RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL CONDENA LÍDER DE SEITA RELIGIOSA A 200 ANOS DE PRISÃO

Um tribunal do Quênia condenou Paul Mackenzie, líder de uma seita religiosa, a 200 anos de prisão pela morte de 190 crianças por fome. A sentença foi dividida em cem anos por homicídio mediante privação de alimentos e cem por homicídio direto. Segundo a promotoria, Mackenzie ordenava que seguidores e seus filhos jejuassem até morrer para alcançar o céu antes do fim do mundo. Cúmplices ameaçavam e espancavam as vítimas para obrigá-las a cumprir as ordens. Os corpos foram encontrados em covas rasas na floresta de Shakahola, próxima à cidade de Malindi. O líder negou as acusações, mas a Justiça rejeitou seus argumentos. Outros 28 integrantes do grupo receberam penas de 10 a 160 anos de prisão. A defesa anunciou que recorrerá das condenações. O caso veio à tona em abril de 2023 e chocou o país pela dimensão da tragédia. Embora o julgamento tenha abrangido 191 vítimas, 448 corpos foram encontrados na floresta, segundo autoridades. Mackenzie também responde por outras 52 mortes, elevando para cerca de 500 o total estimado de vítimas. A condenação foi considerada um passo importante, mas autoridades cobraram responsabilização de instituições que ignoraram os sinais de alerta.

LUTADOR É PRESO

O lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes, preso por agredir duas vizinhas na Tijuca, admitiu ser usuário de maconha, cocaína, quetamina, medicamentos controlados e anabolizantes. A declaração foi feita durante audiência de custódia no sábado (7). Na ocasião, a prisão preventiva foi convertida em temporária, e o juiz registrou que o acusado não aparentava apresentar transtornos mentais. Lucas permanece preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio. Câmeras de segurança registraram agressões contra uma das vítimas, com socos, cotoveladas e golpes na cabeça. O caso ocorreu na madrugada de quinta-feira (5), quando ele invadiu o apartamento de uma idosa de 81 anos, causando-lhe traumatismo craniano. Em seguida, agrediu outra moradora, de 40 anos, que tentou verificar o que acontecia. Durante a abordagem policial, Lucas tentou tomar a arma de um PM e foi baleado nas duas pernas. Segundo os agentes, mesmo ferido, continuou resistindo e agredindo os guardas, sendo imobilizado com uma arma de choque. Os quatro agentes relataram versões semelhantes sobre a luta corporal e os disparos. Inicialmente liberado, o lutador acabou preso após a Polícia Civil analisar imagens, laudos médicos e depoimentos de testemunhas. As duas vítimas receberam alta hospitalar, e o caso, investigado pela 18ª DP, inclui suspeita de tentativa de feminicídio.

ITAIPU BINACIONAL

A margem paraguaia da Itaipu Binacional mantinha cerca de R$ 1 bilhão depositado no Ueno Bank, do Paraguai, que teve suas operações suspensas pelo Banco Central na terça-feira (3). A hidrelétrica informou que iniciou medidas judiciais para recuperar os recursos retidos na instituição. Em 3 de novembro, a Itaipu tinha US$ 163,8 milhões e 115,2 bilhões de guaranis depositados no banco, equivalentes a aproximadamente US$ 182,2 milhões. O dinheiro seria utilizado para pagar obrigações contratuais e compromissos previstos em convênios, incluindo recursos da estatal elétrica paraguaia ANDE. A administração brasileira da Itaipu esclareceu que não mantinha depósitos ou aplicações no Ueno Bank. Também afirmou que a crise não afeta a produção nem o fornecimento de energia elétrica. A administração paraguaia acionou a Procuradoria-Geral do Estado para tentar recuperar os valores e acompanha os procedimentos do Banco Central. A Itaipu começou a operar com o banco em janeiro de 2025 e afirmou que distribuía seus recursos entre diferentes instituições para reduzir riscos. Entre 2024 e 2026, a hidrelétrica transferiu mais de US$ 2,4 bilhões do Brasil para o Paraguai e registrou cerca de US$ 450 milhões em rendimentos financeiros. O dinheiro retido no Ueno Bank representava 7,6% das remessas recebidas do Brasil nesse período. A suspensão do banco deixou clientes sem acesso aos depósitos, incluindo brasileiros que vivem ou investem no Paraguai. A crise também provocou instabilidade política: o impeachment de Santiago Peña foi concluído na sexta-feira (6), quando o vice Pedro Alliana assumiu a Presidência. Peña passou a responder a acusações criminais relacionadas ao caso e teve a prisão preventiva determinada.

EL HIERRO, NAS ILHAS CANÁRIAS EM EMERGÊNCIA 

As autoridades de El Hierro, nas Ilhas Canárias, declararam situação de emergência diante da chegada de milhares de migrantes. Desde o início de novembro, mais de 3.300 pessoas desembarcaram na ilha em cerca de 30 embarcações. Com quase 12 mil habitantes, El Hierro enfrenta dificuldades para acolher o grande número de estrangeiros. O governo local pediu ajuda às autoridades regionais e nacionais para enfrentar a crise migratória. O presidente do conselho insular, Alpidio Armas, demonstrou preocupação com o volume de chegadas. As autoridades procuram espaços para abrigar temporariamente os migrantes, enquanto o hospital enfrenta dificuldades. O ministro da Política Territorial, Ángel Víctor Torres, convocou reunião para terça-feira (10). O encontro discutirá medidas para enfrentar o aumento do fluxo migratório nas Canárias. Uma tempestade prevista para sábado pode dificultar a travessia de embarcações ainda no mar. No início da semana, dois migrantes foram encontrados mortos, e sobreviventes relataram outras cinco mortes. No Senegal, a gendarmaria interceptou uma embarcação com 142 pessoas, incluindo mulheres, menores e bebês. Apesar da crise recente, as chegadas às Canárias caíram 5,5% entre janeiro e outubro, totalizando 13.327 migrantes.

REAJUSTES DE MENSALIDADES ESCOLARES 

As mensalidades das escolas particulares devem subir entre 7% e 10% em 2027, mais que o dobro da inflação projetada de 5,22%, segundo estimativa da FGV. Pesquisa do Grupo Rabbit, com 580 instituições, aponta reajuste médio de 9%. As escolas justificam os aumentos pela alta dos custos de energia, água, materiais, manutenção, tecnologia e salários dos professores. Também preocupa o impacto do fim da escala 6x1 sobre as despesas com funcionários. No Colégio Cruzeiro, no Rio, o reajuste passou de 9,5% para 14,9%, considerando os custos da nova jornada. A instituição promete rever o percentual caso a regulamentação reduza as despesas. O Colégio dos Santos Anjos aplicará aumento de 8,5%, enquanto o Santo Inácio reajustará as mensalidades em 7,8%. Este último prevê adiar projetos e cortar melhorias para absorver parte dos novos custos. Escolas alertam que a mudança no descanso semanal remunerado dos professores pode elevar em até 20% o custo da remuneração. O Tamandaré, por sua vez, aplicará 8% em 2027 e deixará o repasse desse impacto para 2028. O setor também enfrenta dificuldades financeiras acumuladas desde a pandemia, quando concedeu descontos e investiu em tecnologia. Segundo o Grupo Rabbit, a margem de lucro das escolas está em torno de 5,4%. Em São Paulo, o Bandeirantes terá reajustes entre 6,72% e 10,04%. Dante Alighieri e Benjamin Constant aplicarão aumentos próximos de 8,5%. Especialistas recomendam que os pais negociem os valores, buscando descontos por bom desempenho dos alunos, número de filhos matriculados e antecipação da rematrícula. Redes como ZeroHum e Santa Mônica oferecem abatimentos para quem renovar antecipadamente. Outras instituições concedem descontos para pagamento integral da anuidade, numa tentativa de reduzir o impacto dos reajustes sobre as famílias.

CLÁUSULA ABUSIVA

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou abusiva a cláusula contratual que exige aviso prévio para o cancelamento de planos de saúde. A decisão determinou que uma operadora indenize uma microempresa em R$ 15 mil por danos morais. Após o cancelamento do contrato, a empresa continuou recebendo cobranças referentes ao mês seguinte e teve seu nome incluído em cadastros de restrição ao crédito. A cliente entrou na Justiça alegando cobrança indevida e pediu indenização. A operadora defendeu a legalidade da cobrança, sustentando que o aviso prévio estava previsto no contrato e em norma da ANS. O relator, desembargador Alessandro Oliveira Felix, afirmou que a exigência impõe desvantagem exagerada ao consumidor, contrariando o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. Ele ressaltou que a norma da ANS que autorizava essa exigência foi anulada pela Resolução Normativa 455, de 2020. O magistrado fixou indenização de R$ 15 mil por danos morais, reconhecendo a falha na prestação do serviço. Também determinou que a operadora cancele os débitos em até 30 dias e retire o nome da empresa dos cadastros de inadimplentes. A decisão foi unânime.

Salvador, 8 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.