JUÍZA GABRIELA HARDT RETORNA À ATIVIDADE
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a pena de afastamento da juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Hardt havia sido punida pelo CNJ com dois anos de afastamento das funções. Fux determinou seu imediato retorno às atividades na Justiça Federal do Paraná. Para o ministro, ocorreu a prescrição do prazo para aplicação da punição. A magistrada substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em novembro de 2018. Ela atuou nos processos relacionados à força-tarefa da Operação Lava Jato. Em janeiro de 2019, homologou acordo entre o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça dos EUA. O acordo previa o pagamento de US$ 682 milhões pela Petrobras, destinados a um fundo da força-tarefa. A decisão foi questionada no CNJ em março de 2019, para apurar possíveis irregularidades. Em agosto de 2026, o conselho julgou o caso e aplicou a sanção de dois anos de afastamento. Ao suspender a punição, Fux afirmou que os fatos estavam prescritos. O ministro também considerou que uma magistrada não pode ser punida pelo conteúdo de decisão judicial, posteriormente corrigida por recursos.
DÉFICIT DA BALANÇA COMERCIAL AUMENTOU EM PORTUAL
As trocas comerciais de Portugal cresceram nos primeiros nove meses do ano, com aumento das exportações e importações. Entretanto, o avanço maior das compras externas elevou o défice da balança comercial para 27,9 mil milhões de euros, três mil milhões acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e setembro, as exportações aumentaram 3%, enquanto as importações cresceram 5,7%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Excluídas as operações por encomenda, as altas foram de 7,3% e 8,7%, respectivamente. Em setembro, as exportações avançaram 5,7% e as importações, 7,2%, em relação ao mesmo mês do ano anterior. O défice comercial aumentou 314 milhões de euros, alcançando 3,2 mil milhões. Sem as operações por encomenda, as exportações cresceram 13,8% e as importações 8,5%, reduzindo o défice mensal em 58 milhões de euros, para 3,3 mil milhões.
LULA NOMEIA JUIZ FAUSTO MENDANHA PARA O TRF-1
O presidente Lula nomeou o juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para o cargo de desembargador do TRF-1, contrariando os interesses do ministro Nunes Marques, do STF. A escolha favoreceu um candidato apoiado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Nunes Marques defendia o juiz Henrique Gouveia da Cunha, que trabalha em seu gabinete no Supremo e também integrava a lista tríplice. A decisão representa um revés para o ministro na disputa por influência no tribunal, onde atuou antes de chegar ao STF, em 2020. Fausto Gonzaga atua na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Novély Vilanova da Silva Reis. A lista tríplice, formada em fevereiro pelo próprio TRF-1, incluía ainda Itagiba Catta Preta Neto, conhecido por suspender, em 2016, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. A escolha presidencial evidencia a influência de Dino e Gilmar nas articulações por nomeações judiciais. O TRF-1, sediado em Brasília, tem jurisdição sobre o Distrito Federal e estados do Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste, julgando processos estratégicos envolvendo a União e órgãos federais.
NOVOS ASTRONAUTAS QUE IRÃO À BASE LUNAR
A Nasa abriu inscrições para selecionar novos astronautas que poderão participar da construção de uma base lunar e dos preparativos para as primeiras missões tripuladas a Marte. Os interessados têm até 3 de dezembro, às 23h59, horário da Costa Leste dos EUA, para se candidatar. A seleção ocorre durante a expansão do programa Artemis, que prevê o retorno de astronautas à Lua, a instalação de uma presença humana permanente no satélite e o desenvolvimento de tecnologias para futuras viagens a Marte. Segundo o administrador da agência, Jared Isaacman, os escolhidos poderão caminhar na Lua, trabalhar na futura Base Lunar e desenvolver sistemas para missões a Marte. Os selecionados serão anunciados no fim de 2027 e iniciarão treinamento em caminhadas espaciais, geologia lunar, pilotagem de aeronaves de alto desempenho e operações de longa duração. A candidatura é restrita a cidadãos americanos, com mestrado em áreas de ciência, tecnologia, engenharia ou matemática. Também serão aceitos candidatos com doutorado em andamento, formação médica específica ou treinamento de piloto de testes. É exigida experiência profissional mínima de três anos após a formação, além de aprovação em avaliação física e demonstração de capacidade de liderança, comunicação e trabalho em equipe. Na seleção anterior, aberta em 2024, a Nasa recebeu mais de 8 mil inscrições e escolheu dez candidatos, anunciados em setembro de 2025. Atualmente, a agência possui 32 astronautas ativos e já selecionou 370 profissionais desde a década de 1960. A nova turma poderá participar das futuras missões Artemis, que pretendem ampliar a exploração científica da Lua e estabelecer uma presença humana duradoura fora da Terra.
MULHER É ENCONTRADA MORTA EM IMÓVEL LEILOADO
Uma mulher encontrou um corpo em avançado estado de decomposição dentro de um apartamento adquirido em leilão, em Patos de Minas (MG), na quinta-feira (5). A suspeita é que seja a antiga proprietária, morta há mais de um ano. Kalina Poliana, compradora do imóvel, recebeu autorização do filho da antiga dona para entrar no apartamento. Com a ajuda de um chaveiro, conseguiu abrir a porta e encontrou o corpo sobre uma cama, envolto em cobertas. A família informou que havia perdido contato com a mulher, que teria desaparecido após dizer que iria morar com um suposto namorado. O apartamento estava completamente fechado, sem sinais de arrombamento ou violência. Ao lado do corpo, foram encontradas diversas cartas nas quais a antiga proprietária explicava como gostaria de ser sepultada, as roupas que deveria usar e informava já ter pago o serviço funerário. O imóvel estava limpo e em bom estado, mas permaneceu fechado por mais de um ano. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) realizará perícia para estimar a data do falecimento. O apartamento foi levado a leilão após a proprietária deixar de pagar o financiamento da Caixa. A advogada de Kalina pretende entrar com ação para anular a compra, alegando que é necessário verificar se a antiga dona ainda estava viva quando recebeu as notificações do banco. A Caixa foi procurada para esclarecer os procedimentos adotados nesses casos.
Salvador, 9 de novembro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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