A Justiça do Rio revogou hoje, 6 a prisão preventiva da advogada e influencer argentina Agostina Páez, 29. Ela é acusada de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio. A decisão partiu da 37ª Vara Criminal, que havia decretado a prisão horas antes. Agostina foi presa em Vargem Pequena e deixou a unidade prisional por volta das 20h. A soltura ocorreu com imposição de tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça informou que a prisão foi revogada e que o processo corre em segredo. A defesa afirmou que a cliente sempre colaborou e não tentou fugir nem interferir. A investigação é da 11ª DP (Rocinha) e apura fatos ocorridos em 14 de janeiro. Segundo o MP, a influencer teria proferido ofensas racistas após discussão sobre a conta. A Promotoria diz que ela persistiu mesmo após ser advertida sobre o crime. O episódio foi registrado por vídeos de testemunhas e câmeras de segurança. Antes da prisão, Agostina publicou vídeo dizendo ter medo e chamando a decisão de injusta.
TRIBUNAL CONCEDE, MINISTRO REVOGAO Tribunal Pleno do TJDFT aprovou resolução que amplia de 10 para 18 dias a licença compensatória de juízes. A medida foi aprovada na 1ª Sessão Ordinária Virtual, entre 27 de janeiro e 4 de fevereiro de 2026. O aumento poderia representar até 80% a mais no valor do benefício. O pagamento adicional, porém, foi barrado por decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Dino suspendeu penduricalhos dos Três Poderes não previstos em lei. Em nota, o TJDFT afirmou que a resolução é anterior à decisão do STF. O tribunal destacou que a norma ainda não foi implementada. Segundo o TJDFT, os efeitos dependem de disponibilidade financeira e orçamentária. A licença compensatória é concedida por acúmulo de trabalho ou funções extras. Ela inclui atuação em varas acumuladas, funções administrativas e plantões judiciais. Os dias podem ser gozados ou convertidos em indenização, em alguns casos. A resolução permite até dois dias por semana trabalhada, limitados a oito por mês.
A defesa do ministro do STJ Marco Buzzi se manifestou nesta sexta-feira (6/2). Ele é acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 anos em uma praia de Balneário Camboriú (SC). Os advogados pediram serenidade e respeito ao devido processo legal. Em nota, afirmam ser inaceitável julgar e condenar antes de investigação formal. Criticam vazamentos de informações sigilosas sobre fatos não verificados. A defesa diz que tribunais não podem ser substituídos por julgamentos midiáticos. Uma sindicância foi instaurada no STJ para apurar o caso. A denúncia também tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parte criminal é conduzida pelo ministro do STF Nunes Marques. Por ter foro privilegiado, o caso criminal corre no Supremo. A vítima registrou ocorrência na Polícia Civil de São Paulo. O fato teria ocorrido em 9 de janeiro, durante estadia na casa de praia do ministro.
PREÇOS DOS ALIMENTOS CAÍRAM
Os preços globais dos alimentos caíram pelo quinto mês seguido em janeiro, liderados pela redução nos preços de laticínios, açúcar e carne, segundo a FAO. O índice de preços dos alimentos ficou em 123,9 pontos no mês, queda de 0,4% em relação a dezembro e de 0,6% na comparação anual. O indicador está 22,7% abaixo do pico registrado em março de 2022. Os laticínios tiveram a maior queda, com recuo de 5%, impulsionado pela baixa nos preços do queijo e da manteiga. Os preços da carne caíram 0,4%, com destaque para a carne suína. O açúcar recuou 1% no mês e 19,2% em relação ao ano anterior. Já os preços dos cereais e dos óleos vegetais subiram em janeiro. Em relatório separado, a FAO elevou a previsão da produção global de cereais em 2025. A estimativa é de recorde de 3,023 bilhões de toneladas, com aumento dos estoques.
LEI PROIBIA BLOQUEIO REMOTO
A competência para legislar sobre Direito Civil, Comercial e crédito é privativa da União. Estados não podem interferir em contratos privados ou garantias fiduciárias. Com esse fundamento, foi suspensa a Lei 19.547/2025 do Ceará. A norma proibia o bloqueio remoto de celulares por inadimplência. A decisão é do juiz Ricardo de Araújo Barreto, da 5ª Vara da Fazenda Pública. A liminar impede sanções a empresas que usam bloqueio remoto. O bloqueio funciona como garantia digital em financiamentos de smartphones. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE). A entidade alegou invasão da competência da União em telecomunicações e crédito. Segundo a ABLE, a proibição elevaria juros e excluiria consumidores pobres. O juiz entendeu que o bloqueio é elemento jurídico do contrato. A liminar vale até o julgamento final da ação.
GENERAL RUSSO É BALEADO
Um general russo de alta patente foi baleado na manhã de sexta-feira (6), em Moscou. O estado de saúde do tenente-general Vladimir Alexeyev não foi divulgado. Ele foi socorrido e levado a um hospital após o ataque. O tiroteio ocorreu em um prédio residencial no noroeste da capital. Alexeyev integra a diretoria principal do Estado-Maior das Forças Armadas. É o militar de maior patente atingido em Moscou desde a invasão da Ucrânia. A União Europeia o sancionou após acusações ligadas ao caso Salisbury, em 2018. O Comitê de Investigações abriu inquérito por tentativa de homicídio. A informação foi confirmada por Svetlana Petrenko, do órgão. Alexeyev teve papel relevante na guerra da Ucrânia. Ele participou de negociações durante o cerco a Mariupol, em 2022. Ainda não há suspeitos pelo ataque na rodovia Volokolamskoye.
Salvador, 7 de fevereiro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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