1OO DIAS DE TRUMP!

O presidente Donald Trump resolveu comemorar seus 100 dias de governo em um comício, realizado em Michigan, com aproximadamente 3 mil pessoas. Parecia que estava em campanha política, usando até mesmo o discurso de acusações; nessa oportunidade ele descarregou contra os juízes que ele os classifica de "comunistas. Disse Trump: "Não podemos permitir que um punhado de juízes comunistas, de extrema esquerda, obstruam a aplicação de nossas leis e assumam os deveres que pertencem exclusivamente ao presidente dos EUA". O presidente ignorou o fato de que suas ordens foram apreciados e suspensas por juízes indicados tanto pelos democratas quanto pelos republicanos e deve-se mais à rebeldia e incompetência do próprio Trump. Foram 140 decretos nesses 100 dias, dos quais 122 ordens foram suspensas pela Justiça. Trump afirmou que "os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter nosso país seguro". Nos pronunciamentos, Trump não se cansa de elogiar seus atos, bastante questionados pelos americanos. Ele louvou sua ação quando investiu na imigração, principalmente com a deportação de homens, mulheres e até crianças, mandando-as para a temível prisão em El Salvador, sob acusação de integrantes de facções criminosas, sem comprovar nada disso.  

Trump escolheu o ginásio de Macomb Country, em Michigan, e parou para exibir um vídeo e um telão, mostrando uma de suas ações, consistente em imigrantes deixando o avião, entrando na prisão de El Salvador e tendo seus cabelos e barbas raspados. Ainda afirmou: "O mundo está vendo uma revolução do bom senso", mas na verdade é uma revolução do mau senso de um político que não sabe respeitar seu semelhantes e parte para acusações infundadas, e pune sem nenhuma comprovação. Para praticar suas arbitrariedades, Trump busca a Lei de Inimigos Estrangeiros, editada em 1812, e destinada para o país expulsar "inimigos estrangeiros", aplicada em casos de guerra ou invasão, ocorrências que não coincidem com o raciocínio doentio de Trump. Levadas uma das arbitrariedades de Trump para a Justiça, uma juíza determinou que o presidente trouxesse de volta aos Estados Unidos o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, deportado ilegalmente. Até o momento Trump não obedeceu à decisão. Trump investiu até com a revogação de cidadania por nascimento de filhos de imigrantes, medida que os juízes consideraram inconstitucional. Os americanos esperam que a Suprema Corte, com 6 dos nove juízes indicados por republicanos, definam os limites da atuação desabrida e ilegal do presidente.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Stefanutto deu aval às fraudes, afirma PF 

Corporação diz que o ex-presidente, após suspender repasses a entidades, 
ante as denúncias de irregularidades, buscou solução para a retomada dos descontos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Apesar dos ministérios

Maior grupo partidário do país, federação União-PP desafia o governo Lula com gestos à oposição

Alguns dos principais políticos recém-reunidos emitiram sinal de distância cada vez maior do petista para 2026

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Escritórios de advocacia de elite se curvam a Trump e aceitam trabalhar de graça

Movimento de grandes firmas dos EUA preocupa juristas, que enxergam 

violações de direitos básicos e consequências graves

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Petrobras cresce 5% e atinge 2,77 milhões 
de barris em 2025

Diesel S-10 representou 66% das vendas totais do diesel

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Como o papa Francisco impediu que cardeal condenado por desvio participasse do conclave

Italiano Giovanni Angelo Becciu foi condenado por desvio de verbas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Paulo Raimundo: "Não tomamos posições para ver se elas são concretizadas. Não brincamos à política”

Sem traçar objetivos eleitorais, secretário-geral do PCP pede mais votos no partido, deixa críticas ao rumo do Governo e não revela se vai integrar uma possível geringonça, se esse cenário se colocar.

RADAR JUDICIAL

Em Jerusalém

NOVA CONDENAÇÃO: PABLO MARÇAL

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz condenou, em um segundo processo, Pablo Marçal, por uso indevido de meios de comunicação, captação ilícita de recurso e abuso de poder econômico. Com essa decisão, Marçal está inelegível por oito anos e deverá pagar a multa de R$ 420 mil, pelo descumprimento de liminar que suspendeu seus perfis oficiais. A ação foi movida pelo PSB, acusando Marçal de abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação social, no período pré-eleitoral. Entre as práticas foi citado o sistema de "cortes" de vídeos, incentivando usuário a divulgar trechos de seus conteúdos, mediante remuneração. O juiz escreveu na sentença: "A estratégia correspondente ao impulsionamento de cortes efetuados por terceiras pessoas trouxe ao réu uma vantagem indevida, considerada a fraude na mobilização artificialmente ocorrida para que fosse criada a impressão de que havia uma onde genuína de apoio a suas ideias e plataformas política, mas que foi motivada pela perspectiva de ganhos financeiros conforme regulamento e premiação". Em fevereiro deste ano, o mesmo juiz condenou Pablo Marçal por arrecadação irregular de recursos durante sua campanha à prefeitura de São Paulo. Na decisão, foi considerada prática de captação ilícita de recursos, quando ofereceu apoio político a postulante ao cargo de vereador, em troca de doações de valor de R$ 5 mil via Pix.

PRISÃO ESPECIAL 

O pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello não está surtindo efeito. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou insuficientes os argumentos e, na data de hoje, 29, mandou que os advogados apresentem mais documentos, inclusive a íntegra de exames de imagens, visando comprovar doenças. O ministro pediu esclarecimento sobre o principal diagnóstico, no qual atestava doença de Parkinson. Os defensores do ex-presidente alegam que Collor "sofre de privação de sono crônica e transtorno bipolar". Moraes escreveu: "Esclareça-se a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson". 

DEPUTADO: UNIFORME DA SELEÇÃO

O deputado Maurício Macron propôs hoje, 29, projeto de lei para proibir alteração no uniforme da seleção brasileira de futebol. É que há polêmica sobre o uniforme na cor vermelha, como alternativa na Copa do Mundo de 2026. A proposta do parlamentar é de que seleções, equipes e atletas, em campeonatos ou amistosos, devem usar uniformes nas cores da bandeira brasileira. Se houver desrespeito à lei, o poder público e empresas com participação da União não poderiam "conceder quaisquer subvenções, auxílios, patrocínios, bolsas ou qualquer espécie de incentivo". Justifica o deputado: "Existem questões subjacentes que aparentemente permeiam a adoção da coloração vermelha neste caso específico, questões estas que extrapolam a seara desportiva. Não adentrando a qualquer mérito, deve ficar claro que o esporte deve se bastar em si mesmo, sem influências potencialmente nefastas".   

DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS

Vários tribunais do país têm decidido que "entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e pensionistas". Também determinam o pagamento de indenizações por danos morais. Decisões de primeira instância dos Tribunais de Justiça do Pará, de São Paulo, de Goiás, do Maranhão, e Regional Federal da 3ª Região têm posicionado no sentido de reaver descontos mensais indevidos de aposentadoria, além de indenização; descontos em dobro, a partir de março/2021, teve sentença para devolução em dobro, além de danos morais. Os juízes entendem que o INSS deveria cessar os descontos. Na quinta-feira, 24/4, a Controladoria-geral da União suspendeu todos os descontos. Os descontos indevidos são efetivados por entidades em aposentadorias do INSS. Dados da Lei de Acesso à Informação mostram que 29 associações que têm permissão para cobrar mensalidade de aposentados tiveram aumento de 300% em um ano.  

APROVAÇÃO DE MILEI CAI

A aprovação do governo do presidente Javier Milie, da Argentina, caiu quase cinco pontos percentuais entre março e abril, segundo pesquisa da AtlasIntel juntamente com a Bloomberg, divulgada ontem, 28. No mês de março, 46,5% aprovavam o desempenho do governo; nesta última pesquisa, são 41,8%. A desaprovação recuou de 48,9% para 47,5%; não souberam responder pulou de 4,7% para 10,7%. Os que consideram bom ou ótimo o governo: de 44% caiu para 35,7%; ruim ou péssimo: de 47,9% para 44,4%; regular de 6,9% para 17,4%. Os argentinos consideram muito provável uma recessão no próximo ano, no percentual de 44,6%.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PROFESSORES EM GREVE

Em ato na manhã de hoje, terça-feira, pais e alunos das escolas municipais reuniram-se em em frente à Câmara Municipal, no centro de São Paulo, dando apoio à greve dos professores. Cartazes portados por alunos continham mensagens: "respeite a minha professora"; "Nunes inimigo da educação" e "tire a mão da minha escola. Os familiares dos alunos movimentam-se para que os vereadores votem contra o projeto do prefeito Ricardo Nunes, que fixou o aumento para os servidores municipais em apenas 2,6%. O projeto foi aprovado em primeira votação na quarta-feira, 23, mas precisa da segunda votação para vigorar. O projeto estabelece novo aumento de 2,55% a partir de maio/2025, extensivo para os servidores com aumento de 5,2%, parcelado em duas vezes. Estão no movimento do pais famílias de 20 escolas municipais, além de professores, que já estão em greve. Os pais dos alunos alegam que a participação deve-se à ameaça de punição do prefeito contra os servidores.

Os servidores pedem 12,9% de reajuste linear para todo o funcionalismo municipal; reclamam a elevação do piso de todos os profissionais da educação, através da incorporação dos valores à carreira, além do fim da contribuição previdenciária de 14%. Buscam também melhores condições de trabalho com a contratação de mais profissionais, visando atuação com as crianças com deficiência nas escolas e mais funcionários de limpeza. Os professores manifestam contra a proposta do prefeito de privatizar a gestão de escolas municipais. O prefeito declarou: "A gente não vai permitir que essas pessoas utilizem de ações políticas partidárias para conturbar o processo pedagógico. Estamos monitorando para fazer a punição daqueles que utilizarem desse tipo de recurso contra a educação, contra as crianças". A Prefeitura ingressou com pedido de instalação de dissídio coletivo, visando considerar a greve abusiva, mas o desembargador relator atendeu parte para recomendar a garantia de ao menos 70% nas atividades.

 

DEFESA: ALGUNS MINISTROS INSISTEM!

Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux manifestaram contra a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Sabe-se que Collor foi condenado em 2023, à pena de 8 anos e 10 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os valores são resultantes de contratos celebrados entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, envolvida em esquemas de investigações da Operação Lava-Jato; através da troca de bandeira de postos de combustível, foram-lhe repassados, o montante de R$ 29,9 milhões, entre os anos de 2010 e 2014. Com isso, Collor favoreceu a empreiteira na construção de bases e na distribuição de combustíveis. Sucessivos recursos, inclusive embargos declaratórios impediram a prisão do condenado no ano de 2023, resultado de denúncia de 2015. A defesa de Collor, juntamente com os ministros que votaram contra a prisão, situa-se no sentido de reduzir a pena de correção passiva. 

O ministro relator, Alexandre de Moraes não se dobrou, considerou protelatório o recurso, e foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux. O vai-e-vem desse processo teve, em 2019, requerimento da então Procuradora, Raquel Dodge, que pediu a pena para o ex-presidente de 22 anos, oito meses e 20 dias. Em outubro, o ministro Edson Fachin, que estava como relator, advertiu a Corte da possibilidade de prescrição, caso não fosse pautado o julgamento. Depois dos sucessivos adiamentos e julgamentos de embargos, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou mais um dos embargos e emitiu mandado de prisão imediata do ex-presidente.      

CORRUPÇÃO NO INSS

A cúpula do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, liberou "desconto em massa de aposentadorias em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)", segundo a Polícia Federal. O ex-presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, mesmo com parecer contrário da Procuradoria, autorizou liberação. Segundo a Polícia Federal, documentos internos do INSS asseguram que "foi esboçada uma solução pelo presidente do INSS", para pedido da Contag, em reunião em junho/2023, entre representantes da Contag e Stefanutto. A Controladoria Geral da União, CGU, e a Polícia Federal efetivaram a Operação Sem Desconto, visando impedir esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, iniciada em 2016, com maior repercussão em 2019. São investigadas associações e sindicatos que acordaram com o INSS para promoverem desconto de mensalidades diretamente na folha de pagamento, com autorização dos aposentados e pensionistas, dando em troca benefícios como plano de saúde, desconto em farmácia e academias.   

Entre os anos de 2019 e 2024, os benefícios descontados do INSS, por várias associações, alcançaram o valor de R$ 6,3 bilhões, passível de apuração sobre o montante da ilegalidade nesses descontos. O jornal Folha de São Paulo apontou "fundados indícios de lavagem de dinheiro", originadas de diretores e procuradores da Contag. Stefanutto publicou nota na qual "reafirma a sua inocência e declara que no curso da investigação será comprovada a manifesta ausência de qualquer participação nos ilícitos investigados". A Contag solicitou ao INSS desbloqueio em massa de descontos, considerando que relatório da Polícia Federal, assegurava que "os beneficiários estavam enfrentando dificuldades para fazer a autorização por meio do sistema do instituto". Anteriormente, as áreas técnica e jurídica informaram sobre a "impossibilidade desse desbloqueio em lote", segundo informa a Polícia Federal. Na sequência, Stafanutto liberou o desbloqueio, permitindo descontos em 34.487 benefícios. O pior de tudo é que os argumentos para desbloqueio "não condizem com a realidade tática", segundo os investigadores, em auditoria interna.      

PEDIDA REVOGAÇÃO DA CIDADANIA DE MUSK

Elon Musk recebeu a cidadania canadense em 1989, mercê de sua mãe, Maye Musk, natural de uma província canadense, Saskatchewan. Todavia, depois de posicionamentos do bilionário em apoio ao presidente Donald Trump que chegou a ameaçar tornar o Canadá um estado dos Estados Unidos, o 51º, Musk pode perder a cidadania. Mais de 200 mil canadenses assinaram em petição parlamentar, solicitando a revogação da cidadania de Musk. O fundamento reside na proximidade com Donald Trump, como assessor, e nas atividades contrárias aos interesses nacionais. A petição foi apresentada em 20 de fevereiro na Câmara dos Comuns do Canadá, pela escritora Qualia Reed e apoiada pelo parlamentar Charlie Angus e ganhou grande número de aderentes. No documento está destacada a "retórica agressiva do presidente", que ainda ameaçou tarifas severas contra produtos canadenses. E tem mais: na rede social X, Musk "zombou do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, depois que ele renunciou à liderança do Partido Liberal, passando a elogiar o líder conservador Pierre Poilievre", caracterizando essa ação como intromissão na política interna do Canadá. Trump, recentemente, referiu-se a Trudeau como um simples "governador", diminuindo a independência do país. Trump e sua secretária de imprensa, Karoline Leavitt, asseguraram que o Canadá deveria tornar-se parte dos Estados Unidos, mas Trudeau respondeu: "Não há nenhuma possibilidade no inferno de que o Canadá se torne parte dos EUA. Trabalhadores e comunidades em ambos os países se beneficiam de ser os maiores parceiros comerciais e de segurança mútua".  

Acerca da revogação da cidadania de Musk recorre-se à legislação canadense, que permite a cassação em casos de fraude, informações falsas na solicitação de imigração ou ameaça à segurança nacional. Não se registra anulação da cidadania por razões políticas ou alinhamentos ideológicos. É permitida a renúncia voluntária, hipótese que não foi indicada por Musk. De qualquer forma, foi registrado o pedido de revogação da cidadania de Musk e caberá ao governo decidir sobre o assunto. Especialistas entendem ser muito difícil essa providência. Uma especialista em imigração e cidadania na Universidade da Colúmbia, Irene Bloemraad, em entrevista ao Washington declarou: "mesmo que a petição atinja milhões de assinaturas, o governo não pode simplesmente revogar a cidadania de uma pessoa".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Apagão "massivo" afeta toda a Península 
Ibérica e tem reflexos na Europa

Pane elétrica atinge vários países europeus deixando população no escuro 

e afetando operações de aeroportos, ferrovias e metrô

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Crise nas aposentadorias

Propina, carro, descontos ilícitos autorizados: 
o que a PF já descobriu sobre a fraude no INSS

Ex-diretores do INSS receberam R$ 17 milhões de associações investigadas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Aprovação a governo Trump cai nos primeiros cem dias, mesmo em temas como economia e imigração

Presidente registra pior marca de início de mandato entre os líderes da história moderna, inclusive em áreas-chave da gestão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PDT ameaça romper com governo caso 
Lula demita Carlos Lupi

Líder do partido na Câmara diz que saída de Lupi da Previdência 

equivaleria a "demitir o PDT"; ministro enfrenta desgaste 

por fraudes bilionárias no INSS, mas nega omissão

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de 
pedidos para excluir descontos indevidos

Demanda acaba por impactar na fila de espera por benefícios

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Apagão. Situação normalizada nos hospitais e no metro, mas ainda há cancelamentos e atrasos nos voos

Siga aqui os principais desenvolvimentos sobre o apagão que afetou, nesta segunda-feira, Portugal e Espanha. Os dois países estão a retomar os serviços de forma gradual. 

RADAR JUDICIAL

DOCUMENTO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Um documento elaborado com auxílio de inteligência artificial foi apresentado pela defesa de um réu, pronunciado pelo Tribunal do Júri, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná não conheceu do recurso. Juntou-se 43 precedentes jurídicos inexistentes. O relator, desembargador Gamaliel Sema Scaff, assegurou que foram citados desembargadores que não existem na Corte, a exemplo de Fábio André Munhoz e João Augusto Simões, além de processos com numeração claramente fictícias, como 1234-56 e 3456-78. Nenhum dos julgados do STJ e do STF mencionados, são merecedores de fé, mas prestaram-se para "induzir o colegiado em erro ou fazer troça. Nenhuma hipótese é boa ou justificável". A Corte não conheceu o recurso.     

JUIZ: 269 DEPÓSITOS SEM ORIGEM

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou seguimento a recurso, protocolado pelo juiz aposentado compulsoriamente, Wendell Karielli Guedes, em 2015. O magistrado foi aposentado compulsoriamente em 2015, porque não comprovou a origem de 269 depósitos bancários, totalizando R$ 588,7 mil. O magistrado declarou que sua defesa foi prejudicada, porque seus argumentos não foram analisados em recurso anterior, no qual há acusação de enriquecimento ilícito. A vice-presidente do Tribunal transcreveu trecho do entendimento anterior para comprovar que não houve "novas acusações". Wendell foi punido porque transformou seu gabinete em "balcão de negócios", com venda de sentenças entre os anos de 2004 e 2007. O CNJ manteve a pena, em recurso de 2021.  

MP RECOMENDA ANULAÇÃO DE CONCURSO

O Ministério Público da Bahia, através da promotora Verena Aguiar Silveira, da 3ª Promotoria de Santo Estevão, recomendou ao município de Santo Estevão anulação de processo seletivo simplificado, visando contratação de profissionais da educação no Regime Especial de Direito Administrativo, REDA. O fundamento é de que houve várias irregularidades, a exemplo de falta de transparência na composição da banca examinadora, no transporte e na guarda das provas por agente público com interesse direto no resultado, além de outros. Junto a isso o fato de que o município possui concurso público válido para os mesmos cargos, tornando ilegal a contratação pelo REDA.  

TRUMP: REJEIÇÃO

Nos 100 dias de mandato, a comemorar nesta semana, o presidente Donald Trump aparece com a maior rejeição entre os presidentes, nesses últimos 80 anos, no período de início de governo. O Instituto IPSOS, em pesquisa encomendada pelo Washington Post e emissora ABC Net, publicada no domingo, 27, aponta que Trump é aprovado por somente 39% dos entrevistados. O instituo ouviu 2.464 eleitores adultos, entre 18 e 22 de abril. Trump é aprovado por 39%; desaprovado por 55% e não sabem ou não responderam, 5%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos. Sobre a economia, 73% dos norte-americanos classificam como ruim e 53% dizem que a economia piorou no governo Trump. O percentual de 62% assegura que os preços estão subindo e sobre as tarifas de importação, 71% dos entrevistados acreditam que ainda essa medida vai piorar a inflação.  

Salvador, 28 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

LOBISTA PODERÁ FAZER ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, transferido de Mato Grosso para um presídio federal em Brasília, no mês de março, poderá fazer acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-geral da República. Ele foi preso preventivamente em novembro, por determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF, e é acusado de intermediar negociação de votos e decisões em gabinetes de ministros do STJ, envolvendo desembargadores dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O problema é que ministros não são investigados, mas somente seus servidores. O homicídio de um advogado, em dezembro/2023, provocou suspeitas sobre o STJ. Nesse cenário, dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foram afastados, por decisão do CNJ. Mensagens no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a mando de um fazendeiro do estado, mostram menções de decisões judiciais em gabinetes de ministros do STJ, com intermediação de Andreson. Também há venda de decisões em Mato Grosso do Sul, patrocinada pelo lobista Andreson, e ligação com um desembargador afastado no ano passado.   

Na prisão de Andreson, em novembro, o ministro Cristiano Zanin, assegura que as investigações da Polícia Federal "descortinaram" indício de que o lobista tem com contatos com magistrados, assessores de ministros do STJ e integrantes dos Tribunais de Justiça. O ministro escreveu que "consideráveis elementos apontando no sentido de que andreson de oliveira gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos". Em março, o ministro Zanin transferiu Andreson para Brasília, como garantia da sua segurança. Andreson enfrenta investigação sobre lavagem de dinheiro. É que seu patrimônio teve aumento de 3.052% entre os anos de 2014 e 2015. São investigados pela Polícia Federal os gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Paulo Moura Ribeiro, sem atingir os ministros.      

SAIU EM O ANTAGONISTA

A ressignificação da toga 

Ministros do STF transformaram símbolo tradicional de impessoalidade e imparcialidade em um adereço para ostentar poder

Duda Teixeira

3 minutos de leitura27.04.2025 09:58 comentários 4

Barroso, Gilmar e Dias Toffoli. Fotos: Antonio Agusto e Rosinei Coutinho Flickr/STF

A  toga, criada ainda na Roma Antiga, começou a ser usada nos tribunais da Idade Média como um símbolo de impessoalidade e imparcialidade.

A mensagem era que, uma vez que o juiz a vestia, ele deixava de ser a pessoa que todos conheciam e passava a julgar os casos de maneira neutra, baseado apenas nas leis.

Foi adotada, portanto, para ser usada como um uniforme, que elimina os traços pessoais — dos ombros até o calcanhar — e valoriza a função dos que a usam, no caso, a de juiz.

Ainda é assim em vários países do mundo.

A foto abaixo é do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

 

Tribunal Constitucional da Alemanha. Foto: Alliance/dpa

Basta comparar a imagem acima com a montagem de fotos desta nota para ver que Brasil e Alemanha estão em planetas diferentes.

O que os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram foi desvirtuar a função original.

Ou, talvez, eles tenham "ressignificado" a toga, para usar uma palavra da moda.

Em vez de ser um símbolo de impessoalidade e imparcialidade, os nossos magistrados transformaram a toga em um adereço qualquer, que eles usam como bem entendem.

Afinal, ninguém vai dizer para eles como devem usar a toga.

Os ministros do STF estão acima de tudo e de todos.

Se eles querem usar a toga como se fosse uma toalha em cima do ombro, não há quem possa detê-los. São intocáveis.

Se querem mostrar orgulhosos o terno caro que compraram durante um evento jurídico no exterior com empresários brasileiros, não há quem os possa impedir.

Se querem usar a toga como se fosse uma capa de super-homem, os fotógrafos correm para escolher o melhor ângulo.

Foi o que fez o deslumbrado fotógrafo Fábio Setti, que trabalhou para a revista americana The New Yorker.

Ao fotografar o ministro Alexandre de Moraes, Setti teve até o cuidado de colocar um fundo vermelho no fundo, em uma das opções de seu ensaio (depois apagado das redes sociais).

"Sob um fundo vermelho vivo, Alexandre de Moraes faz um movimento com a toga esvoaçante, está com os olhos fechados e a boca levemente aberta. Parece embriagado com o poder excessivo que lhe foi dado nos últimos anos", escreveu Josias Teófilo em uma coluna para Crusoé.

A maneira como os ministros do STF usam da toga é um reflexo do protagonismo excessivo da Corte, em que os juízes fazem o que bem entendem. Até mesmo cantar em festa abraçado com político. 

ESTADO É OBRIGADO A NOMEAR

O Estado da Bahia, em ação civil pública, requerida pelo Ministério Público, foi condenado pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública a nomear e dar posse a 37 aprovados no concurso público de 2013 para o cargo de Procurador do Estado. O fundamento foi de omissão do governo no preenchimento de cargos vagos com candidatos concursados, dando preferência para a contratação de servidores comissionados e temporários. O concurso de julho/2014 tinha 25 vagas iniciais e contou com aprovação de 265 candidatos. No curso do tempo, até 2018, ainda restavam 69 vagas não preenchidas. As contratações precárias com o Regime Especial de Direito Administrativo, REDA, além de nomeação para cargos comissionados prevaleceram. O governo informa que os candidatos aprovados foram nomeados e as contratações por REDA prestaram-se para atender a necessidades temporárias.  

O juiz Pedro Rogério Godinho escreveu na sentença: "Tais casos, consubstanciam hipóteses de inconstitucionalidades e ilegalidades que saltam aos olhos, posto que o vínculo contratual tido como emergencial, se prorroga no tempo de forma indefinida, confessando, portanto, o Demandado (Estado da Bahia), da efetiva necessidade do profissional atuando como Procurador do Estado, de forma permanente, impossibilitando a utilização do contrato REDA em situação continuada, assemelhando-se assim verdadeira nomeação, sem realização de certame". Adiante: "Por conseguinte, as exceções indicadas consubstanciam práticas vedadas em nosso ordenamento pátrio, as quais violam gravemente princípios basilares do nosso sistema constitucional como a legalidade, impessoalidade, moralidade e o acesso ao funcionalismo público, uma vez que o cargo e a carreira de Procurador Jurídico estava sendo ocupada por agentes que não realizaram o respectivo concurso público". O magistrado assegurou que o Estado deverá nomear e dar posse a 37 candidatos no cadastrado de reserva.