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sexta-feira, 13 de novembro de 2026

RADAR JUDICIAL

Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros
PRODUTORES RURAIS INADIMPLENTES

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que 31 mil produtores rurais estão inadimplentes com a instituição, o equivalente a 5,5% dos 566 mil clientes do setor com crédito ativo. Segundo ela, o banco não atribui a inadimplência a todo o agronegócio, mas a um grupo específico que recusou renegociar suas dívidas, apesar das condições oferecidas pelo governo. Esse grupo reúne principalmente produtores de soja, milho e pecuaristas do Centro-Oeste, com grandes volumes de operações de crédito. A Aprosoja criticou as declarações do banco, afirmando que elas generalizam a crise e tratam produtores como caloteiros. A dificuldade de renegociação contribuiu para o aumento das provisões do BB contra possíveis perdas com empréstimos. No terceiro trimestre, o lucro líquido ajustado do banco caiu 66,5%, para R$ 1,3 bilhão, em relação ao mesmo período de 2025. As perdas com crédito chegaram a R$ 21 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 12 bilhões vieram do financiamento rural. A inadimplência acima de 90 dias no agronegócio subiu de 4,48% para 6,92% em um ano. Produtores apontam juros elevados, fertilizantes mais caros, problemas climáticos e queda nos preços dos grãos como causas do endividamento. O Banco do Brasil possui R$ 403,6 bilhões emprestados ao agronegócio e provisionou R$ 42,6 bilhões diante da expectativa de não recuperar esses valores.


JUSTIÇA DE ALAGOAS CONDENA INFLUENCIADOR

A Justiça de Alagoas condenou o influenciador Igor Campioni de Meneses a indenizar a Latam em R$ 31,7 mil por provocar o cancelamento de dois voos ao anunciar que um amigo explodiria uma bomba a bordo. O episódio ocorreu em abril de 2024, em uma aeronave que partiria de Guarulhos para Maceió. Conhecido como Pai do Orgânico, Campioni confirmou a declaração, mas alegou que era uma brincadeira sobre problemas intestinais e flatulência do amigo Kel Ferreti. Segundo ele, o avião já estava atrasado por uma falha mecânica. A tripulação acionou os protocolos de segurança e a Polícia Federal, determinando o desembarque dos passageiros e a revista das bagagens. O procedimento provocou o atraso da jornada da equipe e o cancelamento de dois voos. A Latam apresentou comprovantes de despesas com alimentação e transporte dos passageiros prejudicados. O juiz Sérgio Wanderley Persiano considerou que a suposta brincadeira não elimina a responsabilidade do influenciador, pois ameaças envolvendo explosivos exigem medidas imediatas de segurança. Campioni deverá pagar R$ 31.733,18 e também ressarcir despesas com hospedagem, cujo valor será definido posteriormente. O advogado do influenciador não se manifestou.


REVISTA LIFE VOLTA 

A revista americana Life voltará às bancas em 23 de novembro, quase 20 anos após o fim de sua publicação regular. A nova versão terá periodicidade trimestral e formato impresso. Fundada em 1936 por Henry Luce, a Life ficou famosa pelo fotojornalismo e por registrar acontecimentos históricos, como a Segunda Guerra Mundial, a corrida espacial e a luta pelos direitos civis. Em seu auge, na década de 1960, alcançou circulação superior a 8 milhões de exemplares. A publicação encerrou sua edição semanal em 1972 e voltou em 1978, circulando até 2000. O relançamento é financiado por Karlie Kloss, modelo e empresária, por meio da Bedford Media. A iniciativa pretende preservar o legado da marca e ampliá-la com conteúdos digitais, vídeos, documentários e eventos. A primeira edição terá 250 páginas, custará US$ 45 e trará como tema "Onde estamos agora?". O projeto reúne mais de 120 colaboradores e combinará fotografias e reportagens aprofundadas. A nova equipe editorial afirma que não pretende reproduzir exatamente a antiga revista, mas recuperar sua capacidade de provocar reflexão por meio de imagens e histórias.


FARMÁCIAS COM FARMACÊUTICOS

O STJ decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico presencial em cada unidade durante todo o horário de funcionamento. A decisão impede a substituição do profissional por atendimento remoto. O julgamento atendeu a recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra a rede Drogaria Araujo, que deverá cumprir a exigência em todas as lojas do estado. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a Lei 5.991, de 1973, exige a presença física e contínua do responsável técnico em cada estabelecimento. Segundo ele, o farmacêutico precisa supervisionar a venda de medicamentos, identificar erros de prescrição, orientar pacientes e fiscalizar o armazenamento dos produtos. O STJ também rejeitou o argumento de que profissionais em plantão centralizado poderiam atender várias lojas pela internet ou videoconferência. Bellizze ressaltou que a regulamentação da telessaúde e da telefarmácia não elimina a obrigação legal de presença física. Para o ministro, eventuais mudanças nessa exigência devem ser aprovadas pelo Legislativo, e não resultar de interpretações judiciais que flexibilizem a legislação.


"DECRETOS MARICARMEN"

Na Espanha, o governo de Pedro Sánchez conseguiu aprovar na quinta-feira (12) um dos chamados “decretos Maricarmen”, criados após protestos por melhores condições de moradia. As medidas receberam esse nome em homenagem a Maricarmen Abascal, de 87 anos, que morreu duas semanas após ser despejada do imóvel onde viveu toda a vida. Sua história impulsionou manifestações em todo o país. A crise habitacional tornou-se tema central da campanha eleitoral, iniciada nesta sexta-feira (13), e contribuiu para a antecipação das eleições legislativas, marcadas para 29 de novembro. O decreto aprovado dificulta despejos de inquilinos vulneráveis e proíbe a compra de imóveis por menos de 70% do valor de mercado, numa tentativa de combater a especulação imobiliária. Uma segunda proposta, que permitiria a prorrogação indefinida dos contratos de aluguel e indenizações por despejo, foi rejeitada. A oposição acusou Sánchez de oportunismo, afirmando que ele aproveitou a redução provisória do Parlamento para aprovar a medida por apenas um voto: 35 a 34. O Partido Socialista (PSOE), de Sánchez, disputa a eleição com o Partido Popular (PP), de direita, liderado por Alberto Feijóo. As pesquisas indicam empate técnico, mas apontam vantagem da direita na formação de uma maioria parlamentar, com apoio do ultradireitista Vox. A crise habitacional é agravada pelo déficit estimado entre 750 mil e 1 milhão de moradias. Os espanhóis comprometem, em média, metade do salário com aluguel, contra 30% há dez anos. Enquanto a esquerda defende maior regulação do mercado, a direita propõe reduzir impostos e burocracias para estimular a construção civil. O Vox atribui o problema à imigração. Na segunda-feira (16), Sánchez receberá o presidente Lula, que poderá participar de um ato de campanha, embora sua presença ainda não esteja confirmada.

Salvador, 13 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 

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