FABRÍCIO É NOVO PRESIDENTE DA OAB

O advogado Fabrício Castro foi eleito hoje presidente da OAB/BA para o triênio 2019/2021. Na votação, registrou-se problemas, principalmente no interior, o que motivou o voto impresso. O presidente da Comissão Eleitoral, advogado Ademir Ismerim lamentou as ocorrências dos apoiadores dos candidatos.

MARS 2020 DESCERÁ EM MARTE

O Mars 2020 tem como objetivo buscar evidências diretas e indiretas de vida no passado do Planeta Marte. O jipe dispõe de recursos para produzir oxigênio, possibilitando missões tripuladas. A NASA já escolheu o local onde o jipe irá pousar; trata-se de um antigo delta, onde se acredita que já teve água no passado. A cratera Jezero possui terrenos geologicamente ricos, que tem um mínimo de 3.6 bilhões de anos, segundo entendimento do vice-administrador da NASA, Thomas Zurbuchen.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA "MAIS MÉDICOS"

O Ministério Público Federal move Ação Civil Público contra o 80º Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde, OPAS. Investigações promovidas desde 2013 constataram "vícios de legalidade, finalidade e motivação” ao acordo, além de ser "amplamente vago – o que dificulta a fiscalização do seu cumprimento – e expõe o Estado a prejuízos financeiros”. 

O órgão ministerial diz que "os valores" repassados pelo Brasil são bilionários e ultrapassam R$ 4 bilhões; mostra a dificuldade na prestação de contas; expõe ainda os valores pagos aos médicos cubanos em relação aos de outras nacionalidades do mesmo programa e assegura que os valores não são repassados aos médicos, ficando uma parte com o governo de Cuba. O Ministério Público diz que a destinação dos valores financiados pelo Sistema Únicos de Saúde do Brasil é protegida por “clausula de confidencialidade”, entre a OPAS e o governo cubano, sem que o Ministério da Saúde posse exercer qualquer fiscalização. 

A Procuradora da República, Luciana Loureiro entende que “o acordo coloca em xeque princípios constitucionais basilares, tais como publicidade, legalidade, moralidade e motivação dos atos administrativos"; pede prestação de contas detalhadas da União durante os cinco anos de vigência do contrato. 

MINISTRO FUX NEGA SEGURANÇA DE MALUF

O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a Mandado de Segurança, impetrado pelo ex-governador, Paulo Maluf, que questiona ato da Mesa da Câmara dos Deputados que declarou a perda de seu mandato de deputado federal. Maluf foi anteriormente condenado pela prática do crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e cumpre a pena em regime domiciliar. 

O fundamento do pedido de Maluf é que compete à Câmara dos Deputados defender as prerrogativas constitucionais da Casa e de seus integrantes e não se submeter a decisão "francamente inconstitucional". Na decisão, o ministro Fux diz que a Mesa limitou-se a cumprir determinação judicial, transitada em julgado para declarar a perda do mandato, nos termos do art. 55. § 3º da Constituição Federal.

JUIZ REVOGA DECISÃO DE TRUMP

Mais uma derrota do presidente Donald Trump na Justiça; depois da suspensão da credencial do jornalista Jim Acosta da CNN, o juiz federal Jon Tiger, do distrito de San Francisco, emitiu ontem ordem de restrição temporária da regulação do asilo, em vigor na fronteira Sul dos Estados Unidos. O presidente determinou a proibição durante 90 dias para as opções de solicitação de asilo na fronteira Sul a quem entrasse no país de forma irregular. Segundo o ato, os Estados Unidos poderiam deportar para o México quem violasse as leis de imigração americana. 

A ordem judicial favorece milhares de centro-americanos que se encontram na fronteira do México com a Califórnia, nos Estados Unidos, depois de saírem de seus países face à violência.

FUX PODE REVOGAR LIMINAR DO AUXÍLIO-MORADIA

O ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o auxílio-moradia para os juízes, comprometeu-se a revogar a liminar que concede o benefício, no mesmo dia que o presidente Michel Temer assinar o aumento do salário dos ministros; todavia, a revogação, nesse primeiro momento, será somente para os juízes federais. 

A informação é da Folha de São Paulo, através da colunista Mônica Bergamo.

INTERVENÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O advogado Fabrício Castro, candidato à presidente da OAB/BA, pela chapa Avança OAB, no debate promovido pela rádio Metrópole prometeu lutar pela prestação de bons serviços do Judiciário da Bahia, mas se os poderes públicos não se conscientizarem da "situação de falência” da Justiça, a Ordem pedirá intervenção no Tribunal de Justiça do Estado. 

Fabrício comparou a situação da Bahia com o Paraná, onde há quase o dobro de juízes com o mesmo orçamento da Bahia.

HADDAD É RÉU

O juiz Leonardo Barreiros da 5ª Vara Criminal de Barra Funda/SP aceitou denúncia, ontem, apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, GEDEC, contra o ex-prefeito e candidato à presidência da República, Fernando Haddad pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC Engenharia S/A ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad, em obra superfaturada, a importância de R$ 3 milhões. 

JUÍZA CONDENA NA LAVA JATO

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em substituição ao ex-magistrado Sérgio Moro, deu sua primeira sentença desde que assumiu o cargo e condenou a três anos e quatro meses de prisão o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena caiu pela metade, porque Duque colaborou espontaneamente com as investigações. 

A ação penal refere-se ao pagamento de propina a Duque pela empresa Saipem S/A em troca do contrato de instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi.

REPUBLICANOS VENCEM NA RECONTAGEM

O candidato republicano ao Senado da Flórida, governador Rick Scott, foi declarado vencedor no domingo, depois da recontagem, com o percentual de 50,05% dos votos; o senador democrata Bill Nelson, seu concorrente, conseguiu menos de 10 mil votos em relação ao republicano, num total de 8 milhões de votos. A legislação local assegura a recontagem quando a diferença entre os candidatos não ultrapassa 0,5%. Com essa vitória o partido do presidente Donald Trump fica com duas cadeiras a mais no Senado do que tinha antes das eleições.

Também para o governo do Estado, o republicano Ron DeSantis venceu o prefeito de Thallahassee, Andrew Gillum, resultado proclamado após a recontagem na Flórida.

JUÍZES SEM REAJUSTE DESDE 2005

Em Nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, FRENTAS, afirma que os juízes não recebem reajuste desde o ano de 2005, daí a necessidade da sanção do aumento de 16,38% nos vencimentos dos magistrados e procuradores. Asseguram que a defasagem situa-se em 41%, segundo o IPCA, o que não comprova que não haveria reposição das perdas remuneratórias.

JUIZ PROÍBE GLOBO DE DIVULGAR SOBRE MARIELLE

O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio, em pedido formulado pela divisão de homicídios da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado, proibiu a Globo de divulgar conteúdo do inquérito policial que investiga o assassinato da vereadora Marielle France e o motorista Anderson Gomes, segundo informou o G-1. 

Na decisão, o magistrado diz que "o vazamento do conteúdo dos autos é deveras prejudicial, pois expõe dados pessoais das testemunhas,..." A Globo vai recorrer e assegura que sempre evitou publicações que pudesse pôr em risco as testemunhas ou as investigações.