Nos entreveros, um homem morreu e ao menos sete foram gravemente feridos. São acusados da prática dos crimes de organização criminosa, lesão corporal grave e tentativa de homicídio as seguintes pessoas: Anderson Azevedo Dias, presidente da Young Flu, Fabiano de Souza Marques, da Força Jovem do Vasco, Bruno da Silva Paulino, da Torcida Jovem do Flamengo, e Anderson Clemente da Silva, presidente da Raça Rubro-Negra.
A nomeação de Zanin vai complicar ainda mais a seriedade do STF, pois os ministros não costumam deixar de julgar um processo por suspeição, incidente que parece inexistir na Corte. E Zanin é claramente impedido pela lei de julgar processos de interesse pessoal e do governo Lula.
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| Jack Ma, fundador do Alibaba |
Em 2020, Jack Ma, fundador do portal de vendas online Alibaba, desapareceu depois que ele criticou os reguladores financeiros chineses, em discurso pronunciado em Xangai. Pouco tempo após essa manifestação, em março/2021, Jack Ma desapareceu. O magnata Rei Zhiqiang chamou o presidente Xi Jinping de "palhaço", pela atuação no combate ao Covid-19; em março/2020, ele desapareceu e, neste mesmo ano, foi condenado a 18 anos de prisão pela alegada prática do crime de corrupção. Xiao Jianhua, canadense, de origem chinesa, em 2017, foi detido em um hotel, em Hong Kong e julgado em Pequim pelo alegado crime de "manipular mercados de ações e futuros" além de "oferecer subornos". Em 2022, foi preso e condenado por corrupção a 13 anos de cadeia. Em 2015, Guo Guangchang, presidente do chinês Fosum, desapareceu, e a empresa explicou que ele estava "ajudando em algumas investigações das autoridades judiciais".
Os empresários chineses estão temerosos com os fatos que têm ocorrido no país e, principalmente, face ao poder, sem limites do Partido Comunista Chinês, que, na prática, tornou-se "sócio de todas as empresas chinesas". A matéria é do jornal Estado de São Paulo.
Prefeito de Belo Campo é empossado
presidente da UPB
O prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, conhecido
como Quinho, foi empossado ontem como presidente da UPB
Em pedido de reconsideração da Rede Globo, o Ministério da Justiça manteve decisão que classificou "O Rei do Gado" como "não recomendado para menores de 14 anos". O fundamento é de que contém cenas de consumo de tráfico de droga ilícita; consumo de droga lícita; relação sexual; nudez; estigma ou preconceito; morte intencional e apologia à violência. O Ministério alegou que a emissora não apresentou qualquer novo argumento apto a modificar a classificação indicativa da obra.
IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO
O Plenário do TRT da 18ª Região, em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, consignou a seguinte tese jurídica: "Salário e outras espécies semelhantes, prevista no art. 883, IV, do CPC, deve ser excepcionada somente nas hipóteses em que as importâncias excedam a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".
MANDATOS PARA STF
Parlamentares e até ministros do STF defendem a imposição de mandatos, assim como a composição para membros de tribunais superiores, inclusive para o STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promete colocar um projeto, que tramita no Senado, sobre a matéria em votação, ainda neste ano. O temor dos ministros é que as mudanças possam implementar iniciativas punitivas, apoiadas por Bolsonaro e seus aliados.
PROCON: MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO
A partir de hoje, 13/3, o Proncon/BA realizará mutirão de negociação de dívidas. As conversações poderão acontecer sobre dívidas nas instituições financeiras e com prestadoras de serviços e o consumidor deverá comparecer ao Procon, na Rua Carlos Gomes, entre 8.30hs e 16.00hs. No interior, o atendimento será nas unidades do SAC. A atividade integra a comemoração da semana do consumidor, até a sexta-feira 17/3.
PARALISAÇÃO NO JUDICIÁRIO
O SINTAJ, em assembleia geral realizada no dia 10 de março, decidiu paralisar as atividades do Judiciário por 24 horas, na próxima quinta-feira. O servidores buscam atendimento de suas reivindicações, de conformidade com reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Os funcionários da Justiça reivindicam progressão funcional por merecimento, anterior a 2013; o retorno do abono pecuniário extinto em 2015 e restabelecido apenas para os magistrados; auxílio-saúde para aposentados e pensionistas, negado desde julho/2021, além da recomposição salarial, pela perda com a defasagem desde 2016. A suspensão das atividades dar-se-á também no dia 22 de março e no dia 29 de março.
Salvador, 13 de março de 2023.
É citado o fato que ocorreu no último fim de semana, quando o único telefone disponibilizado para atendimento estava desligado. Além disso os computadores defasados, a internet precária contribuem para prejudicar a produtividade. Segundo a Diretoria de Apoio ao 1º grau, o problema causa "dificuldades no ato de julgar pelas constantes falhas nos sistemas".
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| Ex-prefeito de Xaxim/SC |
Foram absolvidos pelo mesmo Tribunal do Júri a esposa do réu, ex-vereadora, e outro homem. O juiz Márcio Luiz Cristofoli escreveu na sentença: "Ou seja, ele articulou, planejou e tomou todos os cuidados em contratar e dar as ordens. Enquanto deveria estar preocupado em cumprir sua pena, em razão de condenação proferida (...) ele se ocupou em praticar mais um crime, de dentro da prisão, evidentemente revelando uma culpabilidade acima da média".
Há 10 anos que o argentino Jorge Mario Bergoglio se tornou a primeira figura da Igreja Católica,
iniciando um tempo novo. DN ouviu diferentes personalidades sobre o legado desta primeira década de pontificado do Papa Francisco
No gabinete no ministro Edson Fachin estão paralisados 27 processos, sob sua relatoria, aguardando julgamento, segundo informação de seu próprio gabinete. O ministro tornou-se relator dos processos que estavam com o ministro Teori Zavascki, após a morte deste, em 2017. A expectativa é que esses processos movimentam-se neste ano, vez que a nova regra assegura tramitação dos pedidos de vista no prazo máximo de 90 dias. Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, há um processo que torna réu o senador Renan Calheiros, desde o ano de 2019, mas está paralisado, face a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Com a ministra Carmen Lúcia tem, com pedido de vista, processo envolvendo Emílio Odebrecht, desde 2020. Até o novo ministro, André Mendonça, pediu vista, no ano passado, de um recurso do ex-ministro José Dirceu e ainda não devolveu.
DEFENSORIA NÃO PODE REQUERER INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO
O Plenário Virtual do STF encerrou na sexta-feira, 10/3, julgamento que declarou inconstitucional parte de lei complementar de Minas Gerais que autorizava à Defensoria Pública a atribuição de requisitar instauração de inquérito policial. O entendimento é de que a norma estadual viola a competência privativa da União para legislar sobre processo penal. O ministro Alexandre de Moraes escreveu no voto: "O poder de requisição de instauração de inquérito policial está intrinsecamente ligado à persecução penal no país e, justamente por isso, requer disciplina uniforme no território brasileiro".
ATRASO AÉREO SUPERIOR A 24 HORAS
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de improcedência, para condenar uma companhia aérea na indenização por danos morais de R$ 5 mil para uma passageira, por atraso de mais de 24 horas em um voo. A mulher viajava do Rio de Janeiro para Cascavel/PR, com escala em Campinas, daí partindo às 10.50 hs, no dia 14/9/2020, e com chegada prevista para 14.50 hs. No aeroporto, a passageira foi informada do cancelamento do voo, remarcando para o dia seguinte. O relator, desembargador César Zalaf escreveu no voto: "No caso dos autos, a suposta manutenção extraordinária da aeronave gerou um atraso de 24 horas sem a demonstração de prestação de qualquer auxílio material aos consumidores. Respeitado o entendimento do juiz a quo, incabível carrear à autora o ônus de provar fato negativo, qual seja, a ausência de prestação de assistência pela ré". O magistrado invocou a inversão do ônus da prova, art. 6º, VIII, do CDC, para atribuir à empresa a obrigação de provar que prestou assistência, o que não ocorreu.
NÃO HÁ HONORÁRIOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
A 1ª Seção do STJ, em julgamento de recursos repetitivos, invocou a Súmula 111, que trata de honorários advocatícios em ações previdenciárias, para negar honorários em ações que incidem sobre prestações vencidas após a sentença. O entendimento foi de que a Súmula continua em vigor, mesmo depois do Código de Processo Civil de 2015. O ministro Sérgio Kukina diz que "a norma do código é uma repetição da regra presente no antigo CPC, de 1973".
Salvador, 12 de março de 2023.
Essas regras ditadas pelo próprio presidente poderão ser quebradas com o possível apontamento de seu grande amigo Cristiano Zanin, de conformidade com manifestação do próprio presidente. Afinal, esse advogado praticamente foi "alugado" por Lula para atuar nos inúmeros processos da Lava Jato que respondia e que obteve êxito, em virtude da anulação, plena de dúvidas no terreno jurídico, empreendida pelo STF aos processos contra o presidente. Portanto, a vinculação de Zanin com Lula é extrema e não deixa margem para sua atuação isenta, quando interesses do governo ou pessoais de Lula estiverem em debate na Corte. Os juristas já opinam pela quebra do princípio da impessoalidade, além de comprometer a legitimidade do Tribunal perante o povo. Aliás, neste aspecto, o Tribunal, nos últimos anos, passa por momentos difíceis com condutas e inúmeras decisões questionadas pela sociedade e também com interferências indevidas nos atos do governo.
Os ministros não tem papas na língua para comentar fatos políticos e para interferir nos debates nacionais, como se fossem parlamentares. O ministro Gilmar Mendes não é o único, mas é bastante atuante nessa área. Isso, evidentemente, diminui a credibilidade do Tribunal. Anos passados, as brigas entre os ministros tornaram-se públicas e as acusações de um contra o outro eram eram comuns e inconcebíveis; felizmente, ao menos nesse aspecto, o Tribunal mudou sua conduta e, se há desentendimentos pessoais, não tem vindo ao público, como acontecia nas próprias sessões, um denegrindo a imagem do outro.
Não se pode acreditar nas bonitas mensagens de Lula sobre as indicações de ministros para o STF, pois no final de seu segundo governo, Lula escolheu Dias Toffoli que era chefe da Advocacia-geral da União no governo. Para conturbar ainda mais o ambiente, o então advogado Dias Toffoli enfrentava processos judiciais no Norte do país sobre sua atuação como advogado. Junta isso a ocorrências que se deram no curso do exercício do cargo de ministro com acusações contra o ministro nas votações de alguns processos. Há o caso, por exemplo, de voto que se disse comprado, em Embargos Declaratórios, para favorecer o ex-prefeito do município de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, no processo de sua cassação. Outras acusações aconteceram contra o ministro e contra outros membros da Corte.
Enfim, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar Cristiano Zanin, simplesmente, continuará com a patuscada empreendida por Bolsonaro, inclusive com a nomeação de dois ministros, Nunes Marques e André Mendonça, que tem mostrado preferência pelas votações a favor dos pleitos do ex-presidente.
Salvador, 12 de março de 2023.
