MUDANÇAS NO PIX

Entrou em vigor nesta semana uma nova regra de segurança do Pix que amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e altera procedimentos de bloqueio e rastreamento de valores em casos de fraude, golpe ou erro operacional. Implementada pelo Banco Central (BC), a atualização busca reduzir o tempo de resposta das instituições financeiras, aumentar a recuperação de recursos desviados e reforçar a proteção aos usuários. O MED passa a ser obrigatório para todas as instituições que operam o Pix, com adoção da versão 2.0 do sistema. A ferramenta permite o bloqueio e a devolução de valores transferidos de forma irregular, desde que haja indícios de fraude ou falha operacional. O mecanismo não se aplica a casos em que o próprio usuário informa incorretamente os dados do destinatário. Uma das principais mudanças é o bloqueio automático de contas denunciadas por fraude. Antes, o bloqueio dependia de análise prévia; agora, ocorre imediatamente, enquanto a apuração segue em paralelo. Segundo o BC, a medida evita a rápida pulverização dos valores entre várias contas, prática comum em fraudes. Outra mudança é o rastreamento ampliado das transferências, que passa a acompanhar o trajeto do dinheiro por contas intermediárias, mesmo após sucessivas movimentações. 

As instituições financeiras passam a compartilhar informações de forma integrada e quase instantânea. O prazo para devolução foi reduzido: os valores podem ser recuperados em até 11 dias, ante prazos que chegavam a 80 dias. A expectativa é reduzir em até 40% as fraudes bem-sucedidas. Desde outubro, os bancos são obrigados a disponibilizar o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, permitindo que o cliente solicite a devolução sem atendimento humano. Em caso de golpe, o cliente deve registrar a contestação rapidamente. O banco de origem comunica o recebedor em até 30 minutos, os valores são bloqueados e, confirmada a fraude, devolvidos à vítima. Para o advogado Angelo Paschoini, a principal inovação é a inversão do procedimento: primeiro se bloqueia, depois se investiga. Segundo ele, a medida ataca o principal gargalo das fraudes via Pix, que é a pulverização dos valores, aumentando a chance de recuperação e elevando o custo do crime. Apesar dos avanços, o desafio será equilibrar segurança e fluidez do sistema, evitando bloqueios indevidos de usuários legítimos.