O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ontem, 3, ações para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pela trama golpista sejam declarados indignos ou incompatíveis para o oficialato, o que pode resultar na expulsão das Forças Armadas. A expectativa é que os julgamentos comecem ainda neste ano. Caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar, caso a caso, se os crimes atribuídos aos oficiais inviabilizam a manutenção das patentes. Se houver decisão pela incompatibilidade, os condenados podem perder benefícios do posto, inclusive o direito de cumprir pena em unidades militares. A medida tem respaldo no artigo 142 da Constituição, que autoriza a perda de patente quando o oficial é condenado a mais de dois anos de prisão — condição que se aplica aos militares sentenciados pelo STF no processo da tentativa de golpe.
Além de Bolsonaro, capitão da reserva, foram condenados os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier. Será a primeira vez que o STM analisará sanções disciplinares por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Caso a punição seja confirmada, ocorre a chamada “morte ficta”, com perda de patente, cargos, benefícios e do direito à prisão especial. Com 15 ministros, o STM nunca aplicou essa sanção a oficiais de alta patente. Ainda assim, dados indicam que, nos últimos oito anos, 86% dos processos de perda de patente resultaram em punição. As defesas apostam em um cenário favorável, já que parte dos ministros foi indicada por Bolsonaro e teve convivência profissional com os réus.
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