RADAR JUDICIAL

DIRETOR-GERAL DA PF PARA O COMANDO

A crise provocada pelo afastamento de dois delegados responsáveis pelas investigações do Banco Master intensificou a disputa interna na Polícia Federal (PF) e aumentou o desgaste do diretor-geral, Andrei Rodrigues. O episódio passou a influenciar as discussões sobre uma possível troca no comando da PF e a escolha do futuro ministro da Segurança Pública, pasta que o governo Lula pretende criar. Aliados defendem Andrei para o cargo. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) considera que não há clima para sua permanência na direção da instituição e defende a substituição pelo diretor-executivo William Murad. Dentro da corporação, há divergências: enquanto alguns consideram Andrei enfraquecido, outros afirmam que ele mantém o controle e apoio interno. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados após divergências sobre relatórios que mencionavam ministros do STF encontrados no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A direção da PF alegou desrespeito à hierarquia, pois os documentos foram inseridos diretamente no sistema, sem supervisão prévia. Determinou, então, que fossem refeitos. O ministro Edson Fachin teria orientado que os investigadores não antecipassem conclusões sobre possíveis crimes ou ilegalidades envolvendo ministros. A ADPF criticou os afastamentos e sugeriu interferência de Andrei nas investigações. Entretanto, agentes e peritos afirmam que o conflito entre o diretor e a associação é anterior ao caso Master e envolve antigas divergências entre as categorias da PF.

POSSÍVEIS FRAUDES NO PROVÃO PAULISTA

USP, Unesp e Unicamp manifestaram preocupação com possíveis fraudes no Provão Paulista, após imagens de provas e respostas circularem nas redes sociais. As universidades apontam uso indevido de celulares e falhas na fiscalização das escolas. Os pró-reitores solicitaram reunião com o secretário estadual da Educação, Renato Feder, para discutir medidas de segurança. A Folha identificou fotos de questões e respostas no TikTok e no X, além de relatos de cola durante o exame. Publicações mostram estudantes utilizando celulares e até ferramentas de inteligência artificial para responder às questões. Também foram encontrados anúncios de venda de supostas provas e gabaritos, cuja autenticidade não foi confirmada. Criado em 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas, o exame permite ingresso na USP, Unesp, Unicamp e Univesp. A Secretaria da Educação informou que encaminhou as denúncias à área técnica e avaliará as medidas cabíveis. O edital proíbe aparelhos eletrônicos, e estudantes flagrados podem ser eliminados do processo seletivo. A fiscalização é responsabilidade da Seduc-SP, com participação da Fundação Vunesp, que mantém um fiscal para cada três salas. Este é o terceiro ano consecutivo em que surgem problemas de segurança: em 2023 houve vazamento do tema da redação e, no ano passado, imagens também circularam nas redes. As provas deste ano foram aplicadas entre 4 e 13 de novembro, com oferta de 15.819 vagas nas universidades estaduais para 2027.

ACONSELHÁVEL COCHILO

A especialista Monica Andersen recomenda o cochilo poderoso, ou “power nap”, de 20 a 30 minutos após o almoço. Diretora do Instituto do Sono e professora da Unifesp, ela afirma que esse tempo ajuda a recuperar a disposição. Dormir por quase uma hora pode prejudicar o sono principal, durante a noite. Também não é recomendável cochilar no fim da tarde, próximo ao horário de dormir. Para quem tem uma hora de intervalo, a sugestão é dividir o tempo entre refeição e descanso. A soneca pode ser incorporada à rotina ou utilizada após uma noite mal dormida. Nesses casos, o ideal é acordar no horário habitual, cochilar após o almoço e dormir mais cedo. Segundo Monica, cerca de 20% da população não se adapta ao cochilo e pode acordar indisposta. Os outros 80% podem aproveitar os benefícios da prática. A especialista ainda sugere tomar café imediatamente antes de dormir. A cafeína demora de 20 a 40 minutos para fazer efeito, período suficiente para o cochilo. Estudo espanhol apontou que a combinação de café e soneca melhora ainda mais a capacidade cognitiva.

PROPULSOR DA SPACE X FALHA E EQUIPAMENTO CAI 

O propulsor Super Heavy Booster 22, da SpaceX, falhou ao tentar retornar à plataforma de lançamento após se separar da nave Starship, na sexta-feira (13). A manobra foi abortada e o equipamento caiu no Golfo do México, no Texas, Estados Unidos. A empresa ainda investiga as causas da falha, que pode ter envolvido a interrupção de um dos 33 motores. Apesar do problema, a parte superior da Starship, identificada como Ship 42, alcançou a órbita terrestre com sucesso. Seus seis motores Raptor foram desligados após a manobra. Foi a segunda vez que a SpaceX conseguiu colocar a nave em órbita. A primeira ocorreu em setembro, durante o 14º voo experimental. A próxima etapa prevê a liberação de 26 satélites da rede Starlink, serviço de internet da empresa. A viagem deverá durar mais de 22 horas, com aproximadamente 14 voltas ao redor da Terra antes do retorno. A SpaceX também testará melhorias na proteção térmica da nave, necessária para suportar as altas temperaturas durante a reentrada na atmosfera.

JUÍZES NÃO PODEM USAR IA

Juízes podem utilizar inteligência artificial para resumir documentos, organizar provas, pesquisar jurisprudência e elaborar rascunhos de sentenças, mas não podem delegar à tecnologia decisões sobre culpa, provas e penas. A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em março de 2025 e vigente desde julho, permite o uso da IA como ferramenta auxiliar, mantendo a responsabilidade das decisões exclusivamente com os magistrados. A norma proíbe sistemas que impeçam a revisão humana e determinadas aplicações de reconhecimento de emoções. Plataformas comerciais, como ChatGPT e Claude, são permitidas sob condições. A utilização dessas ferramentas divide especialistas. Enquanto alguns defendem o acesso às tecnologias mais avançadas, outros alertam para riscos à privacidade, às garantias processuais e à fiscalização. O uso de IA em processos sigilosos também gera divergências, especialmente sobre a proteção dos dados compartilhados com empresas privadas. O juiz deve conferir todas as informações produzidas pela ferramenta, evitando as chamadas alucinações, que podem apresentar leis e decisões inexistentes. Decisões com erros relevantes podem ser corrigidas, reformadas ou anuladas. Magistrados também podem responder administrativamente pelo uso irregular. Advogados e partes igualmente estão sujeitos a penalidades quando utilizam comandos ocultos em documentos para manipular sistemas de inteligência artificial. O STJ e o STF já aplicaram multas em casos desse tipo. A responsabilidade humana, portanto, envolve tanto a escolha adequada da ferramenta quanto a fiscalização de seus resultados.

Salvador, 14 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.