O ChatGPT é significativo avanço da inteligência artificial e, no âmbito do judiciário, promete fazer muitas tarefas desenvolvidas pelos juízes e servidores. De qualquer forma, ainda que atrase algum tempo, haverá, nos próximos meses ou anos, mudanças importantes nas carreiras jurídicas, apesar dos ensinamentos de que o robô nunca substituirá os juízes; todavia, o ChatGPT é diferente do robô visto até o presente, demonstrando que sua atividade revolucionará as estruturas do Judiciário. De início, o ChatGPT é capaz de escrever e-mails, memorandos, relatórios, roteiros, além de resumir conteúdos, traduzir e exercer muitas outras ocupações. Com esta capacidade já testada, os assessores dos magistrados serão, naturalmente, substituídos pela máquina, no mínimo, para elaboração dos relatórios, parte inicial das sentenças. O grande avanço reside, principalmente na velocidade da máquina, pois enquanto o juiz ou o assessor podem levar dias para relatar o processo, o ChatGPT produz a peça inicial em minutos.
No mundo massificado em que vivemos, o advogado de grandes empresas usa bastante o copiar e colar que nada mais são do que petições semelhantes para causas iguais. O mesmo raciocínio aplica-se para os contratos. Ao menos nessa atividade não será difícil para o ChatGPT substituir o advogado. Bem verdade que essa nova invenção ainda não tem condições de elaborar a peça inicial do processo ou a sentença, mas os trabalhos de aprimoramentos prosseguem. O grande obstáculo referido pelos mestres situa-se na interpretação, no raciocínio, na subjetividade das relações humanas que, pelo menos até o momento, nenhuma ferramenta, foi capaz de tomar o lugar do homem. As faculdades já começam a analisar o tamanho das dificuldades que serão impostas às tradicionais carreiras jurídicas. Mas não se pode duvidar do alcance da IA, porque muito breve os fóruns e tribunais terão a presença constante do ChatGPT. No dia em que o ChatGPT for apto para prolatar uma sentença, certamente, terá mais isenção do que o juiz, porque não haverá interferências originadas das posições ideológicas, da personalidade ou do mau humor na prolatação da peça final do processo. É que os algoritmos serão treinados para superar tais ingerências no trabalho.
O ChatGPT abalará a prática massiva e sobejante da advocacia, consistente nas visitas ao fórum, no recebimento ao cliente no seu escritório, na redação empolada das petições, demonstrando conhecimento jurídico e outros ritos que, vagarosamente, vão ficando para trás. O advogado para sobreviver terá de desnudar dessas tarefas repetitivas, sem os formalismos que ainda hoje são fartos. O CharGPT já estará disponível para escrever citações ou princípios do Direito. A ferramenta na redação de um contrato será ainda mais útil, porque o padrão servirá para evitar perda de tempo.
Nova perspectiva será aberta para o advogado que terá de dedicar-se a outras práticas de soluções rápidas, até que a máquina tome-lhe o lugar de redigir petições e prolatar sentenças, no caso dos juízes. As invenções humanas processam-se com o passar do tempo; o "general problem solver" ou GPS nada mais é do que "pensar de forma humana"; e a Internet das Coisas, Big Data, Machine Learning, Business Intelligence e, mais recentemente, os carros autônomos e os drones que transportam pessoas, sem interferência humana expõem as transformações que teremos pela frente.
Salvador, 12 de fevereiro de 2023.
