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sexta-feira, 23 de maio de 2025

RADAR JUDICIAL

IGNORÂNCIA OU ABUSO

Uma Unidade Básica de Saúde, em Itajaí/SC, foi buscada por uma mulher para vacinar uma bebê reborn. A negativa dos funcionários não agradou a mulher que deixou o local aborrecida. Ela compareceu a UBS, com a boneca e uma filha de 4 anos. A profissional pediu a carteira de vacinação, mas depois constatou tratar-se da boneca reborn e negou a solicitação de injeção, pedida pela mulher que alegou necessitar para postar nas redes sociais. Essa ocorrência deu-se no mês de janeiro, mas somente agora foi divulgada. Por outro lado, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, situada no Pelourinho, em Salvador/BA, uma das mais antigas do Brasil, publicou nota, esclarecendo que "não realiza nem autoriza batismos de bonecas reborn ou de quaisquer outros objetos que imitem seres humanos". 

PROFESSOR E FILÓLOGO MORRE

O prefessor, filólogo e gramático Evanildo Bechara morreu ontem, 22, no Rio de Janeiro. Ele era membro da Academia Brasileira de Letras, ABL, ocupando a cadeira número 33, desde 2001, e sofreu de falência múltipla dos órgãos. A academia classificou Bechara como "o nosso maior especialista em língua portuguesa, com fama que ultrapassa nossas fronteiras. Foi o representante brasileiro na reforma ortográfica feita com Portugal". Bechara nasceu em Recife, em 1928, e tornou-se um dos nomes mais influentes da área de gramática. Era professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense.

DESEMBARGADORA CONTINUA AFASTADA

O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu manter a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, em ação protocolada no CNJ. O pedido sustentou-se na alegação de que houve decadência no processo disciplinar. A magistrada afirma que foi ultrapassado o prazo constitucional de um ano para ter início o procedimento administrativo. Ademais, informa que a sindicância no Tribunal de Justiça da Bahia foi arquivada em 1º de agosto/2022, enquanto o processo do CNJ só teve início em 14/11/2023, caracterizando a decadência. A desembargadora reclama risco de dano irreparável, vez que "completará 75 anos em breve. Toffoli assegura que "não identificou ilegalidades ou abusos por parte do CNJ". Depois do indeferimento, mandou abrir vista para manifestação da Procuradoria-geral da República.    

TRUMP PROCURA VINGANÇA NO BRASIL

O presidente Donald Trump busca meios para aplicar sanções em magistrados brasileiros e suas respetivas esposas. Estão na lista os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Já foram descobertas que as esposas desses magistrados possuem escritórios de advocacia no Brasil e o verdugo, com capa de presidente, busca meios de punir, a exemplo de impedir que cidadãos norte-americanos contratem com os escritórios das esposas dos ministros e suspender os vistos deles para ingressar nos Estados Unidos. O motivo encontrado para sancionar os ministros situa-se na alegação de que eles são acusados de "perseguição política" a opositores. Trump busca punir também juízes auxiliares do Supremo, integrantes da Procuradoria-geral da República e delegados da Polícia Federal. O presidente Donald Trump parece que resolveu dedicar os quatro anos no cargo para perseguir dentro e fora dos Estados Unidos. 

ADVOGADOS: JURISPRUDÊNCIA INEXISTENTE

A 6ª Turma do TST, em julgamento na quarta-feira, 21, através do ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados invocaram jurisprudência inexistente, em recursos no Tribunal. Usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para substanciar suas ponderações, na admissibilidade dos recursos. Disse o ministro: "Há um dolo processual inequívoco pela parte de criar a fundamentação ficta e ainda utilizar, indevidamente, os nomes de ministros do TST". Trata-se de um agravo de instrumento, envolvendo demanda de Santa Catarina, para que seja admitido o recurso; o segundo caso é do Amazonas, baseando na "Súmula 326 e na Orientação Jurisprudencial 463" do TST. O problema é que "tanto a súmula quanto a orientação jurisprudencial foram elaboradas pela própria parte". Foi aplicada a sanção pecuniária de 1% sobre o valor atualizado da execução aos advogados. 

Salvador, 23 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


JUIZ É AFASTADO NA PARAÍBA

O corregedor nacional, Mauro Campbell Marques, determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que proceda a correição extraordinária em todas as varas nas quais o juiz Glauco Coutinho Marques tenha exercido a função jurisdicional, nos últimos cinco anos, além de apurar denúncia constante em Reclamação Disciplinar. A diligência foi apensada a outra Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ sobre atuação do magistrado em processo de disputa empresarial, na comarca de Gurinhém/PB, onde o magistrado é acusado de proferir sentenças contra aposentados. A Reclamação, datada de setembro/2024, pede afastamento do juiz; para justificar suspeição do juiz, os autores da denúncia asseguram que o magistrado teve relação próxima com o advogado, envolvido no caso. A liminar que foi concedida, nomeou como gestor e administrador judicial pessoas vinculadas ao magistrado, e viabilizou esquema de honorários de R$ 200 mil. O juiz Glauco foi afastado da comarca de Gurinhém, pouco tempo depois da Reclamação.

O magistrado é investigado na Operação Retomada, concedendo muitas decisões em favor de associações. Os documentos da apuração das irregularidades praticadas pelo magistrado conta: "Em alguns casos, tamanha foi a velocidade no curso do processo que, entre o protocolo inicial e o julgamento, passaram-se apenas poucos minutos, como ocorreu com o processo em que a petição inicial foi aviada às 11h10 do dia 08 de junho de 2024 (um sábado) e a sentença foi prolatada às 11h26 do mesmo dia". A decisão relâmpago foi anulada em fevereiro/2025. A juíza despachou nesse processo, assegurando que "os possíveis associados, em sua maioria, não têm vínculo algum com a comarca de Gurinhém, sequer com o Estado da Paraíba, pois residem em outros Estados da Federação". A defesa do juiz nega as imputações.