CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
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domingo, 3 de março de 2024
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/3/2024
sábado, 2 de março de 2024
RADAR JUDICIAL
PERÍCIA: EXTINÇÃO
Demanda envolvendo um consumidor e duas empresas, Mateus Supermercados e Whirpool S/A, foi extinta, sob fundamento de que a complexidade do caso, exige vistoria, e não se compatibiliza com o sistema dos juizados especiais. O juiz Licar Pereira rejeitou preliminar de comprovante de residência, mas aceitou a de incompetência do juízo, face a necessidade de perícia técnica, mesmo estando o valor da causa nos limites dos Juizados Especiais. A autora comprou uma geladeira Consul que apresentou defeito logo após a aquisição, provocando o cancelamento da compra e indenização por danos morais.
EQUIPRAÇÃO DO SALÁRIO DE DEFENSOR COM PROMOTOR
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia Projeto de Lei que equipara os salários dos Defensores Públicos com o Ministério Público do Estado. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto, declarou à imprensa que o Projeto não será apreciado na próxima semana, porque depende de ajuste com o governador do Estado. Ele diz que há um débito da Casa com a Defensoria e encontrará um meio para solucionar o impasse existente.
PROCURADOR TOMA POSSE
O novo procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, tomou posse ontem, 1º. O procurador manifestou preocupação com o problema da aprovação em massa dos alunos do Estado. Declarou Maia: "O MP está acompanhando, não tem ainda o posicionamento final sobre o tema, eu vou acompanhar o posicionamento técnico da área, mas antecipo que é uma situação que deve ser analisada com muito cuidado, quando se compreende que há a questão do mérito acadêmico para a progressão em relação ao ano letivo, por outro lado também há um sentido principalmente nas comunidades mais carentes que a principal causa da evasão escolar é a reprovação, então acredito que o problema tem um fundo maior que é melhorar realmente a qualidade de ensino, motiva o estudante, melhora a escolha pública e o MP especificamente em relação à portaria vai se posicionar tecnicamente na oportunidade em que a colega titular do procedimento se manifestar".
SUPREMA CORTE AJUDA TRUMP
A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu writ of certiori a pedido formulado pelos advogados do ex-presidente Donald Trump. A Corte decide se presidentes são imunes a processos criminais por atos cometidos durante o mandato e marcou para 22 de abril a primeira audiência de sustentação oral e até o mês de junho sabe-se quando haverá decisão final. O processo será baixado para a Justiça de primeiro grau que dará prazos para acusação e defesa e seguir com audiências. Assim, o julgamento pelo júri, provavelmente, só será marcado para agosto ou setembro e há o costume de não se processar candidatos a 60 dias antes das eleições, apesar de o juiz está livre para definir. A pena do caso é de prisão.
TRIBUNAL AFASTA CONDENAÇÃO CIVIL A RÉU
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria, decidiu afastar de um réu, condenado por tentativa de homicídio qualificado, a obrigatoriedade de pagar R$ 10 mil à vítima, como reparação mínima, de conformidade com o inc. IV do art. 387 do Código de Processo Penal. O relator, desembargador Eduardo Brum, escreveu no voto: "Conforme reiterados julgados dos tribunais superiores, para que o menor montante seja estabelecido, é preciso que haja pedido do ofendido ou do Ministério Público, facultando-se amplo debate a respeito do tema, assegurando-se as garantias processuais ao acusado para que se defenda também do aspecto cível debatido". O relator assegurou que "não houve discussão no júri sobre o montante indenizatório devido pelo réu ao ofendido, seja por dano material ou moral". O relator votou para afastar a condenação do valor mínimo fixado, apesar de ressalvar a possibilidade de ação autônoma, na esfera cível. A Defensoria queira anular o júri, mas a maioria entendeu que não é caso de anulação, porque os jurados optaram por uma das teses apresentadas em plenário.
Salvador, 2 de março de 2024.
QUEDA DE AVIÃO: TRÊS MORTOS
MAIS 15 RÉUS DOS ATAQUES GOLPISTAS
O ministro Roberto Barroso discordou, parcialmente, das tipificações. Declarou o presidente do STF: "Conforme já destaquei em casos semelhantes, a meu sentir, as circunstâncias factuais objetivas descritas nos autos se amoldam unicamente ao disposto no art. 359-M do Código Penal (Golpe de Estado), e não aos dois tipos penais concomitantemente, considerada a tentativa de deposição do governo legitimamente constituído, por meio de violência ou grave ameaça".
A DESCOBERTA DE OUTRO MUNDOS
Nessa labuta do Instituto Seti, conta com parceria do Instituto Seti com o Observatório Nacional de Radioastronomia dos Estados Unidos, e é usada a radiofrequência para estudar objetos celestes como planetas, estrelas e asteroides. O Instituto constrói um sistema de software, alimentado por IA, com o observatório Very Large Array (VLA), composto de 28 antenas parabólicas grandes com 25 metros de diâmetro, localizadas em planície desértica. Diamond diz que "a capacidade da IA de lidar com grandes quantidades de dados significa que é possível tirar milhões de "fotografias" desta imagem de áudio ao longo do tempo e começar a procurar padrões. É uma maneira de adicionar algo novo para se procurar". O outro projeto, que o Instituto Seti colabora, é o Breakthrough Listen que realiza uma varredura em um milhão de estrelas e cem galáxias, na busca de evidências de vida tecnológica.
A Inteligência Artificial, IA, junta-se para buscar sinais de vida. Amostras da cratera Jezero, em Marte, foram coletadas e serão trazidas para a Terra daqui há alguns anos adiante. A Carnegie Institution for Science, utiliza a IA para analisar amostras de rochas, na busca de vida presente ou passada. Os técnicos constataram que a IA tem precisão de 90% para destacar materiais antigos vivos e mortos. Os planos incluem o estudo das amostras antigas da Terra, algumas de Marte, em forma de meteorito. Quanto mais dados são coletados e analisados, mais aumentam as chances de descoberta de vida alienígena, se é que existiu ou que existe.
Enfim, o homem promove viagens aos planetas, estudos sobre as descobertas, objetivando descobrir vidas passadas ou presente em outros mundos. Cientificamente, ainda não podem, categoricamente, afirmar que outros planetas tiveram ou têm vida.
Salvador, 2 de março de 2024.
PETROS RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI
A Petros não obteve guarida ao seu pedido para mudança da decisão e irá recorrer. A alegação da J&F é de que a multa é absurda e sem base legal e econômica. A empresa só invocou esse e outros argumentos depois de celebrado o acordo livremente e pagas algumas parcelas; contou evidentemente com o entendimento do ministro que deverá ser submetido aos ministros da Corte.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/3/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Biden anuncia que EUA lançarão ajuda humanitária na Faixa de Gaza
"Não é nem de longe suficiente. Vidas inocentes estão em risco, vidas de crianças estão em risco. Não ficaremos parados até conseguirmos que mais ajuda chegue", afirmou o presidente
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
PF: no governo Bolsonaro, Abin produziu relatório sobre fake news para minar confiança nas urnas
Levantamento foi solicitado no WhatsApp por Alexandre Ramagem,
ex-diretor-geral da agência
Com queda do juro, PIB pode retomar expansão
Economia ficou estagnada na segunda metade de 2023, mas tende a reagir; governo ajudará se reforçar controle dos gastos
TRIBUNA DA BAHIA- SALVADOR/BA.
Derrota de Bivar fortalece
ACM Neto na cúpula
do União Brasil
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, será o novo vice-presidente
nacional do União Brasil
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Brasil passa o Canadá e se torna
a 9ª maior economia do mundo em 2023
Com o PIB de US$ 2,17 trilhões foi divulgado nesta sexta-feira, 1, pelo IBGE
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
Costa entra este sábado na campanha de Pedro Nuno:
"Queremos mudar, mas temos orgulho,
não temos vergonha"
sexta-feira, 1 de março de 2024
SAIU NO BLOG
quinta-feira, 2 de agosto de 2018
CORREGEDORIA DESENTENDE COM OAB
MINISTRO ACEITA DENÚNCIA ANÔNIMA CONTRA JUÍZA
MULTIDÃO NO FUNERAL DE NAVALNY
RADAR JUDICIAL
ADOLESCENTE PASSA, MAS NÃO MATRICULA
O juiz Rafael Selau Carmona, da 3ª Vara Federal de Florianópolis/SC, negou liminar para uma estudante do 2º grau do ensino médio, que passou no vestibular de Medicina para a Universidade Federal de Santa Catarina matriculasse no curso. A menina tomou reforço na conclusão do curso médio antes de submeter ao vestibular e foi aprovada em 1º lugar, no campus de Araranguá, UFSC. A alegação do juiz foi de que a estudante ainda terá dois anos para cursar antes de entrar na universidade. A decisão é datada de sexta-feira, 23.
ITAMARATY CENSURA ISRAEL
O Itamaraty censurou o governo de Israel pela "morte de dezenas de civis que aguardavam em fila por ajuda humanitária em Gaza". Em Nota diz: "O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal". O Ministério das Relações Exteriores declarou que "as aglomerações em torno dos caminhões que transportavam ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza e as dificuldades para obtenção de alimentos no território". O Itamaraty afirmou que há verdadeira "inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária". O Hamas declarou que foram mortos 110 civis palestinos, enquanto aguardavam ajuda humanitária, junto aos caminhões, com tiros desferidos pelas tropas israelenses.
FACEBOOK PROIBIDO DE USAR "META"
Em Agravo de Instrumento, Meta Serviços em Informática S/A e agravado Meta Plataforma, INC, foi concedida tutela antecipada para proibir a conhecida Facebook, hoje Meta, de usar a marca Meta, no Brasil. A decisão foi publicada na quarta-feira, 28, originada da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A norte-americana Meta Platforms será multada em R$ 100 mil dia se descumprir a medida judicial. É que a marca já é utilizada por uma empresa nacional, Meta Serviços em Informática. A empresa estrangeira terá de divulgar em seus canais de comunicação que a Meta Serviços em Informática é detentora da marca Meta no Brasil, sediada em Barueri/SP, há mais de 30 anos e não tem relação com o Facebook. O nome foi mudado em 2021.
APOSTADOR GANHA, MAS NÃO LEVA
Um grupo de 40 apostadores de Novo Hamburgo/RS, em 2010, aderiram a um bolão da lotérica Esquina da Sorte e acertaram os seis números, 20, 28, 40, 51 e 58, da Mega Sena, concurso n. 1.155, só que a aposta não foi registrada na Caixa Econômica Federal e ninguém ganhou neste sorteio, acumulando o prêmio para nova data. Cada participante investiu R$ 11,00 e se o prêmio fosse dividido, no total de R$ 53 milhões, caberia para cada um R$ 1.332.500,00 dos 40 quotistas. Os apostadores ingressaram com ação judicial por danos materiais e morais contra a Caixa Econômica Federal. Alegaram responsabilidade civil por culpa in elegendo e in vigilando da Caixa. O juízo de 1º grau julgou improcedente e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2012, manteve a sentença. O fundamento foi de que a aposta denominada de bolão não é reconhecida pela Caixa e "no anverso do volante consta a impossibilidade de retirada do prêmio por mais de um participante...". A lotérica foi descredenciada, por descumprir os limites da outorga concedida, comercializando "bolão". Os apostadores recorreram ao STJ e, em 2016, foi, monocraticamente, negado provimento ao recurso especial. Através de agravo o caso foi à 2ª Turma e tornou sem efeito a decisão da ministra Assusete e aguarda julgamento do colegiado.
LOJA FUNCIONA NO FERIADO E É MULTADA
Uma loja de material de construção desrespeitou ordem judicial, porque operou em feriado nacional. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou no pagamento de R$ 6.465,30, mas a 2ª Turma do TST considerou o valor arbitrado insignificante e fixou a multa em R$ 100 mil. A ação com obrigação de não fazer foi ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio, pedindo liminar para que a empresa não exigisse que os empregados trabalhassem no feriado nacional de 7 de setembro de 2018. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Toledo/PR concedeu a liminar e determinou que a empresa abstivesse de exigência trabalho, sob pena de multa de R$ 1 milhão. A empresa não obedeceu e aplicou a multa de R$ 100 mil alterada pelo Tribunal Regional que diminuiu a multa para R$ 6.465,30, considerando o piso salarial e o número de 12 empregados.
Salvador, 1º de março de 2024.
ISRAEL ATACA CIVIS, EM FILA PARA AJUDA ALIMENTAR
O austríaco Volker Turk, alto comissário de direitos humanos da ONU, afirmou ao Conselho de Direitos Humanos da organização em Genebra que "já passou da hora de paz, investigação e responsabilização". Ele apresentou em relatório o esclarecimento de que a situação em Gaza e Cisjordânia "muitos incidentes que podem constituir crimes de guerra pelas forças israelenses"; afirmou que "há indicações de que tropas de Israel se envolveram em ataques indiscriminados ou desproporcionais".