RADAR JUDICIAL

EXTREMISTA ANTI-IMIGRAÇÃO É NOMEADO CHEFE DE GABINETE

Após a histórica derrota nas eleições de meio de mandato, Donald Trump anunciou ontem, 6, a promoção de Stephen Miller a chefe de gabinete da Casa Branca que substituirá Susie Wiles, ex-diretora da campanha de 2024, que se torna a sexta mulher do primeiro escalão a deixar o governo. Antes dela, saíram Pam Bondi (Justiça), Kristi Noem (Segurança Interna), Lori Chavez-DeRemer (Trabalho), Tulsi Gabbard (Inteligência) e Katie Zacharia (porta-voz). Todas foram substituídas por homens, exceto Zacharia, cujo cargo permanece vago. Até então conselheiro político e de segurança nacional, Miller é o principal arquiteto da política de deportação em massa de Trump e é classificado como extremista anti-imigração pelo Southern Poverty Law Center. Após a derrota eleitoral, republicanos atribuíram o resultado ao aumento dos preços, agravado pela guerra no Irã, e não à política contra imigrantes. O vice-presidente J. D. Vance defendeu mudanças na aplicação das leis migratórias, mas rejeitou qualquer possibilidade de anistia. Nesta sexta, Vance elogiou Miller, classificando-o como patriota e afirmando que sua promoção era merecida. Também agradeceu a Susie Wiles pelos serviços prestados ao presidente e ao país.

Vista aérea do pátio de contêineres, no Porto de Mucuripe no Ceará

BALANÇA COMERCIAL REGISTRA SUPERÁVIT

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 9,318 bilhões em outubro, recorde para o mês desde 1989, início da série histórica. O resultado foi impulsionado principalmente pelas exportações de petróleo, informou o Mdic ontem, 6. As exportações somaram US$ 37,807 bilhões, alta de 20% em relação a outubro de 2025. As importações alcançaram US$ 28,490 bilhões, crescimento de 14,8%. Ambos os valores foram recordes para o mês. O saldo superou a previsão do mercado, de US$ 9,05 bilhões. As exportações cresceram tanto pelo aumento dos preços quanto pelo volume embarcado. As vendas de petróleo bruto avançaram 122,6%, acrescentando quase US$ 5 bilhões às exportações. A agropecuária cresceu 12,8%, impulsionada pela soja e pelo café, enquanto a indústria de transformação avançou 7,7%. As exportações para os Estados Unidos aumentaram 87%, elevando sua participação de 7,3% para 11,4%. Na União Europeia, a fatia subiu de 14,5% para 16%, enquanto a participação da China caiu de 28,8% para 22,7%. De janeiro a outubro, o superávit comercial atingiu US$ 71,040 bilhões, contra US$ 52,985 bilhões no mesmo período de 2025.

Ativistas do BJP (Bharatiya Janata Party) agitam a bandeira nacional da Índia durante a manifestação “Salvem a Democracia” em Calcutá (Índia)

ÍNDIA: 496 MILHÕES DE PESSOAS SÃO RETIRADAS DA POBREZA

A Índia retirou cerca de 496 milhões de pessoas da pobreza entre 2011 e 2023, segundo relatório do Banco Mundial. Apesar do avanço expressivo, os benefícios continuam distribuídos de forma desigual. A parcela da população que vivia com menos de US$ 4,20 por dia caiu de 57,7% para 16,1%. Na pobreza extrema, abaixo de US$ 3 diários, o índice recuou de 27,1% para 2,6%. O resultado foi impulsionado pelo crescimento do consumo, aumento do emprego, especialmente entre mulheres, e ampliação dos programas sociais e subsídios alimentares. Entre 2017 e 2023, foram criados cerca de 134 milhões de empregos. Entretanto, a desigualdade salarial permanece elevada: os 10% mais bem pagos recebem 13 vezes mais que os 10% de menor renda. O desemprego juvenil também aumentou, passando de 14,6% para 15,9% em um ano. O Banco Mundial elevou para 7,1% sua previsão de crescimento econômico da Índia. Contudo, estima que a redução da pobreza será mais lenta nos próximos anos, com a população abaixo da linha de US$ 4,20 caindo de 14,2% em 2026 para 12,1% em 2028.

PREFEITO FLAGRA MÉDICOS PLANTONISTAS DORMINDO

O prefeito de Barreiros (PE), Carlinhos da Pedreira (PP), viralizou após invadir uma sala do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque. Em vídeo com mais de sete milhões de visualizações, ele acusa dois médicos plantonistas de dormir e namorar durante o expediente, embora as imagens não comprovem as acusações. Aos gritos, chamou os profissionais de “vagabundos”, exigiu que deixassem o hospital e pediu aos policiais que os prendessem. O episódio ocorreu na quarta-feira (4/11). Em entrevista a um podcast, o prefeito afirmou que encontrou a recepção lotada e apenas um dos três médicos escalados atendendo pacientes. Disse ter encontrado os outros dois dormindo no mesmo quarto e que os demitiu imediatamente. A prefeitura anunciou a rescisão do contrato com a Associação João Paulo II, responsável pela gestão do hospital, e reassumirá diretamente a administração até a conclusão de nova licitação. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) repudiou a exposição pública dos médicos. A entidade afirmou que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos meios legais, garantindo o direito de defesa e preservando a honra e a dignidade dos profissionais.

TRE/BA CASSA MANDATOS DE DOIS VEREADORES

O TRE-BA manteve, por unanimidade, na quinta-feira (5), a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Toi de Berenga, do União Brasil, eleitos em Ibirataia, na Bahia. A decisão confirma sentença que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo a ação, o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de cada gênero. As irregularidades envolveram Francilene Barreto Santos e Maria Emília Brito Costa Silva. Uma das candidatas não recebeu votos e a outra obteve apenas dois. O processo também apontou ausência de campanha efetiva, movimentação financeira insignificante e divulgação de candidatos homens.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir). Também foi mantida a cassação do DRAP do União Brasil e a anulação dos votos recebidos pela legenda. A Justiça Eleitoral determinou nova totalização dos resultados da eleição proporcional. A medida poderá alterar a composição da Câmara Municipal, com redistribuição das vagas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até decisão definitiva e cumprimento dos procedimentos legais, os vereadores permanecem nos cargos.

ELEIÇÃO NOS EUA É DECIDIDA NO CARA OU COROA

Eleição no condado de Robertson, no Kentucky (EUA), terminou empatada e foi decidida no cara ou coroa. O republicano Benny Ray Renner e a democrata Kristen Fryman receberam exatamente 91 votos cada um. Os dois disputavam o cargo de magistrado do 2º Distrito. Para definir o vencedor, as autoridades utilizaram uma moeda de 25 centavos de dólar. Kristen Fryman venceu o sorteio e conquistou o cargo, segundo a emissora pública WEKU. A legislação do Kentucky prevê o desempate por sorteio quando candidatos obtêm a mesma votação. A regra também permite que os concorrentes solicitem formalmente uma recontagem. Nos Estados Unidos, eleições podem definir representantes dos três Poderes em diferentes níveis. Em algumas localidades, os eleitores também escolhem integrantes do Judiciário. A população ainda participa de consultas sobre temas como aborto e legalização da maconha. O desempate por moeda já ocorreu anteriormente no Kentucky, em uma eleição de 2018. Na ocasião, Boyce Coles venceu uma disputa empatada com 127 votos para cada candidato, após uma moeda de prata cair com a coroa para cima.

Salvador, 7 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.