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quinta-feira, 12 de novembro de 2026

RADAR JUDICIAL


NÚMERO DE DESEMBARGADORES NA BAHIA

O CNJ autorizou a ampliação do quadro de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia dos atuais 75 para 95, nos próximos cinco anos.  A previsão é de que serão instalados cinco novos gabinetes com titulares e auxiliares a cada ano até completar o quantitativo em 2031. O governador Jerônimo Rorigues mostrou-se preoocupado face ao significativo aumento dos gastos, que importarão em R$ 40 mil mensais, somente de salários dos novos magistrados, acrescido de contratação e remuneração para servidores e assessores de cada gabinete. A Lei Estadual 15.170, datada de 2026, aumentou o quadro de 70 para 75; no mês passado, outubro, o Tribunal de Justiça, através de decretos judiciários, formalizou a criação da 71ª, 72ª, 73ª, 74ª e 75ª novas Câmaras Cíveis.    


ISRAEL MATA ATÉ NO HOSPITAL

Um ataque aéreo israelense atingiu o Hospital Nasser, em Khan Younis, na Faixa de Gaza, nesta quinta-feira (12). Segundo o Ministério da Saúde palestino, seis pessoas morreram e pelo menos 12 ficaram feridas. Entre as vítimas está um médico. As forças israelenses afirmaram que o alvo era um integrante de alto escalão do Hamas e outros militantes do grupo. O Hospital Nasser é uma das poucas unidades médicas ainda em funcionamento em Gaza. A infraestrutura de saúde do território foi gravemente destruída pela guerra. Israel acusa o Hamas e grupos aliados de utilizarem hospitais para atividades militares. Em 2025, outro ataque israelense ao Hospital Nasser matou cinco jornalistas. Eles utilizavam a unidade como ponto de encontro.


IPCA CAIU DE 
0,82% EM SETEMBRO PARA 0,14% EM OUTUBRO  

O IPCA subiu 0,14% em outubro, após alta de 0,82% em setembro, segundo o IBGE. O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, cuja mediana era de 0,25%. A inflação acumulada em 12 meses passou de 4,58% para 4,63%, enquanto, no ano, registra alta de 4,10%. O INPC, índice utilizado como referência para reajustes salariais, avançou 0,22% em outubro, acumulando 4,49% em 12 meses. A desaceleração do IPCA foi influenciada principalmente pela queda de 1,92% na energia elétrica e de 0,59% nos transportes. A mudança da bandeira tarifária de amarela para verde eliminou a cobrança adicional na conta de luz. Também contribuíram as reduções nos preços das passagens aéreas (-9,21%) e da gasolina (-0,56%). Em contrapartida, alimentação e bebidas registraram alta de 1,04%, com destaque para os alimentos consumidos em casa, que subiram 1,31%. Tomate (19,57%), cebola (11,29%), arroz (4,81%) e carnes (2,27%) tiveram aumentos expressivos. O IBGE atribui parte dessas altas a problemas climáticos e ao encarecimento do diesel, que pressiona os custos de produção e transporte. A meta de inflação do Banco Central é de 3%, com tolerância entre 1,5% e 4,5%. Para 2026, analistas projetam inflação de 5,22%, enquanto o BC estima 5,6%. Na semana passada, o Copom manteve a Selic em 13,75%, destacando as pressões inflacionárias e a necessidade de acompanhar a atividade econômica e as contas públicas.


BRIGA INTERROMPE DECOLAGEM

Uma briga por assento interrompeu a decolagem do voo G3 2039 da Gol, que partiria de Porto Seguro (BA) para o Rio de Janeiro, na terça-feira (10). Dois homens foram retirados de um Boeing 737 Max 8 após uma discussão evoluir para agressões físicas entre os passageiros. A aeronave já taxiava, com as portas fechadas, quando precisou retornar para permitir o desembarque dos envolvidos. O comandante informou que não prosseguiria com os dois homens a bordo e acionou a Polícia Federal. Eles deixaram o avião acompanhados de mulheres, sob aplausos dos demais passageiros. Não há informações sobre punições. Pelas regras da Anac, indisciplinas graves podem levar ao encerramento do contrato de transporte e, nos casos gravíssimos, à suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses. Desde 14 de setembro, a agência registrou 57 ocorrências, ainda em análise, sem aplicação de multas até o momento.


LUTADOR DE JIU-JÍTSU TERÁ DE DEIXAR APARTAMENTO

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes, 32, preso por agredir duas vizinhas, deixe seu apartamento no prazo de 15 dias. A decisão prevê despejo forçado, com uso de força policial e arrombamento, se necessário. A ordem da 44ª Vara Cível atende a um pedido dos proprietários do imóvel, alugado pelo lutador. Como ele está preso, a desocupação será feita por pessoa previamente identificada. Seus pertences deverão ser relacionados e avaliados. A defesa afirmou que a decisão é exclusivamente cível e não interfere no processo criminal. O condomínio também prepara medidas para impedir seu retorno ao edifício, alegando preocupação com a segurança dos moradores. Lucas teve a prisão temporária convertida em preventiva no sábado (7), sem prazo determinado. As agressões ocorreram na madrugada de quinta-feira (5), após vizinhos acionarem a polícia. Segundo a investigação, ele invadiu apartamentos e ameaçou matar moradores. Uma vítima de 81 anos sofreu traumatismo craniano. Outra, de 40, foi espancada ao tentar socorrê-la. Imagens mostram socos, chutes, cotoveladas e um golpe mata-leão. Durante a abordagem policial, o lutador resistiu e foi baleado na perna. À Polícia Civil, afirmou não se lembrar das agressões e relatou ter usado anabolizantes e antidepressivos. A defesa atribuiu o episódio a uma possível reação aos medicamentos, sem apresentar diagnóstico médico. Lucas é investigado por tentativa de feminicídio, ameaça, invasão de domicílio, lesão corporal e resistência.

Salvador, 12 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

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