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sábado, 2 de março de 2024

PETROS RECORRE DE DECISÃO DE TOFFOLI

O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, prometeu entrar com recurso, contra decisão do ministro Dias Toffoli, responsável pela suspensão das multas da J&F do acordo de leniência de 2017. Neste ajuste, celebrado com o Ministério Público Federal, a empresa prometeu pagar R$ 10,3 bilhões, pelas irregularidades praticadas, valor correspondente a desvios em operações da Greenfield, Sépsis, Cui Bono (Lava-Jato), Carne Fraca e Bullish. O ministro Toffoli, surpreendentemente, em dezembro, suspendeu os pagamentos, de conformidade com pedido da empresa e nunca liberou o processo para decisão do Plenário. Do valor do acordo, R$ 10,3 bilhões, a Petros iria receber R$ 1,7 bilhão, mas apossou de apenas R$ 133 milhões, que foram destinados à cobertura de perdas em quatro planos de previdência do fundo. 

A Petros não obteve guarida ao seu pedido para mudança da decisão e irá recorrer. A alegação da J&F é de que a multa é absurda e sem base legal e econômica. A empresa só invocou esse e outros argumentos depois de celebrado o acordo livremente e pagas algumas parcelas; contou evidentemente com o entendimento do ministro que deverá ser submetido aos ministros da Corte.  

 

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