RADAR JUDICIAL

MENORES DE 16 ANOS FORA DAS REDES SOCIAIS 

A Espanha quer proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O anúncio foi feito pelo premiê Pedro Sánchez ontem, 3, em Dubai. Segundo ele, a medida busca proteger jovens de pornografia e violência. Sánchez discursou na Cúpula Mundial de Governos. Plataformas terão de adotar verificação real de idade, não simbólica. Ele afirmou que crianças navegam hoje em espaços de vício e abuso. O plano prevê responsabilizar legalmente executivos das empresas. Diretores poderão responder criminalmente por conteúdos ilegais ou de ódio. Elon Musk reagiu no X, chamando Sánchez de “tirano e traidor”. A proposta faz parte de um pacote com cinco medidas. O premiê enfrenta dificuldade por não ter maioria no Parlamento. Países como Austrália, França e Portugal avaliam medidas semelhantes. 

CÂNCER É "RISCO VERDE"

A família de Eulina Maria da Conceição, 64, vive uma corrida contra o tempo. Diagnosticada com câncer no fígado em fase metastática, ela aguarda tratamento especializado desde 12 de dezembro. Internada na UPA do Gama desde o fim de janeiro, recebe apenas cuidados paliativos, apesar de dores intensas. Mesmo assim, o sistema da SES-DF classificou o caso como “risco verde”, sem urgência. A filha, Maria Eunice, denuncia negligência e afirma que a UPA não tem estrutura para casos oncológicos graves. Segundo a família, a baixa prioridade se deve à idade e ao estágio da doença. Laudos médicos apontam rápida deterioração clínica e risco iminente. O IgesDF diz que a classificação cabe à regulação da SES-DF. A secretaria afirma que eventual reclassificação só ocorrerá após consulta marcada para 26/02. Para a família, a espera pode ser fatal.

TÉCNICA DE ENFERMAGEM DEMITIDA SEM CONCURSO 

A 6ª Turma do TST manteve condenação do estado do Piauí ao pagamento de indenização pela estabilidade de gestante a uma técnica de enfermagem demitida sem concurso público. Contratada em março de 2021, ela foi dispensada em julho de 2023, dez dias antes do nascimento da filha. A trabalhadora pediu indenização substitutiva da estabilidade. O estado alegou que, por ser nulo o contrato, só seriam devidos saldo salarial e FGTS. A Justiça de primeiro grau reconheceu a nulidade, mas garantiu a indenização, decisão mantida pelo TRT-22. No TST, o relator Augusto César afirmou que a proteção à maternidade é garantia constitucional e não pode ser afastada pela precariedade da contratação.

JUIZ CRITICA ADVOGADO: QUESTIONOU SOBRE PRAZO 

Em ação na 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz Moises Bernardo da Silva criticou pedido da defesa que questionava se houve prazo para razões finais. Segundo o magistrado, cabia ao advogado verificar nos autos. O caso surgiu em embargos de declaração sobre a validade dos cartões de ponto e o uso de sistema de controle “britânico”. A defesa pediu esclarecimento do juízo e, se não houvesse prazo, a nulidade da sentença. O juiz classificou o pedido como inadequado e disse que a nulidade deve ser arguida por recurso próprio. Ao final, acolheu parcialmente os embargos, sem mudar o resultado.

EX-ESPOSO DE JILL BIDEN É PRESO

William Stevenson, ex-esposo de Jill Biden, ex-primeira dama dos Estados Unidos, foi preso, na segunda-fiera, 2, acusado de assassinar a atual esposa, segundo noticiou a polícia do Condado de New Castle, no estado de Delaware, nos Estados Unidos. Linda Stevenson foi morta no final de dezembro do ano passado. William, que não conseguiu pagar fiança de US$ 500 mil, responde por homicídio em primeiro grau. Stevenson e Jill Biden foram casados entre os anos de 1970 e 1975 e, em 1977, ela casou com o ex-presidente Joe Biden.  

Salvador, 4 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.