A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, afirmou que o avanço do projeto de lei de anistia aprovado em primeira votação pela Assembleia Nacional representa um passo fundamental para a “paz e reconciliação nacional”. O texto foi aprovado por unanimidade e abrange acusações como traição à pátria, terrorismo e incitação ao ódio, crimes frequentemente atribuídos a presos políticos. O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, pediu perdão aos detidos durante a sessão e reconheceu que o caminho até a aprovação definitiva será difícil. Ainda não há data para a segunda votação. Se promulgada, a lei deve conceder clemência imediata a pessoas presas por protestos políticos e críticas ao regime, além de devolver bens confiscados, cancelar alertas da Interpol e permitir o retorno de exilados. O texto exclui crimes contra a humanidade, mas inclui infrações cometidas por agentes do Estado.
A proposta abrange casos entre 1999 e 2026 e pode beneficiar centenas de presos e ex-presos. Organizações de direitos humanos, porém, temem que a anistia também alcance autoridades do regime. Segundo a ONG Foro Penal, 383 presos políticos foram libertados desde janeiro, mas mais de 680 ainda permanecem encarcerados. O governo nega a existência de presos políticos e afirma que os detidos cometeram crimes comuns.
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