AMIZADE DE TRUMP COM EPSTEIN

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Trump e Epstein atrás

Donald Trump e Jeffrey Epstein mantiveram amizade e relações sociais próximas entre o final dos anos 1980 até meados dos anos 2000. Eles se conheciam desde o final dos anos 1980 e se tornaram próximos nos anos 1990, frequentando os mesmos círculos em Nova York e Palm Beach. Trump afirmou em 2002: “Conheço Jeff há quinze anos. É um cara incrível [...]. Ele gosta de mulheres bonitas como eu, muitas dessas são jovens.” Epstein descreveu Trump como seu “melhor amigo” por cerca de dez anos. Piloto de Epstein disse que Trump viajou em seu jato particular várias vezes. Epstein esteve presente em eventos de Trump: no casamento com Marla Maples (1993), inauguração de seu café Harley Davidson, e desfiles da Victoria’s Secret (1999). Em novembro de 2004, ambos disputaram a compra da Mansão "Maison de l'Amitié" em Palm Beach. Trump levou o imóvel e, desde então, não foram registrados encontros entre os dois. 

Posteriormente, Trump afirmou que “não era fã” de Epstein e que não falavam há cerca de 15 anos após o desentendimento. Um suposto “livro de aniversário” de Epstein, segundo o Wall Street Journal, continha uma carta sexualmente sugestiva de Trump datada de 2003; Trump nega autoria e moveu ação contra o jornal. Trump, agora presidente, enfrenta pressão para divulgar registros do “Epstein files” — incluindo transcrições de grand jury — que ele prometeu liberar durante a campanha de 2024. Essa demora gerou críticas até mesmo dentro de seu próprio partido; o presidente da Câmara, Mike Johnson, adiou votações sobre o tema e seguidores do MAGA estão insatisfeitos. Novas fotos e mensagens ressuscitaram o debate sobre a profundidade do relacionamento Trump e Epstein. 

TRUMP NO COMITÊ

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Decreto do presidente Donald Trump interfere até no esporte. O Comitê Olímpico e Paralímpico dos Estados Unidos passou a proibir mulheres transgênero em competições esportivas, nos olímpicos femininos. Em uma das abusivas ordens executivas do presidente está escrito: "Política de Segurança de Atletas do USOPC", apesar de não haver detalhes sobre o funcionamento da proibição e não incluir a palavra "transgênero". O USOPC reconheceu mudanças na sua política, depois de "uma série de conversas respeitosas e construtivas com autoridades federais". No comunicado está escrito: "Como uma organização federalmente constituída, temos a obrigação de cumprir as expectativas federais", que nada mais é, do que admitir as interferências indevidas do presidente.  

A federação de esgrima, na nova política para atletas transgênero, "permitem que mulheres transgênero compitam, mas apenas na categoria masculina". Atletas não binários, homens transgênero e atletas têm limitação para competir na categoria masculina. O comitê não tinha planos para seguir a ordem de Trump, mas delegou as decisões para órgãos nacionais de cada esporte. Na segunda-feira, a política transgênero afirmou que seguia "dados reais e evidências baseadas em ciência em vez de ideologia".       

TRUMP O PERSEGUIDOR

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Trump interfere até no futebol americano

A presidência do maior país do mundo está entregue a um desqualificado para exercer a função. A preocupação do presidente Donald Trump, nesses poucos meses de ocupação da Casa Branca, tem-se direcionado para perdoar criminosos, perseguir advogados ou quem não votou no seu nome, dificultar o funcionamento das maiores universidades do país e interferir nas atividades privadas das empresas. A invasão do Capitólio, em janeiro/2021, foi singular na história dos Estados Unidos e o maior desafio às instituições do país. Muitos criminosos foram condenados e presos, mas simples decreto do presidente eleito, logo após assumir o cargo, Donald Trump, perdoou os invasores. As acusações contra 1,6 mil seguidores do presidente, que invadiram e vandalizaram o Congresso americano, mesmo aqueles que cometeram atos violentos contra os policias, todos eles, inclusive os que já estavam presos, foram perdoados por ato de Donald Trump. E o mais intrigante foi a manifestação de Trump: "Eles já estão presos por muito tempo. Essas pessoas foram destruídas. Espero que eles sejam liberados hoje à noite". 

Como se recorda, Donald Trump foi acusado de pressionar autoridades para reverter o resultado das eleições de 2020; ele espalhou mentiras de fraudes eleitorais que nunca comprovou, explorou o tumulto dos seus seguidores no Capitólio, no dia 6 de janeiro e, com todos esses absurdos à normalidade, negou qualquer irregularidade. A perseguição a quem não votou no seu nome prossegue em todos os órgãos do governo, começando pela procuradoria, de onde saía a movimentação dos processos criminais contra Trump. Antes mesmo de tomar posse, nesse segundo mandato, o processo da interferência, originado de seus atos, na derrota, em 2020, que ele não aceitou, terminou sendo arquivado. O relatório que seria apresentado por Jack Smith, procurador especial designado para conduzir investigações contra Trump, tronou-se um capítulo revelador da atuação do irreverente Donald Trump. Induvidosamente, a saída de Smith foi resultado de intensa pressão e hostilidade alimentadas pelo presidente. Smith tornou-se, simbolicamente, mais uma vítima da máquina de intimidação que Trump alimenta desde sua chegada à vida pública.

Nas universidades, as ameaças e perseguições pessoais a inimigos reais ou imaginários são intermitentes. Professores, alunos temem o assédio dos órgãos governamentais. Ao longo dos anos, Trump perseguiu jornalistas, juízes, adversários políticos, promotores, cientistas e até membros do seu próprio partido que ousaram questionar sua autoridade. Sua retórica nas redes sociais, com ataques diretos e apelidos pejorativos, transformou o debate público em um campo de batalha. Mais do que discordar, ele desqualifica. Mais do que confrontar, ele tenta destruir reputações. O caso mais simbólico dessa postura talvez seja sua obsessão contra o sistema judiciário americano. Mesmo após ter sido indiciado em múltiplas frentes — desde documentos confidenciais até sua tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020 — Trump não hesita em chamar os promotores de “inimigos do povo” e insinuar que todo o sistema está corrompido. Essa postura mina a confiança institucional e coloca em risco a integridade do Estado de Direito. No plano internacional, Trump também encampou perseguições simbólicas, demonizando imigrantes, enfraquecendo alianças e promovendo uma agenda de confronto com organismos multilaterais. Sob sua liderança, a perseguição ao "outro" — seja ele muçulmano, latino, jornalista ou democrata — tornou-se estratégia de poder. Trump não é apenas um líder populista. É alguém que transformou o ato de perseguir em política de governo. Ao fazer da intimidação sua ferramenta central, ele rebaixa o debate democrático e alimenta a cultura do medo. O perigo maior está no fato de que milhões o aplaudem por isso — e se inspiram em sua perseguição como se fosse força moral.

Salvador, 23 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Fome se espalha, mata e intensifica o horror em Gaza 

Secretário-geral da ONU denuncia aumento da desnutrição no território palestino e acusa Israel de provocar destruição sem precedentes na história recente. Jornalistas relatam exaustão por falta de comida

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Não pode dar privacidade a filhos nas redes', diz fundadora de grupo que prega adiar uso do celular

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Reação de Bolsonaro e aliados contra restrições esbarra em resistência de Motta e ameaça de Moraes

Presidente da Câmara proíbe comissões e relata incômodo; defesa afirma que ex-presidente não se manifestará por enquanto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

STJ critica ingerência externa no Judiciário 
brasileiro

STJ critica ingerência externa no Judiciário brasileiro

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Desonerações fiscais no Rio Grande do Sul 

devem chegar a R$ 11 bilhões em 2026

Previsão é apresentada na LDO de 2024; governo Executivo quer aprovar 

novos incentivos com retorno do Legislativo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Grandes farmacêuticas correm para os EUA para evitarem tarifas

Grupos de enorme envergadura, americanos e europeus, como Novartis, Johnson & Johnson, Biogen, Lilly, Roche ou Merck estão a prometer a Trump investimentos avultados nos próximos anos.

RADAR JUDICIAL

NOVA BRIGA DE TRUMP

O presidente Donald Trump, depois de inúmeras brigas, envolve-se agora com pressão para o Washington Commanders, time da liga de futebol americano, retornar com a denominação de "Washington Redskins". Trump ameaça impedimento de contratar o novo estádio de futebol americano, se não aceitar sua proposta. Esse nome antigo foi deixado em 2020, depois de muitas críticas por ofensa racial a povos indígenas. Olhem o que escreveu Trump na sua rede social Truth Social: "Posso impor a eles uma restrição de que, se não mudarem o nome de volta para o original "Washington Redskins" e se livrarem do ridículo apelido "Washington Commanders", não farei um acordo para que construam um estádio em Washington". Legalmente, o presidente não terá condições de intervir, mas afirmou que os "EUA deveriam assumir Washington, D.C.", referência à supervisão federal sobre o distrito, que possui autonomia limitada.    

ABACRIM CONTRA "JUIZ SEM ROSTO"

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABACRIM, ingressou ontem, 21, com Procedimento de Controle Administrativo no CNJ para suspender liminarmente a Resolução 07/2025, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Foi criada a figura de "juiz sem rosto", na qual os magistrados serão anônimos, nunca registrado na Justiça brasileira. A ABACRIM entende que a norma é inconstitucional, porque viola o princípio do juiz natural, a garantia da imparcialidade e a estrutura legal do processo penal brasileiro. Está escrito no pedido: "A criação de uma vara colegiada com competência ampla para qualquer modalidade de organização criminosa, sem exigência de atuação armada, extrapola os limites previstos em lei federal". 

PORTARIA: GRILAGEM

O Ministério Público Federal, através de portaria, assinada pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira, publicada hoje, 23, converte procedimento preparatório em inquérito civil com o fim de investigar casos de grilarem de terras e desmatamento sem licença ambiental no Assentamento PA Barro Vermelho Canudos, no município de Barra/Ba. A área foi regularizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, e inclui Área de Preservação permanente. A origem desse caso deu-se em procedimento preparatório de grilarem e desmate ilegal com irregularidades ambientais e fundiárias na região.   

SUPREMA CORTE DOBRA-SE A TRUMP

A Suprema Cortes dos Estados Unidos, por 6 votos contra 3, concedeu liminar para reformar decisão de um tribunal federal, confirmada por tribunal de recursos, que proibia o presidente Donald Trump de acabar com o Departamento de Educação dos Estados Unidos. O voto dos seis ministros da corte, republicanos, foi expresso em apenas uma linha e sem motivação alguma, mas, na prática, pode colocar o Departamento de Educação perto da extinção ou fortalecer os poderes de Trump, ou seja, atribuir-lhe competência que é do Congresso. A ministra Sonia Sotomayor, em voto dissidente de 19 páginas, com adesão das duas outras ministras liberais, escreveu: "A função do Executivo, em contraste, é cuidar que as leis sejam fielmente executadas".  

DEPUTADOS REBELAM

Deputados de comissões presididas pelo PL, tiveram de cancelar reuniões deliberativas com moções de apoio político ao ex-presidente Jair Bolsonaro, marcadas para hoje, 22. O cancelamento das reuniões de comissões durante o recesso deu-se depois de proibição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em ato publicado no Diário Oficial da Câmara. Deputados aliados de Bolsonaro convocaram a sessão, mesmo depois que o presidente noticiou que as atividades parlamentares estariam suspensas face às reformas. Alguns deputados manifestaram contrariedade com a proibição da presidência e alegaram que estava havendo censura.     

Salvador, 22 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FUX NÃO VÊ TENTATIVA DE FUGA DE BOLSONARO

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O ministro Luiz Fux, do STF, foi voto isolado no caso Bolsonaro. Trata-se de decisão da 1ª Turma do STF sobre o uso de tornozeleira eletrônica, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux foi o único que não admitiu nenhum vestígio de Bolsonaro no sentido de deixar o país para evitar a pena que lhe será aplicada nos próximos dias, depois de quase dois anos de depoimentos e manifestações, no processo criminal ao qual responde. Enquanto os quatro colegas encontraram provas suficientes para concluir pela tentativa de fuga de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux assegurou que faltam provas e voto para manter o ex-presidente livre, sem nenhuma medida cautelar. O magistrado diz que não há provas de "qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente". Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin visualizaram a possibilidade de Bolsonaro evadir e o caminho estava sendo preparado pelo filho, senador da República, nos Estados Unidos. Fux, para encantamento de Bolsonaro e do presidente Donald Trump, diz que não há por que proibir Bolsonaro nas redes sociais, porque "confronta-se com cláusula pétrea da liberdade de expressão".    

As recentes sanções impostas pelo governo de Donald Trump a ministros do STF, poupou Luiz Fux, que continua com seu visto intacto, diferentemente de seus colegas, que foram punidos pelo governo americano. Fux não enxergou sinalização de Bolsonaro de tentativa de sair do país, quando o ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois que foi alvo de operação da Polícia Federal. Anteriormente, no dia 8 de fevereiro, policiais federais apreenderam o passaporte do ex-presidente; quatro dias depois, câmeras de segurança da embaixada da Hungria mostraram a entrada de Bolsonaro na embaixada. Fux também não enxergou preparo de fuga em manifestações do presidente Donald Trump ou no licenciamento do filho do Senado, Eduardo, seguido de viagem para os Estados Unidos, onde "instiga e auxilia um governo estrangeiro na prática de atos hostis contra o Brasil e na ostensiva tentativa de submeter o Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos,...".

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Pagamento milionário a advogados públicos deve acabar

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Prática gera distorções, como priorizar causas com maior chance de sucesso para obter valores pagos pela parte perdedora

21.jul.2025 às 22h00

Fachada da Advocacia Geral da União (AGU), em Brasília (DF) -  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em mais um exemplo absurdo de má administração do dinheiro público, advogados do Estado no Brasil têm recebido centenas de milhares de reais que antes ficavam nos cofres da União e contribuíam para o equilíbrio das contas públicas.

A prática, regulamentada pela lei nº 13.327 de 2016, ocorre com os chamados honorários de sucumbência, pagos pela parte perdedora em processos judiciais aos advogados públicos.

Além dos valores exorbitantes, há vícios como a falta de transparência e a criação de incentivos perversos. Longe de premiar a eficiência, há o enriquecimento indevido de alguns servidores —12,8 mil inscritos só na Advocacia Geral da União (AGU)— às custas da sociedade.

Conforme revelado pela Folha, profissionais da AGU chegaram a receber até R$ 547 mil em um único mês, recursos que se somam aos salários regulares.

É grave também que os valores sejam pagos por meio de uma entidade privada, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, que opera com recursos públicos. Desde 2017, o CCHA recebeu R$ 15,8 bilhões da União, com um aumento real de 195,4% nos repasses entre 2017 (R$ 1,3 bilhão) e 2024 (R$ 3,8 bilhões).

Esses números impressionam ainda mais quando se considera que procuradores e advogados aposentados continuam a receber o bônus sem atuar.

Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, tenha validado a constitucionalidade desses honorários, estipulando que a soma do salário e da verba extra não ultrapasse o teto do funcionalismo (R$ 46.366,19 mensais), brechas permitem pagamentos retroativos que burlam o limite.

O sistema é uma caixa-preta, pois não se sabe como os valores são calculados ou a quais ações judiciais se referem.

A opacidade alimenta suspeitas de irregularidades e reforça a percepção de que o sistema é desenhado para beneficiar uma elite do funcionalismo.

Ademais, criam-se incentivos perversos. Esses advogados públicos, cuja função é defender o interesse da União, podem ser tentados a priorizar causas com melhor potencial de retorno financeiro, em vez de processos de maior relevância social.

Como é de se esperar, vão se alargando as fontes de dinheiro, que incluem também a negociação de dívidas com a União, mesmo que as condições sejam desvantajosas para a coletividade.

Essa lógica mercantilista desvirtua a essência do serviço público, que deveria pautar-se pela eficiência e pelo bem comum. Tais profissionais, com estabilidade, já recebem salários compatíveis com suas responsabilidades.

Em vez de reverter os verbas integralmente ao erário, a nefasta prática priva o Estado de recursos que poderiam financiar políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, em um país onde as desigualdades sociais são gritantes.

Nesse cenário, a extinção desses pagamentos é imperativa.

editoriais@grupofolha.com.br 

SOLDADOS ISRAELENSES COM A MISSÃO DE MATAR!

A trama de dois criminosos, Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos, condenado e com outros processos suspensos face à eleição para o cargo de presidente, juntamente com o criminoso e primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que foi denunciado em Israel, prossegue no sentido de acabar com os palestinos e transformar a Faixa de Gaza em um resort internacional. Os militares israelenses matam diariamente palestinos e sempre aparece uma autoridade de Israel para informar que vai averiguar o caso e nunca tem solução, mas pelo contrário, mais mortes aparecem. E o mundo assiste ao sofrimento de mais de 2,3 milhões de pessoas; de quando em vez soltam uma nota de repúdio ou coisa semelhante, mas nunca tomam providência efetiva para pelo menos impedir o morticínio de pessoas indefesas. A maior potência do mundo, Estados Unidos, aliou-se com Israel e tomaram até o direito de distribuir comida para os famintos, povo sofredor de Gaza. Estados Unidos e Israel, de comum acordo, matam os palestinos e continuam com o objetivo de aqueles que sobreviveram serem expulsos para outros países, deixando Gaza.    

O Reino Unido, França, Canadá e Japão mais duas dezenas de países fizeram um apelo de "fim imediato" da guerra na Faixa de Gaza. Sabe-se por antecipação que isso não ocorrerá, pois o instituto animalesco de Netanyahu e Trump prossegue até matar ou expulsar todos os palestinos. O comunicado conjunto que esses países publicaram ontem, certamente, nada resolverá, pois, os dois criminosos que dominam o mundo, não aceitarão a interrupção da guerra. Os representantes dos países dizem que reuniram "para enviar uma mensagem simples e urgente: a guerra em Gaza deve cessar imediatamente". Asseguram que "o sofrimento dos civis em Gaza atingiu novos níveis". Mas de que adianta essa reprovação aos crimes cometidos por Israel e Estados Unidos? Nada muda. A única saída para acabar com o morticínio em Gaza situa-se na união e expulsão dos israelenses da área que pertence aos palestinos, a Faixa de Gaza. Outra medida, a exemplo, de manifestações de condenação dos crimes que ali são praticados, nada muda e Israel, com assessoria dos Estados Unidos, continua matando.   

Em outro trecho da mensagem dizem os signatários: "O modelo de distribuição de ajuda implementado pelo governo israelense é perigoso, alimenta a instabilidade e priva os habitantes de Gaza de sua dignidade humana (...) É assustador que mais de 800 palestinos tenham sido assassinados enquanto tentavam obter ajuda". Afinal já se passaram quase dois anos nesse ataque de militares israelenses contra principalmente crianças, idosos e mulheres. A cada dia registra-se mais mortes e o mundo silente solta manifestos que não evita o assassinato em massa de palestinos. Como aceitar a distribuição de água e alimento por uma Fundação Humanitária de Gaza, controlada totalmente por americanos e israelenses? É achincalhar com a inteligência humana! Mas o pior é que o silêncio importa em aceitar essas asnices dos israelenses coadjuvados pelos americanos. Essa denominada ajuda humanitária só funciona quando Israel dá o sinal para distribuir migalhas para milhões de famintos. E assim, prossegue, distribuem, suspendem e, no meio de tudo isso, os tiros para acabar com a vida de mais palestinos. O mundo está inerte, assistindo ao extermínio de um povo.     

Salvador, 22 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MULHER DE ALAGOAS É MINISTRA

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de reter por nove meses, indicou, pelo quinto constitucional, a procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, de Alagoas, para ocupar vaga no STJ, aberta com aposentadoria da ministra Laurita Vaz. Na lista figurava também o procurador Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, e o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. O procurador Sammy Lopes era o preferido por ministros do STJ e Carlos Frederico era apoiado pela Associação Nacional dos Procuradores da República. O presidente considerou o fato de uma mulher na cadeira, vez que as ministras Assusete Magalhães e Laurita Vaz aposentaram-se, daí a inclinação pela escolha de uma mulher.     

Marluce tem pós-graduação em direito constitucional e processual e integra o Ministério Público de Alagoas desde 1986, tendo sido nomeada procuradora de Justiça, em 2021. Com a escolha, o presidente escolhe a segunda mulher para o STJ; anteriormente, foi apontada a ministra Daniela Teixeira, em vaga do quinto constitucional da advocacia. Foi a primeira mulher de Alagoas a se tornar ministra no STJ. O ministro Humberto Martins, do STJ, é também de Alagoas. O nome de Marluce será submetido à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, depois ao plenário, após o que será empossada como ministra.

ESPOSA DENUNCIA JUIZ NO MOTEL

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O CNJ arquivou reclamação disciplinar contra um juiz que "ia com frequência a um motel durante o expediente forense", segundo representação da esposa do magistrado que apresentou extratos de cartões de crédito do marido. A esposa do juiz lamentou que "várias vezes, durante a constância do casamento, ele se ausentou do local de trabalho para ir a um motel da cidade, na companhia de outra pessoa". A Corregedoria deu a seguinte decisão: "Ainda que irrefutável o reconhecimento de que todo ser humano deve zelar pela lisura de suas condutas - não realizado, às escusas, comportamentos que não possam ser ética e moralmente sustentados de público - o comportamento descrito somente poderia ser avaliado no âmbito administrativo se dele se pudesse extrair consequências que evidenciassem um cristalino prejuízo para a atividade forense".   

Explica a Corregedoria: "Admite-se ser dolorosa a conduta que se apresenta para a queixosa, que compartilhava vida conjugal com o magistrado". Na sequência: "A ruptura do dever de lealdade somente interessaria à esfera correcional se, em razão de tal conduta, o magistrado estivesse a negligenciar as atividades jurisdicionais, em patente desídia com a realização dos atos forenses. Não é isso que se observa na situação". No final: "Dos boletins estatísticos se extrai que o juiz federal teve, no período, produção superior à dos demais magistrados dali". Depois, a mulher ingressou com ação de divórcio litigioso, numa das varas de família da comarca.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/7/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes determina bloqueio de bens de Eduardo Bolsonaro

Decisão do ministro estava em sigilo. Eduardo não pode negociar móveis, imóveis nem movimentar conta bancária e chave Pix. Deputado licenciado estaria em conluio com o pai para agir, nos Estados Unidos, contra o Brasil

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Sob risco de prisão ao descumprir cautelar, Bolsonaro monta estratégia de retaliações ao STF

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fux vota contra tornozeleira para Bolsonaro, fica isolado, e medida é confirmada por 4 a 1

Ministro citou falta de provas de tentativa de fuga e apontou que proibição de usar redes colide com liberdade de expressão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Mortes em ações policiais crescem 235% 
em Salvador no primeiro semestre de 2025

Levantamento do Instituto Fogo Cruzado aponta alta de chacinas, 
mais adolescentes baleados e maior concentração de tiroteios 
na capital e região metropolitana

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Suspeito de atacar e derrubar sistema do TJRS é preso na Paraíba

Polícia gaúcha faz ação contra homem investigado por invadir ferramenta de acompanhamento de processos judiciais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Em 48 dias, Parlamento aprovou oito diplomas de entre 356 entregues

A produção parlamentar tem estado em ritmo baixo desde as eleições de maio, e a taxa de aprovação de iniciativas é de apenas 2,25% até agora. Em setembro, a CPI ao INEM será tema quente.

RADAR JUDICIAL

DISTRIBUIDORA DE SUCO DE LARANJA QUESTIONA TARIFAS DE 50%

A empresa Johanna Foods, distribuidora de suco de laranja, nos Estados Unidos, ingressou com ação judicial contra a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, aplicada pelo presidente Donald Trump, que entrará em vigor no dia 1º de agosto. Na petição, alega-se que o argumento das taxas não tem justificativa, porque sem autorização do Congresso americano. A ação foi protocolada na sexta-feira, e pede concessão de liminar para impedir a vigência das sobretaxas. A empresa informa que a aplicação das sobretaxas no suco de laranja não concentrado importado do Brasil, significará gastos de US$ 68 milhões no próximo ano. Economistas americanos asseguram que a razão apontada para implementação da tarifa é ilegal, porque de natureza política. O Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja em todo o mundo, vendendo 95% de sua produção para o exterior, dos quais 42% para os Estados Unidos.  

MÁQUINA DE RESSONÂNCIA MATA HOMEM

Na quinta-feira, 17, em Westbury, em Nova York, Keith McAllister morreu, puxado para dentro de uma máquina de ressonância magnética. Ele usava "uma grande corrente metálica no pescoço", e não foi autorizada sua entrada. O homem foi levado a um hospital, mas morreu no dia seguinte. Adrienne Jones-McAllister, esposa, declarou que o marido usava no pescoço uma corrente com um cadeado grande. A esposa e o técnico tentaram afastar o homem da máquina, mas não conseguiram.

TRIBUNAL MANDA REMOVER EX-GAROTA DE PROGRAMA

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou remover publicações do Instagram sobre a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, sendo chamada de ex-garota de programa e tratando sua família como pessoa com antecedentes criminais. A decisão foi do desembargador Álvaro Ciarlini, da 2ª Turma Cível, em ação conta Teonia Mikaelly Pereira de Sousa e Francisco de Paiva Vasconcelos. As imagens foram retiradas do ar, no domingo, 20. O Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília negou o pedido, mas em recurso o desembargador alegou conflito entre dois direitos à liberdade de expressão e a proteção à honra e à imagem, garantidos pela Constituição.   

EX-MINISTROS: REPÚDIO A DECISÃO DE TRUMP

Nove ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública que participaram de diferentes governos brasileiros divulgaram hoje uma carta de repúdio às decisões do presidente Donald Trump com o tarifaço e a proibição de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF, seus parentes e  "seus aliados. O documento diz que as ações de Trump são "uma afronta inadmissível à nossa soberania, bem fruto do transtorno delirante do atual governo norte-americano. Dentre os assinantes da carta estão Miguel Reale Júnior, Nelson Jobim, Tarso Genro, José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann e outros. Os ex-ministros dizem que os Estados Unidos "haviam diminuído a arrogância de se colocarem como superiores a todos os demais países, mas esta prepotência retorna, acentuadamente, no novo mandato do presidente Trump e ameaça a paz, a convivência entre países, o multilateralismo e a efetividade do auxílio às populações vulneráveis ao redor do mundo".  

MINISTRO REVOGA PRISÃO DOMICILIAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas nos atos golpistas de janeiro/2023. Elas retornaram para a penitenciária, face ao decumprimento reiterado das regras no uso de tornozeleira eletrônica, na prisão domiciliar. Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão pela prática de cinco crimes, mas os relatórios de sucessivos descumprimentos das medidas provocaram o retorno para a penitenciária. Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, recebeu a domiciliar em junho/2024, mas foram registradas centenas de violações, a exemplo de saídas não autorizadas, perda de sinal de GPS e desligamento da tornozeleira, provocando seu retorno para a penitenciária.  

Salvador, 21 de julho de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.