OFERTA IRREGULAR DE CURSOS DE MEDICINA
A APM (Associação Paulista de Medicina) emitiu nesta terça-feira (13) um alerta sobre a oferta irregular de cursos de Medicina na Bolívia no formato a distância, com atividades presenciais restritas a dois períodos anuais de duas semanas. Para a entidade, o modelo desqualifica a formação médica e coloca em risco a qualidade da assistência à população. Segundo a associação, a divulgação mira profissionais já inseridos no mercado, com a promessa de não interromper a vida profissional. A APM afirma que a proposta é incompatível com a formação médica, que exige prática clínica contínua e contato permanente com pacientes. A entidade ressalta que tanto a legislação brasileira quanto a boliviana proíbem cursos de Medicina a distância, semipresenciais ou virtuais. A irregularidade pode inviabilizar o registro profissional e a participação no Revalida. A APM também alerta para tentativas de burlar o sistema brasileiro ao omitir a modalidade do curso no diploma. Para a entidade, isso ameaça a segurança dos pacientes.
TRUMP: "DEFENSOR DE PEDÓFILO"
Donald Trump mostrou o dedo do meio e xingou um homem que o teria chamado de “defensor de pedófilo” durante visita à fábrica da Ford, em Dearborn (Michigan), ontem, 13.
Em vídeo, ouve-se um grito ao fundo e Trump parece responder com um insulto. A Casa Branca disse que um “lunático” gritava palavrões e que a reação foi apropriada. O CEO da Ford, Bill Ford, classificou o episódio como lamentável, mas minimizou o impacto. Segundo ele, foram “seis segundos em uma visita de uma hora”, que considerou positiva. Trump enfrenta críticas pela condução do caso Jeffrey Epstein. O financista, morto em 2019, é acusado de explorar sexualmente jovens, inclusive menores. Em dezembro, o Departamento de Justiça divulgou parte dos arquivos do caso. Trump pediu que democratas ligados a Epstein fossem expostos e criticou a investigação. Documentos citam Trump, incluindo registros de voos no jato de Epstein. O republicano afirma ter se afastado do financista após os crimes virem à tona. O Departamento de Justiça atrasou a divulgação integral para proteger vítimas e negou acusações contra Trump.
FBI REVISTA CASA DE REPORTER
Agentes do FBI revistaram a casa de uma repórter do Washington Post, na Virgínia, nesta quarta (14), e apreenderam telefone, notebooks e um relógio, em investigação sobre vazamentos do governo dos EUA. O jornal classificou a ação como “extremamente incomum e agressiva”. A repórter Hannah Natanson cobre a Casa Branca e a reformulação do governo promovida por Donald Trump. Segundo o Post, investigadores disseram que ela não é alvo da apuração. O foco seria Aurelio Perez-Lugones, terceirizado do Pentágono acusado de imprimir e repassar dados sigilosos. Documentos marcados como “secretos” teriam sido encontrados em seu carro e residência. Ele tinha acesso aos arquivos, mas não autorização para levá-los. A procuradora-geral Pam Bondi confirmou a operação e disse que Perez-Lugones está preso. A Casa Branca afirmou que vazamentos colocam em risco a segurança nacional. Não há confirmação oficial de ligação entre a repórter e o suspeito. A busca marca escalada na relação tensa do governo Trump com a imprensa, após revogação de política de Biden.
ANULADA INSTRUÇÃO SEM INTERROGATÓRIO
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ausência de interrogatório do réu, que compareceu às audiências e pediu o ato antes do fim da instrução, configura nulidade absoluta. Para o colegiado, o interrogatório é ato essencial e sua supressão viola a ampla defesa. Por maioria, os ministros acolheram o voto do revisor, Joel Ilan Paciornik, e julgaram procedente uma revisão criminal. Com isso, foi anulada a condenação a dez anos e seis meses de reclusão por peculato doloso e uso de documento falso. A 5ª Turma havia mantido a condenação ao entender que a nulidade estava preclusa. Na revisão, a defesa sustentou que o interrogatório é dever do juiz e independe de requerimento. Paciornik afirmou que houve erro de premissa fática e afronta à lei e às provas dos autos. Segundo ele, a revelia não afasta o direito do réu de ser interrogado. O ministro destacou que o pedido foi feito tempestivamente e indeferido de forma indevida. Assim, o STJ anulou o processo a partir da decisão que negou o interrogatório.
TÉCNICA DE ENFERMAGEM QUE FILMA PACIENTE
A juíza Maria Rafaela de Castro, da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, manteve a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem. Ela filmou um paciente em tratamento na UTI do hospital onde trabalhava. As câmeras mostraram que o paciente, vítima de AVC, tentou ocultar o rosto. A gravação foi feita sem autorização e expôs o paciente ao frio. O hospital considerou a conduta gravíssima e apontou histórico de punições. A profissional tinha 17 anos de serviço e foi demitida em dezembro de 2024. Na ação, pediu a reversão da justa causa para demissão comum. Alegou dedicação ao trabalho e desconhecimento do motivo da dispensa. A juíza entendeu que as imagens comprovaram sofrimento ao paciente. Destacou que a filmagem foi desproporcional diante de alternativas existentes. A decisão manteve a justa causa e negou FGTS e seguro-desemprego.
Salvador, 14 de janeiro de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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