Um grupo de dez movimentos da sociedade civil enviou ofício ao presidente Lula pedindo veto a trechos de projetos aprovados pelo Congresso que criam a chamada “licença compensatória” para servidores da Câmara e do Senado. O benefício, classificado como “penduricalho”, pode garantir até um dia de folga a cada três trabalhados ou indenização em dinheiro. As entidades afirmam que a medida institucionaliza práticas informais, amplia pagamentos acima do teto constitucional e pressiona os gastos públicos, com efeito cascata sobre estados e municípios. Também alertam para risco reputacional ao Estado, em um contexto de cobrança social contra supersalários. Segundo Fernanda de Melo, da República.org, além do impacto financeiro há um “custo moral”, pois o benefício amplia desigualdades e compromete a legitimidade do setor público. Apenas 1,34% dos servidores recebe supersalários, mas a imagem negativa recai sobre toda a categoria.
Ela destaca ainda a falta de transparência e padronização na divulgação das verbas indenizatórias nos Três Poderes. Assinam o ofício organizações como Transparência Brasil, Livres, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional – Brasil. Especialistas avaliam que o problema é estrutural. Para o advogado Eder Machado Leite, há uso recorrente de verbas indenizatórias para driblar o teto constitucional, prática criticada pelo ministro do STF Flávio Dino. Já o economista Thomás Cordeiro aponta que a concessão de benefícios gera novas demandas e eleva os gastos. A decisão de Dino reacendeu o debate e aumentou a pressão sobre o Congresso. Parlamentares da base e da oposição defenderam a regulamentação do teto salarial, com regras unificadas para todos os Poderes e níveis da federação, a fim de coibir supersalários e reforçar a moralidade administrativa.
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