DELEGADA SOFRE ATAQUES MACHISTAS
Uma delegada recém-formada pela Academia de Polícia Civil de São Paulo registrou boletim de ocorrência após sofrer ataques machistas e misóginos nas redes sociais. As ofensas começaram depois que ela publicou uma foto comemorando a posse no cargo. Raphaela Natali Cardoso, de 31 anos, afirmou que os ataques atingiram sua honra, dignidade e capacidade profissional. Segundo o registro, os comentários partiram de perfis de identidade desconhecida. As mensagens incluem discurso de ódio, discriminação de gênero e ataques de cunho sexual. Há frases que defendem a exclusão de mulheres de cargos no Judiciário e na segurança pública. Um perfil afirmou que mulheres deveriam ser proibidas de ocupar cargos de justiça. Outro comentou que lideranças femininas seriam sinal de “punição divina”. Também houve ofensas pessoais e sexuais direcionadas à delegada. O caso foi enquadrado na Lei 7.716/89 e no crime de injúria. A ocorrência foi encaminhada ao 51º Distrito Policial, no Rio Pequeno, Zona Oeste da capital. A SSP foi procurada, mas não informou se os autores já foram identificados.
ARGENTINA DEVOLVE US$ 20 BILHÕESO governo da Argentina devolveu aos Estados Unidos US$ 20 bilhões enviados em outubro do ano passado como linha de financiamento antes das eleições legislativas. O recurso fazia parte de um “swap” para ajudar a estabilizar o peso argentino antes da disputa eleitoral vencida por Javier Milei. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que o reembolso foi rápido e integral. Segundo ele, a medida demonstra estabilidade financeira. Milei é aliado ideológico de Donald Trump na região. Além do swap, havia discussão sobre novo apoio financeiro. Depois, a Argentina tomou um empréstimo menor, de curto prazo, para reforçar as reservas do banco central.
TRUMP PROTEGE RECEITAS DE PETRÓLEO DA VENEZUELA
O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para proteger receitas do petróleo venezuelano mantidas no Tesouro dos EUA. A medida impede que tribunais ou credores confisquem esses recursos, segundo a Casa Branca. A ordem afirma que o dinheiro deve ser usado na Venezuela para promover paz, prosperidade e estabilidade. Ela foi assinada na sexta-feira (9), dias após forças americanas capturarem Nicolás Maduro em Caracas. Empresas como Exxon Mobil e ConocoPhillips têm antigas reivindicações contra a Venezuela. Ambas deixaram o país após a nacionalização de ativos e ainda cobram bilhões de dólares. A ordem não cita empresas e declara os fundos como propriedade soberana venezuelana. Assim, os recursos não podem ser alvo de reivindicações privadas. A Casa Branca disse que a medida evita prejuízos à estabilidade econômica e política do país. Um acordo com líderes interinos prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo aos EUA. Trump citou leis de emergências econômicas como base legal da decisão. A ordem foi assinada no mesmo dia de reunião com petroleiras para incentivar investimentos na Venezuela.
PRÓTESE MAMÁRIA DEFEITUOSA: INDENIZAÇÃO
A 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve parcialmente decisão da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto, condenando empresa farmacêutica por implante de prótese mamária defeituosa. Houve ressarcimento por danos materiais, a apurar, e indenização por danos morais fixada em R$ 15 mil. Após o procedimento, a paciente soube que o material era cancerígeno e já havia sido retirado do mercado por agência de saúde. A relatora Claudia Menge afastou a tese de retirada só para sintomáticas e destacou recall mundial do lote pela fabricante. Considerou irrazoável exigir espera por sintomas de linfoma raro. Ressaltou ser irrelevante a ausência de doença para a indenização. O julgamento foi unânime, com Caio Marcelo Mendes e Andrade Neto.
Guarajuba/Camaçari/Ba, 11 de janeiro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados
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