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terça-feira, 17 de novembro de 2026

COM O MINISTRO MORAES 45% DOS PROCESSOS CRIMINAIS


O ministro Alexandre de Moraes concentra 45% dos processos criminais em tramitação no STF que não estão sob sigilo, segundo levantamento da Folha com dados do portal Corte Aberta. São 1.637 dos 3.613 casos analisados. 
A concentração é ainda maior nas ações penais e execuções penais: Moraes responde por 98% e 99% desses processos, respectivamente. Das 1.243 ações penais públicas, 1.224 estão sob sua relatoria. Nas execuções penais, são 212 dos 215 processos existentes. O volume é influenciado principalmente pelas investigações e condenações relacionadas à tentativa de golpe e aos ataques de 8 de Janeiro de 2023. Em abril, o gabinete do ministro contabilizava 850 condenações, 16 absolvições e dez extinções de punibilidade. As execuções penais tratam do cumprimento das condenações. É nessa categoria que Moraes decide, por exemplo, sobre o local de prisão de Jair Bolsonaro, visitas autorizadas e eventuais saídas para hospitais. Entre os demais ministros, Gilmar Mendes aparece em segundo lugar, com 343 processos (9%), seguido de Kassio Nunes Marques (8%) e André Mendonça (7%). A distribuição é diferente nos inquéritos, que antecedem as denúncias criminais. Moraes responde por 15 dos 55 procedimentos, ou 27% do total. O levantamento considera processos públicos e aqueles em segredo de Justiça, mas exclui os classificados como sigilosos. Também não inclui casos arquivados, como o inquérito das fake news, encerrado por Edson Fachin após mais de sete anos.

Aberta em 2019 e conduzida por Moraes, a investigação foi criticada pela duração, pelo sigilo e pela ampliação de seu objeto. Dela derivaram outros procedimentos e inquéritos. Mesmo com seu encerramento, Moraes mantém atuação em outras frentes, como a ADPF das Favelas, originalmente destinada a discutir a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A ação passou a abrigar novas apurações sobre o crime organizado no estado, com possibilidade de investigações autônomas e procedimentos sigilosos. Moraes assumiu a relatoria após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A transferência do processo para o futuro ministro indicado por Lula deverá ocorrer quando a vaga for preenchida.

 

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