Comandos ocultos escondidos em petições
Tentativas de manipular decisões judiciais por meio de comandos ocultos em petições têm preocupado os tribunais brasileiros. Advogados inserem instruções invisíveis para influenciar ferramentas de inteligência artificial utilizadas por juízes. Uma reportagem do Fantástico, exibida no domingo, 1º, revelou casos identificados em diferentes instâncias, inclusive no STF. Em Santa Catarina, a empresária Madalena Dutra Martins descobriu que seu nome estava negativado por uma dívida que não reconhecia. Ao analisar o processo, o juiz Matheus Della Giustina Perin utilizou inteligência artificial, que identificou comandos suspeitos na petição da empresa. As instruções estavam escondidas em uma área aparentemente vazia do documento e pediam que a ferramenta considerasse improcedentes os pedidos da empresária. A empresa perdeu a ação, recebeu multa de R$ 1 mil e os advogados foram encaminhados ao Conselho de Ética da OAB. A manipulação pode ocorrer por meio de letras brancas sobre fundo branco, fontes minúsculas, comentários desativados ou metadados dos arquivos. Outro episódio ocorreu em um processo sobre acidente de trânsito em Videira (SC). Comandos escondidos foram descobertos apenas na segunda instância. A Justiça aplicou multa por litigância de má-fé, equivalente a um salário mínimo. A advogada negou intenção de manipular o sistema. Uma plataforma de dados judiciais identificou 83 processos com comandos fraudulentos. Segundo especialistas, a responsabilidade pelo conteúdo das petições é de quem assina os documentos.
A prática também chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que encontrou instruções ocultas em um processo sobre assassinato, orientando a inteligência artificial a acolher os argumentos da defesa. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal e à OAB da Paraíba. No Supremo Tribunal Federal, foi identificada tentativa semelhante em um processo relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O advogado responsável recebeu multa de R$ 5 mil. Ele afirmou desconhecer a existência do comando e recorreu da decisão. O Ministério Público Federal e a OAB avaliarão os episódios. A OAB Nacional considera inadmissível o uso dessas instruções e defende punições. O Conselho Nacional de Justiça ressalta que a utilização de inteligência artificial não elimina a responsabilidade de advogados e magistrados. Tribunais defendem maior fiscalização dos documentos e o desenvolvimento de ferramentas capazes de identificar mensagens ocultas.
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