraram um clima de insegurança no órgão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Incerteza nos EUA pode afetar indiretamente mercado gaúcho de carne

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Suprema Corte barrou tarifas de importação, mas ameaça de novas taxas por Donald Trump aumenta volatilidade global

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Alunos do interior e com menos recursos continuam a ser os mais penalizados no acesso ao ensino superior

Estudo do Edulog conclui que a mobilidade dos estudantes continua profundamente marcada pela distância, pela geografia institucional e pelas condições socioeconómicas de origem.

RADAR JUDICIAL

EUA ADOTAM A PENA DE MORTE EM EMBARCAÇÕES

Os Estados Unidos afirmaram ter realizado mais um ataque a uma embarcação no Pacífico, matando três pessoas apontadas como ligadas ao narcotráfico, segundo o Comando Sul americano.  O Exército descreveu a ação como um “ataque cinético letal” contra um barco identificado em rotas de narcotráfico, sem ferir militares dos EUA.  A ação integra a Operação Lança do Sul, campanha militar lançada em setembro de 2025 para combater o tráfico marítimo de drogas.  Desde então, dezenas de embarcações foram atacadas no Caribe e no Pacífico, com pelo menos 148 mortes, segundo dados oficiais. Críticos, incluindo especialistas em direito internacional, questionam a legalidade dos ataques e a falta de provas sobre o envolvimento das embarcações com drogas.  O governo Trump classificou os alvos como “narcoterroristas” e afirmou estar em um conflito armado com cartéis latino-americanos. 

A campanha coincide com um grande reforço militar dos EUA no Caribe e tensões com governos da região.  Essas operações, frequentemente em águas internacionais, geraram debate sobre soberania e jurisdição.  Alguns ataques anteriores também resultaram em múltiplas mortes em ações no Pacífico e no Caribe.  Organizações de direitos humanos dizem que ataques podem ser execuções extrajudiciais. A Casa Branca defende a campanha como necessária para frear o contrabando de drogas rumo aos EUA. A falta de evidências claras fortalece a polêmica internacional sobre essas operações. 

SECRETÁRIO É PRESO POR ESTUPRO

Policiais civis da DCAV (Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima) prenderam, na sexta-feira (20), o secretário de Habitação de Petrópolis, na Região Serrana do RJ. Guilherme Moreira é suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de oito anos. A prisão ocorreu no centro da cidade. A defesa afirmou, em nota, que ele nega veementemente as acusações e diz não haver provas. A Prefeitura de Petrópolis informou que o exonerou após tomar conhecimento do caso. Segundo a administração municipal, os fatos não têm relação com o cargo e a gestão repudia qualquer violação de direitos. A prefeitura declarou ainda que colaborará com as investigações. De acordo com a Polícia Civil, a mãe da criança denunciou o caso no dia 9. Houve oitiva da vítima, depoimentos e análise de documentos. A investigação aponta que o secretário tinha convívio com a criança e teria se aproveitado da relação. No cumprimento do mandado, foram apreendidas cinco armas, incluindo dois fuzis, munições e eletrônicos. Ele também foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma; a defesa afirma que ele é CAC e tem registro regular. A polícia informou que o caso segue sob investigação e que o suspeito já havia sido denunciado anteriormente por outros crimes.

MENORES SEM ACESSO ÀS REDES SOCIAIS

A Austrália aprovou uma lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A regra entra em vigor em 10 de dezembro. As plataformas terão de excluir perfis de menores e adotar sistemas eficazes de verificação de idade. A medida ocorre em meio a um debate global sobre pressão e bem-estar juvenil. Na Ásia, países como China e Vietnã restringiram aulas extracurriculares pagas. O Vietnã proibiu que professores e escolas lucrem com reforço fora do horário regular. A Coreia do Sul vetou o funcionamento desses cursos após as 22h. Em Cingapura, cresce o incentivo à redução da pressão acadêmica. Pesquisas destacam a importância do descanso e da saúde emocional. O excesso de atividades pode prejudicar autonomia e desenvolvimento. Especialistas defendem menos sobrecarga e mais equilíbrio na formação. A prioridade deve ser o bem-estar e as habilidades humanas no mundo digital.

NOTAS FALSAS SEM CRIME

A tentativa de converter ativos em notas grosseiramente falsas configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio. Já o porte de arma funcional por policial civil em outro estado, mesmo em “bico”, é infração administrativa, não crime. Com base nesse entendimento, a juíza Cínthia Faria Honório Delgado, da 4ª Vara Criminal de Juiz de Fora (MG), absolveu 12 réus — três empresários e nove policiais civis de São Paulo — acusados de tentativa de lavagem de dinheiro e porte ilegal. O caso trata de negociação frustrada em outubro de 2018. Empresários paulistas foram a Minas com escolta policial para transação financeira. O Ministério Público alegou tentativa de “lavar” US$ 1 milhão, convertendo-os em R$ 14,8 milhões. A operação terminou em confronto armado e revelou que as cédulas eram majoritariamente falsas ou material publicitário. A acusação sustentou que houve início dos atos de ocultação de valores ilícitos. As defesas argumentaram crime impossível e validade nacional do porte funcional. A juíza apontou falta de prova da existência dos dólares e contradição em “lavar” dinheiro com notas falsas. As cédulas traziam a inscrição “material de publicidade sem valor”. Para a magistrada, o meio era absolutamente inidôneo para consumar qualquer crime. Quanto aos policiais, houve desvio de finalidade, mas apenas ilícito administrativo. Assim, todos os réus foram absolvidos das acusações penais. 

NEGADA PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ontem, 20, contra a concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro. A defesa alegou deterioração fisiológica, risco de vida e incompatibilidade do regime com o tratamento médico. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, havia solicitado parecer da PGR após perícia médica. Exames apontaram hipertensão, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo e aderências abdominais. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirmou que o tratamento já é oferecido no presídio e que não houve mudança relevante no quadro. Destacou ainda que pedidos anteriores de domiciliar já foram negados por Moraes. Segundo o órgão, a unidade possui assistência médica 24 horas e estrutura do SAMU. Assim, a prisão domiciliar só caberia se o tratamento fosse impossível no local, o que não ocorre. Na quinta (19), a PGR também rejeitou visita íntima ao general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses.

Salvador, 22 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

BRASILEIRO TRABALHA MENOS!

Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro trabalha menos e não pode ser considerado particularmente esforçado. Pesquisa com dados de 160 países, cobrindo 97% da população global, mostra que a média mundial foi de 42,7 horas semanais de trabalho em 2022 e 2023. No Brasil, a média foi de 40,1 horas, considerando empregos formais e informais. O levantamento é do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, com base em novo banco de dados organizado por Amory Gethin (Banco Mundial) e Emmanuel Saez (Universidade da Califórnia em Berkeley), a partir de informações da OIT, Banco Mundial e União Europeia. O banco confirma relações entre demografia, renda per capita, impostos, transferências e horas trabalhadas. Sob qualquer critério, o Brasil trabalha menos do que o esperado. Duque aponta possível fator cultural, com maior preferência por lazer. Entre 86 países com séries longas, o Brasil é o 38º em horas trabalhadas. Ajustando por produtividade e demografia, cai para a 60ª posição entre 85 países, no terço inferior. Mesmo considerando impostos e transferências, o país segue mal posicionado: 53º entre 76. A produtividade é o principal fator associado às horas trabalhadas, mas a relação tem formato de “montanha”: sobe quando países deixam de ser pobres e vira declínio quando se tornam ricos e valorizam mais o lazer. Segundo o estudo, o Brasil “desceu a serra” antes de enriquecer: trabalha 1h12 a menos por semana do que o esperado.

Em ranking de desvio positivo, Emirados Árabes lideram; Moldávia aparece na última posição. Considerando também impostos e transferências, o Japão lidera positivamente, enquanto Moçambique fica em último. Duque esperava que encargos e benefícios explicassem a menor oferta de trabalho no Brasil, mas o desvio negativo persiste: 1h18 a menos que o esperado. Para Samuel Pessôa, a escolha por mais lazer é legítima, mas pode reduzir a renda per capita. Mesmo com maior produtividade por hora, a compensação não é total. Parte da diferença de renda entre Brasil e países asiáticos, como Coreia e Taiwan, também reflete maior carga horária. Homens coreanos trabalham 5h18 a mais que o esperado; brasileiros, meia hora a menos. Se um país trabalha 25% menos, mesmo com igual produtividade, seu PIB per capita tende a ser 25% menor. O debate ganha relevância na discussão sobre o fim da escala 6x1: reduzir a jornada média pode impactar a renda, e os dados indicam que, na média, o brasileiro não trabalha tanto quanto se imagina.

 

EUA: 128 BASES MILITARES EM 51 PAÍSES

Os Estados Unidos mantêm 128 bases militares em 51 países e cinco continentes, usadas para projetar poder, apoiar aliados e cercar rivais. No Oriente Médio, essas instalações ganharam destaque diante da tensão com o Irã. O regime iraniano ameaça atacá-las caso seja alvo de bombardeios. Na sexta-feira (20), Donald Trump afirmou avaliar uma ofensiva contra o país. A maior base regional fica no Catar, a Al Udeid, com cerca de 10 mil soldados. Outras bases, principalmente na Jordânia, recebem aviões de combate para possível ataque. Ao todo, os EUA têm cerca de 170 mil militares distribuídos em 800 instalações no exterior. Entre elas, 128 são bases completas com alojamento, logística e defesa. O Oriente Médio abriga 19 bases: Kuwait (5), Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Arábia Saudita e Síria (2 cada) e Egito, Jordânia, Omã e Catar (1 cada). Aliados árabes já proibiram uso de seus territórios para atacar o Irã por temer guerra regional. Teerã promete retaliar bombardeando instalações americanas. Em 2025, Al Udeid foi atingida após ataques dos EUA a instalações nucleares iranianas.

Em 2026, entrou em alerta máximo e recebeu sistemas Patriot. Na Europa existem 50 bases americanas. Itália, Alemanha, Reino Unido e Polônia concentram grande parte delas. Washington mantém cerca de 100 ogivas nucleares no continente como dissuasão contra a Rússia. Após a guerra da Ucrânia em 2022, mais de 20 mil soldados extras foram enviados. Na Groenlândia há base em Nuuk com cerca de 130 militares, sob acordo com a Dinamarca. No mundo, cerca de 230 mil pessoas trabalham nessas instalações militares. Os EUA gastam mais de US$ 70 bilhões anuais para mantê-las. As bases permitem resposta rápida a crises, defesa de aliados e intimidação de adversários. Especialistas dizem que mudanças podem ocorrer com foco maior nas Américas. Mesmo assim, grandes alterações são consideradas improváveis no curto prazo.

 

TRUMP VINGA E IMPÕE NOVA TARIFA

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou ontem, 21, que pretende elevar de 10% para 15% a tarifa temporária sobre importações de todos os países. Irritado com decisão judicial contrária, ele já havia ordenado na sexta (20) uma taxa de 10% com base na Seção 122 de 1974, válida a partir de terça (24). Na rede Truth Social, afirmou que aumentará a tarifa mundial ao limite “legalmente permitido”. Apesar disso, o site oficial do governo ainda indicava percentual de 10% até a publicação. A Seção 122 permite tarifas temporárias de até 15% em caso de déficits na balança de pagamentos. A medida dura 150 dias, salvo prorrogação do Congresso. O governo também pretende criar novas tarifas consideradas juridicamente sustentáveis. A norma nunca havia sido usada por outro presidente, podendo gerar novos processos judiciais. Ficam isentos alimentos como carne bovina, tomates e laranjas. Também escapam produtos estratégicos: minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, itens aeroespaciais e livros. Continuam fora itens já tarifados pela Seção 232, como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e certos têxteis da América Central, além de bens do Canadá e México dentro do tratado regional.

Na sexta (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais tarifas amplas impostas por Trump sem autorização do Congresso. O julgamento tratou das taxas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão beneficia exportações industriais brasileiras ainda afetadas por sobretaxa de 40%. Entre elas máquinas, motores, armas, têxteis e calçados. Também favorece café solúvel, frutas, mel, cereais e pescados. Já tarifas criadas por outras leis, como a Seção 232, permanecem. Essa regra permite barreiras por motivo de segurança nacional. Especialistas duvidam que o Congresso prorrogue as novas tarifas diante do impacto nos preços. As eleições legislativas de novembro aumentam a pressão política. Líderes internacionais reagiram. O presidente francês Emmanuel Macron disse que a decisão reforça o Estado de Direito. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou esperar alívio às empresas. Mesmo após o julgamento, acordos comerciais firmados com alguns países devem continuar válidos. Exportações de nações como Malásia e Camboja seguirão com tarifas negociadas de 19%. A Indonésia confirmou manutenção de seu acordo bilateral. Para o Brasil, a decisão pode reduzir temporariamente a tarifa de 40% para até 15%. 

CORREGEDORIA PENE EXPLICAÇÃO SOBRE JULGAMENTO DE MENOR

A Corregedoria Nacional de Justiça cobrou, ontem, 21, explicações sobre o julgamento que absolveu um adulto acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar têm cinco dias para prestar informações. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a notícia indica fatos que precisam ser esclarecidos e decretou sigilo na apuração. Láuar, da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG, foi relator do caso julgado no dia 11. O réu, hoje com 35 anos, foi absolvido, e a Promotoria deve recorrer. Em nota, o tribunal informou que o processo está em segredo de justiça e que, por estar em andamento e caber recurso, o magistrado não pode se manifestar. O réu havia sido condenado em primeira instância por manter relação sexual com a menina, com quem conviveu e teve uma filha. A defesa pediu absolvição alegando que, apesar de a conduta se enquadrar formalmente como estupro de vulnerável, não haveria tipicidade material diante das circunstâncias. Depoimentos apontaram que a vítima já teria se relacionado com pessoas mais velhas. A mãe confirmou a versão.

A lei prevê pena de 8 a 15 anos para quem praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. No julgamento, o tribunal reconheceu a prática, mas considerou necessária a análise do contexto antes de punir. A maioria aplicou a técnica do “distinguishing” para afastar, de forma excepcional, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que classifica tais casos como violência. A corte entendeu que a presunção de violência poderia ser afastada se comprovada relação consensual, estável, com apoio familiar e sem coação. No voto, o relator citou vínculo afetivo posterior e manifestação de vontade da vítima já em capacidade civil. Láuar afirmou que o acusado teria 20 anos à época dos fatos; a menina tinha 12. Ele descreveu o caso como relação entre jovens namorados e formação de núcleo familiar, defendendo julgamento individualizado. Concluiu não haver grau de ofensividade suficiente para justificar intervenção penal. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator. Houve divergência. A desembargadora Kárin Emmerich criticou os fundamentos, apontando viés patriarcal e sexista.

 

DESCONFIANÇA ENTRE MINISTROS DO STF E DO GOVERNO

As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre servidores da Receita Federal ampliaram a desconfiança entre ministros da corte e setores do governo Lula. Magistrados suspeitam ter sido alvo de investigação ilegal, enquanto investigadores temem virar bodes expiatórios no caso Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes determinou o rastreamento de acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes de magistrados. Uma ala do STF quer saber se informações clandestinas foram usadas para abastecer investigações da Polícia Federal. Ministros não atribuem suspeitas à cúpula do governo, mas desconfiam de auditores da Receita. A hipótese é que dados fiscais tenham sido repassados sem autorização do tribunal. Isso poderia comprometer o inquérito sobre fraudes do Banco Master e gerar punições a auditores. O STF informou ter identificado múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita, com vazamento posterior. Aliados de Lula avaliam que culpar os órgãos pode tentar desqualificar reportagens que ligam magistrados ao escândalo. O Planalto acompanha o caso com cautela para evitar desgaste institucional. Quatro servidores da Receita foram alvo de operação da PF por suspeita de acesso irregular. A Receita confirmou indícios de quebra de sigilo de ministros e familiares. Integrantes do governo veem a Receita na mira do STF. Emissários reforçam que não há ingerência política nas apurações.

Ministros mais incomodados incluem Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Auxiliares de Lula afirmam que a cúpula da Receita não participou das irregularidades. Sustentam que os acessos são rastreáveis e que os vazamentos são graves. Para o governo, o foco deve ser Daniel Vorcaro, dono do Master. As fraudes podem custar mais de R$ 55 bilhões ao sistema bancário e gerar impacto no Banco de Brasília (BRB). O rombo no banco público será coberto pelo Governo do DF. A relatoria do caso passou de Toffoli para André Mendonça. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, entregou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento trazia dados do celular de Vorcaro com menções a Toffoli. Ministros questionaram a legalidade da apuração por falta de autorização do STF. Moraes determinou a investigação após reportagem sobre contrato da esposa de magistrado com Vorcaro. O ambiente na corte piorou após o relatório. A saída de Toffoli da relatoria foi sacramentada. Mesmo assim, o clima de desconfiança persiste. Mendonça limitou o acesso a documentos apenas aos investigadores diretos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/02/2026

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Um em cada cinco donos de negócios no Distrito Federal tem entre 18 e 29 anos

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Cada vez mais essa faixa etária tem optado por modelos de empresa alinhados ao próprio estilo de vida, que prioriza autonomia e qualidade de vida. No DF, até 2024, existiam cerca de 75,8 mil jovens empreendedores

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Guerra na Ucrânia, quatro anos: Cada vez mais isolado e com economia sob pressão, Putin vê projeto de poder global ruir

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Expectativa de tomar Kiev em dois dias deu lugar ao status de 'pária internacional' e ampliou dependência da China; modelo econômico do Kremlin dá sinais de fadiga extrema

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Corregedor cobra explicações de desembargador após absolvição de acusado de estuprar menina

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Mauro Marques deu cinco dias para TJ de Minas Gerais e magistrado prestarem esclarecimentos Corte estadual afirmou que desembargador está impedido de se manifestar porque ainda cabe recurso da decisão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Arquivo da Bahia sobre escravidão é Memória do Mundo da Unesco

Órgão tem coleção de passaportes de escravizados de 1821 a 1889. 
Documentos passaram a integrar o Registro Regional da América Latina 
e Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

André Mendonça, do STF, chama nova reunião com a PF para discutir investigação do Banco Master

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Na última sexta-feira, 20, André Mendonça já havia autorizado a PF a retomar as diligências do inquérito

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

“Continuamos a apoiar sobretudo mulheres em idade ativa, mas vemos mais idosos, mais homens e jovens a chegar"

Este domingo é o Dia Europeu da Vítima de Crime. Cristina Soeiro, psicóloga forense e vice-presidente da APAV, considera que a violência continua a ser um fenómeno estrutural, em especial a violência doméstica.

RADAR JUDICIAL

SUPREMA CORTE DERRUBA TARIFAÇO

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem 20, que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo tarifaço sobre importações. A decisão derruba tarifas extras de 10% e até 40% aplicadas desde abril de 2025 a quase todos os parceiros comerciais. O resultado abre alívio para o agronegócio brasileiro, que perdeu competitividade no mercado americano. Produtos como café solúvel, uva, mel e pescados devem recuperar espaço nas vendas externas. Eles haviam ficado fora das isenções concedidas no fim de 2025, que favoreceram café em grão e carne bovina. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, esses itens representaram 45% das exportações brasileiras aos EUA em 2024. Apesar da decisão, tarifas sobre aço e alumínio continuam em vigor. Elas seguem baseadas na Seção 232 da lei comercial americana, ligada à segurança nacional. Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a lei não permite criar tarifas unilateralmente. O presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que é necessária autorização clara do Congresso. A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados governados majoritariamente por democratas. O processo contestou a cobrança de impostos de importação sem aprovação legislativa. 

SONDA PERDIDA NO ESPAÇO

Em 1966, a sonda soviética Luna 9 fez o primeiro pouso suave na Lua e enviou a primeira foto da superfície de outro corpo celeste. Apesar da importância histórica, seu local exato permanece desconhecido. Agora duas equipes dizem ter encontrado os restos — mas em pontos diferentes. O jornalista Anatoly Zak afirma que uma delas está errada. O mistério ocorre porque muitos artefatos da corrida espacial pré-Apollo nunca foram localizados. A sonda, de apenas 60 cm, é pequena demais para identificação clara por câmeras orbitais atuais.

O divulgador Vitaly Egorov comparou panoramas originais com imagens modernas e apontou uma área provável. A confirmação pode vir do orbitador indiano Chandrayaan-2. Já Lewis Pinault usou inteligência artificial para sugerir outro local. Especialistas dizem que ainda faltam evidências conclusivas. Encontrar a sonda ajudaria a rastrear outros equipamentos antigos na Lua. Além do valor científico, o feito abriu caminho às missões Apollo e ao pouso humano lunar.

REDE DE CONTRABANDO NO PETRÓLEO RUSSO

Uma falha de TI revelou uma rede de contrabando que movimentou ao menos US$ 90 bilhões em petróleo russo, ajudando a financiar a guerra na Ucrânia. O Financial Times identificou 48 empresas aparentemente independentes atuando juntas para ocultar a origem do petróleo, sobretudo da estatal Rosneft. Todas compartilhavam um único servidor privado de e-mail. O esquema ganhou força após sanções dos EUA em outubro de 2025 contra Rosneft e Lukoil. Desde então, a desconhecida Redwood Global Supply virou a maior exportadora individual do petróleo russo. As empresas estariam ligadas a empresários azerbaijanos próximos à estatal russa. A rede dificulta a aplicação do teto de preços ao mascarar valores e origens das cargas. A UE avalia usar as descobertas para novas sanções, já que entidades estavam sob monitoramento. O FT rastreou 442 domínios conectados ao mesmo servidor e registros alfandegários na Rússia e Índia. Empresas tinham vida útil média de seis meses, dificultando fiscalização. Grande parte das exportações marítimas da Rosneft passou por essa rede em 2024. Especialistas dizem que é um método antigo de evasão, agora ampliado em escala global.

AJUIZAMENTO DE PENSÃO QUITADA NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA 

O ajuizamento de execução de pensão alimentícia por dívida já quitada configura litigância de má-fé, mas não gera automaticamente indenização por danos morais. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve multa aplicada a uma mãe que cobrou judicialmente valores já pagos pelo pai, anulando a indenização fixada em favor dele. Ela pediu parcelas de abril, maio e junho de 2023, porém o pai comprovou ter quitado tudo antes da ação. Em primeira instância, o cumprimento de sentença foi extinto e a mãe condenada a multa de 50% do salário mínimo e R$ 1 mil de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. No recurso, a defesa alegou ausência de pedido expresso de indenização e inexistência de prejuízo ao pai. A relatora Nancy Andrighi reconheceu abuso do direito de ação e violação da boa-fé processual, justificando a multa. Contudo, afirmou que a sanção deve atingir apenas quem é parte no processo — as crianças autoras — isentando a mãe. Sobre danos morais, destacou que dependem de prova concreta de abalo. Como o processo foi extinto após a comprovação do pagamento, sem ordem de prisão, não houve dano moral. Assim, manteve-se a multa por má-fé e foi afastada a indenização. A decisão reforça que cobrança judicial indevida não gera reparação automática sem prejuízo comprovado.

NOVAS TARIFAS NÃO AFETAM O BRASIL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a competitividade do Brasil não será afetada pelas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo ele, a medida tende a prejudicar o consumidor americano, que consome produtos brasileiros diariamente. Haddad destacou que o Brasil é “grande demais para ser quintal de quem quer que seja” e deve manter parcerias com todo o mundo. As tarifas, aplicadas após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais taxas anteriores, entram em vigor no dia 24. A Corte entendeu que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização do Congresso. Haddad reconheceu que a instabilidade tarifária gera dificuldades, mas avaliou que a diplomacia brasileira tem agido de forma adequada. As declarações foram dadas durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, em Nova Déli, onde ele acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas isentam produtos como carne bovina, tomate, laranja e minerais críticos. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que, para alguns setores antes taxados em 40%, a nova alíquota representa redução.

Salvador, 21 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

VENEZUELA: LIBERAÇÃO DE 379 PRESOS POLÍTICOS

A Justiça da Venezuela concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite de sexta (20), um dia após a aprovação de uma lei de anistia. O anúncio foi feito pelo deputado Jorge Arreaza, que acompanha a aplicação da medida após a queda de Nicolás Maduro. Horas antes, a líder interina Delcy Rodríguez disse que a norma representa um passo rumo a uma Venezuela “mais democrática”. Os libertados devem deixar a prisão até a manhã de hoje, 21. Segundo a ONG Foro Penal, ainda havia cerca de 650 presos políticos antes dessa nova leva. Especialistas afirmam que militares acusados de terrorismo podem ficar fora da anistia. Familiares de detidos criticaram o alcance limitado da lei. O ministro da Defesa Vladimir Padrino classificou a medida como passo para estabilidade nacional. As Forças Armadas são base da chamada Revolução Bolivariana e apoiam a atual liderança. Delcy afirmou que o perdão foi um “ato de grandeza”.

Familiares mantiveram vigília em frente a prisões desde janeiro. Um grupo de mulheres fez greve de fome até a aprovação da lei. O diretor do Foro Penal, Alfredo Romero, disse que a anistia não é automática e depende de tribunais. Para o jurista Ali Daniels, a norma tem falhas estruturais. O opositor Juan Pablo Guanipa recebeu liberdade plena após nova detenção. Ele é aliado de María Corina Machado. A agenda do governo inclui abertura petrolífera e reaproximação com os EUA. A Espanha pretende pedir à União Europeia suspensão de sanções. Autoridades americanas mantêm pressão sobre Caracas. Na quarta (18), o general Francis Donovan reuniu-se com autoridades venezuelanas.