O novo presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou ontem, 2, que a corte manterá a política de remuneração dos magistrados, incluindo os chamados penduricalhos. Segundo ele, não haverá mudanças nos pagamentos de subsídios, indenizações ou adicionais previstos atualmente. Em entrevista após evento do IASP, Loureiro disse que os valores pagos seguem a legislação vigente e decisões judiciais. O teto da magistratura estadual equivale a 90,25% do salário dos ministros do STF, hoje acima de R$ 46 mil. Na prática, porém, juízes e desembargadores recebem acima desse limite devido a verbas adicionais. Esses valores incluem indenizações como auxílio-alimentação, saúde, moradia, abonos e pagamentos retroativos. Loureiro rejeitou o termo “penduricalhos” e afirmou que se tratam de verbas legais referentes a períodos anteriores. Segundo ele, esses valores são pagos de forma parcelada.
O presidente do TJ-SP declarou que nenhum pagamento é feito sem respaldo legal. De acordo com ele, todas as verbas têm base em lei federal, decisões do STF ou autorizações do CNJ.
“Nenhum centavo é pago fora dessas hipóteses”, afirmou. Questionado sobre a adoção de um código de conduta para ministros do STF, Loureiro evitou comentar. Disse que não cabe a ele opinar sobre o Supremo, por se tratar de uma corte estadual. Ressaltou, porém, que o TJ-SP já segue normas éticas próprias. Segundo Loureiro, a magistratura paulista é regida pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo código de ética do CNJ. Para ele, essas regras são suficientes para orientar a atuação dos juízes. A declaração ocorreu pouco antes de Edson Fachin anunciar um código de ética como prioridade no STF.
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