TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TERÁ 390 DESEMBARGADORES NO FIM DESTE ANO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá chegar ao fim de 2027 com 390 desembargadores, número superior à soma dos tribunais do Rio de Janeiro (180) e do Rio Grande do Sul (170). A ampliação de 30 cadeiras foi autorizada pela Lei Complementar 1.444, de julho de 2026, que transformou cargos de juízes em segundo grau em vagas de desembargadores. A medida atende à Resolução 664/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a 20% a participação de juízes de segundo grau no total de integrantes. Atualmente, o TJ-SP conta com 360 desembargadores e 131 juízes em segundo grau, totalizando 491 julgadores. Eles atuam nas 78 câmaras das três seções do tribunal. Pelas novas regras, o número de juízes em segundo grau deverá ser reduzido para 78. Na primeira etapa, serão abertas 20 vagas de desembargador, quatro destinadas ao quinto constitucional: duas para advogados e duas para integrantes do Ministério Público. São Paulo é um dos poucos estados que prevê em sua Constituição o cargo de juiz em segundo grau, considerado o último estágio da carreira antes da promoção a desembargador. Esses magistrados podem substituir desembargadores ou auxiliar nos julgamentos quando há acúmulo de processos. A modalidade foi regulamentada por quatro leis complementares, entre 1990 e 2024, que criaram 210 vagas de juízes substitutos em segundo grau. Apesar da diferença de nomenclatura, esses juízes exercem praticamente as mesmas funções dos desembargadores, participam de colegiados, relatam processos e recebem remuneração equivalente.

O presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, argumentou que a transformação de 30 cargos não provocará impacto orçamentário relevante, pois os magistrados já recebem salários iguais aos dos desembargadores. Com a promoção, os cargos anteriormente ocupados pelos 30 juízes serão extintos, reduzindo de 210 para 180 as vagas dessa categoria. O tribunal pretende apresentar futuramente outra proposta legislativa para criar mais 15 cargos de desembargador. Com isso, chegaria a 405 desembargadores e poderia manter 81 juízes em segundo grau, totalizando 486 julgadores. A ampliação é justificada pelo crescimento da demanda judicial. Entre 2008 e hoje, desembargadores e juízes de segundo grau passaram a receber 191% mais processos e aumentaram em 167% o número de casos julgados. Segundo o tribunal, a expansão não comprometeu a primeira instância, que também registrou crescimento no número de magistrados e na produtividade. No fechamento do Anuário da Justiça, o TJ-SP tinha 358 desembargadores. Antes da nova lei, havia cinco vagas abertas; agora, são 32 cadeiras a preencher. O enquadramento dos juízes em segundo grau às regras do CNJ ocorrerá gradualmente, à medida que os ocupantes das vagas excedentes deixarem o tribunal. Concluído o processo, São Paulo terá promovido sua maior ampliação desde a Reforma do Judiciário de 2004, quando a fusão dos Tribunais de Alçada elevou o número de desembargadores de 132 para 358. Dos 226 magistrados incorporados naquela ocasião, pelo menos 35 ainda permanecem na Justiça paulista. 

A matéria constitui recuso da publcação da revista Consultor Jurídico, no Anuário da Justiça.