O primeiro julgamento do ano no plenário do STF, que discute regras para manifestações de juízes nas redes sociais, é visto pelo presidente da corte, Edson Fachin, como um termômetro da receptividade à criação de um código de conduta. A partir de hoje, 4, os ministros decidem se mantêm ou derrubam resolução do CNJ que fixa parâmetros para o uso de plataformas digitais, como restrições a posicionamentos político-partidários e à divulgação de fake news. A norma também recomenda evitar conteúdos que prejudiquem a imagem de independência, imparcialidade e integridade da magistratura ou a confiança no Judiciário. Fachin defende que o código ajude a resgatar a credibilidade do STF. Ele designou Cármen Lúcia como relatora da proposta, que deve ser analisada em sessão administrativa após as eleições.
A ação contra a resolução, proposta pela AMB em 2019, é relatada por Alexandre de Moraes. O julgamento começou em 2022, mas foi levado ao plenário presencial por pedido de Kassio Nunes Marques. Atenções se voltam a Moraes e Dias Toffoli, que já votaram a favor da norma, mas podem mudar de posição. Toffoli, quando presidia o CNJ, criou o grupo que discutiu o tema. Ministros divergem sobre o momento da iniciativa: críticos temem novos ataques ao STF, enquanto defensores veem a chance de reafirmar padrões éticos e recuperar a imagem da corte.
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