Esther Wanja Muthoni, uma trabalhadora doméstica do Quênia, em um posto de gasolina que se tornou um ponto de encontro para mães migrantes em Riad
Um tribunal da Arábia Saudita condenou a queniana Esther Wanja Muthoni, de 40 anos, a 100 chibatadas por manter relações sexuais fora do casamento e dar à luz um filho. A decisão expõe os limites das reformas sociais e jurídicas promovidas pelo reino. Muthoni é uma das milhares de trabalhadoras domésticas africanas recrutadas para trabalhar na Arábia Saudita. Ela e o filho Abudy, de 1 ano, enfrentam um sistema exploratório marcado por denúncias de violência, abusos sexuais e exploração da mão de obra. A queniana engravidou durante um relacionamento com um egípcio residente no país. Em agosto de 2025, deu à luz em um alojamento de funcionários. Após ser encontrada por um supervisor e levada ao hospital, foi detida pela polícia para prestar esclarecimentos. Depois de libertada, perdeu o alojamento e não conseguiu abrigo nem assistência da Embaixada do Quênia. Passou a viver em um posto de gasolina frequentado por mães migrantes que aguardavam deportação com seus filhos. Uma reportagem do New York Times, publicada no ano passado, levou a empresa Maharah Human Resources a providenciar hospedagem e a embaixada queniana a emitir documentos para sua saída. Entretanto, o processo judicial impediu seu retorno ao país. O julgamento ocorreu em Riad, perante três juízes. Muthoni recebeu um intérprete, mas aparentemente não teve advogado, apesar de a legislação prever assistência jurídica gratuita para réus sem recursos. Em outubro, foi considerada culpada de manter relações sexuais fora do casamento. Os magistrados determinaram 100 chibatadas, com base em uma interpretação ortodoxa da lei islâmica. Não houve indicação de medidas contra o pai da criança.
A condenação é criticada por organizações de direitos humanos, que consideram a punição uma violação da dignidade e dos direitos das mulheres vulneráveis. O sistema jurídico saudita tem como fundamento a sharia e não possui um código penal escrito. Isso permite que juízes interpretem as normas religiosas, tornando imprecisos os limites das punições. Em 2020, o governo anunciou restrições significativas às chibatadas, medida divulgada como histórica. Entretanto, a decisão preservou exceções para crimes previstos na interpretação da lei islâmica, incluindo relações sexuais fora do casamento. Sem advogado, Muthoni não recorreu da sentença. Disse que aceitar a punição seria a única maneira de voltar para casa e reencontrar seus outros filhos. Além das chibatadas, recebeu pena de um ano de banimento. Não está claro quando será castigada nem se será deportada para o Quênia. Seus documentos de saída já expiraram, deixando incerto o futuro dela e do filho.
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